Nos dias 7 e 8 último, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski esteve em Brasília para uma série de compromissos com autoridades, políticos, lideranças para tratar assuntos relacionados ao cooperativismo. Neste relato resumido, Koslovski dá detalhes sobre estes contatos:

Reunião com o Senador Osmar Dias

Em conjunto com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas e do vice-presidente da OCEPAR e conselheiro da OCB, Luiz Roberto Baggio, João Paulo estive reunido com o Senador Osmar Dias para tratar dos seguintes assuntos:

Lei nº 9876 ? As lideranças solicitaram apoio do Senador para a apresentação de um projeto de Lei que modifique a referida Lei tendo em vista o prejuízo que o seu artigo 22, inciso IV da Lei 8.212/91, traz as cooperativas de trabalho e da área da saúde (UNIMED´S / UNIODONTOS) por impor a cobrança de 15% de INSS dos tomadores de serviços dos referidos ramos do cooperativismo. O Senador Osmar Dias solicitou de imediato que sua assessoria preparasse o projeto e ao mesmo tempo irá contatar com a esfera administrativa para ver se consegue uma solução para a questão. A OCB se colocou a disposição do Senador para o assessoramento que se fizer necessário.

Lei Cooperativista ? O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas relatou os trabalhos que estão sendo feitos junto ao Executivo e solicitou do Senador sua avaliação em relação aos encaminhamentos. O Senador entende que após a apresentação do relatório pelo relator, o assunto deve ir as Comissões. A questão deverá ser levado a apresentação do Conselho da OCB que se reúne no próximo dia 13/11/01.

?Solicitamos ao Senador Osmar Dias apoio para rever junto ao Congresso a Lei nº 8.212/91 que foi aprovada com emendas apresentadas pelo mesmo e que na sua redação saiu com o artigo 4º revogado e que prejudica o setor de sementes com a tributação do INSS. O senador irá verificar, já que, deve ter havido erro na hora da redação?, destacou João Paulo.

Reunião com o Diretor de Crédito Rural do Banco do Brasil

O presidente da Ocepar também se reuniu com o diretor de Credito Rural do BB, Biramar Nunes de Lima para tratar dos seguintes objetivos:

- Discutir a possibilidade da revisão dos limites de concessão de crédito às cooperativas em função da formalização do RECOOP e também em conseqüência das decisões adotadas pelo governo, através da Medida Provisória que autorizou as negociações das dívidas do PESA e SECURITIZAÇÃO, as quais serão de responsabilidade do Tesouro. ?O diretor nos informou que já vem fazendo esta análise individual e está aberto para análises as quais sejam encaminhadas pela OCEPAR. Solicitamos a análise de alguns RECOOP´s de nossas cooperativas filiadas?, informou Koslovski.

Atendendo uma sugestão do superintendente adjunto do BBSA ? Sandro José Franco, o presidente da Ocepar levou ao conhecimento do diretor de que nos próximos a entidade estará remetendo circular as cooperativas para levantar a demanda por crédito rural junto ao Banco, em suas diferentes linhas, para que Ocepar assim possa apresentar uma proposta consolidada para 2002.

Reunião com José Gerardo Fontelles, assessor especial do Ministério da Fazenda

?Na ocasião apresentamos em nome da OCB a revisão reformulada do Programa Cooperativo de Infra-estrutura e Desenvolvimento Agroindustrial, conforme sugestões oferecidas por Fontelles e ao mesmo tempo discutimos algumas estratégias para o encaminhamento do mesmo junto aos órgãos do governo. Também discutimos questões de interesse das cooperativas vinculadas ao RECOOP e também as cooperativas de crédito rural?, lembra Koslovski.

Reunião com Leonardo Colombini Lima, da Casa Civil da Presidência da República

?Em conjunto com o chefe do Detec da OCB, Ramon Belisário, fizemos a apresentação do Programa Cooperativo e discutimos algumas alternativas de encaminhamento. Tivemos uma boa impressão em relação a aceitação do programa e acreditamos que tem boas perspectivas para sua aprovação?, lembrou.

Reunião com o Presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas

Em conjunto com o vice-presidente da OCEPAR e conselheiro da OCB, Luiz Roberto Baggio, Koslovski debateu com o presidente da OCB, os seguintes assuntos: Lei Cooperativista, ADIM do SESCOOP, Lei nº 9876 e outros assuntos de interesse das cooperativas.

