Depois de intensas negociações, os produtores rurais, com a ajuda da OCB, CNA e de parlamentares ligados à agricultura, conseguiram do Governo um maior prazo e melhores condições para pagamento de suas dívidas rurais. O acordo fechado ontem (30) entre os ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Agricultura, Pratini de Moraes, e integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados será concretizado por meio de medida provisória a ser editada nesta quarta-feira (31).

Avanço - O acordo foi fechado às vésperas do vencimento da parcela de R$ 1,3 bilhão. Segundo o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, os produtores terão agora um prazo até o ano de 2026 para quitar as dívidas securitizadas, com juros de 3% ao ano para aqueles que estiverem em dia com os pagamentos. "estas medidas representam um grande avanço e serão decisivas para o setor produtivo continuar seu processo de modernização e de aumento da produção brasileira gerando excedentes para exportação?, ressalta ele.

Preocupação ? Koslovski manifestou sua preocupação junto às lideranças em Brasília na manhã de hoje, em relação as dívidas transferidas para o Tesouro Nacional, com base na Medida Provisória n.º 2.196/2001, que passam ter característica de dívida fiscal. Segundo ele, ?é fundamental que os produtores observem a situação de adimplência, para evitar a inscrição em dívida ativa, quando o débito passa a ser integralmente vencido, com alteração do encargos para taxa SELIC (atualmente - 19% a.a.).?, lembra. Esta mesma preocupação já foi manifestada pelas lideranças e parlamentares junto aos ministros da Agricultura e da Fazenda, quanto aos riscos da atividade rural decorrentes de intempéries, frustração de safras e de preços, que impossibilitariam em algum momento, amortizações de algumas parcelas, tanto que já foi solicitada que fossem mantidas as prerrogativas do Manual de Crédito Rural, assegurando o direito à prorrogação em casos legalmente previstos. Entretanto, tais hipóteses, não alcançam as demais dívidas com a União.

Prazo - Para assegurar a não inscrição na dívida ativa logo após a inadimplência, o Governo garantiu um prazo de 180 dias para regularização do débito vencido, com o compromisso ainda, do ministério da Agricultura e da equipe econômica, de em até seis meses, concluir e implantar o seguro de renda para o setor rural brasileiro. Para tornar acessível o seguro para todos os produtores, o Ministério da Agricultura irá subsidiar parte do prêmio a ser pago, além de aprimorar os mecanismos de comercialização da produção agropecuária.

Recoop - Em contato com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas na manhã de hoje (31), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski manifestou sua preocupação em relação ao Recoop. Para ele, o Recoop tem que receber o mesmo tratamento dado ao Pesa, pois os critérios anunciados para o programa até o momento não correspondem com as expectativas das cooperativas. Para os ministros da Agricultura e da Fazenda, há a necessidade de continuar discutindo problemas relativos às dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais, Recoop, Prodecer, além de outras fontes, ficando acertada a participação da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados nas negociações das dívidas do Pronaf, que serão iniciadas com o ministro do Desenvolvimento Agrário ? MDA.

Presença - Além dos parlamentares, participaram das negociações em Brasília no dia de ontem (30), o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, da Fazenda Pedro Malan, o secretário do Tesouro Nacional Fábio Barbosa, o secretário executivo do Ministério da Agricultura Márcio Fortes, o secretário executivo do Ministério da Fazenda Amauri Bier, o assessor especial do Ministro da Fazenda José Gerardo Fontelles, membros da equipe econômica do Governo, contando ainda com a participação do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O que foi anunciado:

SECURITIZAÇÃO

Estoque da dívida: pagamento em até 25 anos;

Parcela de 2001: pagamento de 1/25 em 30 de novembro de 2001;

Demais Parcelas: pagamentos em duas datas diferentes em decorrência das regiões produtoras;

Encargos: Taxa de juros de 3% ao ano + equivalência produto;

Bônus de adimplência: anula da parcela a correção relativa à equivalência produto.

PESA

Limitação do teto do IGP-M em 9,5% para correção da dívida;

Elevação do rebate em mais 3 pontos percentuais, ou seja, a forma de pagamento passa a ser a seguinte:

Dívidas de até R$ 500 mil ? 3% de juros;

Dívida entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão ? 4% de juros;

Dívidas acima de R$ 1 milhão ? 5% de juros.

