Mais uma decisão liminar que isenta as empresas tomadoras de serviço de cooperativas do pagamento de 15%, do valor do contrato, ao INSS foi proferida recentemente.. A decisão, concedida liminarmente, foi proferida pela juíza Diana Brunstein, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, em mandado de segurança impetrado por uma cooperativa de trabalho, representada pelo advogado Álvaro Trevisioli. Com a determinação, as empresas poderão contratar os serviços da cooperativa com a garantia de que não irão pagar o tributo mesmo que a justiça, ao apreciar o mérito do caso, revogue a isenção. Segundo o advogado, a decisão - inédita - vai restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes. Para Trevisioli, "a liminar tranqüiliza as empresas contratantes pois essas não serão obrigadas a pagar os 15% caso o mandado de segurança não prospere".

Nova decisão em Sorocaba - A 1ª Vara Federal de Sorocaba concedeu medida liminar em mandado de segurança (nº 2000.10.61.001948-2) suspendendo a cobrança da referida contribuição. A Lei nº 9.876/99, que criou a contribuição, foi sancionada há pouco mais de cinco meses e a posição adotada pela jurisprudência, desde então, é considerá-la inconstitucional. Segundo o advogado João Luiz Wahl de Araújo, autor da ação, o artigo 195 da Constituição Federal determina que as contribuições sociais do empregador, da empresa ou entidade equiparada à empresa incidirão sobre o valor pago pelo serviço prestado por pessoa física, mesmo que ela não tenha vínculo empregatício com a tomadora dos serviços. O advogado alegou que os serviços das cooperativas não são prestados por pessoa física e sim por pessoa jurídica (mesmo que constituída na forma de cooperativa). João Luiz aponta também desrespeito ao artigo 146, III, "c" da Constituição, segundo o qual a tributação dos serviços de cooperativas deve ser estabelecida por lei complementar, o que, nesse caso, não ocorreu.

Os profissionais da Gerência Técnica e Econômica da Ocepar estão incumbidos, dentre outras, das seguintes atividades nesta semana:

Embagens vazias de agroquímicos - O eng. agrônomo Nelson Costa participa, nesta terça-feira, de reunião na Andef ? Associação Nacional de Defesa Vegetal, em continuidade às discussões visando a criação de uma nova organização para gerenciamento de embalagens vazias de produtos agroquímicos. De acordo com o Decreto nº 7828 de 31/05/01, o prazo de estruturação para o recebimento, recolhimento e destinação das embalagens vazias de agroquímicos é de 31/05/02. Em função do novo prazo, a Ocepar manteve contato com todas as cooperativas para levantar qual o modelo que cada uma deseja implantar. De posse desse levantamento, solicitou audiências ao secretário do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, para tratar do assunto, ainda não concedida. Sob coordenação da Andef ? Associação Nacional de Defesa Vegetal, será criada uma nova organização para gerenciamento de embalagens vazias, que irá iniciar suas operações em janeiro de 2002. Essa entidade terá características públicas por ter maior alcance social e pelas oportunidades abertas junto ao poder público e organizações não governamentais. Na prática, os fabricantes irão repassar recursos para essa nova entidade, que será responsável por todo e qualquer assunto ou operações relativas a embalagens vazias. A Ocepar participa das discussões para constituição dessa entidade porque o sistema operacional que vier a ser implantado irá afetar diretamente as cooperativas.

Negociações internacionais - Amanhã às 16 horas, o eng. agrônomo Nelson Costa participa de audiência com o Ministro Marcos Vinicius de Moraes para entrega oficial do documento do setor privado contendo as posições e recomendações dos diversos setores do agronegócio para as negociações Mercosul-União Européia. O Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, formando pela CNA, OCB e Abag, no qual a Ocepar participa numa das vagas da OCB, elaborou estudos sobre a proposta enviada pela União Européia, ouvindo cada setor do agronegócio (soja, milho, café, açúcar, carnes, etc.), apresentando agora a contraproposta brasileira.

Visita Técnica - Os profissionais que participam da visita técnica aos Estados Unidos retornam amanhã. Na programação de hoje consta uma visita à Bolsa de Chicago. O eng. agrônomo da Getec, Robson Mafioletti, participa do programa, que tem o apoio do Sescoop-Pr.

