Depois da liberação do aplicativo para as plataformas Apple (iPhone), Google (Android) e RIM (BlackBerry), o Sicoob disponibilizará, a partir de 2 de maio, o autoatendimento pelo celular em aparelhos com sistema operacional Windows Phone 7 da Microsoft. Com esse lançamento, o Sicoob amplia a oferta de aplicativos móveis, atingindo as principais plataformas de smartphones disponíveis no mercado. Segundo a consultoria Gartner, essas plataformas juntas representam 85,4% do mercado de smartphones no mundo.

 

Transações financeiras - Com o aplicativo para o Windows Phone, o associado poderá realizar todas as transações financeiras já disponíveis nas demais plataformas, com comodidade e segurança, incluindo a funcionalidade de leitura automática de códigos de barra para efetuar pagamentos. O aplicativo é gratuito e está disponível para download, na loja virtual Marketplace, da Microsoft. É só acessá-la pelo aparelho e buscar por 'Sicoob'. Para realizar as operações financeiras, basta autorizar o aparelho no Sicoobnet Pessoal ou Sicoobnet Empresarial. (Imprensa Sicoob)

Além da aprovação do novo Código Florestal brasileiro no Plenário, as comissões da Câmara dos Deputados também deliberaram matérias de interesse do setor agropecuário, principalmente para a atividade pesqueira nacional: O PL 820/2011, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária (CAPADR), de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura. Por sua vez, o PL 7.139/2010, que concede o benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

 

Senado Federal - Foi aprovada no Plenário da Casa a Medida Provisória 549/2011 (PLV 7/2012), que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do Cofins os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. A matéria agora aguarda sanção presidencial. (Blog OCB no Congresso)

 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

O impacto causado na economia nacional pela importação de produtos lácteos foi tema tratado na reunião ordinária da Subcomissão Permanente de Produção do Leite, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25/04).

 

Riscos - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por intermédio do analista de Ramos e Mercados, Gustavo Beduschi, apresentou aos parlamentares uma contextualização sobre os riscos para o setor lácteo  brasileiro de se manter o cenário atual. “O impacto é muito grande. Para se ter uma ideia, a quantidade de leite em pó do Uruguai e queijo da Argentina importada pelo Brasil representa, em equivalente litros de leite, a produção da quinta maior indústria láctea do país,  mais de 2 milhões de litros por dia”, pontuou o analista.

 

Audiência Pública - Segundo o analista, a apresentação surtiu efeitos. O grupo de parlamentares se propôs a agendar uma Audiência Pública com a presença dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio Exterior para debater o posicionamento de cada um desses órgãos. “O momento é mais do que oportuno para alavancar essas discussões. O prognóstico existente é de que o preço do leite caia na próxima entressafra, dando continuidade a uma realidade que vem sendo vivenciada ao longo dos últimos 18 meses, causando prejuízos aos produtores”, conclui Beduschi. (Informe OCB)

Clique aqui e confira os principais pontos do novo Código Florestal Brasileiro, aprovados pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25/04) e divulgados pela Agência Câmara de Notícias. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na sexta-feira (27/04), o calendário de leilões dos estoques públicos de trigo para o mês de maio, junho e julho. Ao todo, serão 1,1 milhão de toneladas (t), sendo 514 mil (t) no Rio Grande do Sul, 509 mil (t) no Paraná, 75 mil (t) em São Paulo, 737 (t) em Mato Grosso do Sul e 352 (t) em Minas Gerais. A operacionalização será da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

Quinzenais - Os leilões serão quinzenais e o primeiro está marcado para o dia 15 de maio. Nessa operação, o governo ofertará 130 mil toneladas e os estados beneficiados são o RS, PR, SP, MS e MG. A medida busca garantir o preço mínimo ao produtor, escoar a produção e apoiar o abastecimento, segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha. (Mapa)

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, lançou no sábado (28/04), em Castro, a primeira etapa da campanha estadual de vacinação contra a febre aftosa. Todos os bovinos e bubalinos de até 24 meses de idade devem ser vacinados entre os dias 1° e 31 de maio. A expectativa do Governo do Estado é imunizar 100% dos animais nessa faixa etária, o equivalente a 4,3 milhões de cabeças.