Juros vencidos e não pagos, terão prazo para regularização;

Juros a vencer no mês de novembro, terão prazo até 30/11/2001 para liquidação;

Prazo para formalização da operação será alongado para 30/06/2002;

Liquidação antecipada: o produtor poderá liquidar a operação antecipadamente em no mínimo 35% do valor da dívida.

FUNCAFÉ

ALONGAMENTO (Lei n.º 9.866/99 ? Resolução n.º 2.416/97): Aplica-se as mesmas regras para a securitização das dívidas rurais, acima descritas;

DEMAIS DÍVIDAS DO FUNCAFÉ

Prazo de 12 anos;

Pagamento de juros (8,75% - 3% (Bônus de adimplência) = 5,75%) em 2002; 2003 e 2004;

2005 ? Pagamento de juros + 10% do principal;

2006 ? Pagamento de juros + 15% do principal;

2007 a 2013 ? Pagamento de juros + 20% do principal;

Pré-Comercialização ? Pagamento de 10% da dívida, com a liberação do produto através da substituição da garantia vinculada.

O exercício da função legislativa como resultado do mandato popular, é um dos aspectos mais gratificantes da vida do cidadão que deseja dar sua contribuição para o aperfeiçoamento da ordem democrática e, acima de qualquer outra preocupação, retribuir por inteiro a representação recebida da sociedade.

Ao longo de sete anos de presença no Senado Federal, no plenário e nas várias comissões que integrei e presidi, e mesmo nos inúmeros eventos alguns deles internacionais - a que compareci como representante credenciado pela Casa, tive a oportunidade de participar de exaustivos processos de análise dos mais variados temas políticos, econômicos, sociais e culturais,que fazem o dia-a-dia de um membro do Parlamento.

Em todas as contingências a que fui convocado a dar minha contribuição, qualquer que fosse meu posicionamento, a favor ou contra, sempre agi em conformidade com minha consciência de homem público, conhecedor de meus direitos e obrigações, jamais me afastando do ideal de colocar como baliza o interesse da maioria. Confesso, a contragosto, que nem sempre foi esta a disposição que percebi em alguns de meus pares.

Recentemente, o Senado realizou sessão especial dedicada ao Dia Mundial da Alimentação, evento instituído pela FAO em 1945, sobretudo, com o objetivo de ampliar o debate desta que é uma das mais angustiantes chagas morais da humanidade, de vez que em nossos dias o número dos que vivem na miséria-chega a 1,3 bilhão de pessoas.

No Brasil, um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais e com um potencial agropecuário invejável, apesar da polêmica que se estabeleceu em torno do número exato, cerca de 44 milhões de patrícios vivem abaixo da linha da miséria, ou seja, com renda diária inferior a um dólar. A bem da verdade, uma perspectiva de vida em que comer todos os dias transformou-se numa possibilidade bastante remota para a maioria absoluta desse contingente de excluídos. Enquanto o governo procrastina as medidas que deveria tomar para minorar o quadro da fome crônica - que mata uma criança a cada dois minutos , alguns de seus servidores mais categorizados se envolvem numa discussão acadêmica em torno do número real dos nossos miseráveis.

O flagelo responsável por maior número de mortes que as guerras e atentados terroristas, malgrado seu rastro de destruição, parece não impressionar o espírito cauterizado dos plutocratas e da multidão de servidores que lhes fazem a vontade, como se as mazelas sociais pudessem evanescer como a névoa das manhãs.

No mesmo dia em que a FAO chamava a atenção dos governos do mundo para a questão da fome e, particularmente, no Brasil, um grupo mostrava sua disposição de trabalhar para o desenvolvimento de ações proficientes visando dotar o País de uma política de segurança alimentar, o Senado que dedicou a sessão ordinária ao Dia Mundial da Alimentação, deu um pouco mais de alento aos cidadãos que ainda não perderam a capacidade de se indignar. Na ocasião,-já no encerramento dos trabalhos, com o solitário voto contra e a irrestrita indignação de quem subscreve essas linhas, e com a concordância dos demais senadores presentes à reunião, foi aprovado o projeto de resolução que autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas, autarquia do governo de Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil, no valor de-R$ 4,3 milhões.

Trata-se de operação de refinanciamento de dívida vencida em 1997 (R$ 27 milhões), relativa a repasse de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste ao citado governo. A medida fez com que o saldo devedor tivesse-desconto de 80% do valor devido, inclusive sem a cobrança de multas e juros de mora. É inacreditável tamanha liberalidade com recursos públicos, sempre-escassos ou inexistentes quando se discute a adoção de políticas públicas para erradicar a miséria, para melhorar o atendimento da saúde e da segurança, ou para a concessão de reajustes ao funcionalismo público.

