O Senado aprovou, nessa quinta-feira (30/10), a MP que estabelece novas regras para o setor elétrico. Editada para conter o aumento nas tarifas de energia devido a subsídios e à contratação obrigatória de usinas termelétricas, a MP 1.304/2025 passou a tratar de vários outros pontos.

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (30/10) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para sanção presidencial.

O Sistema Ocepar abriu, na manhã desta quinta-feira (30/10), o terceiro Fórum de Educação Política, reunindo 60 lideranças e coordenadores do programa na sede da Central Sicredi PR/SP/RJ, em Curitiba.

Os deputados federais Sérgio Souza e Pedro Lupion, membros da Frencoop, participaram, na manhã desta quinta-feira (30/10), de um painel sobre a representação do cooperativismo no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados.

O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (28/10), da reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que marcou a apresentação oficial das propostas do agro brasileiro para a COP30.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30/10) sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/25, que trata das regras de validade das mudanças no IR propostas pelo governo federal.

O município de Antonina, no Paraná, é a Capital Nacional da Bala de Banana. O título nacional veio com a sanção da Lei 15.237, que reconhece a produção desse doce como uma tradição histórica da localidade.

Os senadores devem votar em Plenário, nesta terça-feira (28/10), projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelo poder público.

A crise no preço do leite foi tema de uma audiência pública realizada terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com produtores rurais, cooperativas e entidades do setor. Esse é um dos destaques do Informe das Relações Institucionais. 

O Sistema Ocepar manifestou profunda preocupação com a proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de incluir a tilápia na lista nacional de "espécies exóticas invasoras".

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (22/10), o PL 2.147/2021, que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Pronampe.

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nessa terça-feira (21/10), no Auditório Legislativo da Casa, a audiência pública “Paraná Rumo à COP30 – Caminhos para a Transição Ecológica Justa", promovida pela Frente Parlamentar de Promoção Municipalista.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Renan Calheiros, anunciou, nessa terça-feira (21/10), que vai sugerir mudanças no projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nessa terça-feira (21/10), o projeto de lei que cria regras para facilitar o registro de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta quarta-feira (22/10), às 10h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei. Uma dessas propostas estende os benefícios do Pronampe às cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões.

O cooperativismo brasileiro já está praticamente de malas prontas para marcar presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro.

O Informe de Relações Institucionais destaca que o  Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 923/2025, que autoriza a concessão onerosa de imóveis vinculados ao IDR-Paraná à iniciativa privada.

O Sistema OCB assinou nota oficial manifestando descontentamento com o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quinta-feira (16/10), a Lei 15.236, de 2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais ágil o pagamento do benefício.