Ocorreu ontem, 28.11.01, o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da argüição de inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória que instituiu a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Embora o desembargador Lugon tenha proferido excelente voto favorável às cooperativas, foi acompanhado apenas por mais três desembargadores. A corrente vencedora foi encabeçada pelo desembargador Fábio B. da Rosa, que entendeu ser constitucional a cobrança do PIS/Cofins para as cooperativas. Adotando uma linha de raciocínio, equivocada de acordo com a análise da Assessoria Jurídica da Ocepar, a matéria foi votada e, por dez votos a quatro, as cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram negada sua tese de que a cobrança do PIS/Cofins é inconstitucional. A partir de agora esta tese não terá mais acolhida no Sul. Resta ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Ocepar busca saída - Com a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região acatando a constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins, as cooperativas se encontram novamente em situação complicada. Com esta derrota no Judiciário, o presidente da Ocepar já entrou em contato com o presidente da OCB para redobrar os esforços junto ao Congresso Nacional para votar logo a Medida Provisória do PIS/Cofins, ainda mais que o relatório do deputado Euler de Morais de Goiás, aponta para a inconstitucionalidade da cobrança. O fato dos desembargadores federais, em especial o desembargador. José L.B. Germano da Silva, terem apontado dúvida de constitucionalidade (mas na dúvida resolveram votar pela constitucionalidade, se justifica a busca da votação no Congresso para ver a cobrança de uma vez por todas encerrada. É necessário, neste momento, agir nas três esferas de poder, ainda mais que o Executivo demonstrou interesse em manter a arrecadação e o Judiciário foi tímido na sua decisão e o Legislativo aponta para a inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Confins.

Na sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira (00h53) votaram 222 deputados. Não foi alcançado o número de 257 votantes, mínimo necessário para deliberação, e com isso fica adiada para a tarde de hoje a votação do Projeto de Lei 5483/01, que flexibiliza a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, a matéria será novamente incluída na ordem do dia da sessão desta tarde.

A base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados, isto é, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza (salários, gratificações, comissões, ajuda de custo, férias, horas extras, aviso prévio trabalhado, décimo terceiro salário etc), conforme definição constante dos artigos 457 e 458 da CLT (Decreto-lei nº 5452 de 01/05/43 e alterações). Assim, sobre a primeira parcela a título de adiantamento do 13º Salário, não há a tributação do Pis s/ Folha de Pagamento, ficando sua inclusão somente por ocasião do pagamento da 2ª parcela ou da quitação definitiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do ICMS sobre serviço de transporte aéreo nacional e internacional de pessoas, e o serviço de transporte internacional de cargas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral da República, em representação formulada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA). O argumento utilizado foi o de que a Lei simplesmente instituiu a cobrança do ICMS, sem de fato regulamentar adequadamente a parte que trata dos serviços de navegação aérea, como exige o art. 155, § 2º, XII da Constituição Federal de 1988). Antes da regulamentação do ICMS pela Lei Complementar nº 87/96, o STF já havia julgado inconstitucional a cobrança do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo (navegação aérea).

A Comissão Especial encarregada de examinar o Projeto de Lei 4828/98, que trata da produção, comercialização e fiscalização de sementes, será instalada hoje (28), no plenário 12 da Câmara dos Deputados. Na reunião, serão definidos o presidente e os vice-presidentes da Comissão. A relatoria do projeto já está destinada ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A presidência da Comissão, que será exercida pelo PPB, deverá ser ocupada pelo deputado Dilceu Sperafico (PR).

A colheita da cevada está praticamente encerrada na maioria dos núcleos regionais paranaenses. Com o clima dos últimos dias bastante favorável, os produtores encontraram facilidade na colheita e a qualidade do produto também foi beneficiada com os dias ensolarados. A previsão inicial de produção para o Estado era de 124.000 toneladas de cevada, mas com as geadas tardias durante o mês de setembro este número ficou reduzido para 86.400 toneladas, ou seja, uma quebra de 30%. (Fonte: DERAL/PR)

