O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Maia acredita que a votação será mais fácil se o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporar ao texto as sugestões do governo. "Se eu fosse relator, acataria as propostas do Executivo, que representam o equilíbrio entre as diferentes posições."

Propostas do governo - Durante a reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/04), os ministros apresentaram diversas propostas. O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos fiscais. No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.

 

APP - O governo também quer a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade aquelas áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas, como prevê o relatório para propriedades de até quatro módulos fiscais. Mas condiciona essa possibilidade para os casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

 

Reserva legal - No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. Para os rios de até 10 metros de largura, o deputado sugere que seja admitida a recuperação de apenas metade das áreas consolidadas, em vez de 30, somente 15 metros. O relatório permite a continuidade das atividades em todos os casos, até a implantação do programa de regularidade. (Agência Câmara)

A padronização contábil e tributária terá agora uma aliada. Acaba de ser constituída pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a Comissão Contábil e Tributária do Café (CCTC). A comissão foi formalizada na sede da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), parceira da iniciativa. "Será um espaço para discutir as demandas específicas do setor, tendo como premissa a padronização contábil e tributária dos procedimentos de interesse direto do cooperativismo", disse o assessor especial da OCB, Mauricio Landi.

Vantagens - Ele pontuou duas vantagens do comitê: a primeira é que os participantes são os próprios técnicos que atuam no setor; segunda questão é que as discussões promoverão uma massa crítica a respeito do assunto, facilitando as decisões políticas das cooperativas.

 

Demanda - O analista tributário da OCB, Edimir Oliveira Santos, que participou do evento explica que  comissão foi formada por demanda dos próprios profissionais que trabalham nas cooperativas. "Algumas cooperativas obtêm informações relevantes que agregam valor a sua produção e outras sofrem com a falta ou com o registro de informações equivocadas". O calendário do grupo prevê outras duas reuniões ainda em 2011, uma em São Paulo, em junho, e outra no Espírito Santo, em outubro.

 

Constituição - A reunião de constituição, no dia 19, foi a pioneira, já que os encontros aconteciam apenas por ramo de atividade. Participaram representantes dos Estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais. Na avaliação de Edimir Oliveira, o resultado agradou aos participantes. "Acredito ser uma tendência a setorização das reuniões no segmento cooperativista. Isso porque a reunião se torna mais produtiva com a troca de experiências, elaboração de propostas e exposição de pleitos específicos", ressaltou.

 

Setor agropecuário - Para ele, o setor agropecuário será o maior beneficiado com a setorização das reuniões, pois, além de contemplar várias culturas, é também o que detém a maior fatia do segmento cooperativista (23%), conforme pesquisa realizada pela OCB em 2010. (Informe OCB)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, comandou nesta terça-feira (26/04) a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de seu governo. Na pauta, estavam perspectivas da economia brasileira, que foram abordadas pelos ministros Guido Mantega e Alexandre Tombini, da Fazenda e do Banco Central (BC), respectivamente. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, conselheiro do colegiado, participou das discussões, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Inflação - Na reunião, o presidente do BC colocou como prioridade de curto prazo o controle da inflação, com o objetivo de chegar à meta de 4,5% em 2012, e dos fluxos de capitais estrangeiros que entram no Brasil. Segundo Tombini, essas medidas manterão o crescimento econômico do país e seu desenvolvimento social sustentável.