O desconto é tão ou mais injustificável, na medida que nenhum tomador de recursos do citado fundo (agricultores e empresários de modo geral), gozou o benefício dado a Mato Grosso. Tampouco é de conhecimento público que no País alguém tenha sido beneficiado por descontos dessa magnitude.-O que impressiona mais ainda é que, mesmo sabendo que o Banco do Brasil arcará com o prejuízo de R$ 24 milhões, os Senadores não se perturbaram. Aprovaram sem hesitar o desconto de R$ 24 milhões.

São as concessões sucessivas, a omissão e a conivência com a irresponsabilidade de governantes que não consideram o futuro dos brasileiros é que estados são conduzidos para o caos financeiro e a sociedade para o empobrecimento.

São os mesmos governantes que acham normal e aceitam sem reagir que o Brasil seja condenado a pagar, só de juros, R$ 141 bilhões em 2002 e tenha previsão para investimentos de apenas R$ 9 bilhões.

Apesar da carga de irresponsabilidade e desleixo no trato dos recursos públicos, o episódio é emblemático do equivocado modelo administrativo implantado no País pelos herdeiros da máxima que é preciso mudar, para que tudo fique rigorosamente igual.

* Osmar Dias-PDT/PR é senador da República pelo Paraná.

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 176 milhões de 22 a 28 de outubro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na semana anterior, a balança havia registrado um déficit de US$ 32 milhões. Com o resultado da quarta semana de outubro, o saldo acumulado da balança no mês fica positivo em US$ 173 milhões. O superávit entre os dias 22 e 28 de outubro foi resultado de exportações de US$ 1,218 bilhão e importações de US$ 1,042 bilhão, informou o Ministério no comunicado. A média diária de exportações na quarta semana de outubro foi de US$ 243,6 milhões e a média de importações foi de US$ 208,4 milhões. Em setembro, a balança teve superávit de US$ 594 milhões, com queda do volume de importações devido ao desaquecimento da demanda interna. Também contribuiu para o resultado positivo a depreciação do real, que torna os preços dos produtos brasileiros para exportação mais atraentes. No ano, a balança acumula um saldo positivo de US$ 1,426 bilhão. Em outubro de 2000, houve déficit de US$ 535 milhões.

O governo central, que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 1,566 bilhão em setembro, abaixo dos R$ 2,4 bilhões de agosto, principalmente por causa da queda de arrecadação no mês passado em meio à redução da atividade econômica. O mês de setembro também teve menos semanas e dias úteis que agosto, o que diminuiu a arrecadação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) rendimento do trabalho, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e imposto de importação. Além disso, houve menos receitas atípicas do que em agosto, quando entraram recursos de concessão para exploração de petróleo, pagamento de dividendos da Petrobrás e amortização de dívida com superávit da Parcela de Preços Específica (PPE).

Total do superávit - No acumulado do ano, no entanto, o superávit do governo central soma R$ 23,703 bilhões, o que representa 2,71% do PIB, enquanto em igual período do ano passado o superávit era de R$ 20,743 bilhões, ou 2,60% do PIB, informou o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. O resultado do governo central no mês passado foi decorrente de um superávit de R$ 2,750 bilhões do Tesouro Nacional, um déficit de R$ 1,108 bilhão da Previdência e um déficit de R$ 77 milhões do Banco Central. A meta da LDO para o resultado do governo central no ano inteiro é de um superávit de R$ 21,3 bilhões. Com esse resultado, o Brasil deve cumprir as metas fiscais para este ano. ?Nós estamos absolutamente tranqüilos quanto ao cumprimento da meta?, disse Barbosa, do Tesouro. A meta estabelecida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o superávit do setor público consolidado, que inclui também Estados, Municípios e suas estatais, é de R$ 40,2 bilhões.

O município de Balsa Nova (Região Metropolitana de Curitiba) será um dos primeiros do Estado a começar a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. O início do trabalho está marcado para amanhã, 31/10, às 14 horas, véspera da data estabelecida para a deflagração da campanha estadual. A antecipação se deve ao ponto facultativo decretado nas repartições públicas municipais no dia 1º, véspera do Dia de Finados.