Ocepar Campo - O eng. agrônomo da Getec, Sandro Back, desenvolve nesta semana extensa programação junto às cooperativas Cooperavale, Agrária e Batavo, em trabalho de treinamento de profissionais da área técnica sobre o programa de gerenciamento de propriedades, trabalho este, de fundamental importância para técnicos e produtores.

IBC - Nesta segunda-feira, ocorre reunião das cooperativas que detém armazéns do extinto IBC ? Instituto Brasileiro do Café, que passaram para a Secretaria do Patrimônio da União. Após anos de negociações, o DPU abriu negociações com as cooperativas, que estão sendo acompanhadas pela Ocepar, representada pelo gerente técnico Nelson Costa e o assessor jurídico Paulo Roberto.

Atualização tecnológica - Com objetivo de promover a atualização tecnológica em soja e algodão através da reciclagem dos técnicos das cooperativas nas principais tecnologias de produção e de mercado, a Ocepar e Sescoop/PR realizam na terça e quarta-feira, em Cascavel, o primeiro módulo de atualização tecnológica, com participação 65 profissionais das cooperativas. O evento tem a participação e coordenação do engenheiro agrônomo Flávio Turra (Ocepar) e Edmilson Paglia (Sescoop PR)

Com objetivo de promover a atualização tecnológica em soja e algodão, através da reciclagem dos técnicos das cooperativas nas principais tecnologias de produção e de mercado, a Ocepar e Sescoop/PR realizam nesta terça-feira e quarta-feira, em Cascavel, no centro de treinamento da Coodetec, o primeiro módulo do grupo de estudo de atualização tecnológica. O encontro tem o apoio da Coodetec. Além de reciclar os agrônomos em tecnologias de produção, o evento objetiva criar multiplicadores nas cooperativas e promover a integração nas áreas técnica, comercial e operacional. Serão beneficiados pelo treinamento 40 engenheiros agrônomos no programa soja e 30 no programa algodão.

Programa ? O programa será composto de seis módulos, sendo o primeiro na Coodetec; o segundo na Universidade Estadual de Maringá ? UEM; o terceiro na Fundação ABC (Castro); o quarto na Coodetec. O quinto módulo, para os participantes do programa de soja será uma viagem técnica para as principais regiões produtoras de soja da Argentina; e para os de algodão, a viagem técnica será no Mato Grosso. O sexto módulo, de avaliação, será realizado em Curitiba, no auditório da Ocepar.

O programa desta terça-feira será o seguinte: (tabela)

O treinamento prossegue amanhã, das 8 às 17 horas, onde os profissionais serão divididos por área de interesse.

Depois de duas reuniões realizadas com prefeitos e presidente de cooperativas do Sudoeste do Estado, foi dado o primeiro passo para implantar o Projeto Gralha Azul, que pretende propiciar aos produtores rurais cooperativistas daquela região mais uma alternativa de diversificação e agregação de valor à produção de milho e soja. Na última semana foi definido que será contratada a realização de estudo de viabilidade econômica para construção de um abatedouro de suínos com capacidade para 1.500 animais/dia, que dará suporte à expansão da suinocultura entre as cooperativas. No projeto de produção de suínos estão envolvidas as cooperativas Coasul(São João) Camdul(Dois Vizinhos), Camisc(Mariópolis) e Coagro (Capanema). A primeira reunião, realizada no mês passado, envolveu a Ocepar, as cooperativas, prefeitos da região, os secretários Poloni (Agricultura) e Sciarra (Indústria e Comércio), a Associação Paranaense de Suinocultores e a Associação dos Municípios do Sudoeste. A última reunião foi realizada na semana passada, entre representantes da Ocepar (José Roberto Ricken e Leonardo Boesche) e cooperativas, para definir os primeiros passos. O estudo de viabilidade deve ficar pronto até 15 de outubro, quando os interessados devem se reunir para uma análise e tomada de decisão. O frigorífico deve ser construído em área cedida pela prefeitura de Francisco Beltrão, onde deveria ter sido construído um outro frigorífico pela iniciativa privada. As cooperativas decidiram que o projeto do abatedouro se viabilizará com a participação de um parceiro, ficando com elas a parte do fomento.

