OGMs: Encontro nacional definirá normas

O governo do Paraná e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promovem (12/121) e amanhã (13) um encontro com representantes de nove Estados para debater a implantação de normas para a identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs). A comissão estadual que trata do tema pretende, com apoio da Anvisa, padronizar procedimentos em todo país para rastrear e informar o consumidor quais são os alimentos que contêm produtos transgênicos sua composição. Amparado pela legislação federal que trata do direito à informação ao consumidor, o governo do Paraná já possui grupo técnico que discute as ações que cada órgão – notadamente relacionados à agricultura, saúde e ao direito do consumidor – deve implantar.

Plano do Paraná - O Paraná também tem um plano para a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, mas entende que é necessário que os outros Estados também executem o que determina a legislação federal. Isso porque algumas indústrias paranaenses compram matéria-prima de outros Estados, especialmente na área de alimentos. Em encontro realizado com a Anvisa, no mês passado, em Brasília, foi destacado que a reunião pode ser um referencial para todo o país. “O encontro é uma necessidade principalmente porque o Paraná já vem fazendo a sua parte, com a formação de grupo técnico e a criação de um plano para rastreabilidade”, afirma o assessor da Casa Civil que coordena o grupo, Álvaro Rychuv. O coordenador do grupo acrescenta que o Paraná precisa ampliar a troca de informações com outros Estados. “É uma medida necessária, pois o governo federal pretende divulgar a iniciativa do Paraná para os sistemas regionais de fiscalização sobre a presença de OGMs em produtos alimentícios”. Farão parte do painel de discussão três grupos técnicos relacionados à estratégia de ação da vigilância sanitária para controle de OGMs. A meta é discutir a segregação da cadeia produtiva e a rastreabilidade de produtos transgêncios e de não-transgêncios e ainda o apoio laboratorial para verificar o cumprimento da legislação de alimentos geneticamente modificados, fundamental para a identificação de traços de transgenia. (AEN)