A terceira do Paraná ? A Sicredi Vale tem 4.600 associados nas suas dez agências, administrando ativos totais que somam R$ 30 milhões. Tudo começou em 1988, quando o presidente da Coopervale, Amadeo Piovesan inaugurou, num pequeno espaço dentro da cooperativa agrícola, a Credicoopervale. Com a adesão das cooperativas de crédito do Paraná ao Bansicredi, em 1996, a cooperativa adotou a logomarca do sistema, Sicredi, seguido do toponímio Vale, que compõe o nome da Coopervale. A Sicredi Vale é hoje a terceira maior do sistema, administrando ativos que somam R$ 30 milhões. A primeira agência da cooperativa, que funciona dentro da Coopervale, continuará operando. A inauguração da agência centro é uma estratégia do Sicredi para facilitar e o atendimento aos cooperados.

A nova agência da Sicredi Vale, inaugurada no último dia 25, em Palotina, é a maior agência entre as cooperativas de crédito do Paraná, em área e em número de associados, segundo informou o presidente da cooperativa, Jaime Basso. A agência centro da Sicredi Vale foi montada de acordo com os novos critérios de padronização do Sicredi, tem 382 m2, 12 funcionários e atende a 1.758 associados ativos. A inauguração ocorreu em solenidade realizada na última quinta-feira, com a presença 600 pessoas, entre as quais o presidente da Cvale, Alfredo Lang, o deputado federal Moacir Micheletto, o presidente da Sicredi Central, Seno Cláudio Lunkes, o prefeito Luiz Ernesto Giacometi e o ex-presidente da Sicredi e Coopervale, Amadeo Piovesan. A Sicredi Vale também inaugurou a nova agência do município de Iporã, o que permitiu a ampliação da atuação da cooperativa para sete municípios. A solenidade de inauguração da agência de Iporã contou com a participação dos dirigentes cooperativistas, do deputado Micheletto, da prefeita Cidinha Zago e do vice-prefeito Paulo Nascimento.

A OCB e o Sescoop Nacional convidam as lideranças cooperativas brasileiras para que participem da Conferência Regional da ACI Américas, que acontecerá no próximo dia 30 de novembro, na cidade de Cartagena, Colômbia. O tema principal deste encontro será: ?Cooperativas ? Compromisso Empresarial para a Economia Social?, conferência esta dedicada ao cooperativista brasileiro e ex-presidente da OCB e ACI, Roberto Rodrigues. A conferência dará a oportunidade para discutir com líderes de todos os ramos do cooperativismo, o desenvolvimento da economia social, tendo às cooperativas como entidades geradoras de riqueza. Maiores informações sobre este evento podem ser obtidas no site www.alianzaaci.or.cr ou pelo e-mail: conference@alianzaaci,or.cr.

O endividamento rural que vem se acumulando desde o Plano Verão, em 1986, e que atinge hoje mais de 900 mil produtores em todo o País, com valor superior a R$ 32 bilhões, poderá ter uma solução ainda hoje (30). É que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, CNA e OCB permanece reunida em Brasília com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes e da Fazenda, Pedro Malan tentando negociar a dívida dos agricultores. Até o fechamento desta edição (16h00), o Governo ainda não havia se posicionado a respeito da proposta encaminhada pela Comissão no último dia 16 com relação à renegociação das dívidas dos produtores rurais. Tão logo tenhamos informações sobre esta importante decisão divulgaremos em uma Edição Extra do Paraná Cooperativo.

O Banco do Brasil já começou as operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) do trigo para as indústrias moageiras e está recebendo os pedidos dos produtores interessados no financiamento. O superintendente estadual adjunto do banco, Luís Felipe Maldaner, informou que, na semana passada, já havia sido feita uma operação na região de Giruá, no valor de R$ 800 mil em EGF para a indústria. Para os produtores, que devem encaminhar seus pedidos, o limite de empréstimo é de R$ 150 mil. O prazo de pagamento é de 180 dias, com carência de 90 dias e juros de 8,75% ao ano. O EGF para indústrias financia até 100% do valor da produção, desde que ele não ultrapasse 95% da capacidade de beneficiamento no período da operação. Luís Felipe Maldaner ressaltou que não existe limite de recursos alocados e que todos os pedidos serão atendidos. A previsão é de que um milhão de toneladas sejam colhidas no Estado. ´O EGF deve garantir ao produtor boa remuneração pelo seu produto, já que ele poderá esperar para comercializar a safra por um bom preço.

