O bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, e pós-graduado em Cooperativismo, Dorly Dickel, estará orientando os profissionais das cooperativas paranaenses que atuam nas áreas contábil e de auditoria interna sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), nos dias 15 e 16 de maio, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. A ideia é promover uma atualização sobre as às alterações na legislação tributária, normativos fiscais e de contabilidade relacionados à DIPJ.

Inscrições - As inscrições devem ser feita até o dia 05 de maio pelo Agente de Desenvolvimento Humano responsável da cooperativa por meio do site www.ocepar.org.br. Mais informações com Anderson Helpa ( 41 3200-1149 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou Stella Soliman (41 3200-1129 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

Clique aqui e acesse na íntegra a programação do Curso de DIPJ 2012

O doutor em Economia pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (IPE/USP) e professor convidado da Fundação Dom Cabral, Antônio Evaristo Teixeira Lanzana, vai falar sobre o cenário macroeconômico brasileiro durante o Fórum Financeiro, nesta quinta-feira (26/04), às 15h, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. A programação do evento contempla ainda uma palestra sobre a situação econômica e financeira das cooperativas agropecuárias paranaenses, apresentada pelo gerente de Desenvolvimento e Autogestão do Sescoop/PR, Gerson José Lauermann, às 17h.

 

Público – O Fórum é destinado a diretores, gerentes e analistas da área financeira das cooperativas do Paraná e agentes financeiros convidados. Mais informações com Marcelo Martins (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo./ 41 3200-1122) ou com Anderson Helpa (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 41 3200-1149).

O bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, e pós-graduado em Cooperativismo, Dorly Dickel, estará orientando os profissionais das cooperativas paranaenses que atuam nas áreas contábil e de auditoria interna sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), nos dias 15 e 16 de maio, na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. A ideia é promover uma atualização sobre as às alterações na legislação tributária, normativos fiscais e de contabilidade relacionados à DIPJ.

 

Inscrições - As inscrições devem ser feita até o dia 05 de maio pelo Agente de Desenvolvimento Humano responsável da cooperativa por meio do site www.ocepar.org.br. Mais informações com Anderson Helpa ( 41 3200-1149 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou Stella Soliman (41 3200-1129 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

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O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e o assessor da área de meio ambiente, Sílvio Krinski, estão em Brasília (DF) acompanhando as discussões sobre o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, cuja votação em plenário foi adiada para esta quarta-feira (24/04) devido à falta de consenso sobre a matéria entre os líderes partidários até a noite desta terça-feira (23/04). No final da manhã, o relator da proposta, deputado Paulo Piau, iniciou a leitura do seu parecer ao substitutivo do Senado em sessão extraordinária iniciada na Câmara por volta das 12h30. Antes, ele sugeriu que a nova legislação receba o nome de “Lei Deputado Moacir Micheletto”, em homenagem ao parlamentar paranaense falecido no dia 30 de janeiro, vítima de acidente automobilístico, devido ao seu empenho em relação à reforma da matéria. 

O deputado Paulo Piau reafirmou no início da tarde desta quarta-feira (25/04) a decisão de excluir do texto a definição sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos estados. A afirmação foi dada durante a leitura de seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).

 

Reinserção - Paulo Piau, no entanto, admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham uma área de proteção permanente (APPs) de 15 metros. Isto pode ocorrer porque o presidente Marco Maia já havia dito que o regimento não permite a retirada de texto aprovado pelas duas casas. Além disso, diversos partidos anunciaram que poderão apresentar questão de ordem contestando a decisão do relator.

 

Recomposição - Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. "A fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros — Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa — não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais", disse o Paulo Piau.

 

Definição de critérios - Piau enfatizou que a supressão "não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos". Segundo ele, caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região. "Infelizmente, tais definições não podem ser acolhidas pelo Relator neste momento por questões regimentais”, completou.

