A coordenação do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) do Sistema OCB esteve reunida na manhã desta quarta-feira (11/04) com o Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, para debater temas de interesse para o segmento. A renovação do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), Fundo Garantidor e depósitos interfinanceiros estiveram entre os temas tratados pelos representantes cooperativistas.

Interlocução produtiva - De acordo com o gerente do Ramo Crédito da OCB, Sílvio Giusti, a manutenção e os constantes diálogos que a instituição proporciona junto às esferas do executivo, legislativo e judiciário são fundamentais no processo de avanço dos pleitos do cooperativismo de crédito. “O encontro de hoje serviu para alinhar pontos importantes para o setor”, destaca o gestor. “Para o Ceco, esta interlocução é bastante produtiva para que o movimento continue na sua marcha de crescimento”, complementou.

Evolução do programa - Entre os temas que foram pauta do encontro, foram apresentadas sugestões de evolução para o Procapcred, considerando a possibilidade de ampliação de limites individuais, de beneficiários e a reavaliação de taxas. Segundo Giusti, embora os assuntos ainda devam ser tratados junto a outras instâncias do governo, a percepção inicial foi positiva. “Recebemos do Secretário Bittencourt, que possui um conhecimento amplo do ambiente cooperativo de crédito, a orientação para as devidas tratativas junto ao Ministério da Fazenda e outros órgãos e ficamos com boas expectativas”, afirmou.

Plano de ação - Reunidos também ao longo da tarde, os membros da coordenação do Ceco aproveitaram para nivelar assuntos do plano de ação e temas que estão sendo debatidos com o Banco Central do Brasil, tais como: Fundo Garantidor, auditoria e co-gestão. Além disso, efetuaram uma avaliação prévia dos assuntos e programação da reunião ordinária do Ceco, marcada para o dia 10 de maio, na sede da OCB. (Informe OCB)

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou, nos dias 9 e 10 de abril, da XXVIII Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), realizada na cidade de Concórdia, na Argentina. A abertura do evento contou com a participação das quatro delegações integrantes da RECM, além de autoridades argentinas e integrantes de diversas cooperativas locais.

Regiões de fronteira - O presidente pró-tempore da RECM, Patrício Juan Griffin, ressaltou que a escolha do local foi pautada pela necessidade de se pensar em ações de desenvolvimento das regiões de fronteira, com o intuito de melhorar a relação vertical entre cooperativas do Mercosul. "Com isso, a RECM avança no apoio a projetos que possibilitem a intercooperação, pilar fundamental ao desenvolvimento do cooperativismo em cada país", declarou.

Temas - Durante a Plenária, representantes de entidades públicas e privadas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai discutiram temas como o Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul, o Estatuto das Cooperativas do Mercosul, a Oficina de Negócios e o Observatório do Cooperativismo. Na ocasião, a OCB apresentou as ações que estão desenvolvidas para o Ano Internacional das Cooperativas &&150; 2012. 

Potencial turístico - Após o encerramento da reunião, os participantes puderam conhecer as potencialidades turísticas da cidade, que faz divisa com o Uruguai, por meio da  Cooperativa de Trabalho Ferroviária de Concórdia.  (Informe OCB)

O governo publica nesta quinta-feira (12/04) a prorrogação, pela quarta vez, agora por 60 dias, do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais. A última prorrogação havia sido feita em dezembro e o prazo venceu quarta-feira (11/04).

Sinais - Desde o fim do mês passado, o governo já dava sinais de que iria renovar o decreto. Na última semana de março, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que haveria uma nova postergação. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse à época. Ontem ela reuniu-se longamente com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para providenciar a prorrogação.

Incisiva - Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi mais incisiva e confirmou que o governo renovaria o decreto. "Na semana que vem vence o decreto que suspende as punições. Eu acredito, pelo que estou entendendo, que deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação", disse a ministra.

Apresentação - Com a data de votação do Código Florestal acertada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) diz que agora vai tentar segurar a apresentação do texto. "Com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), querendo forçar a entrega para terça-feira que vem, vou conversar com outros parlamentares para o texto chegar no plenário já com acordo", diz Piau. O principal ponto de discórdia, segundo Piau, é o artigo 62, que trata da recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. (Valor Econômico)

Em nova reunião com o governo nesta quarta-feira, o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), discutiu com ministros a recomposição da mata ciliar nas margens de rios, segundo ele, um dos principais impasses para aprovação do projeto na Casa.