Reunião com o Superintendente do Sescoop Nacional,

Flodoaldo Alves de Alencar

?Nos reunimos com o superintendente do Sescoop Nacional, Flodoaldo Alves Alencar, ocasião em que o mesmo fez relato do trabalho que vem sendo executado em todo o país. Pudemos também falar sobre o que o Paraná vem realizando nesta área?, relatou Koslovski.

Para agilizar o trabalho de clientes que realizam transações internacionais alguns bancos implantaram soluções próprias para o comércio exterior. O banco Bradesco facilita a compra e venda de moedas estrangeiras em espécie ou travellers checks, além de receber cheques em moedas estrangeira de um cliente e enviá-lo ao exterior para compensação no banco pagador, efetuando o crédito em moeda nacional na conta do cliente no Brasil, após a devida compensação. A solução de comércio exterior do banco Real é voltada para empresas de médio e grande porte, com atuação nos Estados Unidos e Europa. Dentre seus produtos estão financiamento, cobrança, administração de recebíveis e afretamento, entre outros.

Em depoimento perante a Comissão Especial que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, destacou a importância da CPMF, lembrando que a partir da lei aprovada no Congresso, que permitiu o cruzamento da declaração do imposto de renda com a movimentação financeira dos contribuintes, foram identificadas diversas situações irregulares. De acordo com o secretário, 2.449 empresas que se declaravam imunes ou optantes pelo Simples movimentaram nos últimos anos mais de R$ 147 bilhões; no caso das pessoas físicas, 4.566 que se declaravam isentas movimentaram mais de R$ 25 bilhões. Esses casos, segundo o secretário, foram encaminhados ao Ministério Público Federal e mostram a importância da CPMF, que, nas palavras de Everardo, "é o tributo menos sujeito à sonegação".

Entre as diversas medidas anunciadas ontem (7) pela direção do Jornal Gazeta Mercantil, está a redução do número de unidades regionais e internacionais de 17 para apenas 8. O caderno Paraná deixará de ser editado a partir de hoje (8), pois os profissionais da redação local foram dispensados no final da tarde de ontem. Os cadernos estaduais serão agrupados por regiões no país. Aqui no Sul, por exemplo, serão fundidos os regionais que circulavam no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo informações da direção do jornal, estas medidas fazem parte de uma reestruturação da Gazeta Mercantil, das 400 demissões já realizadas em todo o Brasil, cem são jornalistas.

O Sistema Cooperativo Médico Veterinário realiza, nos próximos dias 23 e 24, em Florianópolis/SC, o IX Encontro Nacional das Unimev´s. O evento, além de reunir cooperativas de médicos veterinários existentes no País, terá palestra, workshop e troca de informações e experiências. O encontro será uma ótima oportunidade para os profissionais que pretendem organizar suas próprias cooperativas, já que o encontro tratará, exclusivamente, de temas referentes ao Cooperativismo de trabalho médico veterinário.

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1094/01, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contém o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovado pela Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em 1997. O objetivo da Convenção é comprometer os países signatários a assegurar uma ação comum e eficaz para prevenir a disseminação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e a seus subprodutos. O documento adverte, no entanto, que o processo de contenção de pragas deve estar tecnicamente fundamentado e ser conduzido de modo a não restringir o comércio internacional. O projeto teve como relator o deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR).

O presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, retorna nesta quinta-feira de sua visita ao Japão, onde, a convite da OCB e da Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), acompanhou comitiva brasileira àquele país como representante do setor sucroalcooleiro estadual. Na última terça-feira, em Tóquio, exportadores brasileiros de álcool carburante assinaram um protocolo com tradings japonesas através do qual se comprometem a abastecer o mercado daquele país. Numa primeira etapa, o Japão poderá adquirir 500 milhões de litros anuais, utilizando o álcool como substituto do MTBE, um aditivo da gasolina derivado do metanol e do petróleo, considerado muito poluente e nocivo à saúde humana. Exportações - A ampliação das vendas de álcool para os japoneses é tida como fundamental para o setor que prevê, com isto, dobrar as exportações para 800 milhões de litros/ano. Atualmente, o Japão absorve apenas 100 milhões de litros do produto brasileiro. De acordo com Luiz Lourenço, a construção de um mercado internacional para o etanol brasileiro é a saída para obter uma sustentação de preços para o açúcar e contornar os prejuízos provocados ao setor pela desaceleração do Proálcool. O Brasil é o maior produtor mundial de álcool e desde a segunda metade da década de 90 vem produzindo mais açúcar do que álcool. A Usina da Cocamar, localizada no município de Tomé, na região de Cianorte (Noroeste do Estado), deverá fechar a safra de cana-de-açúcar deste ano com uma produção de 40 milhões de litros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (7), realizar uma discussão sobre a regulamentação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das cooperativas de eletrificação rural. De acordo com o requerimento, serão convidados para a reunião o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard, o presidente da Abradee, Orlando Gonzales, o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanelo, o representante da empresa Rechtel Engenharia, Odílio Ortigoza Lobo, e o secretário Nacional de Energia do Ministério das Minas e Energia, Afonso Henrique.

A parceria entre nove usinas de açúcar e álcool, entre elas, três cooperativas (Copagra, Corol e Cooperval) do interior do Paraná, resultou na construção de um terminal portuário, em Paranaguá, específico para o armazenamento de açúcar destinado à exportação. Num empreendimento orçado em R$ 20 milhões, a meta é baixar os custos por tonelada, tornando o processo mais ágil e garantindo maior competitividade. De acordo com o presidente do Paraná Operação Portuária S.A. (Pasa), Paulo Meneguetti, o complexo deverá entrar em atividade em abril do próximo ano. ?A idéia é iniciar as operações em abril, quando inicia a nova safra?, explicou. Segundo maior produtor brasileiro de açúcar, o Paraná exportou no último ano cerca de 700 mil toneladas do produto. Os maiores importadores são os países do Oriente Médio e da Ásia. Dados da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcopar), indicam que nesta safra será exportado 40% a mais do que na última safra, atingindo a casa de um milhão de toneladas. Do total de R$ 20 milhões em investimentos, já foram aplicados R$ 12 milhões. ?Estão prontas quase 70% das obras?. Ao todo, o armazém possui capacidade para armazenar 54 mil toneladas de açúcar a granel. Entre as usinas acionistas estão a Cooperval de Jandaia do Sul; Usina de Cidade Gaúcha; Copagra, de Nova Londrina; Corol de Rolândia; Sabarálcool de Engenheiro Beltrão; a Perobálcool de Umuarama; usina Goioerê de Goioerê; Santa Terezinha de Maringá; Vale do Ivaí de São Pedro do Ivaí.

A comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados voltou a discutir no dia de ontem (7), soluções para o endividamento agrícola. Esta reunião acontece uma semana após ter sido solucionado os casos das dívidas rurais da securitização, Pesa e Funcafé, através de um acordo com o Governo Federal. A partir de agora os objetivos da Comissão de Agricultura é solucionar os endividamentos rurais ligados aos Fundos Constitucionais, Fat e Pronaf. Se reuniram na sala da presidência da comissão os deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) Luís Carlos Heinze (PPB-RS), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS). De acordo com Micheletto, esse encontro, serviu para se traçar os objetivos para negociar as dívidas dos pequenos produtores com o Governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento resolveu ontem (7) prorrogar a campanha de erradicação da febre aftosa. Prevista para durar até o dia 30 de novembro, a vacinação irá até 20 de dezembro nos 14 estados em que estava em curso desde o último dia 1º. O governo decidiu prorrogar o prazo porque houve a reprovação de vários lotes da vacina, que seriam liberados nos próximos dias. No início da campanha, estimava-se que o estoque nacional de vacinas fosse equivalente a 8% do necessário para o mês de novembro.

Paraná não prorrogará ? Embora o Ministério da Agricultura tenha dado esta autorização, cabe a cada Estado definir se prorroga ou não a campanha. Segundo informações do secretário da Agricultura, Antônio Leonel Poloni, por enquanto não se cogita prorrogar o prazo no Paraná e que esta hipótese somente será tomada, caso o volume de vacinas disponível seja insuficiente. Portanto, lembramos aos produtores que no Paraná, o prazo limite para vacinar o rebanho, continua sendo 20 de novembro.