Desembargadores e juízes da capital e do interior do Paraná, estarão em Curitiba nos dias 13 e 14 (quarta e quinta-feira) para o 1º Seminário de Cooperativismo para a Magistratura Paranaense, promovido pela Ocepar, Sescoop-PR e Cedep (Centro de Debates, Estudos e Pesquisas do Tribunal de Alçada do PR), O objetivo é proporcionar à classe dos magistrados do Paraná informações sobre o sistema cooperativista, sua importância, desenvolvimento e, principalmente, aspectos sobre a legislação que rege as sociedades cooperativas. ?É de fundamental importância que os dirigentes de todas as cooperativas do Estado convidem pessoalmente os juízes dos municípios de sua área de ação. Pretendemos reunir o maior número possível de participantes, dada a importância deste evento para o sistema. Estamos contando com o importante apoio da Associação dos Magistrados do Paraná e da Escola de Magistratura?, disse o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

Acontece nos próximos dias 11, 12 e 13 de setembro, em São Pedro, interior de São Paulo, o VI Encontro de Jovens Agricultores Cooperativistas. O evento tem como objetivo estimular o jovem agricultor a pensar em soluções e se organizar para viabilizá-las. Neste ano, o encontro abrangerá o desenvolvimento auto-sustentável, o uso racional da água, o respeito às matas virgens, o destino final das embalagens de defensivos agrícolas, etc. Um grupo de jovens cooperativistas paranaenses também estarão participando deste evento. A realização é da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo - OCESP e SESCOOP-SP. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A partir de agora, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento passa a se chamar oficialmente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ganha uma nova sigla: MAPA. A sugestão foi dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante a abertura da Expozebu realizada no início de maio, em Uberaba, Minas Gerais. Segundo o ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, ao acrescentar ?Pecuária? no nome do Ministério, o governo espera dar mais visibilidade às ações do órgão, que pretende dinamizar no país a produção de carne bovina para comercialização nos mercados interno e externo. ?Em breve, o Brasil será o maior exportador, consumidor e produtor de carne do mundo?, disse Além disso, enfatizou o Pratini de Moraes, a mudança dá um sentido mais abrangente ao trabalho desenvolvido pelo Ministério que também está voltado para o incremento da safra agrícola e à ampliação do mercado brasileiro de grãos. A meta é alcançar uma colheita de 100 milhões de toneladas já na próxima safra 2001/2002. A mudança do nome consta da medida provisória 2.143-36 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 último.

Já se identifica reversão na tendência de redução de área de plantio de milho em Santa Catarina. Segundo informações da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina ? Fecoagro, no mês de julho e inicio de agosto as previsões iniciais eram de sensível diminuição da área do milho, tendo em vista a queda dos preços verificada na última safra. A tendência de queda a nível nacional ainda está presente, porém, conforme levantamentos da federação catarinense, apenas as regiões com médias a grandes propriedades deverão ter área menor no milho, e consequentemente ampliação da área de soja, motivado pelos bons preços do produto no mercado internacional. O Instituto Cepa, da Secretaria da Agricultura acredita que poderá haver compensação das áreas perdidas, da região de Campos Novos e Abelardo Luz, por aumento de plantio nas pequenas propriedades das regiões extremo-oeste ao vale do Rio do Peixe. A demanda por semente é o principal sinalizador deste prognóstico. O Governo do Estado está disponibilizando um total de 300.000 sacos de semente de milho para o troca-troca deste ano. Já foram entregues autorizações para 200 mil sacos, e nesta semana a Secretaria da Agricultura está liberando contratos para mais 100.000 sacos. Apesar deste volume, 20% a mais do que no ano passado, ainda se registram novos pedidos na Secretaria da Agricultura.