 

Nova sessão - A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que responderá a questão de ordem do deputado Ivan Valente (Psol-RJ) em nova sessão extraordinária convocada para às 14h30. Valente questiona a prerrogativa do relator de suprimir partes do texto já aprovado pelas duas casas. O presidente da Câmara já havia dito que o regimento interno proíbe essa prática. Rose de Freitas encerrou a sessão para permitir que todos os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer apresentado pelo relator nesta manhã. (Agência Câmara)

A Castrolanda abriu, no último domingo (22/04), as votações na internet para a edição 2012 do Troféu Agroleite. Os nomes de empresas ou pessoas ligadas à cadeia do leite podem ser indicados no site oficial do evento.  O objetivo do prêmio é homenagear os maiores e melhores destaques deste segmento como forma de reconhecimento e valorização da contribuição de cada um em todas as etapas de produção, desde as atividades desenvolvidas da porteira para dentro, até aquelas voltadas ao consumidor final.

 

Votações - As votações estão abertas através da internet no site (www.agroleitecastrolanda.com.br). A votação é aberta para todas as pessoas físicas e o uso do CPF (Cadastro de Pessoa Física) validado na Receita Federal garante a segurança do registrar apenas um (1) voto por pessoa.

 

Mudanças – A partir deste ano o sistema de votação eletrônica permite escolher os vencedores do Troféu Agroleite  com a opção da justificativa do voto. Para o voto justificado a comissão organizadora determina valor de 3 (três) pontos por voto. Para o voto sem justificativa apenas 1 (um) ponto. A escolha da justificativa se dá para que noite da premiação seja revelado também o motivo que fez a empresa e/ou personalidade receber o prêmio Troféu Agroleite.

 

Categorias – São premiadas as categorias: Genética, Nutrição, Medicamentos, Forragens, Sementes, Equipamentos de ordenha e refrigeração, Máquinas agrícolas, Prestador de serviços agrícolas, Técnico do ano Agentes financeiros, Associação de produtor,  Produtor de leite do ano, Laticínio, Embalagens, (empresa destaque em embalagens lácteas), Mídia impressa (revista destaque na informação sobre a atividade leiteira) e Mídia digital (portal de internet destaque na informação sobre a atividade leiteira).

 

Auditoria - A organização do evento dispõe de um sistema de segurança rigoroso que garante e confiabilidade do prêmio e continuamente supervisiona a legitimidade do processo de votação e da apuração através da área de auditoria interna da Cooperativa Castrolanda, realizadora do Prêmio.

 

Troféu - O Troféu Agroleite é o mais importante e cobiçado troféu do setor leiteiro. É entregue anualmente em cerimônia no Memorial da Imigração Holandesa, (um dos maiores moinhos holandês da América Latina) na Castrolanda, em Castro (PR)  aos que mais se destacaram no ano anterior.

A cerimônia de entrega do Troféu Agroleite é vista por diversas autoridades, personalidades do agronegócio brasileiro, presidente, diretores, profissionais das empresas nacionais e multinacionais participantes do Agroleite.  Concorrem ao prêmio todas as empresas do segmento leiteiro durante pelo menos três meses de pesquisa.

 

Agroleite - O Agroleite é referência nacional da cadeia produtiva do leite, abrangendo desde a produção primária até a distribuição, com exposições das raças holandesa, jersey, simental e pardo-suíça e a participação dos mais tradicionais criadores do Paraná e outros Estados. Na última edição o evento recebeu mais de 50 mil pessoas e foram comercializados R$ 28 milhões durante os cinco dias. (Imprensa Castrolanda)

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou carta-circular que contribui na interpretação da Resolução 3.859/2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito. O documento traz maior esclarecimento e segurança para a melhor aplicação das normas referentes aos dispositivos de governança das instituições.

