LEGISLATIVO I: Relator apresentará voto sobre proposta de reforma tributária nesta semana

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional, informou que pretende apresentar seu relatório nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador comandou na sexta-feira (20/08) uma sessão de debates temáticos no Plenário sobre o tema. 

Percepção - Depois de ouvir a apresentação do secretário especial da Receita, José Barros Tostes Neto, o senador disse ter percebido a pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla. Conforme Roberto Rocha, o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). 

Desabafo - “Este é quase um desabafo de quem está carregando quase sozinho esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice. Então, vou concluir esta sessão aqui hoje, convidarei outro senador para os próximos debates e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou na sexta-feira. 

Reunião - Rocha sugeriu ainda uma reunião, na segunda ou terça-feira (23 ou 24/08), com representantes dos governos federal, estaduais e municipais, para fazer alguns aperfeiçoamentos no texto. Segundo ele, há divergências, mas não há radicalismo. Por isso, "ainda é possível quebrar algumas pontas e arredondar o tema". 

Primeiro signatário - A PEC 110/2019 tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da comissão mista da Reforma Tributária formada em 2019 no Congresso Nacional. A intenção é buscar formas de forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. 

Longa caminhada - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é preciso começar uma longa caminhada, que é a reforma tributária, dando os primeiros passos de forma correta. Segundo ele, sua missão é fazer algo factível e acredita ser somente possível ser for "capítulo por capítulo". 

Tema - O tema da reunião desta sexta-feira foi "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos" e teve a participação também de representantes dos municípios.  Na primeira sessão de debates sobre o tema, realizada na segunda feira (16/08), foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

Terceira sessão - A terceira sessão será realizada nesta segunda-feira (23/08), a partir das 15h. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos”. Esta será a penúltima de uma série de quatro sessões de debates que foram solicitadas por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha. (Agência Senado)

FOTO: Roque de Sá / Agência Senado