 

Comprovação - A vacinação deve ser comprovada pelos produtores até o dia 31 de maio, nas unidades veterinárias da secretaria. O produtor que não vacinar seus animais será multado em R$ 101,84 por cabeça. A próxima etapa da campanha será realizada em novembro.

 

Desafio – Para Ortigara, a mobilização representa um desafio para o Governo do Estado e o setor produtivo, que buscam o reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Essa é uma medida que vai dar segurança aos mercados mais disputados, que querem comprar carnes de locais com plena sanidade”, afirmou.

 

Reconhecimento - Segundo o secretário, o Paraná está na reta final para entrar com o pedido de reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação. A solicitação será encaminhada após uma avaliação técnica sobre o desempenho dos serviços de sanidade e das condições do rebanho paranaense – o que deverá ocorrer após a realização das duas etapas da campanha de 2012.

 

Prejuízos - “A febre aftosa é uma doença contagiosa, que causa prejuízos econômicos sérios aos produtores. Por isso, o custo da vacina não deve doer no bolso. Doerá mais se o produtor deixar de vacinar e colocar em risco toda a estratégia do Estado”, afirmou.

 

Adapar - Ortigara ainda destacou a criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), autarquia que será vinculada à secretaria e vai atuar nos serviços de sanidade e inspeção da produção agropecuária. “O governo vai contratar, via concurso público, cerca de 500 profissionais que serão fiscais e educadores. A ideia é educar os produtores primeiro, para depois autuar os refratários”, disse.

 

Produtores – O lançamento da campanha aconteceu na chácara Salomons, de propriedade de Charles Salomons, especializada em gado leiteiro. “Vacinar os animais é um investimento, não um custo”, afirmou o produtor. “Estamos cientes de nossa responsabilidade. Sabemos que, sem sanidade, não conseguiremos mercado”, disse Franz Borg, presidente da cooperativa Castrolanda.

 

Parceria - “Não adianta nada um produtor vacinar e o vizinho, não”, acrescentou Roelof Hermannes Rabbers, presidente do Conselho Municipal de Sanidade de Castro. Segundo ele, o conselho fará uma parceria com o sindicato rural da região para ampliar a mobilização entre os produtores. (AEN)

O governador Beto Richa sancionou duas leis que estabelecem as diretrizes da nova política ambiental estadual e dão suporte para a implementação do programa Bioclima Paraná, lançado na semana passada com o objetivo de estimular a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

 

PSA - Uma das leis institui o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a outra estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Criamos mecanismos de incentivo para que haja efetiva participação da sociedade na mudança e na melhoria de nosso perfil socioambiental”, disse o governador. A lei que cria o PSA prevê o pagamento a produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da mata nativa, além do que já é determinado por lei. Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com vegetação natural.

 

Cadastro - Para recebimento dos benefícios, as áreas precisam ser cadastradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O produtor rural também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

 

Critérios - Os critérios para estabelecer o valor do financeiro a ser repassado serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro, conforme regulamentação que deve ser elaborada nos próximos 90 dias.

 

Mudanças climáticas - A lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.

 

Metas - A nova legislação determina que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná. A proposta é trabalhar com duas diretrizes: mitigação e adaptação.

 

Redução das emissões - A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases. Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas.

 

Energia renovável - Também serão criados instrumentos de incentivo para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente. Outra medida é o incentivo fiscal e financeiro para empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano.

 

Adaptação - A segunda diretriz é a Adaptação, voltada a estudar os impactos causados pelas mudanças climáticas. A medida estabelece a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Climática, o governo vai diagnosticar as áreas mais suscetíveis a desastres naturais para definir as ações preventivas e de emergência. (AEN)

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que o Paraná apóia uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estabelecer uma Súmula Vinculante para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Mendes entende que é inconstitucional a concessão de qualquer benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Consulta pública - O texto proposto pelo ministro foi colocado em consulta pública e traz a seguinte redação: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional.”

