Aproximadamente 1,5 mil pessoas, entre alunos, pais e professores de vários municípios do interior do Paraná, a vice-governadora, Emília Belinatti, deputados federais e estaduais, presidentes de entidades, entre os quais da Ocepar e Sescoop-PR, João Paulo Koslovski, participaram nesta segunda-feira (26), no Restaurante Madalosso, Curitiba, da festa de premiação do Programa Agrinho 2001, numa promoção conjunta da Faep, Senar-PR e Secretarias de Estado da Agricultura, Educação e Meio-Ambiente com apoio do Banco do Brasil e empresas ligadas ao agronegócio. Foram selecionadas 405 vencedores. Os primeiros lugares estaduais receberam dois prêmios; o primeiro, por ter sido escolhido os melhores da região onde trabalham ou estudam; o segundo, por ser primeiro entre os melhores. Assim, no total, foram entregues 423 prêmios, dos quais nove veículos Fiat Uno 0 Km, aparelhos de televisão, fornos microondas, bicicletas, aparelhos de som e computadores. Os vencedores foram escolhidos através de concursos de redação e desenho sobre os temas Meio Ambiente, Saúde e Cidadania e os professores com relatos sobre experiências pedagógicas desenvolvidas nas escolas e localidades em que atuam e vivem.

Parcerias - O Programa Agrinho foi implantado no Paraná há cinco anos, numa parceria do Senar-PR e secretarias de governo, sindicatos Rurais e Prefeituras Municipais, além de indústrias e empresas de insumos agropecuários. Os prêmios foram patrocinados pela Andef, Banco do Brasil, Petrobrás, Bayer, Du Pont, Dow AgroSciences, Jacto, Indústrias Klabin do Paraná e Aenda. Segundo o presidente da Faep e do Senar-Pr, Ágide Meneguette, neste ano aumentou o número de premiados, pois foram mobilizadas mais de 1,2 milhão de estudantes em todo o Estado. ?A surpresa foi o crescimento do número de alunos portadores de necessidades especiais. Esta festa é um privilégio que muito me honra e alegra. Através deste programa estamos realizando um sonho, levar a milhares de crianças e jovens informações sobre os mais diversos temas, resgatando suas cidadanias pelo conhecimento?, frisou. O presidente da Ocepar e do Sescoop-PR, João Paulo Koslovski, fez questão de parabenizar a Faep pela brilhante festa de encerramento do Agrinho 2001. ?O Agrinho, programa pioneiro organizado há cinco anos pelo Senar Paraná e pela Faep, que orienta centenas de jovens para a saúde, cidadania e preservação do meio ambiente é um exemplo de que a iniciativa privada em parceria com o poder público pode realizar mudanças fundamentais, pois são programas assim que renovam nossas esperanças por um mundo melhor?, afirmou Koslovski.

A CNA está divulgando a sua avaliação preliminar da proposta para as negociações, em abril próximo, do Comitê de Negociações Bi-regionias Mercosul e União Européia. O objetivo é avaliar mais detalhadamente a proposta apresentada pelo Mercosul, preparando um documento de posição do Fórum para a próxima reunião. Esse documento tem por objetivo repassar informações aos técnicos e negociadores brasileiros que se reunirão.

Conforme previsto, o Mercosul apresentou a sua proposta negociadora acerca do Acordo Mercosul/União Européia na VI Reunião do Comitê de Negociações Bi-regionais Mercosul-União Européia, em Bruxelas, no período de 29 a 31 de outubro de 2001. Como pode se ver pelos documentos apresentados, a Proposta do Mercosul se baseia em três pilares:

Dispositivos normativos sobre o comércio de bens;

1) Condicionalidades das negociações

2) A oferta tarifária

No que concerne a oferta tarifária, o Mercosul propõe um cronograma de eliminação de tarifas dividido em 5 categorias (A a E), com 1 ano de graça para a categoria B e dois anos de graça para as categorias C a E. O cronograma prevê diferentes ritmos de concessão de preferências, sendo que a ampliação das margens de preferência está mais concentrada no final do cronograma de desgravação.

A oferta contém 2 (duas) listas de produtos, Anexo I e Anexo II. O Anexo I contém uma lista de produtos inicialmente ofertados e enquadrados nas categorias de A a E do cronograma de desgravação proposto. Esta lista de oferta contém 3.691 itens tarifários que compõem a NCM e a 33% da média anual das importações do Mercosul da UE, no período 1998-2000.