A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) iniciou, na sexta-feira, dia 26 de outubro, as negociações com o novo contrato futuro de milho. As principais alterações feitas no contrato anterior são:

* Negociação em reais, e não mais em dólares;

* Possibilidade de entrega física do milho, no vencimento, em locais com grande produção da commodities, além da praça Campinas (SP), que é o local de formação de preço; e,

* Após definição de critérios operacionais por parte da Bolsa, aceitação da liquidação contra a entrega de Cédulas de Produto Rural (CPRs), avalizadas por bancos. A BM&F aprimorou também os procedimentos da entrega física, dando maior segurança ao sistema.

De agora em diante nenhuma medida será tomada pela nova Câmara de Gestão de Comércio Exterior, criada, se a equipe econômica não estiver de acordo. Esse foi o recado do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, no lançamento da Gecex. Apesar de o decreto que cria o órgão, em tese, conceder ao seu presidente, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, mais poderes para formular políticas e ações de comércio exterior, Malan afirmou que "não há dramáticas mudanças de rumo" da política para essa área.

Com a reformulação da Camex - Câmara de Comércio Exterior, o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, recebeu carta branca para tomar decisões. Se antes era preciso consenso entre os ministros para que qualquer medida fosse tomada, com o decreto nº 3.981/01, Amaral, que também é presidente da Camex, poderá bater o martelo sozinho. Outra novidade é que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que havia saído da Camex no início deste ano, foi reintegrado. Também foi extinto o Comex ? Comitê de Comércio Exterior e, em seu lugar, foi criado um conselho formado pelos secretários-executivos dos ministérios que formam a câmara: Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Agricultura.

As exportações brasileiras de carne suína bateram recorde de volume e receita em setembro. Foram 29 mil toneladas, que renderam US$ 36,4 milhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Nos nove primeiros meses deste ano, foram exportadas 190 mil toneladas no valor de US$ 262,8 milhões, com altas de 111% e 124%, respectivamente, sobre igual período do ano passado. A Rússia absorveu 54,8% do total e o Brasil já é o principal fornecedor deste País.

O senador Osmar Dias criticou o governo federal, em pronunciamento no Senado, pela omissão quanto à regulamentação da legislação sobre a biodiversidade brasileira e cobrou a aprovação do projeto de autoria da senadora Marina Silva, do qual foi relator e que foi aprovado na Casa em 1998. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi preterida por outra proposta do governo. "O governo editou uma medida provisória que até hoje não foi regulamentada e que está impedindo o desenvolvimento científico e tecnológico do país e incentivando a biopirataria. A proposta do governo desconhece dispositivos de proteção ao conhecimento nativo e pode causar prejuízos ao conhecimento científico do país, que deixa de ganhar bilhões de dólares em bioprospecção" avaliou o senador. Segundo Osmar, o governo e especialmente o Ministério do Meio Ambiente não podem agir como "barata tonta" na questão da soberania nacional referente a utilização da biodiversidade brasileira. "O ministro Sarney Filho agiu com negligência, vaidade e egoísmo por não querer reconhecer um projeto de iniciativa de uma senadora de oposição. Participamos de várias audiências públicas para discussão do projeto e em nenhuma havia representantes do ministério", disse.

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão, disse hoje (29) durante reunião na sede da Ocepar, que irá se empenhar ao máximo para que haja um acordo entre os governos do Paraná e de São Paulo com relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin?s) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). ?Somente assim é que daremos um fim à guerra fiscal entre os dois Estados. Irei manter um contato com o governador de São Paulo, para que possamos encontrar um solução rápida para a questão?, garantiu o deputado ao presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski e ao presidente da Faep, Ágide Meneguette. Na semana passada o Governo do Estado de São Paulo deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Paraná, porque o Legislativo paranaense editou a Lei Brandão estadual que concede benefícios fiscais para a agroindústria e vários segmentos industriais. Até a manhã desta segunda-feira (29) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não tinha sido notificada de mais esta Adin paulista.

Preocupação ? Para o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a volta da chamada ?guerra fiscal? entre os dois Estado ?preocupa o setor produtivo, pois a Lei Brandão trouxe uma série de benefícios para as agroindústrias, para as cooperativas e acabou dinamizando toda a economia do Estado do Paraná. Acreditamos que haverá um acordo entre os dois Estados?, afirma. Na opinião de Koslovski, ?neste momento as lideranças políticas precisam buscar o entendimento e não o confronto. O próprio presidente da Assembléia e autor da lei que está sendo questionada, deputado Hermas Brandão nos garantiu que irá se empenhar pessoalmente para que haja uma reunião entre as partes e se chegue a um acordo?, lembrou.

