As recentes aberturas de mercados à carne suína do Brasil - e as previstas aberturas do Japão e da Coreia do Sul - têm potencial para dobrar as exportações brasileiras do segmento, estima Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Juntos China, Estados Unidos - já abertos - Coreia do Sul e Japão importam 2 milhões de toneladas do produto ao ano. Considerando que, historicamente, o Brasil tem 30% do mercado internacional de carnes, Camargo Neto projeta que o país pode abocanhar 600 mil toneladas desse total em três anos.

Dobro - Como atualmente, o Brasil exporta cerca de 600 mil toneladas de carne suína, isso significaria dobrar as vendas externas a partir de 2014. "Para elevar a exportação em 25% ao ano, a produção de carne suína teria de crescer 4% ao ano, o que é factível", disse o dirigente. O diretor de Assuntos Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Otávio Cançado, acaba de chegar de missão a Indonésia, Malásia e Japão, para negociar a abertura desses mercados às carnes do Brasil, conforme comunicado da pasta.

 

Missão japonesa - Em Tóquio, foi definida a vinda de uma missão japonesa ao Brasil na segunda quinzena de agosto para verificar o sistema de inspeção de carne suína. Segundo Camargo Neto, como o Brasil já respondeu a questionamentos enviados pelos japoneses e a análise de risco já foi feita, a expectativa é de que processo de abertura do Japão à carne suína in natura brasileira seja concluído até o fim deste ano.

 

Coreia - Os cálculos da Abipecs também consideram a abertura da Coreia, que recebeu missão do Ministério da Agricultura há duas semanas. Segundo o presidente da Abipecs, que esteve na missão, a delegação esclareceu dúvidas levantadas pela autoridade sanitária coreana em relação à carne suína brasileira.

 

Habilitados - A missão do Ministério da Agricultura, encerrada na terça-feira, teve, em sua passagem pela Malásia, a informação de que dois frigoríficos de carne bovina, um de Goiás e outro de São Paulo, foram habilitados a exportar para o país asiático, que exige o abate halal, conforme os preceitos islâmicos. Segundo o ministério, a autorização é o resultado das inspeções realizadas em fevereiro deste ano, pelas autoridades sanitárias da Malásia, a frigoríficos brasileiros. Foram auditadas 22 indústrias de aves e duas de bovinos.

 

Sanitário - De acordo com Cançado, do ponto de vista sanitário, todos os frigoríficos de aves foram aprovados, mas houve restrições quanto a requisitos específicos da Malásia para abate halal. Técnicos daquele país virão ao Brasil para dar o treinamento e adequar o abate para possibilitar as exportações de aves ao país.

 

Exportações - Na Indonésia, também foi acertada a vinda de missão veterinária ao Brasil até o fim do ano para habilitar frigoríficos brasileiros para exportação de peru. Também no Japão, a delegação do ministério concluiu a negociação de um novo certificado sanitário para exportação de carne de aves ao país, que já é grande cliente do Brasil. O documento garante que, em caso de qualquer foco de doença, apenas a área afetada sofrerá restrições para exportar e não o país inteiro, como é hoje. (Valor Econômico)

Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil ficará muito distante de cumprir o volume de vendas de cortes nobres bovinos para a União Europeia, ao qual tem direito dentro da chamada Cota Hilton. Estimativa da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec) indica que o país conseguirá vender apenas cerca de 400 toneladas do volume total de 10 mil toneladas no ano-cota iniciado em julho de 2010 e que se encerra em junho deste ano. No ano-cota anterior, o 2009/2010, o desempenho do Brasil já havia sido pífio. As empresas de carne bovina conseguiram exportar apenas 791 toneladas dentro da cota Hilton, ou menos de 8% do volume total. (Valor Econômico)

Nunca um pedaço tão grande da exportação brasileira esteve nas mãos de tão poucos. De janeiro a abril de 2011, 107 empresas exportaram acima de US$ 100 milhões. Juntas, elas responderam por 68% do valor total dos embarques brasileiros. No mesmo período do ano passado, esse valor de exportação foi alcançado por 81 empresas, responsáveis por 61% do valor total embarcado. O resultado indica uma concentração na faixa dos maiores exportadores, já que o número total de quem exportou no primeiro quadrimestre caiu de 13.788 no ano passado para 13.612 em 2011. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Pauta - "O superávit comercial do país depende de um número cada vez menor de empresas", comenta Fábio Silveira, sócio da RC Consultores. Há cinco anos, no primeiro quadrimestre de 2006, 14.830 fizeram exportações. O número de empresas na faixa dos US$ 100 milhões era de 69, com 52% do valor exportado pelo Brasil. Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, diz que a maior dependência de um grupo menor de empresas para a exportação é reflexo da concentração da pauta de produtos vendidos ao exterior pelo Brasil.