O Anexo II abrange um conjunto de produtos, designados de categoria F, que estariam sujeitos à negociação, embora sem a definição de oferta de desgravação tarifária. Os prazos e modalidades, segundo a proposta, seriam definidos posteriormente durante o processo de negociação. O Anexo II abrange 5719 posições tarifárias e representam 67% das importações médias do Mercosul da UE, no período 1998-2000. O Anexo II pode ser interpretado como uma lista preliminar de sensíveis.

Com relação às condicionalidades da oferta, o Mercosul condiciona sua proposta a 13 condicionalidades, abrangendo o tratamento especial e diferenciado, desgravação de todos os tipos de tarifas, concessão de quotas no período de transição, tratamento para os picos tarifários, negociação de acordos de equivalência sobre medidas tarifárias e não-tarifárias, tratamento para as exportações subsidiadas intra e extra bloco, tratamento para medidas de apoio interno, etc.

Avaliação da Proposta do Mercosul

A proposta do Mercosul pode ser considerada uma proposta modesta, pois contempla apenas 33% das importações da União Européia. A proposta está, portanto, bem distante de abranger o substancial do comércio (85% a 90%), conforme previsto pela OMC para configurar um acordo de livre comércio. Esta proposta é tão modesta quanto à da União Européia, cuja proposta abrange produtos com oferta efetiva de desgravação tarifária de apenas 32,6%.

Na área agrícola, a oferta de desgravação efetiva inclui 447 posições tarifárias, o que representa apenas 27% das importações da UE. Ou seja, 505 posições tarifárias, o que representa 73% das importações da UE, foram incluídas na categoria F, não tendo tem ainda cronograma de desgravação definido.

Embora o cronograma de desgravação efetivo não incorpore as propostas do setor privado, as cláusulas de condicionalidades incorporam a maioria dos itens sugeridos no documento do Fórum Permanente de Negociações Internacionais encaminhado ao governo. As condicionalidades nas três áreas mais importantes, como acesso a mercados, subsídios às exportações e medidas de apoio interno estão contidas na proposta Mercosul Este é, portanto, um ponto bastante positivo.

Conclusões

Se a proposta do Mercosul foi modesta em termos gerais, ela o foi mais ainda na área agrícola. É importante frisar que os setores do agronegócio brasileiro haviam proposto ao governo brasileiro a oferta de todos os seus itens tarifários, com desgravação imediata e com pedido de reciprocidade da UE, o que um configuraria um tipo de desgravação ?zero por zero?. O Governo brasileiro alega que não incluiu os produtos agrícolas na oferta efetiva de desgravação por insistência dos Argentinos.

A proposta do Mercosul na área agrícola foi claramente defensiva, dando margem para que a União Européia também dê tratamento de produtos sensíveis para os capítulos agrícolas, embora por motivos diferentes. Nosso entendimento é de que não há justificativa plausível para o Mercosul excluir os produtos agrícolas da lista de oferta, visto que o bloco tem claras vantagens competitivas em relação à UE. A inclusão dos produtos agrícolas na lista de sensíveis somente seria justificável na ausência de cláusulas de condicionalidades, o que não é o caso. Fazer uma proposta do tipo ?zero por zero?, com condicionalidades, colocaria sem dúvida alguma o Mercosul numa posição mais confortável no processo negociador.

Tanto a proposta da UE como a do Mercosul está longe de contemplar o substancial do comércio conforme preconizado pela OMC. Portanto, ambas as partes terão que fazer concessões para melhorar substancialmente suas ofertas para configurar de fato um acordo de livre comércio. Como o agronegócio brasileiro tem forte interesse no acordo, há a necessidade de voltarmos a insistir junto ao governo brasileiro e aos setores privados dos outros países para incluir os produtos agrícolas na oferta. Realmente não há razão para a exclusão de setores do agronegócio onde o Mercosul é claramente competitivo.

Com o lançamento da nova Rodada Multilateral de Negociações na OMC ocorrida na reunião de Doha os temas agrícolas considerados sistêmicos, como medidas de apoio interno e subsídios às exportações, passarão a ser objeto de negociações na instância multilateral. Isto de uma certa forma deve fazer com o que o processo negociador se concentre mais na área de acesso a mercados. Portanto, a questão do acesso efetivo ao mercado europeu passa a ser a questão mais prioritária para a agricultura. Desta maneira, há a necessidade dos setores novamente se reunirem para começar a avaliar o chamado Plano ?B?, ou seja, a definição de quotas e outros mecanismos de acesso ao mercado europeu.