 

Equilíbrio - Hauly considera que a proposta restabelece o equilíbrio de competição entre os estados e revelou que tem conversado com ministros do STF para que aprovem a medida. “Precisamos nos mobilizar para que a Súmula seja aprovada o quanto antes, devido aos seus enormes benefícios, pois seu efeito é geral”, argumentou.

 

Participação - Qualquer pessoa poderá participar do debate sobre a Proposta de Súmula Vinculante n° 69 que está disponível no sítio do STF na internet (www.stf.jus.br). A consulta começou no último dia 24 de abril e fica disponível por 20 dias.

 

Guerra dos portos – Hauly também avaliou como positiva a decisão dos senadores em aprovar o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013.

 

Benefícios - Mesmo considerando que a medida demorou a ser tomada, o secretário pondera que trará benefícios a todo o País. “Apesar de ser uma medida tardia, temos de considerar que o fim da guerra dos portos trará benefícios às empresas nacionais, aos trabalhadores, porque dá garantia de emprego para o Brasil. Todos ganham com isso”, acentuou.

 

Fim das alíquotas diferenciadas - Com a aprovação do substitutivo, fica decretado o fim das alíquotas diferenciadas para os produtos importados, que, na verdade, funcionavam como subsídios. Com isso, será possível reduzir as vantagens competitivas dos produtos importados sobre os nacionais. Pela tributação atual o importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% no estado brasileiro onde foi desembarcado – “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor - “estado de destino”.

 

Crédito presumido - No entanto, alguns estados de origem, com o objetivo de atrair as importadoras e ampliar a movimentação de seus portos, concedem a estas empresas um subsídio, o “crédito presumido”, que devolve 75% do valor do imposto pago. Assim, a alíquota de 12% cai para 3%. Isso também funciona como taxa de câmbio favorecida, pois o ICMS pago pelo produto importado fica em 9%: 3% no estado de origem e 6% no estado de destino.

 

Desindustrialização - Com esse subsídio, o produto importado entra no país em condições mais favoráveis do que o produto nacional, que paga os 18% da alíquota inicial de ICMS, o que é prejudicial à produção nacional e contribui para a desindustrialização do País. (AEN)

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou neta sexta-feira (27/04), durante palestra no II Seminário do Fisco Paranaense, que o Governo do Estado tem como meta voltar a investir mais de 10% do orçamento. Ele lembrou que o investimento público estadual tem diminuído nos últimos 30 anos, por causa do comprometimento do orçamento com o custeio da máquina e a folha de pagamento.

 

Histórico - Segundo Hauly, na década de 1980, o estado investiu em média 20% de suas receitas, percentual que ficou entre 12 e 13% já nos anos 90, caindo para a média de 7% na primeira década deste século. Em 2011, o governo do estado conseguiu investir 3,7% do orçamento, em consequência do aumento das despesas, que comprometem a capacidade de o estado em investir adequadamente.

 

Equilíbrio - Hauly informou que o governo está empenhado em equacionar as despesas e ampliar a receita. Com isso, será possível o aumento o percentual de investimento. “Vamos aumentar gradativamente este índice, pois a meta do governo é voltarmos a investir acima de 10% nos próximos anos”, adiantou.

 

Vinculações - O secretário da Fazenda esclareceu ainda que 85% das receitas do Paraná estão comprometidas com vinculações. Ele citou exemplos como os 30% que vão para educação; 12% para saúde; além de 9,5% para o Judiciário, 3,9% para o Ministério Público, 5% para o Legislativo, bem como 2% para Ciência e Tecnologia; 8% para pagamento de dívida intra e extralimites; 2% precatórios.