 

Básicos - Dados do Mdic mostram que de janeiro a maio de 2011 os básicos representaram 52,1% da exportação total do Brasil. No mesmo período do ano passado, a fatia era de 48,4%. "Há um avanço dos básicos em razão de um ritmo maior da demanda por esse tipo de produto pelos países asiáticos enquanto há um crescimento menor nos países para os quais o Brasil vende produtos manufaturados", diz Campos Neto.

 

Valorização do real - Além da tendência de concentração das exportações em commodities, sejam agrícolas ou metálicas, o que tem intensificado o quadro de concentração é a valorização do real em relação ao dólar, lembra Silveira. Isso, explica, tem afetado mais os fabricantes de produtos manufaturados, com maior densidade tecnológica. "Com o câmbio essa indústria tem sido mais afetada pela perda de rentabilidade para exportar, o que desestimula o fabricante a vender para o exterior." A valorização do real, aponta, acaba tornando-se mais um fator desfavorável ao se juntar a custos que pesam na produção, como mão de obra e carga tributária. Nos produtos básicos, os preços altos, lembra o economista, ainda têm mantido rentabilidade para os exportadores.

 

Diferença - "O fator preço está fazendo a diferença", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Para ele, com a alta de preços de commodities agrícolas e metálicas, aumentou o valor total comercializado no mercado internacional por exportadores desse tipo de produto. Com isso, as empresas que já exportavam acima de US$ 100 milhões passaram a exportar um valor maior. "E as que estavam nas faixas abaixo alcançaram esse patamar maior porque os preços altos elevaram o valor comercializado por elas."

 

Acentuando - Castro lembra que a concentração das exportações vem se acentuando desde 2005, quando a valorização do real frente ao dólar passou a tirar rentabilidade na exportação de produtos industrializados, provocando tendência de queda no número total de exportadores. Levantamento da AEB mostra que em 2001 o valor embarcado por empresa exportadora era de US$ 3,4 milhões. Em 2005, o valor subiu para US$ 6,7 milhões e no ano passado atingiu US$ 10,4 milhões. Ao mesmo tempo aumentou também a participação das empresas que exportam acima de US$ 100 milhões nos embarques totais do Brasil. No primeiro quadrimestre de 2001 essa faixa de empresas representava 34% do valor total exportado pelo país. Em 2005, a fatia saltou para 46% e no acumulado de janeiro a abril do ano passado, para 61%.

 

Manutenção - Castro acredita que a tendência de concentração deve se manter no decorrer do ano em razão da alta de preços, que contribui para o avanço dos básicos na exportação brasileira e para o aumento do valor comercializado por exportadores de commodities. Dados do Mdic mostram que os três principais produtos básicos exportados pelo Brasil atualmente - minério de ferro, soja em grão e petróleo - apresentaram aumento de valor embarcado em maio na comparação com o mesmo mês de 2010. A elevação foi puxada principalmente pelo preço. O valor médio diário do petróleo em bruto exportado no período, por exemplo, aumentou 46,8%, resultado de um aumento de preço de 44,2% e de aumento de volume de 1,8%. (Valor Econômico)

As exportações brasileiras em valor subiram 31% no primeiro trimestre comparado ao mesmo período de 2010, só perdendo para os 42% da Índia, enquanto as importações subiram 25%, só atrás dos 41% da Rússia e 33% da China, entre as principais economias. No primeiro trimestre, o valor do comércio mundial subiu 22% comparado ao mesmo trimestre de 2010, pela primeira vez atingindo um nível superior ao da pré-crise de julho de 2008.

Queda - O Brasil foi o único dos grandes países que registrou queda no valor tanto das exportações como das importações no primeiro trimestre em comparação ao trimestre anterior, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). De janeiro a março, o valor das exportações brasileiras declinou 10% e das importações 3%, enquanto a média mundial foi nos dois casos de alta de 2%. Os preços de commodities subiram 15% em média nesse período. O comércio em volume cresceu a uma taxa anualizada de 15%. Mas as evidências apontam para desaceleração nas exportações, com queda de novas encomendas em grandes países exportadores. (Valor Econômico)

A economia mundial está claramente em desaceleração e o ritmo é mais rápido do que se esperava. O nível de atividade já é o menor desde setembro, num movimento que atinge Estados Unidos, Europa, China, Índia, Coreia do Sul e muitos emergentes, inclusive o Brasil. O Índice de Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês), que mede a atividade de milhares de fábricas em todo o mundo, divulgado nesta quarta-feira (0 1/06), mostra que essa tendência é quase global, segundo Chris Williamson, economista-chefe da consultoria britânica Markit, que elabora o índice. A ruptura de fornecimento de peças pelo Japão à industria automobilística e ao setor eletrônico, após o terremoto de março, afetou a produção global mais do que se previa. Outro fator foi a alta das commodities, que tirou poder de consumo das famílias.