A indústria de alimentos lançou este ano a marca Brazilian Taste, que será carimbada nas embalagens dos produtos exportados a partir de 2002. Espera-se que até o primeiro semestre de 2002 a marca Brazilian Taste esteja nas gôndolas dos supermercados, enquanto isso o setor aguarda o final do processo de regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que autorizará alguns laboratórios a certificar a qualidade dos produtos. Este ano o setor de alimentos investiram cerca de R$ 6 milhões, em promoções, bancado metade pelas empresas exportadoras e a outra pela Agência de Promoção de Exportações (Apex). Para 2002, a previsão é de investir R$ 10 milhões.

Foi aprovada na quarta-feira (21) a redação final das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 634/75 que instituiu o Código Civil. Agora a proposta seguirá para o Plenário da Câmara e depois para a sanção do Presidente da República. Por fim entrará em vigor após um ano.

O governo negocia com os partidos de oposição um substitutivo que corrigiria a tabela do Imposto de Renda em 20%.Dessa forma o limite de isenção passaria a ser de R$ 1.080,00. O texto pode entrar no lugar do projeto que altera os valores em 35,29%, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, o acordo permitiria a votação em plenário ainda este ano.

O Governador de São Paulo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra atos da Assembléia Legislativa e do Governador do Estado de Minas Gerais. Na Ação, o Estado de São Paulo alega a inconstitucionalidade de Leis e Decretos mineiros que permitem aos setores industrial, comercial e agropecuário o financiamento de programas de modernização e expansão, subsidiados com dinheiro público, decorrentes de benefícios tributários do ICMS. Segundo o Governador paulista, essa prática é proibida pela constituição, provocando prejuízos e dando tratamento desigual a contribuintes de outros Estados. Em agosto o STF suspendeu, em ADIn movida pelo Governador de São Paulo, programa semelhante de incentivos fiscais do Estado do Mato Grosso do Sul.

Com a apresentação de seu coral de funcionários e uma exposição das ações que tem desenvolvido, a Unimed Curitiba participa do 7º Fórum da Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV, que acontece hoje, no Cefet. Junto com O Boticário, Fundação Inepar e Telepar Brasil Telecom, a cooperativa médica vai mostrar resultados das ações propostas na iniciativa "Isto é Comigo" e em seus programas de responsabilidade social.

A Comissão Especial de Sementes da Câmara dos Deputados será instalada na próxima quarta-feira, às 14 horas, quando serão definidos o presidente e os vice-presidentes, já que a relatoria do projeto está definida para o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). A instalação da comissão deveria ter ocorrido ontem (22), o que não foi possível por não ter havido quorum. A presidência da comissão, que será exercida pelo PPB, deverá ser ocupada pelo deputado catarinense Hugo Biehl.

O governo brasileiro não tem se empenhado com o rigor necessário na luta pela eliminação do protecionismo dos Estados Unidos e da União Européia aos produtos destinados à exportação, particularmente no setor de alimentos. Esta é a conclusão do senador Alvaro Dias (PDT/PR), que ontem, no plenário do Congresso, criticou a submissão do Brasil à vontade das nações poderosas nas relações comerciais. Álvaro disse que os países mais avançados, amparados nas melhores teorias econômicas, preconizam as virtudes do livre comercio, mas praticam protecionismo através de barreiras não tarifárias de diversos tipos, além dos subsídios maciços à agricultura. ?O protecionismo agrícola é, certamente, um obstáculo importante, porque penaliza uma parte substancial do comércio exterior brasileiro. Os subsídios internos também são um fator relevante, pois distorcem os preços. Se alguém dá subsídios aos produtores de soja, por exemplo, faz com que os preços caiam nos mercados internacionais, penalizando produtores não subsidiados. Os produtores brasileiros de soja são extremamente penalizados exatamente em função de subsídios concedidos pelo governo norte-americano, especialmente, e pela União Européia?, explicou.

Tudo está preparado para as comemorações alusivas ao Jubileu de Ouro da Castrolanda, colônia e cooperativa. Mais de 10 mil pessoas deverão participar, entre o dia 25 deste mês e 02 de dezembro, da variada programação especialmente preparada para o evento. Autoridades nacionais, representantes do governo holandês, associados, funcionários, ex-moradores, amigos e familiares, além de moradores das cidades vizinhas, prestigiarão a Castrolanda, considerada um exemplo de cooperativismo e produtividade agropecuária. A Programação consta, entre outros, de passeios turísticos, exposição de máquinas e equipamentos antigos, exposição de arte e artesanato, Rua Holandesa, com gastronomia típica e feira de sabores.