O plenário Congresso aprovou ontem, dia 05, a Medida Provisória (MP) 2002-2, que permite o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Setor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A MP foi aprovada sem alteração e vai agora a promulgação, tornando-se lei após sua publicação no Diário do Congresso. O texto da MP prevê que a pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o exterior possa determinar o valor do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento relativo às contribuições para o PIS e a Cofins. (Fonte: Agência Estado)

A OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras -, juntamente com outras entidades de classe agropecuárias, conseguiram sensibilizar os secretários estaduais da Fazenda para a prorrogação da redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - para os insumos agropecuários até o dia 30 de abril de 200. O pleito do Sistema OCB referente à prorrogação do Convênio do ICMs 100/97, que concede benefícios fiscais à comercialização de insumos agropecuários foi aceito na última reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. O referido imposto fica com alíquota zero para a comercialização de insumos dentro de um mesmo Estado e reduz a base de cálculo nas transações comerciais interestaduais. Caso não houvesse a prorrogação do convênio, cada unidade da federação passaria a fixar sua própria política de cobrança do ICMS sobre a comercialização dos insumos agropecuários, o que elevaria seus preços, em média, para até 12%. Isso porque a alíquota do ICMs poderia passar para 17% nas transações internas nos estados e, nas operações interestaduais, seria elevada de 6% para 12%. (fonte: OCB)

Entrou em operação no final de agosto a quarta maior cooperativa de leite do Brasil: a Central Leite Nilza, fruto da fusão entre a Cooperativa Nacional Agroindustrial (Coonai), de Ribeirão Preto e as mineiras Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), de Passos, e a Coopercarmo, de Carmo do Rio Claro. A central nasce com capital de R$ 40 milhões ? Casmil e Coonai com 43% cada e Coopercarmo com 14%. As cooperativas continuam existindo legalmente e serão responsáveis pela captação do leite: a Central Leite Nilza por todo o processo de processamento e comercialização. As mineiras entraram na associação com dinheiro; a Coonai, com o parque industrial e a marca Leite Nilza, líder no interior paulista em leite pasteurizado (12,9%) e segunda em longa vida (10,7%). Ao todo serão processados cerca de 500 mil litros de leite por dia, atrás apenas de Itambé, (2,3 milhões de litros), Paulista (1 milhão de litros) e a goiana Centroleite (600 mil litros). (Fonte: Jornal Valor, 3/set/2001)

O relatório do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) que dá parecer sobre o projeto de lei de conversão a Medida Provisória 2166-67, que modifica o Código Florestal de 1965, foi aprovado ontem (5), pela Comissão Mista do Congresso Nacional que estudava a matéria. Depois de longos três anos discutindo o assunto, finalmente, a comissão concluiu a matéria. Micheletto manteve em seu texto os 80% de Reserva Legal na Amazônia. Já no cerrado da Amazônia, o relator afirmou que baixou o índice de 35 para 20%, explicando que o cerrado é mesmo no país inteiro e não encontrou diferenças entre o cerrado da Amazônia para o cerrado de Minas, que pela Medida Provisória é de 20%.

Emenda - O senador Moreira Mendes (PFL-RR) destacou uma emenda ao relatório do deputado em que garantia o direito adquirido aos proprietários rurais da Amazônia de explorarem 50% de sua área. A emenda foi rejeita por Micheletto, porém, os membros da comissão aprovaram a emenda e ela passou a fazer parte do texto. A emenda do senador Moreira Mendes é relativa as propriedades compradas até 27 de maio do ano passado, quando a Medida Provisória, passou a fixar a reserva legal na Amazônia em 80%.

Modificações - Porém, de acordo com o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), que encaminhou voto em separado a favor do relatório, precisam ser modificadas do texto antes dele seguir para o plenário os seguintes pontos: 1º - Manutenção dos índices de reserva legal em 80% na Amazônia, como está no relatório, de 35% no cerrado amazônico e de 20% no resto do país até a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), como também afirma o relatório; 2º - Que a responsabilidade do ZEE será do Governo Federal, através dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e do IBGE.

Indenizações - Ainda de acordo com o deputado Graziano é preciso evitar o fomento da indústria de indenizações ambientais milionárias, como já verificadas na serra do Mar em São Paulo. Outro ponto corresponde a averbação da reserva legal somente tem sentido quando estiverem cobertas com vegetação natural, especialmente em florestas nativas. Mais um ponto é com relação a criação do bônus de conservação ambiental que só tem sentido, segundo Xico Graziano, para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Por fim o deputado Graziano conclui dizendo que servidão ambiental não pode ser confundido com o manejo sustentado da reserva legal.