 

Consultas e dúvidas - Em decorrência das frequentes consultas e dúvidas surgidas a respeito do assunto, o BC publicou no último dia 11 a Carta-Circular nº 3.547/2012, esclarecendo pontos relativos às disposições do artigo 18 da Resolução de 2010, que é aplicável às cooperativas singulares de livre admissão, de empresários, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores e àquelas com quadro social de vínculo de natureza associativa, econômica ou social. “A resolução determina a adoção de estrutura administrativa integrada por conselho de administração e por diretoria executiva, subordinada ao conselho, admitindo a acumulação entre os dois órgãos para, no máximo, um dos membros do conselho. A acumulação das presidências, no entanto, é vedada”, explica o chefe do departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf/BC), Adalberto Gomes da Rocha.

 

Orientações - Para facilitar o entendimento, o BC preparou uma relação de orientações, que pode ser acessada neste link. O chefe do Deorf enfatiza que as orientações contidas na Carta, assim como os dispositivos da Resolução, deverão ser observados atentamente pelas cooperativas nas suas disposições estatutárias e na instrução de pleitos junto ao órgão fiscalizador. Para acessar a Carta-Circular, clique aqui. (Informe OCB)

O Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), maior sistema de cooperativas de crédito do país, oferece aos associados de suas cooperativas, uma linha de crédito para antecipar a restituição do Imposto de Renda (IR). Os cooperados do Sicoob podem antecipar, em média, até 80% do valor do crédito a ser restituído.

 

Vantagens - De acordo com o superintendente de Negócios do Bancoob, Marcelo Carneiro, a vantagem dessa linha de crédito são as taxas de juros que estão muito competitivas em relação às demais instituições financeiras. “O fato da cooperativa não visar o lucro garante que elas ofereçam taxas mais atrativas para todos os associados. Além disso, os recursos obtidos com a oferta da antecipação retornam para o associado no final do ano em forma de sobras”, afirma. Na avaliação de Carneiro, antecipar a restituição é vantajoso para quitar dívidas relevantes, liquidar os cartões de crédito ou cheque especial, que normalmente possuem juros mais altos.

 

Indicação - As pessoas que tiverem direito à restituição podem antecipar esse crédito indicando o Sicoob no momento de preencher o formulário da declaração do imposto. O contribuinte que não entregar a declaração até o dia 30 de abril terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A expectativa é que 25 milhões de contribuintes prestem contas com o Leão este ano. A Receita Federal vai começar a pagar as restituições a partir de 15 de junho.

 

Sobre o Sicoob - O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) possui mais de 2 milhões de associados em todo o país e está presente em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Sicoob é composto por 552 cooperativas singulares, 15 cooperativas centrais e a Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito do Sicoob (Sicoob Confederação). Compõe ainda o Sistema o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), um banco comercial privado, sociedade anônima de capital fechado, cujo controle acionário pertence às entidades filiadas ao Sicoob, e que opera como provedor de produtos e serviços financeiros para as cooperativas. A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com aproximadamente 2 mil pontos de atendimento. As cooperativas inseridas no Sistema oferecem um amplo portfólio de produtos e serviços para seus associados e possibilita acesso a recursos financeiros especiais para empréstimo, investimento e capital de giro, com taxas e juros mais acessíveis. (Imprensa Sicoob)

O debate sobre “Remuneração e Trabalho Médico na Saúde Suplementar”, que será realizado durante o 14º Conai (Comitê Nacional de Integração), contará com a participação dos representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Ricardo Cohen, e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, Walter José Gomes. Nesta edição, o Conai promoverá ainda discussões sobre estruturação do modelo assistencial, saúde pública e privada em países europeus, e outros temas relevantes. O evento acontece nos dias 17 e 18 de maio, em Foz do Iguaçu (PR). (Unimed Brasil)

Como acontece há anos, a Unimed Regional Maringá foi uma das principais apoiadoras da 38ª Prova Rústica Tiradentes que, no último sábado (21/04), contou com a participação de 1.695 atletas e atraiu um grande público à Avenida 15 de Novembro – o ponto de largada e chegada – e ao longo dos 10 quilômetros do percurso.