A Sociedade Paranaense de Medicina Veterinária (SPrMV) e as Associações de Especialistas estão promovendo o ?I Congresso Brasileiro de Especialidades em Medicina Veterinária ? Conbremev? que acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio de 2002 em Curitiba. Segundo o secretário geral do evento, professor Masahiko Ohi, um dos objetivos principais é abranger as mais diversas especialidades e permitir que as associações específicas estabeleçam programações científicas de conformidade com as suas necessidades de atualização e reciclagem. Maiores informações podem ser obtidas na página da entidade que é: http://www.sprmv.vet.br ou pelo e-mail ? Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Em nova tentativa de melhorar o preço do algodão e estimular a comercialização, o Ministério da Agricultura liberou 30 milhões de reais para a realização de AGFs - Aquisições do Governo Federal - e destinou outros 30 milhões de reais para a venda de 80 mil toneladas do produto da safra 2000/2001 através do PEP - Prêmio de Escoamento à Produção. Cerca de 160 mil toneladas de pluma da última safra ainda não foram comercializadas. É a segunda vez neste ano que o governo lança estes mecanismos de ajuda à comercialização da fibra no mercado. No primeiro semestre, foram liberados R$ 160 milhões.

Os investimentos cooperativos em novas agroindústrias de abate e processamento de aves estão entre os principais fatores que permitiram ao Paraná consolidar-se na primeira posição na produção nacional de frangos, segundo o secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra. O secretário fez um balanço da atividade ao participar, domingo (25), da 7ª Festa do Frango de Cafelândia na Copacol. "O Paraná, que hoje produz 22 milhões de frangos por ano, contribui com 19% do total do país e responde por 28% das exportações brasileiras do setor. Já somos hoje o segundo maior exportador?, lembrou Sciarra. O secretário lembrou que a produção de aves é um dos setores estimulados pelo Programa Paraná Agroindustrial, lançado pelo governo, ano passado, que objetiva integrar a cadeia produtiva da agropecuária, fortalecer as atuais empresas do setor e atrair para o Estado novas indústrias de ponta para processar a produção local.

Apinco - Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Pinto de Corte (Apinco) o crescimento de 12%, alcançado neste ano consolida o Estado como o maior produtor do país. O resultado foi duas vezes maior que o da média nacional, calculada em 6,03%. Ele citou o exemplo da Cooperativa Agrícola Consolata (Copacol) como uma empresa pioneira na produção de frangos. "Há exatos 12 meses estivemos presentes na inauguração da ampliação da unidade de estocagem de produtos frigorificados do complexo avícola da Copacol, em Cafelândia. Pudemos testemunhar o arrojo dos novos investimentos que estão contribuindo para obtermos resultados altamente favoráveis". O secretário observou ainda que outro componente que tem ajudado o Paraná a ampliar a oferta de frango no mercado é o fato de o Estado ser o maior produtor de milho e soja, insumos básicos na composição da ração de aves.

Aniversário - Cafelândia, que está completando apenas 19 anos, tem uma população de 11 mil habitantes, com 99,84% de residências com água tratada, e 77% das residências com esgoto sanitário. Produz anualmente 60 mil toneladas de soja, 50 mil toneladas de milho, 18 mil toneladas de trigo e abate 42 mil frangos. Segundo o prefeito Romano Czerniej, o índice de mortalidade infantil no município, é zero. Durante a realização da 7.ª Festa do Frango, em Cafelândia, a Copacol promoveu a entrega de premiação aos melhores avicultores, associados que efetuaram a entrega de no mínimo seis lotes de frangos no período de novembro de 2000 a outubro de 2001.

Castro vai sediar uma prova válida pelo Circuito Brasileiro de trekker trek, competição entre tratores com motores modificados. O evento acontece no dia 1º de dezembro, no Parque de Exposições Dario Macedo e faz parte das comemorações alusivas aos 50 anos da Colônia e da Cooperativa Castrolanda. A prova valerá pela sexta e última etapa do Circuito Brasileiro. Serão 15 tratores competindo nesta etapa paranaense e disputando o título nacional. Os tratores possuem até cinco motores com 1.300 cavalos. A competição acontece numa pista de 100 metros, onde os tratores arrastam carretas com peso. Vence o trator que arrastar a carreta com maior peso e no maior percurso. Esta competição foi trazida da Holanda e a cada ano vem empolgando diversas cidades de São Paulo e Minas Gerais. Agora, pela primeira vez o Paraná vai sediar uma etapa do Circuito Brasileiro de trekker trek. Os competidores são agricultores e, em sua maioria, jovens. Os organizadores do evento esperam reunir mais de cinco mil espectadores e para isso prepararam uma grande infra-estrutura de segurança, alimentação e higiene no Parque Exposições Dario Macedo. Os ingressos custarão R$ 5,00. O acesso mais rápido ao local do evento para quem trafega pela PR 151 é o trevo do Contorno Sul, na altura do KM 290.