Será no dia 7 de dezembro na sede do Cietep da Fiep, em Curitiba, o Encontro Estadual das Cooperativas, que tem por objetivo, avaliar, em conjunto com a família cooperada, os resultados alcançados pelo Sistema Cooperativista Paranaense no ano que passou e planejar as atividades para 2002. O encontro, promovido pela Ocepar e pelo Sescoop Paraná, pretende trazer a Curitiba aproximadamente 900 pessoas de todo o Paraná. O Sescoop está preparando uma programação voltada especificamente para este público, com palestras motivacionais, sobre família e momentos de descontração através de show?s. Detalhes e informações podem ser obtidas com a Gerência de Desenvolvimento Humano do Sescoop-Paraná e segundo seu gerente, Cícero Isolani de Souza, é bom que as cooperativas se organizem o mais rápido possível pois as vagas para este evento serão limitadas.

Na próxima quarta-feira, dia 14, acontece a primeira reunião de uma série de três encontros de dirigentes, cooperados e lideranças cooperativistas paranaenses. É a 20ª Reunião de Núcleos Cooperativos promovida pela Ocepar/Sescoop-PR. O encontro do dia 14 será em Carambeí, tendo como anfitriã a cooperativa Batavo e que reunirá cooperativas que atuam na região Centro-Sul do Estado. Na ocasião será realizada uma palestra sobre ?o desafio da produtividade no cenário atual? que abordará a questão da qualidade, produtividade e inovação para melhoria do desempenho das organizações, proferida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Produtividade e Qualidade (IBQP), Sérgio Prosdócimo. A segunda reunião de núcleos acontece no dia 21 de novembro, regiões Oeste e Sudoeste, em Cafelândia, sede da Copacol. O terceiro e último encontro reunirá os núcleos Norte e Noroeste, dia 22, em Rolândia, quando os participantes serão recepecionados pela Corol. Nestes dois últimos eventos (21 e 22) a palestra principal será do líder cooperativista e presidente da Abag, Roberto Rodrigues, que realizará uma apresentação sobre os casos de sucesso de sociedades cooperativas no mundo, experiências estas que foram vivenciadas por ele durante sua gestão como presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Rodrigues só não estará na reunião do Centro-Sul porque não tinha espaço em sua agenda.

O governador Jaime Lerner assinou decreto que permite a compensação de débitos fiscais inscritos em dívida ativa com precatórios de natureza alimentícia. O decreto 4889 regulamenta a Lei Estadual 13.213 de 29 de junho deste ano. Poderão ser compensados precatórios contra a Fazenda Estadual pendentes até 30 de junho deste ano e os créditos fiscais inscritos em dívida até o dia 29 de junho deste ano. Podem se beneficiar da lei pessoas físicas ou empresas que tenham precatórios de natureza alimentar, decorrentes de salários, vencimentos, proventos, honorários advocatícios, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. ?São os precatórios que são considerados de pagamento mais urgente. Neste momento, os demais precatórios não poderão ser utilizados?, explica a procuradora chefe fiscal do Estado, Marisa Zandonai Moreira. Os precatórios serão utilizados como quitação de débitos inscritos na dívida ativa. ?São basicamente débitos relativos Ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e alguns de natureza não tributária?, conta Marisa.

O reparo e a reforma de máquinas e equipamentos agrícolas poderão ser considerados como despesas de investimentos, que serão financiadas pelo sistema de crédito rural nas mesmas condições fixadas pelo governo para quaisquer outros investimentos no setor - em geral, com juros bem abaixo do mercado e prazos bem maiores. Isso é o que prevê projeto de lei da Câmara, aprovado nesta terça-feira (06) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com parecer favorável do senador Freitas Neto (PSDB-PI), relator da matéria. A proposta, de autoria do deputado Werner Wanderer (PFL-PR), seguirá, nos próximos dias, ao exame do Plenário do Senado. De acordo com o projeto, os bancos que operam com o crédito rural não mais poderão, como vem ocorrendo no momento, segundo o relator, excluir do financiamento para investimentos as operações de reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas, alegando carência de recursos.