Discussão - De acordo com o parlamentar, o governo “admite” continuar a discussão sobre o tema após a votação do código. Conforme antecipou o Valor, o relatório de Piau pretende delegar aos Estados a responsabilidade de decidir como será feita a recomposição na beira de rios. Paulo Piau argumenta que “não é inteligente” a legislação federal impor uma regra única que valha para os diferentes biomas brasileiros.

Discussão - “Admite-se que nós podemos continuar discutindo essa matéria, depois que a lei for aprovada e sancionada”, disse Paulo Piau após o encontro.  “Vamos ter tempo suficiente para construir esse novo acordo das faixas [de preservação] para que não seja uma coisa regular para o Brasil inteiro. Então, acho que essa conversa valeu muito nesse sentido”, acrescentou.

Presenças - Estiveram presentes na reunião, no Palácio do Planalto, os ministros Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Votação - O deputado afirmou que o governo também trabalha com a data de votação do Código Florestal no próximo dia 24, como anunciou na terça-feira o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). (Valor Econômico)

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos prepara 18 oficinas para discutir com os municípios o manejo do lixo. O primeiro passo foi uma reunião realizada na última terça-feira para a elaboração do Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que orientou chefes das regionais da Secretaria, do Instituto de Terras, Cartografia e Geografia do Estado do Paraná (ITCG), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto de Águas do Paraná (AguasParaná) e representantes das 18 associações de municípios. 

Responsabilidade compartilhada - Segundo o engenheiro Mário Saffer, a responsabilidade sobre o destino dos resíduos sólidos é compartilhada: “Às empresas compete o recolhimento dos produtos após o uso. À sociedade cabe participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo, gerando menos lixo. E o poder público deve apresentar planos para redução da geração de resíduos, reutilização dos materiais, reciclagem e disposição final”. 

Empresas – O coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria, Eduardo Gobbi, afirmou que as discussões relativas ao manejo correto dos resíduos sólidos serão levadas aos municípios. “Estamos organizando 18 oficinas e seminários regionais para que o governo ofereça suporte técnico aos municípios”. 

Geradores de resíduos - A Política Nacional de Resíduos Sólidos atribui maior responsabilidade aos geradores de resíduos, ao poder público e também aos consumidores. Além da coleta seletiva, outro aspecto importante é a logística reversa, termo que define a responsabilidade do fabricante pela destinação final de embalagens e resíduos após o uso. “Ela é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, pois abrange deste a coleta até a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial e permite um reaproveitamento no ciclo de produção de materiais”, explica Gobbi. (AEN)

Mesmo sem nenhuma indicação de que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, virá ao Brasil em junho para a conferência de desenvolvimento sustentável Rio+20, há expectativa, no Palácio do Planalto, de que ele atenda ao convite levado a Washington nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. Obama foi reticente ao ouvir de Dilma que seria importante sua presença para prestigiar a conferência e explicou que os compromissos de campanha poderão impedi-lo de deixar o país. Segundo um assessor da presidente, no entanto, o governo brasileiro não descarta a possibilidade de uma breve visita de Obama ao Brasil, como fez em 2009, na Dinamarca, para outra conferência da ONU, a CoP-15. (Valor Econômico)

Diretores e técnicos da Apasem (Associação Paranaense de Produtores de Sementes e Mudas) começaram a avaliar nesta semana o impacto do custo da nova tecnologia da Monsanto, a Intacta RR2 Pro, a nova semente de soja da empresa que está para ser lançada no Brasil. A nova tecnologia foi apresentada na terça-feira (10/04) aos representantes dos produtores de sementes e das cooperativas por executivos da Monsanto durante reunião realizada na sede da entidade, em Curitiba. A Monsanto foi representada pelos executivos Rodrigo Almeida e Márcio Santos; a Apasem, pelo seu presidente Marcos Antonio Trintinalha e pelos membros da diretoria; a Ocepar, pelo superintendente adjunto Nelson Costa. Durante duas horas, os representantes da Monsanto discorreram sobre os resultados da pesquisa de campo realizada com a nova semente de soja. A pesquisa foi desenvolvida em parceria com 500 produtores de dez Estados brasileiros e do Distrito Federal.