Reforma tributária ? Em recente entrevista à imprensa, o governador Jaime Lerner afirmou que ??a guerra fiscal só será resolvida após uma reforma tributária justa??. Lerner disse que esta disputa é ??uma velha história iniciada por São Paulo??, que concede benefícios a vários setores, como por exemplo na área de gêneros alimentícios. Lerner disse que cada Estado tem que defender seus interesses, mas que os incentivos concedidos por cada um deles são semelhantes, e por isso não está havendo deslealdade por parte do Paraná.

Cooperativas do Oeste e Extremo Oeste catarinense, através da central Aurora, devem construir uma nova unidade industrial de leite na região, para fugir dos preços baixos praticados pela única grande empresa que atua na região. O anúncio da nova indústria foi feito pelo vice-presidente da Aurora, que tem sede em Chapecó, José Zeferino Pedrozo. Hoje o leite coletado na região é entregue à Batávia, que vem pagando R$ 0,20 ao litro aos produtores, em média. A Batávia fez, há alguns anos, um negócio com a central Agromilk, e em troca assumiu o passivo financeiro da indústria montada em Chapecó. Os produtores catarinenses de leite alegam recebem a mais baixa remuneração do Brasil ao leite que entregam à Batávia.

O volume de subsídios diretos ao setor agrícola cresceu em vários países desenvolvidos. Hoje discutiremos o destino desses subsídios por commoditie e por programa. Os subsídios oferecidos por commoditie são sistematizados pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de duas formas: valor total (valor do PSE) e razão entre este e o valor da produção de cada commoditie (PSE/VP). O valor total das commodities, embora mostre o montante de pagamentos diretos oferecidos, não pode ser comparado entre culturas. Já a relação subsídio/valor de produção permite a comparação entre produtos quanto se pretende classificar aqueles mais protegidos.

Valor da produção - Observa-se que produtos como carne bovina, arroz, leite, milho e trigo são aqueles que recebem os subsídios de maior monta. O importante, entretanto, é analisar quando esse subsídio representa no total produzido, que é medido pelo valor da produção. O arroz, por exemplo, é um dos produtos mais protegidos tendo em vista que o valor dos subsídios representa 80% de sua produção total. Esse valor é extremamente elevado em decorrência da super-proteção do Japão sobre a cultura. O segundo produto mais beneficiado é o açúcar tendo em vista a importância do subsídio sobre o produto total, 54%, e pelo fato dos subsídios totais terem aumentado de 1986-88 até 1998-00.

Crescimento - É importante analisar a variação no valor do PSE e no PSE/valor da produção no período de 1986-88 a 1998-00. Açúcar, carne bovina, carne de aves e oleaginosas são produtos que apresentaram crescimento maior no valor do PSE e menor ou negativo no PSE/VP. Carne suína é o único produto que apresentou crescimento no PSE/VP superior ao valor do PSE. Leite, milho e trigo tiveram queda no valor do PSE e queda ainda maior no PSE/VP. No arroz a relação ficou constante e nos outros grãos o valor do PSE caiu mais do que o PSE/VP. No balanço de todas as culturas, o crescimento do valor do PSE foi positivo mas houve queda no PSE/VP. Os dados mostram que embora o valor do PSE tenha crescido, os governos dos países subsidiadores não foram capazes de acompanhar os preços domésticos ou a elevação da produção.

Instrumento - A análise por programa mostra que o subsídio via preço para regulação de mercado, embora em queda, ainda é o mais importante instrumento. Em segundo lugar vêm os pagamentos por área plantada, número de animais e/ou produção obtida. Em linhas gerais, esse tipo de instrumento ganhou espaço de 1986-88 até 1998-00 e os mecanismos de suporte de preço, embora grandes, caíram em termos relativos ao total dos subsídios. O carro-chefe no uso de mecanismos de suporte de preço é o Japão, seguido da União Européia e depois os Estados Unidos. A UE dá claros sinais de mudança nos seus programas. Os mecanismos de suporte de preço representavam 85% do total dos subsídios no final dos anos 80 e caíram para 61% no final dos anos 90. Já EUA e Japão não dão sinais de fortes de queda.