 

CDES - O CDES é um órgão consultivo da Presidência da República que tem a função de auxiliar o governo na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais. (OCB, com informações do Blog do Planalto)

A 39ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá, a Expoingá, não vai cobrar entrada do público em dois dias do evento neste ano. Para entrar na feira, a ser realizada de 5 a 15 de maio, basta levar um quilo de alimento no dia 9, quando ocorrem os shows de Gian & Giovani e André Valadão, e um agasalho no dia 10, para o show do padre Reginaldo Manzotti. Na primeira data, a entrada foi liberada após parceria da Sociedade Rural de Maringá com a prefeitura, que decidiram dedicar a data às comemorações do aniversário do município, que na verdade é dia 10. A segunda data será dedicada à solidariedade. Além de agasalhos, podem ser levados artigos de limpeza. Os dias de evento terão exposição de animais, leilões, parque de diversões e rodeios. A expectativa é atrair 450 mil pessoas. Informações: www.srm.org.br. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

De 2 a 6 de maio acontece em Ribeirão Preto (SP) a maior feira de agronegócios da América Latina, a Agrishow 2011. Em sua 18.ª edição, o evento terá 765 expositores brasileiros e internacionais. Apesar de ter a mesma área do ano passado, 360 mil metros quadrados, a tendência é que a exposição tenha estrutura 15% maior que a de 2010. A megafeira deve reunir cerca de 730 marcas de 45 países. Um dos destaques para este ano é a primeira exposição de cavalos da Agrishow, que vai ocupar uma área de aproximadamente 900 metros quadrados. São esperados cerca de 145 mil profissionais de vários setores da indústria agropecuária. O Caminhos do Campo estará na Agrishow 2011. Informações: www.agrishow.com.br. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O cooperativismo marcará presença na Agrishow 2011 (18ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que funcionará de 2 a 6 de maio, em Ribeirão Preto. Estrategicamente posicionado na Praça dos Bancos e Autoridades, o estande da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) contará com consultores ao longo de todo o evento, para orientar sobre as alternativas e vantagens que o cooperativismo oferece aos produtores rurais.

Força - "Com o apoio da OCB estaremos presentes na Agrishow para mostrar a força do trabalho cooperado de mais de 178 mil produtores rurais só no Estado de São Paulo. Representaremos as 117 cooperativas agropecuárias paulistas que, no ano passado, somaram uma movimentação econômica próxima de R$ 11 bilhões", comenta Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp e do Sescoop/SP, que receberá autoridades no estande "Casa do Cooperativismo" para discutir temas importantes do agronegócio, como Código Florestal e Seguro Rural.

 

Viabilização - Segundo Del Grande, as cooperativas são responsáveis por viabilizar o negócio da maioria dos produtores, formada por pequenos e médios empreendedores, tanto pelo poder de barganha como pelo acesso às tecnologias, difundidas no Estado por seus mais de 500 profissionais de assistência técnica. "Aumentar a produtividade é fator decisivo para a sobrevivência do produtor rural. Juntos, pequenos produtores conseguem competir em condições de igualdade com os grandes, por isso, nossa intenção é divulgar esses benefícios de modo a estendê-los ao maior número de produtores possível", comenta. (Sistema Ocesp/Sescoop-SP)

Ainda que seus embarques tenham rendido quase 27% mais no primeiro trimestre de 2011 do que em igual intervalo do ano passado, a elite exportadora do agronegócio perdeu peso na balança nacional no início deste ano, em virtude do forte avanço de empresas de outros setores e das ofertas mais limitadas de produtos como soja e açúcar. De acordo com estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compiladas pelo Valor, de janeiro a março 13 empresas diretamente ligadas ao agronegócio entraram na lista das 40 maiores exportadoras do país e obtiveram, em conjunto, US$ 5,7 bilhões com seus embarques. No mesmo período de 2010, 14 companhias vinculadas ao campo estiveram entre as "40 mais" e venderam ao exterior o equivalente a US$ 4,5 bilhões.