 

Satisfatório – Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP), em parceria com a Escola de Administração Tributária (ESAT) da Coordenação da Receita do Estado (CRE), o II Seminário do Fisco Paranaense, que se iniciou na quarta-feira (25) foi encerrado nesta sexta-feira (27). Cerca de aproximadamente 300 auditores de todo o estado participaram do encontro.

 

Destinação - De acordo com o presidente do SINDAFEP, Agenor Carvalho Dias, o objetivo do evento foi esclarecer ao auditor fiscal sobre a destinação dos recursos arrecadados. Ele destacou a interação entre o governo e os auditores fiscais. “Os profissionais sentem-se parte integrante do todo e não uma parte isolada no governo”.

 

Palestras - Nos três dias, foram proferidas palestras pelos secretários Luiz Carlos Hauly, da Fazenda, e Cássio Taniguchi, do Planejamento, pelo economista e reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, pelo auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, Valdeblan Siqueira Galindo Viana, pelo agente fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo e deputado federal, João Dado, pelo professor de pós-graduação na PUCPR, Alcides Rezende, e pelo ex procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Laérzio Chiesorin Júnior. (AEN)

O bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, e pós-graduado em Cooperativismo, Dorly Dickel, estará orientando os profissionais das cooperativas paranaenses que atuam nas áreas contábil e de auditoria interna sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), nos dias 15 e 16 de maio, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. A ideia é promover uma atualização sobre as às alterações na legislação tributária, normativos fiscais e de contabilidade relacionados à DIPJ.

Inscrições - As inscrições devem ser feita até o dia 05 de maio pelo Agente de Desenvolvimento Humano responsável da cooperativa por meio do site www.ocepar.org.br. Mais informações com Anderson Helpa ( 41 3200-1149 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou Stella Soliman (41 3200-1129 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

Clique aqui e acesse na íntegra a programação do Curso de DIPJ 2012

De acordo com o novo estatuto que rege a OCB, os conselhos Fiscal e de Ética, agora formados por três membros efetivos e um suplente, terão nos próximos anos uma equipe inteiramente nova. Presidente da unidade estadual de Pernambuco (OCB-PE), Malaquias Anselmo de Oliveira assume a coordenação do Conselho Fiscal (CF), enquanto Ruiter Luiz Pádua, de Tocantins, será o coordenador do Conselho de Ética (CE). Ao final da AGO da OCB, ambos falaram sobre as expectativas para os trabalhos que realizarão à frente dos colegiados.

 

Acompanhamento - “Nosso trabalho será acompanhar, de forma contributiva, a gestão da nova diretoria. Estaremos em sintonia constante, com o intuito de cooperar para a melhoria e eficiência da gestão”, afirmou Malaquias Oliveira. O novo coordenador realçou que a palavra de ordem do Conselho Fiscal será transparência. “Pretendemos atuar na fiscalização da OCB como um todo, não apenas do ponto de vista burocrático, efetuando, inclusive, um diálogo direto com os colaboradores da instituição, para que a OCB se firme cada vez mais como entidade representativa do cooperativismo”, pontuou.

 

Alinhamento de propostas - Segundo Malaquias, está previsto para o mês de maio um encontro entre os membros do CF para alinhamento das propostas e composição de uma agenda contemplando o plano de ação a ser seguido pelo grupo. O Conselho de Ética também está programando uma reunião nos próximos 30 dias para definir suas estratégias de atuação. Ruiter Pádua, novo coordenador do colegiado, afirma que o grande objetivo a ser perseguido na nova gestão será o de se antecipar ao surgimento de possíveis impasses. “Em uma instituição do porte da OCB, é absolutamente normal que apareçam situações que precisam ser resolvidas da forma mais célere e objetiva possível. O trabalho do CE será de monitorar as situações e se antecipar ao máximo para atuar prontamente nos casos necessários”, declarou. (Informe OCB)

 

Confira a nova composição dos conselhos da OCB:

 

Conselho Fiscal

Coordenação: Malaquias Anselmo de Oliveira (PE)