 

Assistência - Além do patrocínio, a Unimed manteve três ambulâncias e equipe médica especializada acompanhando todo o circuito, bem como, o atendimento aos atletas. Segundo o médico José Francisco da Silveira, diretor de Marketing da Unimed Maringá, a presença de Unimed “marca o compromisso da cooperativa com a promoção da saúde atrelada ao esporte”.

 

Sucesso - Para o secretário de Esportes e Lazer do município, Walter Guerlles, a prova foi um sucesso e ele agradeceu a participação dos parceiros, lembrando que “Esta é uma competição importante, que coloca Maringá mais uma vez em destaque nacional”.

 

Resultado - Os atletas internacionais dominaram as categorias principais.  O queniano Stanley Kipchirchir sagrou-se o campeão da prova masculina ao completar o percurso em 28min48. No feminino, a vitória foi da sua compatriota Paskalia Chepkorir Kipkoech que cruzou a linha de chegada com o tempo de 33min04. (Imprensa Unimed Paraná)

Um dos atos oficiais que marcarão a solenidade do 39ºaniversário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) será a assinatura de um protocolo de intenções com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

 

Conjugação de esforços - A parceria tem como principal objetivo conjugar esforços para promoção de ações de transferência de tecnologia voltadas para o setor cooperativista. “Este momento reforça a aliança que as três instituições (OCB, Sescoop e Embrapa) vêm estabelecendo ao longo dos anos. Nos honra muito e, ao mesmo tempo, fortalece nossa responsabilidade em garantir a execução de projetos de relevância para as cooperativas agropecuárias, abordando cooperativismo, inovação tecnológica e a melhoria das condições de trabalho e produção no campo para os nossos cooperados. A assinatura desse protocolo de intenções abre, portanto, um leque de oportunidades para que possamos avançar, ainda mais, na sustentabilidade do negócio cooperativo”, ressalta Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB e do Sescoop.

 

Focos - “Teremos sete focos iniciais de trabalho, que foram priorizados depois de reuniões realizadas com técnicos das três instituições nos últimos meses”, explica Waldyr Stumpf, diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa. Os sete alvos serão a realização de estudos e pesquisas de interesse comum às três organizações; ações conjuntas de formação continuada de multiplicadores profissionais das ciências agrárias (médicos veterinários, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, biólogos, zootecnistas e técnicos agropecuários de nível médio) vinculados às cooperativas do ramo agropecuário nas áreas do cooperativismo e inovação tecnológica, incluindo ações de monitoramento de aplicação e impacto do uso das tecnologias; construção e/ou adaptação de metodologias participativas visando à promoção do desenvolvimento sustentável; prospecção e sistematização de demandas por soluções tecnológicas e oportunidades de negócios com o setor cooperativista; ações conjuntas de comunicação para transferência de tecnologia; e participação de cooperativas no processo de validação e adaptação de tecnologias e conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária.

 

Formalização - A implementação dessas ações será realizada por meio da formalização de instrumentos jurídicos específicos, quando serão fixados os direitos e obrigações das partes. O protocolo terá duração de 36 meses.

 

Aniversário - As comemorações dos 39 anos da Embrapa também terão outras atrações, como a entrega aos vencedores do Prêmio Frederico de Menezes Veiga 2012, que neste ano tem como temática a agricultura na economia de baixa emissão de carbono; a reinauguração da Biblioteca Edmundo da Fontoura Gastal, na Sede; uma exposição de soluções agropecuárias sustentáveis e uma série de lançamentos, como o Portal África, em parceria com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a hotpage Agro Sustentável e o perfil corporativo da Empresa no Twitter (@embrapa). (Embrapa)

A Embrapa Florestas, localizada em Colombo, região metropolitana de Curitiba, inaugurou, na segunda-feira (23/04) o novo Laboratório de Entomologia Florestal. O antigo prédio foi ampliado e as novas instalações têm cerca de 1.500 metros quadrados entre salas para pesquisadores e salas técnicas.  A Embrapa Florestas é uma Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. A ampliação do Laboratório foi feita com recursos do PAC/Embrapa e emendas parlamentares, que auxiliaram na obra e na compra de novos equipamentos.