Queda - Mas, como os embarques das 40 principais exportadoras cresceram 42,8% na comparação entre os primeiros trimestres, para US$ 26,3 bilhões, a participação do grupo vinculado ao campo entre as líderes caiu de 24,3% para 21,3%. Uma vez que as exportações nacionais em geral engordaram 30,6%, para US$ 51,2 bilhões, a fatia da elite do agronegócio no total passou de 11,5% para 11,1%. Entre todas as companhias exportadoras do país, o grande destaque do primeiro trimestre deste ano foi a Vale. A mineradora encabeçou o ranking com embarques equivalentes a US$ 6,6 bilhões, 135,4% mais que entre janeiro e março do ano passado, e superou a Petrobras, que vendeu 0,45% menos ao exterior (US$ 4,4 bilhões) e caiu para a segunda posição, bem à frente da terceira no rol, a Samarco Mineração (US$ 942 milhões).

 

Liderança - A Bunge permaneceu na liderança entre as empresas exportadoras do agronegócio nos meses de janeiro e março. A multinacional com sede nos EUA ficou em quarto lugar na lista geral, com embarques equivalentes a US$ 739,2 milhões, 30,6% acima de igual intervalo de 2010, quando ficou no quinto posto no ranking nacional. Completam a elite do campo exportador do país as também múltis de origem americana Cargill - a 6ª da lista das 40 - e ADM (13ª), as brasileiras JBS (7ª), Sadia (9ª), Brasil Foods (11ª), Seara (19ª), Copersucar (21ª), Cutrale (32ª), Marfrig (35ª), Amaggi (36ª) e Cosan Açúcar e Álcool (40ª), além da multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities (24ª).

 

Receita - Levando-se em consideração que a Brasil Foods é resultado da incorporação da Sadia pela Perdigão, que ainda depende do aval final do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e que a Seara foi comprada pela Marfrig, a elite do campo é um pouco menor do que indica a relação da Secex. Mas toda ela, exceto pela Amaggi, apresentou aumento da receita com os embarques no primeiro trimestre.

 

Soja - Com embarques mais concentrados na soja do que as tradings Bunge, Cargill, ADM e Dreyfus, a Amaggi, com sede em Mato Grosso, foi prejudicada no início do ano pelo atraso da colheita do grão no Estado. Mas tende a recuperar o terreno perdido, até porque as projeções apontam para um incremento das exportações brasileiras de soja neste ano. Segundo levantamento do Ministério da Agricultura, no primeiro trimestre as exportações brasileiras do complexo soja (grão, farelo e óleo) lideraram as vendas do setor ao exterior e totalizaram US$ 3,2 bilhões, um aumento de 25,5% em relação a igual intervalo de 2010. O resultado decorreu o aumento dos preços, já que os volumes patinaram.

 

Preços x volume - Em geral foi assim. Ainda conforme os critérios do ministério, o agronegócio como um todo exportou o equivalente a US$ 17,9 bilhões, 23,2% mais que entre janeiro e março do ano passado - os preços dos bens exportados aumentaram 18,4%, enquanto os volumes cresceram apenas 4,1%.

 

Produtos - De acordo com o levantamento do ministério, entre os principais produtos exportados pelo setor no primeiro trimestre as carnes (bovina, de frango e suína) aparecem em primeiro lugar, acima da soja, com vendas de US$ 3,5 bilhões, 18,8% mais que no mesmo período de 2010. Daí as boas colocações de JBS, Sadia, Brasil Foods, Seara e Marfrig no ranking dos maiores exportadores.

 

Sucroalcooleiro - E o incremento dos embarques do complexo sucroalcooleiro - de 10,4% na comparação, para US$ 2,5 bilhões, apesar da oferta mais restrita de açúcar, também por causa de variações climáticas na safra de cana - justificou as posições de Copercuscar e Cosan na lista, além de ter ajudado a fortalecer Bunge, Cargill, ADM e Dreyfus, cujos embarques, sobretudo de açúcar, vêm crescendo.