Nova York - A bolsa de Nova York sentiu  nesta quarta-feira (01/06) o impacto das notícias negativas, inclusive sobre a criação de empregos no setor privado americano, e caiu 2,28%. O barril de petróleo baixou US$ 2,41 e fechou a US$ 100,29 para entrega em julho. A expectativa é de que o preço fique aquém de US$ 90 até o fim do ano.

 

China - A China, que teve um papel importante para estabilizar o crescimento da economia global nos últimos dois anos, vai desacelerar suavemente. Não haverá uma "aterrissagem forçada" na avaliação de boa parte dos analistas. Em meio a medidas do governo para segurar a inflação, a produção de manufaturados já perdeu ritmo e as vendas no varejo desmoronaram. Entre consumir, poupar e investir em imóveis ou ações, a primeira alternativa nunca foi particularmente popular na China. Mas os gastos das famílias chinesas está em declínio maior do que se poderia esperar.

 

Curto período - A boa notícia é que a desaceleração global pode ser curta, pelo menos na previsão do Instituto Internacional de Finanças (IIF), que representa os maiores bancos do mundo. Outros analistas são mais pessimistas, sobretudo porque políticas de estímulo estão sendo retiradas nos países ricos. (Valor Econômico)

Ter pista dupla em todas as rodovias do Anel de Integração é a meta ambiciosa que o governo do Paraná pretende apresentar nas negociações para rever os contratos atuais com as seis concessionárias de pedágio. Atualmente, dos 2,5 mil quilômetros do Anel, 1,9 mil são de pista simples. Nos próximos 11 anos do contrato de concessão já está prevista a duplicação de 570 quilômetros de rodovias. Os 1,33 mil quilômetros restantes podem ser transformados em pista dupla, mas representariam investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3 bilhões - valor maior do que tudo que já foi investido em novas obras nos últimos 12 anos de concessão. A estimativa mínima de custo para duplicar cada quilômetro é de R$ 2 milhões.

BR 277 - Se a proposta de duplicação de todo o Anel for considerada economicamente inviável - uma vez que cada investimento adicional tem reflexo nos valores cobrados de pedágio -, a prioridade governamental é duplicar inteiramente a BR-277, que corta o Paraná de Foz do Iguaçu a Paranaguá. Considerada um corredor de escoamento, principalmente da produção agrícola, a rodovia tem 731 quilômetros. Destes, apenas 196 são de pista dupla. Ainda mais prioritária é a duplicação do trecho de 80 quilômetros na BR-277 entre Cascavel e Medianeira, no Oeste do estado. Essa obra já está orçada em R$ 490 milhões em função de vários trechos com viadutos, pontes e trincheiras, excedendo o custo médio estimado por quilômetro.

 

Duplicação - Atualmente 570 quilômetros são de pista dupla e daqui até o fim do contrato, em 2022, já está prevista a duplicação de outros 570 quilômetros - que incluem, por exemplo todos os 236 quilômetros da rodovia do Café no trecho entre Ponta Grossa e Apucarana.

 

Negociação - A inclusão de novas obras e a possibilidade de redução nas tarifas de pedágio estão sendo negociadas pelo governo com as concessionárias. Três reuniões já aconteceram desde o início do ano, mas a partir da próxima semana novos encontros estão previstos, desta vez apenas com técnicos e engenheiros. Com o argumento de criar um clima harmonioso para as negociações, governo e concessionárias decidiram suspender por 180 dias a tramitação de 140 ações judiciais. A expectativa é de que ao fim do prazo de seis meses, um acordo técnico tenha sido construído. Assim, os processos judiciais podem ser encerrados ou retomados. (Gazeta do Povo)

Os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) dos portos de Antonina e Paranaguá foram aceitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (01/06). Com isso, a Appa pode dar continuidade aos procedimentos para a realização da dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta e da Bacia de Evolução. A obtenção das autorizações para a realização das dragagens foi uma das primeiras determinações do governo de Beto Richa (PSDB). Os portos já haviam realizado a dragagem emergencial dos berços de atracação no início do ano. O EIA/RIMA será discutido com a sociedade. O Ibama deve marcar uma audiência em 10 dias. (Gazeta do Povo)