 

Homenagem - Na oportunidade o deputado federal Abelardo Lupion foi homenageado pelo chefe geral da Embrapa Florestas, Helton Damin da Silva, em reconhecimento à emenda parlamentar apresentada pelo deputado, no valor de R$ 250 mil, que contribuiu para a ampliação do laboratório.

 

Projetos - De acordo com Damin, grandes temas como mudanças climáticas; florestas energéticas; silvicultura de espécies nativas e introduzidas; melhoramento genético; métodos de plantio; manejo; controle de pragas; recuperação de áreas degradadas; monitoramento ambiental; serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta; gestão de recursos naturais entre outros, são pesquisados em 41 projetos na Embrapa Florestas. Para isso, conta com uma equipe de 190 funcionários, sendo 73 pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento, 42 analistas e 77 assistentes.

 

Benefícios - Segundo o chefe-geral, as tecnologias geradas pelo Laboratório tem ajudado o país a controlar as principais pragas florestais, como a vespa-da-madeira (praga de pinus), besouro corintiano (erva-mate) e formigas cortadeiras (plantios em geral). As tecnologias geradas e as pesquisas em andamento são fundamentadas no manejo integrado de pragas (MIP), com ênfase no controle biológico, além dos controles químico, cultural e mecânico.

 

Agradecimento - Abelardo Lupion agradeceu a honraria, mas disse que não caberia ali nenhuma homenagem, pois para ele nada é mais importante do que incentivar a pesquisa e reconhecer o trabalho desenvolvido pela unidade. “Agradeço a homenagem, mas acima de qualquer coisa enalteço o trabalho de pesquisa realizado pela Embrapa Florestas. A todos os pesquisadores e funcionários, vocês fazem da Embrapa uma referência mundial em pesquisa com pragas florestais e um grande orgulho para todos nós paranaenses”, deslumbrou o deputado.

 

Excelente trabalho - O parlamentar agradeceu também pelo excelente trabalho realizado pelos pesquisadores da Embrapa na formatação do Código Florestal, que deverá ser votado esta semana na Câmara Federal. “Todas as linhas do Código Florestal têm o conhecimento técnico dos pesquisadores da Embrapa. Não há política no código, há ciência e embasamento técnico de quem domina o assunto. Quem critica o código o faz por desconhecimento de causa, por não ter o respaldo técnico que é preciso ter para tramitar no assunto.  Com muita propriedade a Embrapa alinhou o Código Florestal”, declarou o deputado federal.

 

Dados - Durante a inauguração foram divulgados dados do impacto econômico e social de tecnologias geradas pelo Laboratório e seus parceiros.  (Assessoria de Imprensa do deputado Abelardo Lupion)

Após uma discussão que durou quase meia hora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (24/04) as emendas de Plenário ao projeto de lei nº 848/11, oriundo da mensagem governamental nº 74/11, dispondo sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar. A disputa se deu em torno do voto em separado apresentado pelo deputado petista Tadeu Veneri, para quem o Legislativo não tem competência para incluir uma nova atividade profissional na grade prevista pelo Executivo. Sua posição foi seguida pelo líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, mas prevaleceu a vontade da maioria, que aprovou as emendas e permitiu que a matéria seguisse tramitação.