 

Critérios - Pelos critérios do Ministério da Agricultura, os chamados produtos florestais renderam US$ 2,4 bilhões em exportações ao país no primeiro trimestre de 2011, 7,9% mais que entre janeiro e março do ano passado. Fibria e Suzano, exportadoras sobretudo de celulose, ficaram entre as 40 maiores no intervalo analisado. Mais dados em www.mdic.gov.br e em www.agricultura.gov.br. (Valor Econômico)

Os cotonicultores brasileiros devem começar a ver neste ano as aplicações práticas da compensação paga pelos Estados Unidos após a vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso sobre os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão. O Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir esse dinheiro, prevê publicar em dez dias as normas para aprovação de projetos e investir ainda em 2011 até R$ 35 milhões neles.

Projetos - O instituto, que foi criado em junho de 2010 como uma associação sem fins lucrativos, tem como principal objetivo receber e analisar projetos em prol da cotonicultura brasileira. O IBA já tem em conta US$ 145 milhões, referentes ao primeiro ano de pagamento, e no fim do mês recebe mais uma parcela mensal de US$ 12,275 milhões. Após atrasos administrativos para sua implementação, o órgão está definindo o planejamento estratégico e as regras para financiamento de projetos.

 

Investimento - Segundo Haroldo Cunha, ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e que agora preside o IBA, o investimento no primeiro ano deverá ser feito com cautela, de maneira escalonada, e por isso o valor previsto será baixo em relação ao que já está na conta. "Esse é o limite máximo para este ano, o que não significa que tudo vai ser usado. Isso porque teremos toda uma análise dos projetos, que vão passar por uma consultoria para verificar se estão bem fundamentados", disse. "Por enquanto são só R$ 35 milhões." O executivo diz que a entidade trabalha com um cenário de pelo menos cinco anos de investimentos.

 

Dificuldade - Cunha explicou que uma das maiores dificuldades para definir o uso do dinheiro é a restrição à aplicação em pesquisas - para combate ao bicudo, por exemplo. Essa limitação foi imposta pelos próprios norte-americanos para evitar a competição. "Para nós, isso era fundamental e foi frustrante, porque toda mudança passa por pesquisas", disse Cunha. "Mas eles foram taxativos e entendemos que há espaço para outras atuações."

 

Linhas de ação - Assim, as linhas de ação incluem programas de cooperação internacional, estudos de infraestrutura, fortalecimento da capacitação, na atividade de combate a pragas, promoção do uso do algodão, programas de sustentabilidade socioambiental e de melhoria do sistema de classificação do produto. Os projetos podem ser apresentados por meio da Abrapa, associações estaduais de produtores, órgãos de administração pública federal e universidades. (Agência Estado)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta do governo de reforma tributária que prevê a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é de que haja uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% até 2016. No modelo, a cobrança deixa de ser feita na origem para estar concentrada no destino.

Modelo - O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI e da ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

 

Redução da alíquota - Um dos principais pontos da proposta diz respeito à redução da alíquota de ICMS na importação, que virou, recentemente, a grande batalha da guerra fiscal entre os estados. Em audiência pública na CAE, Barbosa discutiu o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ponderando que "temos urgentemente um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial". A proposta apresentada ontem, porém, prevê a redução gradativa da alíquota na importação para 2%.

Guerra fiscal

 

Estados - Vários estados passaram a conceder, nos últimos anos, benefícios para estimular a movimentação dos seus portos e aeroportos. Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mostra que 17 estados e o Distrito Federal praticam algum tipo de guerra fiscal. Os incentivos vão desde corte de ICMS até linhas de financiamento para compra de equipamentos. A práti­ca tem gerado protestos de setores empresariais, que consideram que os estados estão estimulando as importações e prejudicando a competitividade da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação direta de incons­titucio­nalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra os estados para barrar esse tipo de incentivo. "Isso gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria brasileira. É imprescindível que a gente comece a eliminar esses incentivos fiscais às importações", afirmou o secretário.