Com mais de 60 empresas negociando a vinda para o Paraná, o estado lançou nesta quinta-feira (02/06), no Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), a Agência de Internacionalização do Paraná. A entidade, que nasceu das discussões da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (Seim) com o setor empresarial. Segundo o estatuto, escrito pelo professor da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp) Aristides Athayde, a entidade funcionaria como um órgão independente, uma sociedade civil sem fins lucrativos, com a participação das entidades privadas, concentrando os esforços de atração de investimentos estrangeiros para o estado. "A lista de entidades participantes é bastante grande. Vamos fundar a agência nesta quinta e esperar que elas cedam seus executivos para começar os trabalhos", explica o secretário Ricardo Barros. Segundo Barros, mesmo a estrutura física da entidade deve partir de um levantamento desses executivos. "O governo do estado até pode ser consultado sobre algum espaço para a instalação da sede, mas até isso deverá partir das entidades. A Seim é apenas uma articuladora da ideia", afirma.

Missões - Entre as principais missões da agência está a facilitação de cooperações técnicas e exportações entre o Paraná e outros países e o mapeamento das potencialidades do estado. Para isso, um dos modelos estudados é o antigo programa do Sebrae "Paraná é um bom negócio", de 2005. "É um programa que mapeou 14 cadeias produtivas, com seus potenciais e gargalos, mas que está inativo. Ele poderia ser atualizado e servir como ponto de partida para um novo mapeamento do estado para os investidores internacionais", explica o assessor da diretoria executiva do Sebrae/PR, Ricardo Dellaméa.

 

Participantes - As entidades que  têm participado das discussões desde o início e devem compor a agência são: Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Conselho de Comércio Exterior da Associação Comercial do Paraná (Concex-ACP), World Trade Center Club (WTC), Correios, Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Lactec, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), Rede de Investidores e Exportadores do Paraguai (Rediex), Câmaras e consulados em geral. Fonte: Seim (Com informações da Gazeta do Povo)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (01/06) projeto de Lei de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra que acrescenta no Código Civil (Lei 10.046/02) a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, ou EIRELI. A proposta, aprovada na Câmara no último dia 23 de março, agora vai à sanção da presidente Dilma Roussef. A EIRELI será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente no país. O nome empresarial deverá, necessariamente, conter a expressão EIRELI, do mesmo modo como hoje ocorre com as sociedades limitadas (Ltda) e as anônimas (S/A).

Parecer - O relator do projeto de Lei no Senado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou parecer sem alterações no texto da Câmara. "A responsabilidade ilimitada torna todo o patrimônio da pessoa que se torna empresário afetado para cobrir obrigações relacionadas à atividade empresarial, o que leva a obter menos empréstimos, contratar menos empregados, realizar menos investimentos", disse. Para Dornelles, o principal objetivo do projeto é permitir ao empresário explorar individualmente uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens particulares.

 

Problemas - "Como no Brasil essa modalidade de empresa não é permitida, muitas vezes o empreendedor cria sociedades de faz-de-conta sendo detentor de quase a totalidade do capital e com um sócio minoritário que não decide ou nem chega a participar do negócio", afirmou Eduardo Sciarra. "Isso gera muita burocracia e problemas nas Juntas Comerciais, tanto na hora de constituir a sociedade, como em cada alteração societária, momentos em que são necessários exames apurados nesses órgãos", explicou. Outro problema apontado por Sciarra são as disputas judiciais provocadas por sócios minoritários.

 

Tramitação - O projeto de Sciarra tramitou na Câmara dos Deputados em conjunto com proposta similar do deputado Marcos Montes (DEM-MG), sendo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e na de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Sucesso - Segundo Sciarra, as EIRELI já são uma realidade de sucesso no Chile e em muitos países da Europa, como Dinamarca, Portugal, França, Espanha, Bélgica, entre outros. A instituição da EIRELI proporciona ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica sem colocar em risco seus bens pessoais. "A medida define bem os limites das garantias ofertadas pelo empresário a terceiros", esclarece o deputado paranaense.Pelo projeto de Lei, o empresário poderá constituir e participar apenas de uma empresa dessa modalidade. A EIRELI poderá resultar também da concentração de quotas de outra modalidade societária num único sócio, não importando os motivos que levaram a esse acúmulo. A proposta assegura às EIRELI prestadoras de serviços "a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz" de que a pessoa jurídica seja detentora.