Segundo Marcio Santos, depois de complexos cálculos, a empresa concluiu que a nova semente de soja apresenta um ganho médio de produção de 5,25 sacas por hectare. 

Avaliação - Pela proposta apresentada pelos representantes da Monsanto, os produtores interessados em utilizar essa nova tecnologia deverão desembolsar R$ 115,00 por hectare, contra R$ 22,00 utilizando-se a atual tecnologia RR. Ainda durante a reunião, o presidente da Apasem Marcos Antonio Trintinalha, mostrou-se apreensivo com a elevação de valor apresentado, concordou que é justo remunerar a empresa pelo desenvolvimento da nova tecnologia, porém destacou que deve ser buscado um patamar suportável pelo produtor. Após encerrada a reunião, Trintinalha convocou os diretores da Apasem para uma primeira avaliação do impacto da nova tecnologia nos custos de produção, principalmente considerando-se a grande diferença entre a tecnologia RR utilizada atualmente e a remuneração média líquida obtida pelos produtores, assunto que deverá retornar a pauta de análise dos produtores de sementes após avaliação Técnica da questão. (Assessoria de Imprensa Apasem)

O Valor Bruto da Produção (VBP), que é a soma do valor das principais lavouras do país, está estimado em R$ 218,63 bilhões em 2012, segundo cálculo da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgados nesta quinta-feira, 12 de abril. Os dados são obtidos com base nos resultados verificados no mês de março. No ano passado, o VBP foi de R$ 213,36 bilhões.

Reflexo da seca - O resultado, na avaliação do coordenador de Planejamento Estratégico do Mapa, José Garcia Gasques, ainda reflete os efeitos das quedas de safra devido às secas em algumas regiões brasileiras, principalmente no Sul do país. Na estimativa de fevereiro, esperava-se um aumento no valor da produção de 5% para esse ano. Segundo Gasques, o aumento previsto do V BP é de 2,5%, abaixo, portanto, da estimativa feita no mês passado. “Como esses percentuais são revisados mensalmente, ainda é cedo para se ter uma previsão mais apurada para o valor de 2012, podendo ter alterações no curso”, destacou.

Produtos - Os produtos que lideram o aumento do valor são algodão (27,2%); batata inglesa (156,7%); cana-de-açúcar (20%) e milho (14,5%). A liderança desses itens leva em conta os preços favoráveis e os melhores níveis de produção. Em percentuais menores de aumento no valor, aparecem a banana, o café, a cebola, e o tomate.

Cana - Gasques chamou atenção nas projeções desse mês que pela primeira vez ao logo da série (o estudo é feito desde 1997), o valor da produção da cana-de-açúcar de R$ 46,85 bilhões foi superior ao valor da soja, R$ 46,13 bilhões. O resultado reflete, segundo ele, os efeitos da seca sobre a produção de soja no Sul do país e também a tendência persistente de aumento do valor da produção de cana ao longo dos anos analisados. Numa relação de dezoito produtos, dez vêm apresentando tendência de redução de valor da produção neste ano. As maiores reduções foram verificadas no arroz (13,6%); cacau (32,4%); fumo (28,8%); laranja (14,4%); soja (15%); trigo (16,5%) e uva (22,6%).

Regiões - Regionalmente, o valor da produção teve aumento no Norte (9,9%), Nordeste (31,79%) e Sudeste (14%). Em contrapartida, no Sul houve retração de 18,21% do valor e no Centro-Oeste ficou praticamente sem alteração em relação a 2011. O aumento no Nordeste, puxado principalmente pelo Maranhão e Piauí, ocorreu em função de informações introduzidas em 2012 e que não foram computadas no ano passado. Nas demais regiões, o maior destaque deve ser dado ao Sul, que devido à seca no final do ano passado e início deste ano, vem apresentando uma quebra de R$ 10 bilhões no valor da produção. (Mapa)

Cerca de R$ 28 bilhões do volume total de R$ 123 bilhões disponibilizados pelo governo federal por meio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2011/12 não devem ser utilizados pelos agricultores brasileiros. A estimativa parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cerca de dois meses antes do encerramento do ciclo. De acordo com Caio Rocha, secretário de Política Agrícola do órgão, neste ano devem ser contratados cerca de R$ 95 bilhões até o fechamento da safra, em 30 de junho. Até o momento, R$ 72 bilhões foram consumidos entre julho de 2011 e fevereiro deste ano – cerca de R$ 10 bilhões a mais que no mesmo período do ano passado, conforme o mapa.