 

Compensação - O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, diz que está confiante em relação à possibilidade de aprovação da proposta. Hauly, que participou da elaboração do projeto de reforma tributária do governo, dá a entender, no entanto, que os estados terão que ter alguma contrapartida financeira ou de capacidade de investimento para compensar a perda de arrecadação. "Os estados não vão perder arrecadação", argumenta. "Estamos vendo algumas possibilidades, como a de viabilizar a capacidade de investimento do estado e de compensar as perdas com a Lei Kandir", afirma.

 

Debate - Para o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), a proposta do governo tem muito mais o objetivo de retomar o debate sobre o tema do que significar um avanço significativo no caminho para a reforma tributária. "Seria muito otimista achar que os governadores vão aceitar abrir mão de receita tributária e que o Congresso vá aprovar a mudança para valer a partir do próximo ano", afirma, ao lembrar que as propostas anteriores não evoluíram justamente por causa da dependência dos estados da arrecadação tributária.

 

Autonomia - Segundo ele, o documento apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esbarra também no fato de o governo federal e o Congresso não terem como tirar a autonomia dos estados em legislar sobre o ICMS. "O Senado pode regulamentar, mas não pode mexer nas alíquotas de um imposto que é atribuição dos estados", afirma. Apesar dos entraves, Amaral considera que a proposta de uma reforma gradual - com a alíquota sendo reduzida aos poucos - é bem-vinda para que os estados possam se adaptar às mudanças. (Gazeta do Povo, com agências)

A primeira etapa da campanha estadual de vacinação contra febre aftosa de 2011 começa no próximo domingo (1º/05) e prossegue até o dia 31 daquele mês. De acordo com a estratégia que vem sendo adotada desde 2009, nesta etapa serão vacinados apenas os animais bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. A expectativa é vacinar 4,3 milhões de animais, o que corresponde a quase metade do rebanho existente no Estado, estimado em 9,2 milhões de cabeças. Como faz em todas as etapas, a Cocamar vai disponibilizar doses de vacinas aos produtores e sua expectativa é comercializar entre 500 mil e 600 mil unidades. Segundo informou o coordenador comercial de pecuária, Clóvis Aparecido Domingues, lotes de vacinas já foram distribuídos para todos os entrepostos e, em paralelo ao período de vacinação, a cooperativa estará realizando campanha de venda de produtos da linha veterinária com prazos de pagamento para 7/7 ou 7/10.

Cobertura - De acordo com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a expectativa é vacinar 100% dos bovinos e bubalinos que se enquadram na faixa etária prevista para essa fase da campanha, inclusive os bezerros com poucos dias de vida. Ortigara diz que para isso espera contar com a colaboração de todos os produtores para que não deixem de vacinar seus animais.

 

Área livre - O Paraná é considerado área livre de febre aftosa, com vacinação, desde 2000, quando foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Estão nessa mesma condição sanitária outros 14 Estados, o Distrito Federal e a região Centro-Sul do Pará. (Imprensa Cocamar, com informações da Seab)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram a agenda da semana, referente ao período de 25 a 29 de abril, com as deliberações pertinentes ao cooperativismo no Congresso Nacional, sugestões de pareceres e propostas do Sistema. Clique aqui e acesse o documento. (Com informações da Assessoria Parlamentar da OCB)

Mais de 70% dos líderes de cooperativas capixabas, que fazem parte do Sistema OCB, participaram nesta segunda-feira (25/4) da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Organização das Cooperativas do Estado do Espirito Santo (OCB/ES). "Nos últimos anos, o sentimento de pertencimento dos cooperados ao nosso Sistema possibilitou o crescimento das cooperativas do estado", diz Renato Nobile, superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Segundo Nobile, a maior participação dos associados na AGO é resultado do trabalho que está sendo desenvolvido pela OCB/ES. 