 

Impulso - Segundo Sciarra, o projeto vai dinamizar e flexibilizar a atividade negocial, inclusive como forma de impulsionar a economia brasileira. "Tenho a certeza de que a proposta terá grande êxito, a exemplo do que aconteceu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e com a recente introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, do microempreendedor individual", afirmou Sciarra. "Essa Lei vai pegar". Abaixo a íntegra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Eduardo Sciarra)

Para o setor cooperativista paranaense, as primeiras medidas anunciadas pelo governo federal em relação ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2011/12, que entram em vigor a partir do dia 1º de julho, não foram muito animadoras. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, e o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, anteciparam algumas novidades nesta terça-feira (31/05), em Brasília (DF). O lançamento oficial do PAP 2011/12 deverá ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho, mas o montante de recursos já divulgado pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi um dos pontos que desagradaram as cooperativas do Paraná. "O governo vai disponibilizar para a próxima safra R$ 107 bilhões para a chamada agricultura empresarial, o que representa uma correção equivalente à inflação no período, sendo que o pleito do setor era de R$ 120 bilhões", afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. No final do mês de fevereiro, a Ocepar encaminhou um documento com as propostas do Paraná ao PAP 2011/12, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Secretaria de Estado da Agricultura (Seab).

Adequação - Na avaliação do cooperativismo paranaense, outros itens que merecem adequação são: a menor disponibilidade de recursos para financiamentos no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e do Programa para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) de R$ 2 bilhões para R$ 1,95 bilhão e a redução dos preços mínimos do feijão em 10%. "Também estamos preocupados com a decisão do governo em limitar os financiamentos, por CPF e por safra, em R$ 650 mil para produtores de grãos e fibras e também com a baixa disponibilidade de recursos para subvenção do seguro rural e a não implementação do Fundo de Catástrofe", frisou Koslovski.

 

Pontos positivos - Por outro lado, as cooperativas do Paraná consideraram positivo o aumento da renda bruta para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de 500 para 700 mil por produtor, bem como o limite de financiamento de custeio de R$ 275 mil para R$ 400 mil, por produtor. Outras medidas que agradaram o setor foram o crescimento dos recursos do Programa ABC - Agricultura de Baixo de Carbono, passando de R$ 2 bilhões para R$ 2,3 bilhões; a inclusão dos produtores de laranja como beneficiários da Linha Especial de Crédito a Comercialização (LEC) e o aumento dos preços mínimos do leite e da raiz de mandioca.

 

Clique aqui e confira o resumo dos votos do CMN

 

Íntegra da resolução 3.977 do Banco Central

 

Íntegra da resolução 3.978 do Banco Central

 

Íntegra da resolução 3.979 do Banco Central

O Plano de Safra 2011/12 carrega uma clara preocupação de evitar a inflação dos preços dos alimentos e do etanol. Para garantir a oferta de comida e atender ao abastecimento da crescente demanda interna, o governo deu substanciais aumentos de limites de crédito, simplificou a burocracia e reduziu as taxas de juros de lavouras de mercado interno e produção de carnes. E decidiu elevar a oferta de etanol com a criação de uma linha de crédito para financiar canaviais. O governo ainda negocia uma nova linha do BNDES para estimular investimento das usinas de etanol.

Cana - Os produtores independentes de cana terão crédito de até R$ 1 milhão por beneficiário para financiar plantação, ampliação ou renovação das lavouras. A linha, que era de R$ 200 mil, terá juros de 6,75% e prazo de cinco anos para pagar. Valerá por quatro safras e será limitada, no caso de renovação dos canaviais, a 20% da área total. Serão 18 meses de carência. "É para sustentar a produção de etanol por quatro safras. Temos necessidade de elevar a produção", disse o secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, ao anunciar a "sinergia" da política agrícola com as políticas monetária, fiscal e de erradicação da extrema pobreza pregada pela presidente Dilma. "Servirá mais ao Sudeste do país, mas só para produtores independentes", agregou o secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt.

 

Comida - O governo continua preocupado com o cenário de inflação dos alimentos no segundo semestre deste ano. Por isso, aumentou a aposta na modernização da agricultura familiar e estimulou a ampliação de lavouras da agricultura empresarial. "O foco é produzir comida", disse o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.

 

Preços mínimos - O governo decidiu elevar os preços mínimos de produtos como leite, alho, amendoim, borracha, castanha, mamona, soja, mandioca e produtos da sociobiodiversidade. Mas, diante da demanda e dos preços aquecidos, reduziu os preços mínimos de feijão (-10%) e milho (-9,9%) em Mato Grosso e Rondônia. É uma forma de equilibrar e calibrar a política agrícola oficial.