Efetivo: Silvio Silvestre de Carvalho (RR)

Efetivo: Raimundo Sergio Campos (MG)

Suplente: João Carlos Spenthof (MT)

 

Conselho de Ética

Coordenação: Ruiter Luiz Andrade Pádua (TO)

Efetivo: Evaristo Câmara Machado Neto (RJ)

Efetivo: Marcio Antonio Portocarrero (MS)

Suplente: Dick Carlos de Geus (PR)

Profissionais do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) estão fazendo uma análise criteriosa do texto final do novo Código Florestal Brasileiro, com os destaques e emendas de redação, aprovado na última quarta-feira (24/04) pela Câmara dos Deputados e que será enviado à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Um parecer técnico será elaborado e encaminhado às cooperativas e aos parlamentares logo que for concluído. 

O Brasil fez na última quarta-feira (25/04) uma opção correta pela produção sustentável de alimento barato e de qualidade, garantido segurança jurídica para que cada um dos produtores rurais do País invista na produção de grãos, carnes, matéria-prima para biocombustível e na silvicultura. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, a votação expressiva - 274 votos a favor - mostra que a sociedade brasileira compreendeu a importância da agropecuária brasileira para a economia do País e também o compromisso do setor com a preservação ambiental. Pela primeira vez desde 1965, o Congresso Nacional pode debater detalhadamente as questões ambientais e decidir sobre o tema, escolhendo o caminho da produção agropecuária sustentável, afirmou a senadora Kátia Abreu.

 

Área - A presidente da CNA lembrou que as atividades agropecuárias ocupam apenas 27,7% do território nacional de 851 milhões de hectares. O restante do País, 61%, está preservado com florestas nativas, condição que não se vê em nenhum outro lugar do mundo. "O novo Código Florestal manterá essas características, garantindo as condições necessárias para que os produtores do País continuem produzindo em volume suficiente para abastecer o mercado interno e as exportações", afirmou a senadora Kátia Abreu. Ao comentar a votação, a presidente da CNA cumprimentou o Congresso Nacional, que, segundo ela, entendeu a necessidade de revisão da legislação ambiental e debateu o tema exaustivamente de forma democrática.

 

Confiança - A presidente da CNA reforçou, também, sua confiança nos estados, que terão papel fundamental no processo de implantação do novo Código Florestal, competência assegurada pelo Artigo 24 da Constituição Federal. "Temos a confiança de que os estados terão responsabilidade e competência para legislar levando em consideração as peculiaridades de cada região de um Brasil continental", afirmou.

 

Rio+20 - Para a senadora Kátia Abreu, com o novo Código Florestal o Brasil pode levar para a Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro, uma importante posição, reforçando compromissos que já estão sendo cumpridos pelo País. Citou a redução em cerca de 80% do desmatamento no País, 10 anos antes da meta assumida em 2009, durante a Cop-15, de Copenhague, na Dinamarca. "O Brasil é o único país do mundo que tem autoridade moral para discutir questões ambientais, pois além de ser um dos maiores produtores de comida, preserva 61% de seus biomas", completou. (Assessoria de Imprensa da senadora Kátia Abreu)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26/04), alteração do preço mínimo do trigo em até 5%. O Pão tipo 1, referência no mercado e que vigorava a R$ 477,00 por tonelada, no Sul, passa para R$ 501,00 por tonelada; no Centro-Oeste, Sudeste e Bahia de R$ 535,00 para R$ 552,00 por tonelada. Os valores passam a vigorar entre julho de 2012 a julho de 2013. Também foi autorizada a prorrogação e renegociação de operações de crédito contratadas com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), no âmbito PSI, por produtores rurais. Os beneficiados são os agricultores que tiveram prejuízos em decorrência de adversidades climáticas nas regiões Sul, Nordeste e Norte.