GATT - Os países da OCDE, entretanto, estão fortalecendo os programas do tipo pagamentos anuais. EUA e UE mostram isso claramente. Essa tendência segue coerente com as normas do Acordo Agrícola do GATT, tendo em vista que os subsídios via suporte de preço foram sujeitos a cortes e a limites máximos pois foram inseridos na "caixa amarela". É natural, portanto, que os países migrem para outros tipos de programas que estão alocados na "caixa verde".

Excedentes - De todos os programas de apoio, aqueles via suporte de preços são o tipo de subsídio mais "danoso" ao mercado porque, quando são oferecidos de forma generalizada e sem instrumentos de controle de área plantada ou produção, tendem a gerar excedentes e provocar quedas artificiais nos preços. Nesse sentido, é salutar para o mercado que esses subsídios venham perdendo importância ao longo do tempo. Essa queda, entretanto, não garante que essa forma de subsídio esteja se extinguindo porque o volume total de subsídios vêm crescendo, conforme discutido no artigo anterior.

Mecanismos - Dado esse cenário de subsídios crescentes e ainda forte presença dos mecanismos de suporte de preços, para os países do Mercosul seria fundamental o início de uma rodada multilateral que permitisse a revisão, a fundo, dos termos do Acordo Agrícola. A dificuldade não está no início da nova rodada da OMC mas na disposição dos países desenvolvidos a colocar esse assunto em negociação.

TABELA 1: Países da OCDE: Equivalente Subsídio ao Produtor (PSE) nas Principais Culturas

TABELA 2: Participação dos Tipos de Programas de Apoio no Valor Total do PSE

Em continuidade às negociações sobre o endividamento rural, foi realizada, em 23/10, audiência com o Presidente do Congresso Nacional, senador Ramez Tebet, com a presença dos parlamentares deputados Luis Carlos Heinze, presidente da Comissão de Agricultura, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e os representantes da OCB e CNA. Durante a audiência, os parlamentares levaram ao conhecimento do Presidente do Congresso a preocupação do setor produtivo quanto ao endividamento rural, informando que entregaram, na semana passada, ao ministro da Fazenda uma proposta de novos mecanismos de renegociação e alongamento de todas as dívidas rurais, já analisada pelos técnicos do governo. Depois da reunião com Tebet, os parlamentares e os representantes da OCB e CNA se dirigiram ao gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves, a quem solicitaram apoio.

Discussão com Malan - O Deputado Aécio Neves disse que somará forças na gestão junto ao ministro Malan, visando um encaminhamento político, com a maior brevidade possível, por parte do Ministério da Fazenda. E solicitou ao deputado Luis Carlos Heinze que elaborasse um paper sobre o assunto para subsidiá-lo nas discussões da matéria com o ministro Malan. Quanto ao pagamento da parcela que vence no próximo dia 31, há expectativa de que saia alguma norma permitindo o pagamento de 15% da parcela e o saldo remanescente ficaria para o final do contrato. A informação, no entanto, não é oficial.

O grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Federal de Contabilidade para elaborar estudos para realização da norma brasileira de contabilidade para sociedades cooperativas, se reuniu em São Paulo, na sede da Ocesp, nesta semana (22 a 25). Sob coordenação do contador José Aparecido Moreno, do Sescoop Paraná, e com participação de representantes de todos os ramos do cooperativismo, o grupo concluiu o trabalho, remetendo o resultado para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para apreciação, possível adequação e votação em plenária, o que deve ocorrer em novembro. Se a norma for aprovada em novembro, deve entrar em vigor em janeiro de 2002.

Uma norma para as cooperativas: Como a legislação brasileira é genérica, o CFC concordou em nomear um grupo de trabalho para redigir uma proposta de norma adequada às peculiaridades das sociedades cooperativas. Os técnicos do grupo de trabalho produziram a norma NBC-T-10.8, com o título Entidades Cooperativas, que estabelece critérios e procedimentos específicos para as entidades cooperativas, por serem diferentes das demais sociedades nos aspectos contábeis, fiscais e societários. A norma tem um total de 8 páginas, com destaque para os critérios mínimos para a elaboração das demonstrações contábeis a serem elaboradas pelas cooperativas. A falta dessas normas tinha como conseqüência a desuniformidade dos procedimentos contábeis.