 

Agricultura familiar - Na agricultura familiar, o governo anunciou a redução dos juros de até 4% para 1% (crédito até R$ 10 mil) ou 2% (acima disso). Também haverá bônus de crédito para o Programa Mais Alimentos de até R$ 50 mil, que será somado ao limite de R$ 130 mil por beneficiário. Os juros menores (0,5%) para produtores do chamado Pronaf "B" será combinado com aumento de limite de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil. No Pronaf Agroindústria, os juros serão de 1% ou 2% e o prazo de pagamento será elevado de oito para dez anos. O seguro de renda (PGPAF) terá o "bônus" elevado de R$ 5 mil para R$ 7 mil. E as cooperativas de agricultores familiares contarão com limites de crédito elevados de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para operações de "cota-parte". Também haverá ênfase nas linhas Pronaf Agroecologia, Pronaf Eco e Pronaf Semiárido por meio de elevação de limites de crédito e prazos de quitação mais longos. (Valor Econômico)

A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2012, o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - EFD-PIS/Cofins. "Essa prorrogação abrange as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado desde 2010 e as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, cujo prazo de entrega se encerraria nos meses de junho e setembro deste ano", explica o analista econômico e financeiro do Sistema Ocepar, Devair Mem. Ainda de acordo com ele, o alongamento na data de transmissão da EFD-PIS/Cofins foi necessária porque os contribuintes estão tendo dificuldades em configurar os seus sistemas e importar os dados para efetuar o envio do arquivo digital à Receita Federal. Devair ressalta que, para  demais empresas, continua o cronograma normal previsto na Instrução Normativa nº 1.052/2010, da Receita Federal, que estabelece o prazo até o quinto dia útil de março de 2012 para fazer a transmissão da EFD-PIS/Cofins.

Clique aqui e confira na íntegra a Instrução Normativa nº1.161, que prorroga a transmissão da EFD-PIs/Cofins

Bastante esperado, o 6º Encontro das Unimeds do Polo Mercosul e 19º Suespar deve reunir, em Foz do Iguaçu, de 23 a 25 de junho, aproximadamente 1.000 convidados, entre cooperados, colaboradores, dirigentes e outros convidados, que terão como pauta questões diversas, direta e indiretamente, relacionadas à saúde e planos de saúde. Entre elas, administradoras de benefícios: prós e contras, modelo de remuneração de prestadores, experiência com qualificação da rede assistencial, tributação no intercâmbio e Câmara de Compensação, segurança de informação, estratégias de negócios para as classes C, D e E, custos assistenciais e reputação corporativa.

Convidados - Entre os palestrantes e debatedores confirmados estão o navegador e empresário Amyr Klink, a jornalista e comentarista política Lúcia Hippólito, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, Patrícia Peck Pinheiro, da PPP Advogados Associados, Luciana Souza Silveira, da ANS, os deputados federais Eduardo Sciarra e André Zacharow, o desembargador Jorge Vargas, Neusa Burbarelli, do Grupo Abril, Manuel Reis, da Fundação Getúlio Vargas, Marcus Vinicius Campos Dias, da Reputation Institute, e Renato Meirelles, do Instituto Data Popular. Também estão confirmadas as presenças do presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, Mohamad Akl, presidente da Central Nacional Unimed, e Rafael Moliterno Neto, presidente da Seguros Unimed. Mais informações no endereço www.unimed.com.br/suespar. (Imprensa Unimed Paraná)

Nesta terça-feira (31/05) se comemorou o Dia Mundial sem Tabaco. A data foi instituída pela Organização Mundial (OMS) em 1987 e é comemorada em todos os países que adotam práticas de controle ao tabagismo. A intenção é promover o combate ao fumo nas mais diversas áreas da sociedade. Segundo a OMS o fumo pode matar 8 milhões de pessoas em todo o mundo até 2030. A Unimed Londrina também abraçou essa causa. A cooperativa apoiou a caminhada "Londrina Livre do Cigarro" realizada na manhã do último domingo (29/05), no Lago II.

 

Serviços - Durante o evento, promovido pela Vectra Construtora, UEL, Associação Médica de Londrina e Unimed Londrina, a Cooperativa disponibilizou uma Unidade de Atendimento Móvel (SOS) e uma equipe da Medicina Preventiva realizou a aferição da pressão arterial da comunidade, entre outros serviços.

 

Livro - Além disso, foi lançado nesta terça, no auditório da cooperativa, o livro "Tabagismo: abordagem, prevenção e tratamento", organizado por Sandra Odebrecht Vargas Nunes e Márcia Regina Pizzo. Durante o lançamento será realizada uma palestra com a organizadora da publicação, Sandra Vargas Nunes e o doutor Márcio de Almeida. O diretor de mercado da Unimed Londrina Álvaro Luiz de Oliveira também vai proferir algumas palavras sobre a importância do combate ao fumo para a saúde.