 

Prazos - Para os mutuários dos municípios da região Sul, atingidos por estiagem, desde que as operações estejam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, podem ser prorrogadas para até 15 de setembro de 2012, o vencimento das prestações (principal e juros) vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de setembro de 2012. Já os mutuários dos municípios da região Nordeste, atingidos por estiagem, ou da região Norte, atingidos por enchente, desde que as operações estejam em situação de adimplência em 31 de janeiro deste ano, podem ser prorrogadas para até 15 de dezembro de 2012 o vencimento das prestações (principal e juros) vencidas e vincendas entre 1º de fevereiro de 2012 e 14 de dezembro de 2012.

 

Redução superior - Os produtores que tiveram redução superior a 30% na renda, comprovada por laudo técnico, pode ser renegociado até 100% das parcelas de principal com vencimento em 2012, mediante a incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes, podendo ser prorrogada para até 12 meses, após a data prevista para o vencimento vigente do contrato. A formalização das prorrogações ou renegociações deve ocorrer até 30 de dezembro de 2012, para as operações contratadas na região Sul, e até 28 de fevereiro de 2013, para as operações contratadas nas regiões Nordeste e Norte.

(Assessoria CMN)

Na reunião ordinária Conselho Monetário Nacional desta quinta feira (26/04/2012) também foram aprovadas outras medidas de interesse da agricultura paranaense e que atendem a pleitos apresentados pela Ocepar, Faep e Seab ao Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro e ao Secretário Caio Rocha no dia 02 de abril. Entre elas estão, a resolução nº 4.068, que altera as condições das linhas de financiamento ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e estabelece o direcionamento dos recursos para o exercício de 2012. Também, a resolução nº 4.069, que modifica o limite de crédito por tomador nas operações ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred).

 

Clique aqui para conferir na íntegra a resolução nº 4.068

Clique aqui para conferir na íntegra a resolução nº 4.069

O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, e vários deputados federais paranaenses reuniram-se na última quarta-feira (25/04), em Brasília, com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.

 

Solução - O objetivo do encontro foi discutir uma solução que permita ao Estado recuperar R$ 172 milhões relativos à compensação financeira cobrada pela União em razão do encerramento do contrato de concessão dos dois portos paranaenses em 2001, quando o modelo de permissão passou a ser por delegação federal.

 

Importância estratégica - O diretor da Antaq reconheceu a importância estratégica do porto e prometeu que a agência contribuirá para encontrar uma saída jurídica e técnica para a questão. “O porto precisa investir mais de R$ 1 bilhão em melhorias na sua infraestrutura, de modo que esses R$ 172 milhões farão muita falta”, destacou.

 

Ajuste - O valor se refere a um ajuste de contas entre o Estado e o governo federal, que pede ressarcimento por conta do uso de recursos para pagamentos de pessoal, encargos, serviços de terceiros e material de consumo, realizados entre 1992 e 2001.

 

Frente parlamentar - Parlamentares paranaenses, liderados pelos deputados Osmar Serraglio e Reinhold Stephanes, também participaram da reunião. Eles defenderam que o valor seja reincorporado aos recursos do orçamento federal destinados ao Paraná, para serem reinvestidos em melhorias no Porto de Paranaguá.

 

Questão jurídica - Brito destacou que o principal desafio será equacionar a questão jurídica, já que a Antaq deve responder aos órgãos de controle do Estado. “Não podemos correr o risco de encontrar uma solução e ela ser derrubada mais à frente”, disse. Segundo ele, a saída mais adequada seria buscar a incorporação desse valor nos recursos do orçamento federal destinados ao Estado.

 

Comissão - Uma comissão coordenada por Stephanes e formada pelos deputados Alex Canziani, Nelson Padovani e Ângelo Vanhoni (PT) acompanhará o andamento dos trabalhos na agência. Também participaram da delegação que visitou a Antaq os deputados André Zacharow, Dilceu Sperafico, Leopoldo Meyer, Luiz Nishimori e Ratinho Júnior, além do diretor administrativo e financeiro da Appa, Carlos Roberto Frisoli. (AEN) 

O governador Beto Richa e a direção do Terminal de Contêiners de Paranaguá (TCP) anunciaram nesta quinta-feira (26/04), em Curitiba, a construção do terceiro berço de atracação do terminal privado no Porto de Paranaguá. Serão construídos 315 metros de cais que permitirão a ampliação da capacidade operacional do terminal para 1,5 milhão de contêineres por ano, a partir de 2013.