Eventos - Lançamento do Livro Castrolanda 50 anos, versões em português e holandês; Inauguração do Memorial da Imigração Holandesa, que abrigará o acervo da imigração, museu de grãos, espaço multifuncional para reuniões e exposições, etc. Trata-se de um moinho em tamanho original (equivalente a um prédio de 10 andares); Trekker trek ? competição oficial de tratores c/ motores modificados, prova válida pela sexta e última etapa do Circuito Nacional; ?Schuurfeest? (Festa de Galpão), onde um galpão é transformado u num local para receber seus amigos. Animação: New York; Show Popular, no Parque Lacustre, em Castro, em agradecimento à comunidade castrense pela acolhida dos imigrantes. A programação completa pode ser obtida na Home Page: www.castrolanda.com.br. Para maiores informações ?042- 9972-1972.

A Copersucar, cooperativa que reúne 34 usinas e destilarias de São Paulo, deve exportar nesta safra, 1,7 milhão de toneladas de açúcar, volume 66% maior que o registrado na safra passada. A receita com os embarques está estimada em R$ 900 milhões o dobro do ano anterior, de R$ 450 milhões. A cooperativa também deve fechar esta safra com 130 milhões de litros de álcool embarcados, com receita estimada em R$ 80 milhões. Com um faturamento anual de R$ 3,7 bilhões, a Copersucar detêm 45% de participação no mercado brasileiro com a marca união. O setor sucroalcooleiro tem expectativa de que as exportações brasileiras atinjam 8 milhões de toneladas de açúcar neste ano, alta de 23% sobre o ano passado, sendo que a receita deverá ser de US$ 1,5 bilhões, 21% superior a 2000, segundo informações da Secex.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu ontem manter a taxa básica de juros em 19% ao ano pelo quarto mês consecutivo, como esperado pelo mercado, citando como motivo a trajetória da inflação. Economistas já esperavam pela manutenção da Selic. "Sem surpresas, as condições de mercado não estão corretas (para baixar os juros), há necessidade de esperar por outro mês de taxas de câmbio estáveis antes de poder pelo menos começar a contemplar reduzir os juros."A meta de inflação para o ano que vem é de 3,5%, com margem de tolerância dois pontos percentuais para cima e para baixo.

A bancada ruralista voltou a pressionar o governo por uma solução para cerca de R$ 13 bilhões em dívidas agrícolas não incluídas na recente renegociação com o Tesouro Nacional. O entendimento resultou na rolagem de R$ 10,7 bilhões por 25 anos e na redução de cinco pontos percentuais nas taxas de juros de R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a pressão é para aprovação de emendas à medida provisória Nº 09, que formalizou o último acordo. A nova ofensiva, costurada ontem em audiência pública da câmara, prevê bônus de adimplência, novas equalizações de taxas de juros, mais prazos para pagamentos e regularização de débitos atrasados, além de obtenção junto ao Tesouro Nacional de um tratamento diferenciado para que essas dívidas não sejam classificadas como débito fiscal, o que levaria os inadimplentes para a dívida ativa da união. Na nova proposta, os ruralistas pedem a renegociação mais favorável para R$ 1,1 bilhões das cooperativas (Recoop), R$ 3 bilhões de dívidas dos fundos constitucionais regionais (FCO, FNO e FNE), R$ 600 milhões das exigibilidades bancárias do café e R$ 4,5 bilhões da agricultura familiar.

Como resultado do I Fórum de Política Leiteira Nacional, realizado em Juiz de Fora-MG, nos dias 13 e 14 deste mês, foi formulado um conjunto de propostas de políticas públicas e ações do setor privado, com o objetivo de solucionar os graves problemas que afetam a atividade leiteira nacional na atualidade e para possibilitar o crescimento e o desenvolvimento do setor.

Propostas de políticas públicas:

* Inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possibilitando a implementação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como Empréstimo do Governo Federal, Sem Opção de Venda (EGF-SOV), Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos;

* Regulamentação imediata do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL) e criação da Rede Nacional de Laboratórios Centralizados - Rede Leite;

* Aprovação do Convênio entre a Confederação Nacional Da Agricultura ? CNA / Leite Brasil e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento, com o objetivo de coibir a venda de produtos fraudados ao consumidor;

* Promoção das exportações de leite e derivados, com a adoção das seguintes medidas:

* Agilização do processo de habilitação de indústrias e produtos para exportação;

* Negociação de acordos de equivalência sanitária com países importadores e promoção da vinda de missões de técnicos estrangeiros ao Brasil para inspecionar laticínios;

* Aprovação de regulamentos de normatização e tipificação de queijos, com vistas a atender mercados externos;

* Identificação de barreiras aos produtos lácteos brasileiros nos principais mercados mundiais e negociação de melhor acesso ao mercado.

Propostas de ações do setor privado:

* Estudar a criação de um fundo para a promoção do consumo de leite e derivados no mercado doméstico, com participação de toda a cadeia produtiva.