 

Cooperativa oferece grupo de combate ao tabagismo - O grupo de combate ao tabagismo existe desde agosto de 2010 e atende clientes, colaboradores e seus dependentes diretos que buscam se livrar do vício do cigarro. Para esta edição, são ofertadas 15 vagas e os trabalhos devem começar no início de junho. A equipe responsável por monitorar as atividades com os dependentes é composta por psicóloga, enfermeira e nutricionista. O objetivo é que os profissionais trabalhem as dificuldades físicas e psíquicas de cada integrante do grupo e estabeleçam metas. Os profissionais também orientam os participantes em caso de abstinência e outros problemas. O tratamento é oferecido sem custo. Quem tiver interesse deve entrar em contato com a Medicina Preventiva da Unimed Londrina pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone 3375-5050. (Imprensa Unimed Londrina)

Pessimismo em relação à economia europeia, dólar a ensaiar uma recuperação, vendas de contratos de commodities por grandes fundos, ameaças climáticas em geral frágeis às lavouras de cereais e grãos do Hemisfério Norte. Na virada de abril para maio, eram esses os principais fatores da equação que nortearia as cotações dos principais produtos agrícolas negociados pelo Brasil no exterior nas semanas seguintes.

Conjunção negativa - A conjunção negativa para os preços de fato prevaleceu nas primeiras semanas de maio e foi fundamental para que açúcar, café, cacau, algodão, soja, milho e trigo encerrassem o mês com preços médios inferiores aos de abril, conforme cálculos do Valor Data baseados nos contratos futuros de segunda posição de entrega (normalmente os de maior liquidez) transacionados ou na bolsa de Chicago ou em Nova York.

 

Inversão - Mas o viés nesta virada de maio para junho se inverteu. No palco econômico europeu, a crise grega parece caminhar para uma solução; o dólar voltou a fraquejar, a China mostrou que sua demanda doméstica não pode ser subestimada e os fundos de investimentos voltaram a comprar commodities. Somem-se a isso os riscos climáticos que se acentuaram nos EUA, China e países como França, Alemanha, Grã-Bretanha e Polônia, está criado o espaço para a retomada das altas agrícolas.

 

Reflexos - Foi nesta época de 2010 que os reflexos de uma severa estiagem começaram a ficar nítidos na região do Mar Negro, afetando Rússia, Ucrânia e arredores e alavancando sobretudo trigo, milho e soja. As perdas colaboraram para a manutenção dos estoques em níveis baixos diante de demandas em geral aquecidas, e mesmo com as baixas de maio - coroadas com as de ontem, influenciada pela volta da Rússia às exportações -, as cotações seguem firmes.

 

Milho - No caso dos principais grãos, referenciados em Chicago e básicos para a produção de alimentos, o que continua a apresentar a maior valorização no último ano-móvel é o milho, que encerrou maio com preço médio 89,82% superior ao do mesmo mês do ano passado. No trigo, a alta acumulada ainda chega a 64,34%, enquanto no mercado de soja o ganho é de 42,60%. Resta saber, diante dos níveis atuais, quais os limites para novos saltos. "O fato é que a situação hoje está bem diferente do que vimos no fim de abril. Apesar de todas as incertezas que cercam esses mercados, há mais espaços para altas", diz Vinícius Ito, analista da Newedge baseado em Nova York.

 

Ameaça - Entre os fundamentos, talvez a maior ameaça à oferta esteja mesmo na Europa. Por lá, a produção de cereais volta a ser afetada por uma das piores secas das últimas décadas, o que levou o governo francês, por exemplo, a anunciar uma indenização de centenas de milhões de euros aos produtores mais afetados. França, Alemanha, Grã-Bretanha e Polônia, responsáveis por 65% da colheita de trigo da União Europeia, são os países mais atingidos. Em meio ao problema e a condições desfavoráveis nos EUA, o Conselho Internacional de Grãos (IGC) reduziu sua projeção para a produção global de trigo neste ciclo 2011/12 em 5 milhões de toneladas, para 667 milhões.

 

Solidariedade - O ministro de agricultura da França, Bruno Le Maire, admitiu que a forte seca, a pior provavelmente desde 1900, atinge agora todo o país e exige "solidariedade nacional" - desta vez, a solução será inicialmente nacional. Às vésperas da campanha presidencial, o governo de Nicolas Sarkozy rejeita, porém, aplicar um "imposto da seca", como em 1976. Mas Le Maire avisou que contribuintes, bancos e seguradoras vão pagar parte da fatura. O banco Credit Agricole já abriu nova linha de financiamento de € 700 milhões para os agricultores. A prioridade será para o transporte ferroviário de forragem e logística para rações.