 

PCHs - Com pedidos de vistas concedidos ainda na sessão desta terça a vários deputados, o projeto de lei nº 154/12, também de autoria do Poder Executivo, autorizando a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), teve a votação adiada. O Regimento Interno da Casa prevê que o parlamentar retenha o projeto para exame por um período de até três dias, se ele não estiver tramitando em regime de urgência. Como as discussões se estenderam, a CCJ não conseguiu limpar a pauta das proposições do ano passado, conforme pretendia. Algumas ficaram pendentes de votação. (Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)

O Senado aprovou nesta terça-feira (24/04) o projeto que acaba com a chamada guerra dos portos. Todos os estados terão alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados, a partir de janeiro de 2013. Com isso, estados não poderão dar incentivos fiscais para produtos importados.

 

Detalhes - Poucas horas antes do início do processo de votação o relator da matéria e líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), acertou os últimos detalhes de redação em reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Ficou acertado que seriam incluídas duas alterações. A primeira excluiu da regra geral, que reduz a 4% a alíquota interestadual do ICMS nas importações, os produtos que não tenham similar nacional. A segunda excluiu da nova tributação os produtos listados na Lei de Informática, na Lei do Padis e do Polo Industrial de Manaus.

 

Processo Produtivo - Segundo Braga, os produtos desses três regimes industriais especiais seguem o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que é regulado em lei complementar. A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou que seria necessário deixar claro, na Resolução, que eles estavam excepcionalizados, sob pena de haver conflito de legislação. "É para reduzir contestação judicial", disse.

 

Alívio - Já a exclusão dos produtos sem similar nacional vai trazer algum alívio aos Estados que serão negativamente afetados pela aprovação da Resolução 72. É o caso, por exemplo, de Pernambuco, que dá incentivos à importação e teve liberados da nova regra produtos importados que chegam por seus portos, como concentrados de bebidas e lâmpadas de LED.

 

Espírito Santo - Mas o Espírito Santo, um dos Estados mais afetados, não encontrará alívio nessa exceção. "Setenta e cinco por cento de nossas importações são automóveis e esses têm similar nacional", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O mesmo acontece com outra "vítima" da Resolução, o Goiás, onde o grosso das importações são automóveis da Hyundai.

 

Efeitos - Ferraço disse que seu Estado já sente os efeitos da redução da importação de carros, em função do aumento do IPI. "Tem empresas desempregando", contou. Ele acredita que, aprovada a Resolução, o Espírito Santo perderá 70% de suas empresas num prazo de 12 meses. "Nosso modelo é mercantil, nós não processamos nada", explicou.

 

Alíquotas - Se o texto da Resolução ficar como pretende o governo, ele vai reduzir a alíquota interestadual do ICMS para produtos importados dos atuais 12% e 7% para 4% a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A regra será aplicada mesmo a produtos que, processados no País, tenham conteúdo local inferior a 60%. Esse quociente será calculado com base nas regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleça uma regra própria. As exceções a essa regra ficam por conta dos produtos sem similar nacional, os que têm PPB e o gás natural. (Agência Estado)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (25/04) que a aprovação da Resolução 72, que acaba com a chamada “guerra dos portos”, é o “primeiro passo da reforma tributária”. O projeto aprovado nesta terça pelo Senado Federal unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados. A partir de janeiro, a alíquota será reduzida de 12% para 4%. Dessa forma, os Estados não oferecerão mais incentivos para entrada de bens estrangeiros.

 

Produção nacional - “A aprovação da resolução 72 foi muito boa para o país, porque vamos deixar de estimular importação de produtos e exportar empregos para outros países”, comentou o ministro. “Então, acredito que agora vamos dar mais estímulo à produção nacional”, completou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

 

Suporte - Mantega também reforçou que o governo dará "suporte” para que os Estados mais afetados pela mudança “possam fazer uma transição de corredores de importação para Estados produtores de bens manufaturados”. Segundo ele, isso vai permitir uma “situação melhor no futuro” para essas regiões. O ministro não quis falar sobre a reunião que terá às 11h30 com a presidente Dilma Rousseff, nem sobre possíveis mudanças nas regras de remuneração da poupança. (Valor Econômico)