LEGISLAÇÃO I: Projeto regularizará as vilas rurais

O Senado aprovou ontem (20/12) o projeto do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) que altera a Lei nº 4.504/64, e permite o uso e a propriedade legal de imóveis com áreas menores que a do módulo de propriedade rural – cujo tamanho varia de acordo com cada região do país. A aprovação da matéria traz vários benefícios aos trabalhadores rurais. Um deles é que o projeto possibilita aos trabalhadores rurais atendidos pelas chamadas Vilas Rurais regularizarem seus imóveis, o que não era possível porque as propriedades não atingiam as dimensões mínimas exigidas para o módulo rural. Serraglio disse que o projeto é importante porque, agora, o trabalhador rural atendido pelas Vilas Rurais poderá ter o título do seu imóvel e registrá-lo em cartório, obtendo o chamado título de domínio. “Outro benefício é que, como o título da propriedade é rural, a pessoa continuará sendo considerada trabalhadora rural, sem sofrer nenhum prejuízo em sua aposentadoria”, comentou. O relator da matéria no Senado, senador Osmar Dias (PDT), apresentou parecer favorável ao projeto. O projeto segue, agora, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve acontecer dentro de 15 dias. (Umuarama Ilustrado)