 

Uso de água- O governo impôs medidas para os franceses limitarem o uso de água, mas a situação torna-se dramática para os pecuaristas, que têm dificuldade para alimentar os animais. Le Maire alertou contra a especulação, insistindo que os cerealistas precisam vender a palha a um preço razoável, que não supere € 25 por tonelada. Pecuaristas estão "queimando" rebanhos para pagar pelas rações, e dois sindicatos agrícolas franceses exigem a paralisação de usinas que consomem 2 milhões de toneladas de cereais por ano para a produção de bioetanol. Em Bruxelas, o comissário de agricultura da UE, Dacian Ciolos, acenou com "medidas especificas" para os pecuaristas, o que já atraiu o interesse de 11 países. (Valor Econômico)

O projeto que reforma o Código Florestal chegou nesta quarta-feira (01/06) ao Senado e já entra na pauta do dia. Caberá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ler a matéria em plenário e encaminhá-la às comissões temáticas, no caso as de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente. Sarney também será responsável pela definição da ordem de tramitação da matéria nas comissões. Essa prerrogativa do presidente do Senado é estratégica, uma vez que, na última comissão em que for analisado, o projeto poderá sofrer mudanças substanciais ou até mesmo ser alterado completamente com a aprovação de um substitutivo - apresentação de novo texto para a matéria em questão - antes de ser levado ao plenário.

Emenda 164 - O ponto fundamental para os senadores da base governista é a Emenda 164, do PMDB, em acordo com a oposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A emenda permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União. Os dois pontos da Emenda 164 não são aceitos pela presidenta Dilma Rousseff que, agora, tenta retirá-los do texto na tramitação no Senado.

 

Relator - Caberá ao senador Jorge Viana (PT-AC) relatar a matéria na Comissão de Meio Ambiente. Na de Constituição e Justiça, a tendência é que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) indique o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique, também do PMDB. Eunício tem dito, entretanto, que poderá rever o nome, caso haja uma composição com o governo. Os peemedebistas também trabalham o nome de Luiz Henrique para relatar a matéria na Comissão de Agricultura. O presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá avocar para si a relatoria do projeto de lei. (Agência Brasil)

O Porto de Paranaguá atingiu, em maio, seu recorde histórico de movimentação de granéis pelo Corredor de Exportação. Foram 1,77 milhão de toneladas de soja e farelo de soja exportadas num único mês. Este número ultrapassa o recorde histórico registrado em abril de 2003, quando o Porto movimentou 1,75 milhão de toneladas num único mês. "Como faltam dois dias ainda para serem computados nesta estatística, deveremos fechar o mês de maio com 1,8 milhão de toneladas exportadas pelo Corredor de Exportação", explica o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Airton Vidal Maron.

Soja - A maior parte deste volume exportado é de soja. Em maio, foram 1,16 milhões de toneladas do grão. Em maio de 2010, foram 788 mil toneladas, registrando alta de 47% nas exportações do produto. De acordo com Maron, mesmo com as dificuldades impostas pela atual infraestrutura portuária, a Appa tem conseguido melhorar o desempenho do Porto. A determinação do governador Beto Richa, no início do governo, em realizar a dragagem dos berços de atracação foi primordial para o alcance destes números, ao restabelecer a profundidade dos berços e permitir que os navios que atracam no Porto voltassem a carregar plenamente seus porões.

 

Recordes maiores - "Além destas ações já tomadas, os projetos de ampliação e melhorias que estamos fazendo no Porto permitirão que atinjamos recordes ainda maiores num futuro bem próximo", afirma o Secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. De acordo com o Secretário, o Governo do Paraná está trabalhando intensamente com o Governo Federal para resgatar investimentos para o Porto que deixaram de ser feitos nos últimos anos. "Estamos em tratativas avançadas com o governo federal, buscando reinserir o porto na agenda nacional de investimentos da Secretaria Especial de Portos", disse Richa Filho.

 

Acessos - Paralelamente aos projetos de ampliação da capacidade de movimentação do Porto, a Secretaria de Infraestrutura e Logística tem trabalhado nos projetos de melhorias na infraestutura de acesso ao Porto. A idéia é trazer uma nova alternativa de acesso ao terminal, além da BR 277. Fora isso, a Secretaria trabalha ainda, em parceria com o governo do Mato Grosso do Sul, na implantação da ligação ferroviária de Maracaju ao Porto de Paranaguá. "São diversos projetos que permitirão otimizar os acessos ao Porto. Juntamente com os projetos de ampliação do cais, Paranaguá vai retomar seu merecido portos de destaque no sistema portuário nacional". (AEN)

As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor nesta quarta-feira (1º/06). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado. Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Parcela mínima - Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.

 

Diferenciação - O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.

 

Vantagens - O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.

 

Limite - Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação. (Agência Brasil)