Investimento -“Isso não significa que o produtor não está investindo. Neste ano, com toda estiagem, produzimos 160 milhões de toneladas”, ressalta Rocha. Cerca de 20% do valor aplicado do PAP – R$ 18 bilhões – devem ficar nas mãos dos agricultores paranaenses.

De acordo com dados do Ministério, esta é a quarta safra consecutiva que o valor disponibilizado pelo governo federal não é consumido integralmente. Somando as sobras do período, mais de R$ 67 bilhões foram deixados de lado pelos agricultores brasileiros. O montante não pode ser remanejado para safra seguinte e, por isso, retorna aos cofres públicos para novas finalidades. A última vez que houve uso integral do volume foi na safra 2007/2008 quando foram disponibilizados R$ 70 bilhões.

Em cima da hora - Apesar de o Ministério prever que o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da safra 2012/13 estará pronto em junho, a publicação deve ocorrer apenas em julho deste ano. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), o ideal seria que o programa estivesse à disposição dos agricultores dois meses antes do programado pelo governo. “Em maio facilitaria a tomada de decisão e o planejamento dos agricultores. Em junho correria todas as resoluções e questões burocráticas para em julho o dinheiro estar disponível”, explica. 

À disposição - O secretário do Mapa ressalta, porém, que o produtor não precisa esperar a publicação do PAP para tomar crédito. Os interessados já têm à disposição, no próximo mês, algumas linhas de financiamento de pré-custeio da safra 2012/2013. Desde a abertura de contratos há 20 dias, cerca de R$ 26 milhões já foram liberados pelo Banco do Brasil. “A procura está grande, pois o produtor enxerga a necessidade de adiantar o custeio. Nossa expectativa é liberar R$ 500 milhões, 15% mais em relação ao ano anterior”, diz Pablo da Silva Ricoldy, gerente de agronegócio da instituição. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a disponibilizar publicamente dados governamentais a partir da quinta-feira (12/04), em cumprimento a Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em 18 de novembro de 2011 e que entra em vigência a partir de 16 de maio. O ministro Mendes Ribeiro Filho participou de solenidade que marca a iniciativa na parte da manhã, no térreo do anexo ao edifício sede, junto à Biblioteca Nacional de Agricultura (Binagri).

Acesso - Na página oficial do ministério (www.agricultura.gov.br) os internautas poderão acessar a seção de acesso à informação pública por meio de um banner. Além disso, será disponibilizado um espaço exclusivo, chamado Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, para receber pessoalmente os cidadãos que têm interesse nas questões relacionadas à transparência pública e que queiram apresentar o pedido de informação em meio físico junto ao SIC. A sala, cedida pela Binagri, terá dois funcionários à disposição.

Banco de dados - O banco de dados já é estruturado com a chamada informação ativa, ou seja, tem conteúdo que responde aos pontos mais comuns levantados sobre os temas. O site vai redirecionar para outros endereços, quando necessário, e terá as informações específicas do Mapa, com as atividades e números da administração interna.

Referência - O Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. O Portal da Transparência do Governo Federal, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado, nacional e internacionalmente, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo.

Transparência - A Lei de Acesso à Informação regula o acesso amplo a qualquer documento e informação específica buscados pelo cidadão. Por meio dela, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação popular e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. Sua aplicação representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Todos os órgãos públicos - Para garantir o acesso democrático a informações públicas, a Lei, além de estipular procedimentos, normas e prazos, prevê a criação do SIC em todos os órgãos e entidades do poder público. (Mapa)

As exportações brasileiras de carne de frango renderam US$ 712,5 milhões em março, crescimento de 3,25% sobre o mesmo período de 2011, informou há pouco a União Brasileira de Avicultura (Ubabef). Ao todo, foram embarcadas 363,6 mil toneladas, avanço de 6,6% sobre o volume registrado no mesmo mês do ano passado. Trata-se de um volume recorde para o mês de março, conforme a Ubabef. No primeiro trimestre desde ano, foram exportadas 974,1 mil toneladas de carne de frango, 4,42% mais que no mesmo intervalo de 2011. A receita com os embarques  no ano cresceu 1,1%, para US$ 1,89 bilhões.