 

Início imediato - As obras terão início imediato, com prazo de conclusão de 14 meses. “Esta é a maior obra no Porto de Paranaguá nos últimos 14 anos e representa um passo muito importante em nossa estratégia de ampliar a capacidade e modernizar o porto, para facilitar as operações das nossas indústrias e do agronegócio, trazendo ganhos para todos os paranaenses”, disse o governador.

 

Produtividade - O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, disse que com o terceiro berço dedicado a contêineres será possível aumentar a produtividade do Porto de Paranaguá. Segundo ele, o TCP já é um dos mais modernos terminais da América Latina. “Com esta expansão teremos um terminal ainda mais moderno e com capacidade para ampliar a movimentação em Paranaguá”, disse Dividino.

 

Licença - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu na quarta-feira (25/04) a licença de instalação para o início da obra. A autorização foi obtida após a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), atendendo a todas as exigências do Ibama e das entidades responsáveis.

 

Relevância - “Esse licenciamento é fruto de um trabalho de profunda relevância técnica, contemplando todos os aspectos sociais, econômicos e ambientais da área afetada. É uma obra da maior relevância e trará melhorias e ganhos de eficiência, qualidade para toda a cadeia produtiva localizada na área de influência do Porto de Paranaguá”, afirma Juarez Moraes e Silva, diretor-superintendente do TCP.

 

Investimentos - O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, explicou que a construção do novo berço do TCP é parte de um conjunto de ações que trará uma nova realidade para o Porto de Paranaguá, com receberá novos investimentos do Estado, do governo federal e da iniciativa privada. “Vamos aumentar a produtividade e dobrando a capacidade de carga e descarga dentro de uma mesma área com a troca de equipamentos antigos por novos e por meio do repotenciamento do corredor de exportações”, disse Richa Filho.

 

Aumento da capacidade - O secretário lembrou ainda que outros investimentos estão sendo feitos para aumentar a capacidade do porto, como a dragagem de manutenção, que foi anunciada pelo governador há duas semanas e deve ser iniciada nos próximos 30 dias. A obra vai possibilitar a movimentação de navios em dois caminhos no canal de acesso, para entrada e saída. “Esta operação hoje está restrita devido ao assoreamento do canal”, explicou. O plano de dragagem contratado prevê a manutenção do canal acesso por um período de cinco anos, como era feito no passado.

 

Crescimento – A ampliação do terminal de contêineres faz parte de um plano de investimentos iniciado pelo TCP em 2011, que abrange também a compra de equipamentos e a melhoria dos processos do terminal. A empresa estima realizar um investimento de R$ 250 milhões. Segundo Moraes e Silva, com novos equipamentos já em funcionamento a produtividade do TCP passou de 35 mph (movimentos por hora/navio) para mais de 60 mph neste mês de abril, possibilitando um crescimento na movimentação de 16% em relação ao primeiro trimestre de 2011.

 

Redução de tempo e custo - Para ele, a maior eficiência possibilitará aos armadores, importadores, exportadores e transportadores expressivas reduções de tempo e custo quando da utilização dos serviços no Terminal, tornando o Porto de Paranaguá ainda mais competitivo. Com a modernização dos equipamentos, a expectativa é passar de uma média de 800 mil TEUs/ano (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), movimentados em 2011, para 1,2 milhão de contêineres, ainda em 2012.

 

Dobro - Com a implantação do terceiro berço, a capacidade do TCP deve chegar em 1,5 milhão de TEUs/ano em 2013, com perspectiva de dobrar a capacidade atual de receber navios, que é de 850 embarcações por ano. (AEN)