As 122 cooperativas brasileiras de infra-estrutura (energia e telefonia) vão entrar com ações individuais contra a prorrogação dos contratos de distribuição de energia das concessionárias, que foram feitos sem licitação, em desacordo ao que determina a Constituição de 1988. Essa decisão foi tomada ontem à noite, durante o I Fórum da Inconstitucionalidade dos Contratos de Distribuição de Energia, realizado em Curitiba pela Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura) e com a participação de representantes das cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A promessa de ação judicial das cooperativas é uma das estratégias de defesa contra ação movida pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, sob a alegação de que a regulamentação da atuação das cooperativas, que estava sendo conduzida pela Aneel, seria inconstitucional, pois isso exigiria licitação.

Tiro no pé: Essa ação é um tiro no pé da própria Abradee, pois a prorrogação dos contratos de distribuição feita para elas também foi feita sem licitação. Se a licitação é exigida das cooperativas, também tem que ser exigida das demais empresas distribuidoras. A regulamentação da atuação das cooperativas na distribuição estava seguindo os mesmos procedimentos adotados para prorrogar os contratos de distribuição das distribuidoras estatais e privadas, esclareceu o engenheiro eletricista e advogado Odílio Ortigoza Lobo, consultor da Infracoop. As ações a serem movidas pelas cooperativas serão individuais em função de estarem atuando em diferentes regiões de diversos Estados brasileiros.

Apoio parlamentar e audiência pública - O senador Osmar Dias participou, no começo da noite de ontem, do fórum da Infracoop, e se comprometeu em defender o sistema cooperativista nessa desigual queda de braço, diante do poderio econômico das grandes empresas que demonstram não quererem deixar espaço às pequenas cooperativas. Ao final da reunião de ontem ficaram definidas duas audiências públicas a serem realizadas no Congresso, uma através da Comissão de Constituição e Justiça, a ser requerida pelo senador Osmar Dias, e outra no Ministério da Agricultura, uma vez que envolve interesses diretamente ligados à atuação das cooperativas na área rural. Essas audiências poderão ser realizadas ainda na primeira semana útil de novembro (5 a 9).

Lutando para sobreviverem - As cooperativas de infra-estrutura brasileiras foram constituídas nos anos 70 como exigência do BID para financiamento da implantação da rede de eletrificação rural. As 122 cooperativas atendem a 722 mil usuários em 17 Estados através de 115 mil km de redes de distribuição, com patrimônio estimado em quase US$ 1 bilhão. Quando foram constituídas não havia interesse das concessionárias estaduais de energia fazerem a distribuição nas áreas agrícolas, que eram pouco ou nada rentáveis, diante da extensão das redes necessárias para alcançarem as propriedades agrícolas e comunidades rurais. O presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, afirmou que o fórum realizado em Curitiba foi muito proveitoso, pois além de obter o apoio parlamentar na condução das discussões, mostrou que o sistema tem todas as condições de sobreviver, apesar da perseguição que vem sofrendo.

Vítimas da prepotência: Durante as quase seis horas de discussão do fórum, os dirigentes das cooperativas, o senador Osmar Dias e o ex-deputado federal Nelton Friedrich deixaram claro que as cooperativas, com a ação judicial movida pela Abradee, estão sendo vítimas da prepotência econômica, especialmente de empresas multinacionais estrangeiras que compraram estatais brasileiras. Essa constatação foi feita diante do fato de que concessionárias do Rio Grande do Sul (CEE) e de Santa Catarina (Celesc) terem enviado correspondência à Abradee solicitando que a pendência com as cooperativas fosse resolvida administrativamente e não judicialmente. A própria Copel teria concordado, pelo menos verbalmente, com o procedimento sugerido pelas duas concessionárias. O que está incomodando as compradoras das concessionárias estatais são as áreas nobres onde atuam as cooperativas, muitas das quais, anos atrás, eram áreas rurais e agora se transformaram núcleos urbanos lucrativos. "Certamente essas concessionárias não têm interesse por todas as áreas operadas pelas cooperativas, que são de baixa ou nula rentabilidade", afirma Odílio Lobo.

Está na hora de reagir: O senador Osmar Dias discorreu sobre a importância das cooperativas de infra-estrutura para o desenvolvimento da agricultura e lamentou que algumas concessionárias desejem impedir que continuem atuando. Osmar Dias foi enfático ao afirmar que é difícil não se indignar com o que está acontecendo, e afirmou aos dirigentes de cooperativas que está na hora de reagir. Estamos num momento que temos que reagir ou vamos perder a soberania nacional, afirmou, referindo-se aos problemas enfrentados pelas cooperativas e por que afetam o País, como a incoerência do governo na questão da biopirataria. Lembrou que a crise do setor de leite também é resultado da cartelização do setor.