A cobrança de pedágio nas rodovias e a falta de linhas de crédito específicas do BNDES foram colocadas ontem (06/11) como fatores que limitam o crescimento da cadeia produtiva da avicultura de corte e impedem que empresas menores sejam adequadamente equipadas para conquistar novos mercados. A crítica foi feita em Londrina, PR, pelo presidente da Avipar, Paulo F. Muniz, na abertura da Figtec - Feira Internacional de Genética, Processamento, Insumos e Tecnologia Animal. "Temos questionado o pedágio nas rodovias, que onera a produção. E a ausência de linhas de crédito, que impede que empresas de médio e pequeno porte se equipem para novos mercados", afirmou Muniz. Expansão e sanidade foram os outros pontos destacados na instalação da Feira, que apresenta uma exposição de equipamentos, agenda de negócios e palestras técnicas.

Cadeia do Frango - Dados da Avipar apontam que a cadeia frango no PR gera 376 mil viagens por mês (considera desde o transporte de sementes para o milho até o frango abatido) e muitas dessas viagens passam pelo pedágio, um desembolso que não tem volta. Apesar disso, avicultura e suinocultura do Paraná apresentam taxas de crescimento superiores à média nacional. O Paraná é hoje o maior produtor nacional de frango de corte. o Estado alojou 454 milhões de pintos de corte entre janeiro e agosto deste ano, 20,06% da produção brasileira. Neste período, a produção local cresceu 11,3% comparada a do ano passado, com os abates avançados de 403 milhões de cabeças para 449 milhões. Esse desempenho superou a evolução da produção brasileira, que cresceu 9,3% no primeiro semestre deste ano, portanto inferior aos 11,3% do Estado do Paraná, no mesmo período. (Fonte: Folha de Londrina/PR)

Brasil e Argentina devem iniciar, nos próximos dias, mais uma disputa comercial. Os diplomatas brasileiros em Genebra apenas aguardam um "sinal verde" de Brasília para enviar um comunicado à OMC - Organização Mundial do Comércio - contestando as barreiras argentinas ao frango nacional. O Brasil argumenta que os direitos anti-dumping alegados por Buenos Aires às exportações nacionais de frango não se justificam e são, na realidade, medidas protecionistas. Esses direitos são impostos depois de uma investigação comprovar que um determinado produto estaria entrando no mercado com preços desleais e provocando prejuízos à indústria nacional. Na avaliação da Argentina, os exportadores brasileiros estariam praticando preços inferiores aos existentes no mercado nacional, o que comprovaria o dumping. Isso acaba impossibilitando que os produtores argentinos possam competir com o produto brasileiro. Por esse motivo, o governo argentino estabeleceu um preço mínimo de US$ 0,98 por quilo de frango para que o produto brasileiro possa entrar no país. Caso contrário, seria cobrada uma taxa.

A Unidade Industrial de Soja (U.I.S.) da Cooperativa Agroindustrial Lar, com sede em Medianeira, superou a meta estabelecida para o ano 2001, de 220 mil toneladas, chegando, no início deste mês de novembro, na marca histórica de 230 mil toneladas. Esta produção bateu até o recorde alcançado em 1993, de 220 mil toneladas nos seus 21 anos de atividade no esmagamento de soja na região. Segundo Murílio Bazotti, gerente da indústria, até o final do ano, a U.I.S. deverá chegar a 260 mil toneladas. ?Esse recorde se dá em função de um bom desempenho da indústria, da agilização na comercialização, da participação dos cooperados, do aumento do consumo interno através da Unidade Industrial de Rações, das parcerias com outras empresas e cooperativas e da qualidade dos nossos produtos, especialmente do farelo hypro?, destaca Murílio. Ele informou que dificilmente os produtos (farelo comum e hypro e óleo degomado) ficam por mais de 15 dias estocados, sendo que, em algumas épocas do ano, são vendidos antes mesmo de serem produzidos. Isto em decorrência da qualidade dos produtos. A demanda interno por farelo de soja tem aumentado muito após a implantação da Unidade Industrial de Aves, considerando que, segundo o gerente da U.I.S., nosso farelo é um dos melhores do país. No entanto, Murílio Bazotti relaciona o sucesso da Unidade Industrial de Soja ao empenho dos colaboradores no cumprimento das metas estabelecidas, não só em quantidade, mas principalmente em qualidade, tanto que, nosso farelo vem sendo disputado por outros mercados.

