Publicado o decreto sobre os preços mínimos para a safra de inverno
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O Decreto 5.150, publicado na edição desta sexta-feira (23/07) do Diário Oficial, fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2004. Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento Conab à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela Conab. Nas Aquisições do Governo Federal AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
ANEXO DECRETO Nº 5.150, DE 22 DE JULHO DE 2004.
1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2004
| 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV |
||||||
| Produto |
Regiões / Estados Amparados |
Tipo (*) |
PH Mínimo |
Preços Mínimos ? R$/t Classes (*) |
Início de Vigência |
|
| Brando |
Pão/Melhorador/ Durum |
|||||
| Trigo |
Sul |
1 |
78 |
348,17 |
400,00 |
Julho/2004 |
| 2 |
75 |
330,88(**) |
379,54 |
|||
| 3 |
70 |
296,27 |
348,17 |
|||
| Centro-Oeste, Sudeste e BA |
1 |
78 |
391,50 |
450,00 |
Sudeste: Julho/2004; Centro Oeste e BA: Junho/2004 |
|
| 2 |
75 |
372,05(**) |
426,75 |
|||
| 3 |
70 |
333,14 |
391,50 |
|||
(*) Com base na Instrução Normativa nº 1, de 27.01.99, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(**)Preço Mínimo Básico
| 1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
|||||
| Produtos |
Início de Vigência |
Preços Mínimos ? R$/t |
|||
| Canola |
Julho/2004 |
346,72 |
|||
| Cevada |
Julho/2004 |
281,25 |
|||
| Triticale |
Julho/2004 |
215,07 |
|||
| 1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
|||||
| Produtos |
Início de Vigência |
Preços Mínimos - R$/kg |
|||
| Fiscalizada |
Certificada |
||||
| Trigo(*) |
Junho/2004 |
0,8500 |
0,9190 |
||
| Cevada |
Julho/2004 |
0,3996 |
0,4307 |
||
| Triticale |
Julho/2004 |
0,3701 |
0,3982 |
||
| (*) Inclusive para o Estado da Bahia |
|||||
2. Preços Mínimos - Região Sul ? Safra de Inverno 2004
| Produto Amparado por EGF/SOV |
|||
| Produto |
Tipo |
Início de Vigência |
Preços Mínimos ? R$/t |
| Aveia |
1 |
Julho/2004 |
202,09 |
| 2 |
Julho/2004 |
181,84 |
|
| 3 |
Julho/2004 |
163,53 |
|