Técnicos da Ocepar e Sescoop Paraná participaram, como palestrantes, do ciclo de seminários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais realizadas nesta semana em Curitiba, Cascavel e Bela Vista do Paraíso. Os palestrantes foram Sigrid Ritzmann, Paulo Roberto Stöberl, Leonardo Boesche, Izaías Gonçalves Lopes e Humberto César Bridi. As palestras versaram sobre Cooperativismo: filosofia, origem e evolução e Cooperativa especial: alternativa para o portador de deficiência. Cerca de 1.200 pessoas participaram desses três seminários. Esse seminários estão sendo promovidos pelas Apaes em todo o Brasil e são resultado de uma consulta feita no ano passado pela Federação Nacional das Apaes sobre os temas de interesse de capacitação dos professores e funcionários dessas instituições. Um primeiro seminário nacional foi realizado em Brasília, com participação da OCB e de presidentes, coordenadores e diretores das federações, delegacias e escolas das Apaes do Brasil todo.

Cooperativas especiais - As cooperativas especiais podem ser constituídas por pessoas que precisam ser tuteladas ou assistidas por pais ou responsáveis - de acordo com a nomenclatura da OCB. Nesse ramo também estão as cooperativas constituídas por pessoas de menor idade ou incapazes de assumir plenamente suas responsabilidades como cidadãos. Apesar do governo, através da Lei 9.867, de 10/11/99, ter criado a possibilidade de constituição de cooperativas sociais para a organização da gestão de serviços sócio-sanitários e educativos, mediante atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, reunindo pessoas com variados tipos de deficiência e dependência, esta lei não pode ser aplicada por não ter sido regulamentada e não se adequar à Lei 5764/71, do Cooperativismo.

Pilares de um cooperativa e dificuldades - Da mesma forma que em qualquer cooperativa a ser constituída, também nas cooperativas especiais devem estar presentes os quatro pilares básicos: a) necessidade/solução; b)vontade e compromisso; c)viabilidade econômica e d)legalidade. O diferencial seria que, principalmente nos primeiros tempos da cooperativa houvessem ainda dois pilares de sustentação externa: o técnico e o econômico, que poderiam ser erigidos por instituições ou pessoas externas, para garantir a sustentabilidade do empreendimento, até que houvesse um retorno garantido para os cooperados. E o fato de exigir a tutela, normalmente dos pais, dificulta um pouco a viabilização das cooperativas. Os obstáculos a serem enfrentados são muito parecidos aos das demais cooperativas: falta de participação dos cooperados (ou responsáveis); dificuldades de capitalização, falta de conhecimento das bases legais da cooperativa por parte dos cooperados, baixa qualificação da maioria dos cooperados, dificuldades em relação ao Ministério Público do Trabalho e tributação excessiva (INSS, prefeituras, etc), entre outras.

Deficientes atendidos pelas Apaes são 200 mil no PR - O esforço da Apae em estudar o cooperativismo como alternativa de organização dos deficientes e seus tutores é bem recebido pela Ocepar. No Paraná os deficientes somam cerca de 200 mil pessoas. Eles apresentam diversos graus de dependência e deficiência física ou mental ou, ainda, ambas. Sigrid Ritzmann, assessora de Cooperativismo do Sescoop Paraná, acredita que, apesar das dificuldades em organizar cooperativas de deficientes, há um potencial a ser explorado. No Paraná não existe cooperativa especial legalmente constituída. No Brasil, pelo que se tem conhecimento, só há uma cooperativa especial em Santa Catarina. A Apae deve continuar a estudar o assunto, agora nas beses, que são as Associações existentes em mais de 300 municípios do Paraná.

O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, está fazendo um esforço para que as empresas exportadoras coloquem em seus produtos a marca ?Exporta Brasil?, que se utiliza das cores verde, azul e amarela, identificando, assim, facilmente a origem dos produtos. Na página do ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/imprensa/default.htm, estão todas as informações sobre como utilizar a marca. Acredita o MDIC que a utilização de marca pode reforçar as exportações dos produtores brasileiros, uma vez que as cores e a bandeira são características que se distinguem da maioria dos países concorrentes. Há várias opções de apresentação da marca.