Comissão - O senador Amir Lando (PMDB-RO) afirmou que o seu voto era com o relator e que o avanço da agricultura na Amazônia não irá prejudicar de maneira nenhuma o sistema ecológico e que quem interfere no meio ambiente de maneira agressiva são os países europeus e os Estados Unidos. Agora o projeto deverá ser analisado por uma comissão de estudos, composta pelos deputados Moacir Micheletto, Xico Graziano, Arthur Virgílio (líder do governo) e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Desembargadores e juízes da capital e do interior do Paraná, estarão em Curitiba na próxima semana, dias 13 e 14 de setembro, participando do 1º Seminário de Cooperativismo para a Magistratura Paranaense, numa promoção da Ocepar e do Sescoop-PR. Segundo João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar, a finalidade é proporcionar à classe dos magistrados de nosso estado, informações sobre o sistema cooperativista, sua importância, desenvolvimento e, principalmente, aspectos sobre a legislação que rege as sociedades cooperativas. ?É de fundamental importância que os dirigentes de todas as cooperativas do estado, convidem pessoalmente os juízes dos municípios de sua área de ação. Pretendemos reunir o maior número possível de participantes, dada a importância deste evento para o sistema. Estamos contando com o importante apoio da Associação dos Magistrados do Paraná e da Escola de Magistratura?, disse.

Confira a seguir toda a programação do seminário:

PROGRAMAÇÃO

Dia 13 ? Quinta-Feira - 17h00

Sessão solene de abertura

Des. Vicente Troiano Netto

Presidente do TJ

Juiz Onésimo Mendonça de Anunciação

Presidente do TA

Juiz Fernando Vidal de Oliveira

Presidente do CEDEPE

Dr. Roberto Rodrigues

Presidente da ACI

Dr. Márcio Lopes de Freitas

Presidente da OCB

Dr. João Paulo Koslovski

Presidente da OCEPAR

Juiz Jorge W. Massad

Pres. da Associação dos Magistrados do PR

Juiz Noeval de Quadros

Diretor da Escola da Magistratura do Paraná

18h - 1ª Conferência: ?O Papel das sociedades cooperativas no mundo contemporâneo?

Dr. Roberto Rodrigues Presidente da ACI - Aliança Cooperativa Internacional

Dia 14 ? Sexta-Feira:

9h - Painel: ? Aspectos Relevantes da Legislação Cooperativista?

Dr. Odacir Klein - Advogado e Consultor Jurídico da OCB

Dr. Paulo Roberto Stöberl - Assessor Jurídico da Ocepar

11h - Exposição I: ? Os programas de desenvolvimento do cooperativismo brasileiro?

Dr. José Gerardo Fontelles - Assessor Especial do Ministério da Fazenda

15h - Exposição II: ?O Projeto de Lei das sociedades cooperativas no Congresso Nacional?

Senador Osmar Dias - Autor do Projeto

Deputado Silas Brasileiro - Presidente da Frencoop - Frente Parlamentar do Cooperativismo

16h15 - Exposição III: ?A Importância do Cooperativismo como Agente de Desenvolvimento no Paraná?

Dr. Antonio Leonel Poloni - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

18h ? Encerramento

Em substituição a Paulo Lourenço da Silva, tomou posse no Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Denise Euclydes da Costa. Decreto neste sentido, assinado pelo presidente da República, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

O mercado para frango produzido no Paraná no 1º semestre, apresentou-se fraco. Segundo análise do pesquisador Athaíde R. Miranda, do Deral - Departamento de Economia Rural da Seab -, os motivos foram a fraca demanda à forte concorrência com estados que colocaram seus produtos nas grandes redes de supermercados com preços bastantes competitivos. Soma-se a isso a queda nos preços da carne bovina que interferiu na demanda pela carne de frango. Para Miranda, houve excesso de produção, justificado pelo crescimento nas exportações, bem como pela expectativa de apagão. Quando ocorreu a noticia no racionamento de energia nas regiões Norte, Nordeste, Centro - Oeste e Sudeste, previa-se que a região Sul deveria aumentar suas produção para abastecer os mercados nas regiões atingidas pelo racionamento. A região Sul aumentou sua produção e o apagão não aconteceu como era esperado.