Alerta - O crescimento das exportações, contudo, não está garantido para o decorrer do ano, alertou o presidente da Ubabef, Francisco Turra. “O [volume] obtido até aqui não nos permite, ainda, projetar fortes altas para este ano”, afirmou ele, em comunicado.

Oriente Médio - Principal destino das exportações de carne de frango do Brasil, o Oriente Médio importou 315,9 mil toneladas entre janeiro e março, retração de 12,7% sobre o primeiro trimestre do ano passado. “O resultado negativo das exportações do trimestre para o Oriente Médio foram influenciadas pelo desempenho nas exportações para o Irã, além da redução das compras em outros mercados”, disse Turra.

Destaques - Os destaques ficaram com Ásia e África, que compensaram a queda dos embarques para o Oriente Médio. No acumulado do ano, o volume embarcado para o continente asiático cresceu 16,8%, para 294,1 mil toneladas. Já as exportações para a África totalizaram 158,7 mil toneladas, salto de 40,8%, puxado principalmente pela retomada dos patamares de embarques para o Egito. (Valor Econômico)

País mais populoso do mundo, a China importou um volume recorde de grãos em março para atender a sua crescente demanda doméstica por alimentos. Dados alfandegários divulgados por Pequim mostraram que estas compras somaram 1,64 milhão de toneladas no mês passado, um salto de 50% em relação a fevereiro e seis vezes mais que em março de 2011.

Dependência crescente - A China, que não planta grãos transgênicos - ainda que os importe em grande quantidade -, precisa alimentar 20% da população mundial com apenas 8% da área agricultável do mundo. Com o incremento da renda e do consumo de carne, a demanda por grãos aumentou e, com isso, a dependência chinesa em relação às importações cresce gradativamente.

Milho - Grandes importações de milho contribuíram para o crescimento das importações de grãos - incluindo milho, trigo, arroz e cevada, mas excluindo a soja - do país em março, segundo traders. Os dados específicos sobre cada produto deverão ser divulgados no fim deste mês.

Consumo - A China é responsável por cerca de 20% do consumo de milho mundial e por apenas 4% do comércio mundial do produto, mas o brusco aumento das importações de milho do país foi suficiente para deixar o mercado mundial sob forte pressão. Em janeiro e fevereiro, as importações chinesas de milho somaram 1,26 milhão de toneladas, 400 vezes mais do que no mesmo bimestre do ano passado.

Preços internos - Os preços internos do milho na China estão entre os mais altos no mundo, e com isso algumas tradings aproveitaram para importar o produto durante janeiro e fevereiro e lucrar com a arbitragem entre o valor praticado no país e nos Estados Unidos. A "janela de arbitragem", no entanto, agora se fechou e traders acreditam que as importações de milho tendem a arrefecer ao longo dos próximos meses.

Compras - O crescimento geral nas importações de grãos somou-se a uma grande onda de compras de commodities em março pela China. A entrada de petróleo bruto estrangeiro no país, por exemplo, chegou a 5,56 milhões de barris por dia, 6,8% mais que no mesmo mês de 2011 e o terceiro maior volume mensal da história. "Esses números são muito reconfortantes; a China não está se desacelerando muito rapidamente", disse Ian Roper, analista da CLSA baseado em Xangai.

Minério de ferro - As compras do exterior de minério de ferro, vital para a produção de aço, subiram 5,7% em relação a março de 2011 e totalizaram 62,8 milhões de toneladas. A importação de cobre, metal referencial da atividade industrial, continuou próxima a patamares recordes, somando 462,2 mil toneladas em março, alta de 50,5% em relação ao mesmo mês de 2011.

Grãos - Mas, entre todas as commodities, a maior alta anual nas importações foi a dos grãos, que chegou a 500% segundo os números das alfândegas divulgados na terça-feira (10/04). Ma Wenfeng, analista da Beijing Orient Agribusiness, acredita que haverá novos aumentos. Ele projeta importações de 7 milhões de toneladas de milho e de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas de trigo neste ano. "O fator-chave é o preço", disse. "Nesse momento, os preços do milho na China estão incrivelmente altos [...], se a [trading estatal de commodities] Cofco puder ganhar dinheiro, então vai importar".

