Em reunião nesta quinta-feira (07/08), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve analisar o projeto de lei que divide a chamada faixa de fronteira em duas subfaixas.

Os deputados retomam as votações no Plenário, nesta semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para esta terça-feira (05/08), às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz.

Senadores e deputados voltam aos trabalhos neste mês de agosto com uma pendência para resolver: a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O segundo semestre de 2025 será marcado por uma pauta legislativa mais enxuta e estratégica na Câmara dos Deputados, conforme sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

Será instalada na terça-feira (05/08), às 14h30, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que promove uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico.

Representantes de 24 estados participaram, na quinta-feira passada (24/07), da Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, realizado de forma virtual.

As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre.

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma atuação decisiva da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na defesa dos interesses do setor cooperativista brasileiro no Congresso Nacional.

Começou a valer, nessa quinta-feira (24/07), a Lei 15.178, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Seu objetivo é reduzir a migração de jovens para os centros urbanos.

Nesta edição, o Informe da Coordenação de Relações Institucionais reúne alguns dos principais indicadores de popularidade, governabilidade e das relações entre os Poderes, referentes ao primeiro semestre de 2025.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a avaliar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, na quarta-feira (16/07), o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

O G7 Paraná — grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo estadual (Fecomércio, Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP) — se posiciona contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF.

O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (15/07), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera regras de tributação sobre aplicações financeiras.

O Sistema OCB participou, na terça-feira (15/07), de reunião liderada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir os impactos da tarifa de 50% anunciada pelos UA Unidos sobre produtos brasileiros.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/07), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (14/07), o PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Terminou sem acordo, nessa terça-feira (15/07), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao STF que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o IOF em 2025. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os conselhos de fiscalização profissional podem integrar o quadro social de cooperativas de crédito e realizar operações financeiras nessas instituições.