Exportações - Por outro lado, as exportações, segundo a ABEF- Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango -, tiveram uma ascensão até o mês de março, caíram 6,7% no mês de abril e se recuperaram nos meses de março e junho, voltando a cair 10% no mês de julho, comparando-se com o mês de junho. Segundo a ABEF, as exportações de frango no mês de julho foram as menores dos últimos cinco meses totalizando 96,2 mil toneladas contra 105,8 mil toneladas em junho. Isso determinou um acúmulo de oferta no mercado interno de aproximadamente 6%. A ABEF já admite refazer seus cálculos e baixar sua meta de exportação que era de 1,2 milhão de toneladas para 1,1 milhão de toneladas, o que representaria no 2º semestre uma média de 85,0 mil toneladas/mês até o final do ano. (fonte: DERAL/PR)

O Serviço de Alerta para Geada, encerrado na última sexta-feira (31/08) , atendeu mais de 13 mil usuários de maio a agosto através do "Disque Geada" (6.100 ligações) e de endereço na internet (7 mil acessos), emitindo um total de 4 alertas, dos quais 2 voltados para áreas mais frias e outros 2 generalizados para toda a região cafeeira do Estado. Diariamente, durante o período de inverno, IAPAR e Simepar emitem avisos sobre a entrada de frentes frias e risco de ocorrência de geadas, voltados para técnicos e cafeicultores da região produtora do Estado. Quando há risco de geada, os avisos são emitidos com antecedência de 24/48 horas para que produtores façam a proteção das lavouras mais novas, como enterrio de mudas, e o chegamento de terra no tronco dos cafeeiros. Oferecido pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR - e Simepar pelo sétimo ano consecutivo, o Serviço de Alerta para Geada foi também um dos trabalhos escolhidos para ser apresentado durante reunião plenária do 2º Simpósio Brasileiro de Pesquisa dos Cafés do Brasil, que será realizado em Vitória de 24 a 27 próximos. (Fonte: Assessoria de Imprensa Iapar)

A intervenção do líder do Governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), no final da tarde de ontem (4), fez com que a Comissão Mista encarregada de analisar a Medida Provisória 2.166-67 não realizasse a votação do Projeto de Conversão do relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O adiamento provocou protestos de deputados e senadores que pretendiam reduzir as áreas de reserva legal nas propriedades particulares e condicionar os desmatamentos à realização de zoneamentos ecológico-econômicos nos Estados. Diante do impasse, o presidente da Comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), acatou pedido de vistas coletivo por 24 horas, marcando nova tentativa de votação do relatório para hoje (5), às 14 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, do Senado.

Críticas - Os deputados que pertencem à Comissão Mista reagiram a essas críticas, classificando-as de descabidas. O próprio relator Moacir Micheletto fez um desabafo: dizendo que tem a consciência tranqüila e que percorreu o Brasil para colher sugestões há três anos, sem que, durante esse período, tenha recebido qualquer colaboração do governo. Micheletto considerou ainda as observações de Arthur Virgílio fracas e atacou o governo brasileiro, dizendo que ele não pode curvar-se às pressões internacionais. O deputado Micheletto também conclamou o Congresso Nacional a ter uma atitude soberana na votação da matéria, ao afirmar que o plenário "não pode rastejar nem lamber as botas de interesses estrangeiros". O deputado Roberto Balestra (PPB-GO) também defendeu o relator da medida provisória, dizendo que a atitude do governo é um desrespeito não só ao parlamentar, mas, também ao parlamento brasileiro. Segundo Balestra, é "uma vergonha, expor o deputado dessa maneira", opinando que teria sido melhor a reunião não ter sido realizada, para não expor o deputados desta comissão a um vexame.

Termina em dezembro o prazo para que os proprietários de imóveis localizados na faixa de fronteira ratifiquem os títulos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), caso contrário eles serão automaticamente cancelados. O alerta é do advogado Edelson Fernando da Silva, em entrevista concedida do jornal Gazeta do Povo desta terça-feira (4). A faixa de fronteira é o limite de terras situado numa área de 150 quilômetros das divisas internacionais, delimitado pela linha imaginária que se inicia, no caso do Paraná, ao Sul de Candói e termina em Tapira ao Norte. "Estas terras que compreendem municípios inteiros foram objeto de concessões e alienações pelo governo estadual entre os anos de 1891 e 1966, mas a competência para aliená-las ou concedê-las era do governo federal. Para resolver a questão, foi instituída a Instrução Normativa 42/2.000 pelo (Incra)", explica o advogado. As propriedades classificadas como médias e pequenas ( até 15 módulos fiscais) ficaram ratificadas de ofício e seus donos nada precisarão fazer. De acordo com ele, como o módulo fiscal varia na região de 18 a 20 hectares, as propriedades com até 270 hectares estariam de ofício ratificadas, mas ele aconselha verificar caso a caso.