BACEN - Banco Central do Brasil ? controla o fluxo de caixa do País. Fiscaliza os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, realizados por intermédio dos bancos autorizados a operar em câmbio.

SRF - Secretaria da Receita Federal ? fiscaliza, no País, a entrada e saída de bens, cuidando do despacho aduaneiro e do recolhimento de tributos.

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior ? define normas e procedimentos administrativos e comerciais, implementados por meio dos seguintes departamentos:

CAMEX - Câmara de Comércio Exterior:

* DEINT - desenvolve atividades junto a organismos internacionais, além de posicionar-se sobre a retirada de concessões, regras de origem e programas de liberalização comercial, nos acordos firmados pelo Brasil;

* DECEX - efetua o licenciamento e controle das operações de comércio exterior, definindo normas e procedimentos operacionais;

* DECOM - cumpre funções de defesa comercial, assegurando que o ingresso de produtos estrangeiros no País ocorra em condições leais de comércio;

* DEPOC - promove ações coordenadas com os demais departamentos e com outras áreas do governo, para implementação de políticas de comércio exterior.

Para integrar as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior e câmbio, são utilizados atualmente o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN.

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior; mediante fluxo único de informações processado por computador. É um programa, cuja função é analisar as operações de comércio exterior, verificando os seus diversos parâmetros - preço, prazo, comissão do agente, condição e forma de pagamento, dentre outros. No caso da exportação, as operações são registradas e, em seguida analisadas ?on line? pelas autoridades governamentais competentes. Sendo autoridades gestoras do SISCOMEX, a SECEX, a SRF e o BACEN.

São usuários do SISCOMEX todos aqueles que realizam ou intervêm no processamento das operações de comércio exterior (exportadores, importadores, órgãos governamentais, instituições financeiras, despachantes entre outros). Os exportadores ou seus representantes legais utilizam o SISCOMEX ? exportação para registro das exportações, registros de vendas, de crédito, e a solicitação de despacho aduaneiro.

Para acessar o SISCOMEX a empresa deverá obter o software e habilitar-se junto à unidade fiscal da SRF, de sua jurisdição, mediante preenchimento de formulário próprio e credenciamento do representante legal, se for o caso.

SISBACEN - Sistema de Informação do Banco Central ? criado em 1998 para acompanhar diariamente as operações de câmbio realizadas pelos bancos e outros agentes autorizados a operar em câmbio. O acesso ao sistema, até recentemente restrito às instituições financeiras, foi aberto para outros usuários, tais como importadores, exportadores, universidades, ministérios, para fins de registro das operações e consultas. No SISBACEN são controlados também os números da dívida externa brasileira e o balanço de pagamentos do País. O tratamento administrativo da exportação é realizado através das normas, sob o aspecto comercial, as operações de exportação somente poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Registro de Exportadores e Importadores ? REI. Os exportadores serão inscritos automaticamente no REI ao acessarem o SISCOMEX para realizar a primeira operação de exportação, sem o encaminhamento de quaisquer.

O ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, disse ontem (05) não acreditar que a crise cambial provocada pela guerra no Afeganistão vá prejudicar as negociações multilaterais da área agrícola da reunião da OMC - Organização Mundial do Comércio. Pratini embarcou à noite para Doha, no Catar, a fim de participar da reunião, que começa na próxima sexta-feira. O ministro salientou, contudo, que o governo brasileiro não espera "milagres" em Doha. "Se houver entendimento, a reunião da OMC marcará apenas o início das negociações sobre a redução dos subsídios e dos programas internos de apoio às exportações praticados pelos países ricos. Todo esse processo demandará alguns anos para ser implementado", ressalta. Para ele, se ministros presentes à reunião em Doha concordarem em conceder à OMC um mandato negociador que permita aos seus embaixadores continuarem essas negociações daí para a frente, já terá sido um grande avanço. Pratini de Moraes informou ainda que os integrantes do Mercosul e dos 18 países que integram o chamado Grupo de Cairns (os maiores exportadores agrícolas mundiais) não abrirão mão na reunião da OMC da sua posição em defesa de uma maior abertura comercial na área agrícola. "Se não houver discussão sobre redução de subsídios e acesso a mercados, não há o que negociar", garante.