* Estimular a criação de programas sociais de distribuição de leite e derivados nos estados e municípios, com a utilização de produtos de origem nacional e, preferencialmente, local.

* Criar um programa nacional de profissionalização e desenvolvimento de recursos humanos, atendendo a lideranças, produtores, trabalhadores e técnicos envolvidos na atividade leiteira.

* No âmbito da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL/CNA), criar um Fórum Permanente de Desenvolvimento do setor lácteo, composto por representantes dos produtores, cooperativas, indústrias e Comissão da Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir propostas sobre:

* Produção, comercialização e formalização de contratos;

* Promoção de consumo;

* Questões sanitárias, normas, rastreabilidade e mercado informal.

* No Âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio da CNPL/CNA, promover a reorganização e o fortalecimento das cooperativas de leite, como instrumento fundamental para a estabilidade e crescimento do setor leiteiro nacional.

O montante dos subsídios agrícolas para os próximos 10 anos, já previstos em projeto aprovado na câmara dos deputados em R$ 170 bilhões, foi também aprovado na comissão de agricultura do senado, tendo um acréscimo de recursos de 4 bilhões, passando para R$ 174 bilhões. Dessa maneira o projeto certamente vai desrespeitar os acordos comerciais dos EUA e provocar reações de parceiros importantes do país como a União Européia. O governo Bush vem tentando adiar a votação do projeto para o próximo ano, quando a atual lei agrícola vai expirar. Os "lobistas" do setor tem alegado, no entanto, que no próximo ano não haverá recursos orçamentários que assegurem o financiamento da agricultura nesses patamares. Os especialistas acreditam que, em geral, serão dois os principais efeitos da lei agrícola que eleva os subsídios para a produção de grãos e algodão, o excesso de produção e a queda dos preços internacionais, que já se encontram deprimidos em função do desaquecimento da economia global.

Professor da Harvard Business School, por onde lançou livros como "Estratégia Competitiva" e "Em Competição", Michael Porter levantou pontos fortes para o País concorrer com suas exportações, como um mercado financeiro eficiente, licenças tecnológicas, bons fornecedores e o conceito de management cada vez mais vinculados nas companhias que procuram se modernizar. "O grande desafio das empresas brasileiras é sair da imitação e passar para o desenvolvimento estratégico, criando uma cadeia de valor diferenciada para seus produtos. Atingir a eficácia operacional e ter um posicionamento estratégico não são tarefas excludentes, e podem transformar a empresa em algo único e diferenciado".

O governo brasileiro entrou oficialmente com pedido de consultas ao governo argentino sobre as restrições impostas às importações de frango do país. É o início de um processo contra a Argentina na Organização Mundial do Comércio, que poderá resultar na formação de um painel (comitê de arbitragem). No pedido encaminhado à representação da Argentina em Genebra, sede da OMC, e ao órgão de solução de controvérsias da entidade, o Brasil argumenta que o governo Argentino infringiu as regras do comércio mundial ao adotar medidas anti-dumping contra o frango brasileiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou (19/11), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido liminar, (ADPF 24-6) contra artigos Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O Conselho destaca em sua petição que a situação precária em que se encontra o Judiciário paulista, evidenciada pelo recente movimento grevista, é uma conseqüência direta da ?arbitrariedade? e ?desproporcionalidade? da mencionada lei. Segundo o Conselho da OAB, o dispositivo que mais afronta a Constituição é o artigo 20 da LC 101/00, que define os limites percentuais de receita a serem distribuídos para os três Poderes em cada uma das esferas do governo, ou seja, federal, estadual, e municipal. Isso configuraria uma violação ao princípio da divisão dos Poderes, pois cada ente deveria ter autonomia para administração de seu pessoal. Além disso, cada estado teria suas peculiaridades, e diversos fatores não foram considerados na repartição dos limites, aplicando-se os mesmos para todos. O mais correto, de acordo com a OAB, seria deixar para que cada ente da Federação fixasse seus respectivos percentuais, obedecendo sempre o artigo 19 da lei que determina apenas um limite geral e que, de acordo com o Conselho, estaria afinado com a Constituição. O ação foi distribuída ao ministro Néri da Silveira, que será o relator do processo. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ)

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de matéria constitucional, decidir se empresa exportadora e fabricantes são responsáveis solidários pelo pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias ? ICMS, incidente sobre a saída de mercadorias industrializadas destinadas à exportação. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da firma Pedro de Freitas Exportação, do Paraná.

Confirmando as expectativas, a demanda brasileira por fertilizantes totalizou 13,8 milhões de janeiro a outubro de 2001, 2,2% acima do que o mesmo período de 2000.