Presidência - Durante o evento, Esthério Sebastião Colnago foi reconduzido à presidência da instituição.  "É com muita alegria e disposição que recebo mais esse voto de confiança das nossas cooperativas. "Em nome de todo o Conselho assumo o compromisso de fazer um cooperativismo ainda mais plural nos próximos quatro anos', disse. Colnago agradeceu também à OCB pelo apoio constante e pela elaboração estratégias para o desenvolvimento do cooperativismo do país. (Informe OCB)

O anestesiologista André Pacelli, médico cooperado da Unimed João Pessoa, foi eleito presidente da Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba e do Serviço Nacional de Aprendizagem para o Cooperativismo - seção Paraíba (OCB/Sescoop-PB). João Feitoza será o vice-presidente que acompanhara Pacelli no mandato de quatro anos. As eleições ocorreram durante a Assembleia Geral Ordinária da OCB/Sescoop, nesta segunda-feira (25/04) na sede da instituição, em João Pessoa (PB). Na gestão que termina este mês, André Pacceli ocupa o cargo de vice-presidente da entidade. Na Unimed JP, exerce o cargo de secretário de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Humano. O médico também é cooperado da Unicred João Pessoa e já foi presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado da Paraíba. O Sistema OCB-Sescoop/PB representa toda a estrutura do Cooperativismo do Estado, com mais de 120 cooperativas filiadas, em todos os ramos. (OCB, com informações da OCB-Sescoop/PB)

Com votação marcada para a primeira semana de maio, a reforma do Código Florestal está fazendo o agronegócio retomar antigos argumentos em defesa do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se associaram a outras 13 entidades agropecuárias para lançar um vídeo que destaca a importância da produção de alimentos. A "atualização" da legislação ambiental é considerada fundamental para a contínua redução nos preços da comida. O brasileiro investe 20% de sua renda em alimentação, metade da proporção de 50 anos atrás, defende a campanha. "Não precisamos desmatar mais nem um palmo de floresta", sustenta a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu. A reforma do Código Florestal deve ser votada a partir de 3 de maio na Câmara dos Deputados. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

Clique aqui para acessar o vídeo

O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de proteção permanente (APP) e Reserva Lega. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugestão feita pelo líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA). Entre os benefícios estão a dedução no Imposto de Renda dos gastos com a preservação da área, obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que os que não preservaram, além da contratação favorecida na comercialização da produção agrícola.

Sugestão - Outra sugestão feita por Sarney Filho e que deverá estar no relatório de Aldo Rebelo é a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia é manter os 30 metros de preservação nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde não haja nenhum tipo de preservação, a distância deve ser de 15 metros. "Não se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe é tratamento diferenciado nas áreas de recuperação. Agora, haverá mais reflorestamento nessas áreas", explicou Sarney Filho. Esses dois pontos, sugeridos pelo PV, encontram apoio de Aldo Rebelo, que disse esperar que a proposta seja, finalmente, aprovada. "Se eu fosse o governo, acolheria essas sugestões", disse.

 

Agricultura familiar - Aldo Rebelo disse ainda que deverá incluir em seu relatório a determinação para que propriedades de agricultura familiar tenham 7,5 metros de APP. Segundo ele, na Região Nordeste, metade das propriedades é de agricultura familiar, com até 5 hectares. Com isso, ficaria inviável para essas famílias cumprirem a determinação de 15 ou 30 metros. "Não podemos retirar deles a possibilidade de continuar sobrevivendo."

 

Votação - A votação do Código Florestal foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a primeira semana de maio. Sarney Filho disse preferir esperar um pouco mais para que haja mais negociações sobre a matéria. Aldo Rebelo, no entanto, acredita que o prazo seja suficiente para solucionar todos os impasses.

 

Urgente - Ele afirmou, nesta segunda-feira (25/04), após reunião com cientistas que também pediram o adiamento da votação do seu relatório, que o país precisa de uma nova legislação ambiental antes da entrada em vigor, em junho, do decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pune aqueles que desmataram ilegalmente. Rebelo disse que irá analisar as propostas apresentadas pelos representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), mas ressaltou a urgência de se votar o Código Florestal. (Agência Brasil)