Documentação - Para as ratificações é necessária a apresentação de vários documentos que vão desde o documento de identidade, certidão de casamento, CIC, até a cadeira dominial do imóvel, desde o título de concessão ou alienação pelo poder público até os dias atuais. Estes documentos deverão ser acompanhados pela planta do imóvel, além da prova de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Tratando-se de pessoas jurídicas, além dos documentos pessoais é necessário também a cópia do estatuto passado pela Junta Comercial e o CNPJ. Como estes documentos necessitam de um certo prazo para a elaboração, o proprietário não deve deixar para regularizar suas terras no últimos dias, destaca o advogado. Para que seja concedida a ratificação, o proprietário deverá comprovar através de laudo técnico e notas fiscais que atinge pelo menos 50% de utilização de sua área aproveitável. Se o imóvel apresentar índices maiores que os exigidos para retificação, Edelson Silva aconselha que sejam demonstrados ao Incra, colaborando para que não haja uma falsa expectativa. Os imóveis concedidos ou alienados pelo governo estadual a partir de 6 de abril de 1966 não poderão ser ratificados.

O senador Osmar Dias está defendendo um tratamento diferenciado para as pequenas propriedades rurais na Medida Provisória que institui o novo Código Florestal. Segundo o senador, se a medida não for modificada, cerca de 280 mil famílias que trabalham em pequenas propriedades no Paraná serão desalojadas. "Se as propriedades com área de 25 hectares forem obrigadas a aumentar em 20% a área de proteção legal, conforme a MP exige, além da área de preservação permanente,- que não está sendo considerada para efeito desta nova exigência -, o agricultor não terá área suficiente para produzir e sustentar sua família", explica. Segundo Osmar Dias, no Paraná, 68,71% das propriedades rurais têm área menor do que 25 hectares. Cerca de 29% das áreas das propriedades menores do que 25 hectares são ocupadas por matas ciliares. "Se admitirmos que nessa área também estão vias de acesso, residências, galpões, armazéns e aviários, somaremos cerca de 2,5% a mais, o que totalizaria 31,5% das áreas ocupadas por matas ciliares e benfeitorias. Para o senador, se os agricultores forem obrigados a cumprir o que a nova MP determina, terão que replantar nas propriedades 20% da área para

reserva florestal, o que significaria 20% mais 31,5% das matas mais benfeitorias. "Chegaríamos a 51,5% de áreas ocupadas ou por florestas ou por matas ciliares mais benfeitorias. Para os proprietários dessas áreas, sobraria 11 hectares para o plantio. Segundo levantamentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Embrapa, uma família não sobrevive com uma área dessa. Estaríamos criando um caos social se aprovarmos a MP sem excluirmos as áreas menores do que 25 hectares, É uma reforma agrária às avessas", pondera Osmar.

As propriedades com área de 50 hectares correspondem a 87% do total e aquelas que tem área menor do que 100 hectares correspondem a 95% das propriedades.

Na segunda-feira (3), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski participou de uma reunião com os presidentes da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho, da Faep, Ágide Meneguette, da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, da Federação do Comércio, Rubens Brustolin, Faciap, Ardisson Naim Akel e dos secretários, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig e da Indústria e Comércio, Eduardo Francisco Sciarra, para uma apresentação dos trabalhos realizados pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP-PR), que tem à frente o empresário Sérgio Prosdócimo. Koslovski afirma que foi uma ótima oportunidade para conhecer melhor o instituto, que é uma empresa privada, sem fins lucrativos, de abrangência nacional, formada por associações empresariais, organizações governamentais e não-governamentais, entidades de classe, instituições técnico-científicas, universidades e cidadãos. ?Vislumbramos uma possível parceria muito em breve, no sentido que o IPQP-PR possa nos auxiliar em muitos aspectos relacionados ao desenvolvimento do cooperativismo no Paraná, principalmente no aspecto da gestão da qualidade e produtividade?, afirma o presidente da Ocepar.