A comissão de agricultura e política rural da câmara dos deputados coloca em discussão hoje o mecanismo ainda pouco usado pelo produtor brasileiro, o seguro agrícola. A idéia é que o executivo subsidie 50% do valor do prêmio do seguro contratado por produtores e cooperativas. O texto preliminar já recebeu aval dos ministros Malan e Pratini de Moraes. A subvenção do governo irá variar por produto, categoria de produtores e ainda por regiões.

O Brasil deve entrar nos próximos meses com um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo do processo, segundo o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto, são os pesados subsídios que o governo norte-americano oferece para a produção de soja. Os EUA gastam por ano em torno de US$ 2,5 bilhões em subsídios à produção de soja. "Isso é um grande atentado à produção de soja brasileira, que deve responder por cerca de US$ 5 bilhões das exportações este ano". Camargo Neto afirmou que o Brasil encontrou amparo nas atuais normas da OMC para entrar com o processo. As normas agrícolas firmadas no acordo de 1994 do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) não incluem a soja. "A soja não fazia parte da política agrícola dos EUA em 1992, ano que serviu de base para o acordo agrícola".

Segundo matéria divulgada pela Agência de Notícias do Estado, a Secretaria do Tesouro Nacional avaliou todos os seis itens do programa de ajuste das contas públicas do Paraná, concluindo que o Paraná está cumprindo o ajuste das contas acertado. Foram analisados a dívida estadual, superávit primário, despesas com pessoal, receita tributária, alienação da ativos e investimentos. "Esta avaliação é a prova dos nove, que diz a real situação das nossas contas públicas. Ela mostra que não temos nenhum problema em relação ao equilíbrio das contas públicas", afirma o secretário da Fazenda, Ingo Hübert. Uma das principais metas estabelecidas pelo governo federal no acordo de ajuste fiscal com o Paraná, assinado em 1998, era alcançar um crescimento real da receita tributária de 5,5% no ano passado, objetivo superado com folga, pois a receita de impostos cresceu 14,46% em 2000, de acordo com a avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Investimentos de R$ 25,9 bilhões ? Segundo a agência de notícias, o Paraná já recebeu investimentos de R$ 5,9 bilhões, através da assinatura de 224 protocolos com grandes empresas nacionais e multinacionais, que receberam como incentivo a dilação do recolhimento do ICMS. Mesmo com o recolhimento dilatado do ICMS, o Paraná está aumentando a receita fiscal, afirma o governador Jaime Lerner, lembrando que o recolhimento de ICMS em 1994 foi de R$ 2,3 bilhões. "Neste ano, vamos fechar em R$ 4,9 bilhões", afirma. Também houve superávit primário (receitas menos as despesas, exceto os juros) das contas públicas. Em 2000, o resultado foi 39,5% maior que o estabelecido pelo governo federal, que cobrava do Paraná um saldo mínimo de R$ 478 milhões. "Também neste quesito cumprimos a meta com sobras, alcançando um superávit primário de R$ 667 milhões", informa o secretário da Fazenda.

O senador Osmar Dias defendeu a ampliação do seguro-safra, criado através de Medida Provisória (MP), pelo governo federal, para indenizar agricultores atingidos pela seca no Nordeste e Norte de Minas Gerais, a outras regiões. Segundo ele, o fato da MP que criou o seguro estar restrita a poucos produtores agrícolas frustra a maioria dos agricultores que também sofrem com perdas de safras causadas pela ação da natureza. Segundo o senador, o governo federal deveria ser ousado o suficiente para estender a política de seguros para todas as regiões. "Os agricultores não teriam restrições em contribuir com uma parcela para que se formasse uma parceria para que o Banco do Brasil pudesse ter uma companhia de seguros para atender os agricultores de todo o país. Para o senador, entre todos os mecanismos de política agrícola, o crédito agrícola é indispensável para atender as necessidades dos agricultores, principalmente familiares.

