LEI: União propõe fundo para atender agricultores prejudicados por desastres

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um fundo agrícola para atender aos produtores rurais em casos de prejuízos causados por desastres naturais. O Fundo de Catástrofes vem a se somar à Lei Complementar 126/07, sancionada na última segunda-feira (15/01), que permite a atuação de resseguradoras nacionais e estrangeiras no país, acabando assim com o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) no setor. “Vamos mandar em breve ao Congresso, tão logo a gente feche a redação, o projeto que cria esse novo fundo. É a ‘perna’ que está faltando ao seguro rural, após a abertura do mercado de resseguros”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edilson Guimarães.

Fundo - Segundo ele, o Fundo de Catástrofes funcionará em casos de graves fenômenos naturais que possam devastar regiões rurais, dizimando rebanhos e plantações. “Esse fundo cobrirá perdas que nem as resseguradoras conseguiriam bancar. Então, estamos criando esse fundo para nos prevenir contra as grandes catástrofes”, explicou o secretário. O projeto de lei já era para ter seguido para o Congresso em dezembro, mas o governo aguarda as sugestões das seguradoras do segmento rural para fechar a proposta. As fontes que irão abastecer esse fundo ainda não estão definidas. (Agência Brasil)