Estabilidade - "Outro instrumento importante, que existe nos países mais desenvolvidos onde a agricultura é realmente prioridade, como nos EUA e na Europa, há o seguro oficial com a participação de agricultores, bancos privados e seguradoras privadas. No Brasil, já há condições suficientes para se criar no orçamento um fundo de estabilidade do seguro", disse. Para Osmar Dias, o país não está atraindo investimentos de capital no setor de seguro agrícola. justamente pela falta da existência de um fundo de estabilidade. "Há poucas seguradoras que investem no seguro agrícola e se houvesse maior interesse do governo federal estaríamos atraindo para o país investimentos, garantindo o seguro da safra e da atividade rural", salientou. Segundo Osmar, a iniciativa do governo em criar o seguro-safra para indenizar agricultores do Nordeste e norte de Minas Gerais é importante e receberá seu apoio, mas o governo deveria garantir, todos os anos, recursos para um fundo de estabilidade do seguro rural.

Até dia 30 de novembro a Receita Federal poderá cancelar até 23,5 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) caso os contribuintes isentos que recebem até R$ 10,8 mil por ano não entregarem a declaração de isento ao fisco. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, André Viol, informou que, a Receita havia recebido 26,589 milhões de declarações de um total de 40 milhões esperadas. No início deste ano, a Receita cancelou 38,7 milhões de CPF de pessoas que ficaram por dois anos consecutivos sem apresentar declaração do imposto de renda ou de isento.

Francisco Balkanyi, da Câmara de Comércio e Indústria de Cuba, Alberto Cordovez Leyva, da Alimport/Surimpex, empresa de importação (trading) do governo cubano e Murilo Zanello Milléo, estiveram reunidos na sede da Ocepar, nesta terça-feira (27), com o presidente da entidade, João Paulo Koslovski, representantes de cooperativas além dos assessores, Flávio Turra e Samuel Milléo Filho. Os membros desta missão manifestaram o interesse do governo de Cuba comprar produtos de cooperativas paranaenses, em especial, carne de frango, leite em pó, queijo, óleo de soja/girassol, farelo e outros. ?No ano passado Cuba comprou do Brasil cerca de US$ 100 milhões e a previsão para este ano é fechar com um aumento de 30% nas importações. Mantemos relações comerciais com diversas empresas brasileiras, como a Ceval, Perdigão, Sadia, Frangosul e outras. Pretendemos estabelecer relações também com as cooperativas paranaenses pois Cuba tem muito interesse em seus produtos, principalmente pela garantia da origem e por sua qualidade?, lembrou Balkanyi.

Visita as cooperativas - O presidente da Ocepar ressaltou da importância deste primeiro contato e sugeriu que fosse agendada para breve a vinda ao Brasil de profissionais, tanto do governo de Cuba como da Alimport e da Surimpex, para que visitem os parques industriais das cooperativas paranaenses e que efetivamente venham realizar negócios e parcerias. ?O que depender da Ocepar, iremos dar todo o apoio e acreditamos que após esta visita, negócios serão realizados, pois as cooperativas paranaenses hoje já exportam para diversos países e Cuba poderia ser mais um excelente mercado para nossos produtos?, frisou Koslovski. O representante da Alimport/Surimpex, Alberto Leyva se comprometeu em manter contato com o presidente da empresa cubana e com o Cônsul no Brasil, para agendar uma data próxima a realização do Show Rural da Coopavel, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de fevereiro de 2002, evento o qual eles manifestaram interesse em conhecer.

Os grupos Cosan, Cristalsev e a Copersucar negociam a criação de uma empresa no Caribe para facilitar a entrada de álcool brasileiro nos Estados Unidos. O formato dessa nova empresa, que pode ser constituída através de um pool de usinas, ainda não foi fechado, sendo que as usinas sucroalcooleiras instaladas no Caribe têm acordo de exportação com os Estados Unidos, sem restrição de volume. Porém, para ingressar no mercado norte-americano, o produto é obrigado passar, antes, por processo de industrialização no Caribe.

O Conselho Interministerial de Açúcar e Álcool (Cima) pode aprovar nesta semana um aumento na porcentagem de etanol misturado à gasolina, que passaria dos atuais 22% para 24%, afirmou na sexta-feira o ministro da Agricultura Pratini de Moraes. Após almoço para tratar do comércio de açúcar promovido pela empresa Cargill e pelo grupo Crystalsev (grupo formado por nove usinas para a comercialização de açúcar e álcool). Cada um por cento de aumento na mistura do combustível consome 300 mil metros cúbicos de etanol, equivalente a 4 milhões de toneladas da cana-de-açúcar.