Fungos e umidade - Outros especialistas ressaltam que fungos e umidade estragaram parte do milho armazenado desde 2011, o que pressionou o mercado doméstico do produto. "A produção [de milho] aumentou significativamente na China, mas a armazenagem segura e protegida não aumentou de forma proporcional", afirmou Daron Hoffman, analista do Rabobank, que tem forte atuação no agronegócio.

Trigo - As importações de trigo também dispararam, em parte graças à demanda pelo produto com alto teor de proteína, usado em pães especiais. A China importou 580 mil toneladas de trigo em janeiro e fevereiro, mais que o triplo do mesmo período de 2011. As importações de grãos pela China em março foram as maiores desde que as alfândegas chinesas começaram a registrar os dados agregados, em 2006. (Financial Times / Valor Econômico)

O Banco Mundial acredita que o Produto Interno Bruto (PIB) da China irá crescer 8,2% neste ano, resultado da desaceleração do consumo, dos investimentos e do enfraquecimento da demanda mundial. Para o próximo ano, a expectativa é que a economia chinesa tenha expansão de 8,6%. “Os riscos de superaquecimento estão moderando”, disse Ardo Hansson, economista do Banco Mundial para a China, em relatório divulgado hoje no site da instituição.

Desafios estruturais - As perspectivas de longo prazo para o país dependerão da capacidade de gerenciamento dos desafios estruturais internos, afirma o Banco Mundial. “Com os fatores que direcionam o crescimento econômico do país enfraquecendo, a expansão do PIB deve desacelerar”, diz o documento.

Inflação - Para a inflação, a expectativa é que 2012 encerre com alta de 3,2%, abaixo da meta do governo de 4%. A conta corrente da China, que atualmente apresenta tendência de queda, deve subir de 2,8% - reportado em 2011 – para 3% neste ano e 3,3% em 2013.

Caminho sustentável - Mais uma vez, o Banco Mundial diz que, no longo prazo, o desafio da China é colocar a economia do país em um caminho mais sustentável, dependendo menos de exportações e investimentos e se apoiando mais no consumo interno. (Valor, com Dow Jones Newswires)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou o Tesouro Nacional a subsidiar financiamentos do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à aquisição e à produção de bens de capital,  à produção de bens de consumo para exportação, ao setor elétrico e  a investimentos em inovação tecnológica. Também é contemplado o crédito a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia,  visando a produção de bens hoje não fabricados no Brasil.

Diário Oficial da União - A autorização está na edição desta quinta-feira (12/04) do "Diário Oficial da União", em portaria assinada pelo ministro. Os subsídios serão concedidos na forma de equalização de taxas de juros, modalidade em que o Tesouro entra pagando a diferença entre o custo de captação do BNDES e a taxa final da operação.

Aplicação da norma - A norma  aplica-se a  operações de crédito que forem contratadas até fim de 2013, diretamente pelo banco estatal ou por intermédio de outras instituições financeiras (repasses).  No caso dos financiamentos a projetos de inovação tecnológica, são alcançados também aqueles concedidos via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do BNDES.

Saldo médio - O saldo médio diário da soma das operações subsidiadas fica limitado a R$ 227 bilhões, segundo a portaria, sendo R$ 224 bilhões referentes à carteira do BNDES (incluindo repasses) e R$ 3 bilhões à da Finep. (Valor Econômico)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou 16 protocolos que determinam que o remetente da mercadoria é o responsável por recolher o ICMS para o Estado de destino do produto em operações interestaduais. O Confaz é o órgão que reúne os secretários da Fazenda dos Estados do país. Os protocolos nº 26 a n° 41 foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (11/04). Os protocolos nº 26 a n° 32 tratam de operações realizadas entre empresas do Amapá e do Pará. Já os de nº 33 a nº 41 referem-se a comercializações entre empresas de Sergipe e São Paulo.

Tipo - Cada protocolo trata da comercialização de um tipo de produto. Eles abrangem material elétrico, material de construção, eletrônicos, cosméticos, produtos alimentícios e aparelhos mecânicos, entre outros. Os protocolos também detalham como calcular o imposto. (Valor Econômico, com informações da Lex Legis Consultoria Tributária)

Um relatório divulgado na quarta-feira (11/04), pelo instituto americano Pew indica que o Brasil é o décimo país que mais investe em energia limpa, tendo direcionado US$ 8 bilhões para o desenvolvimento da produção alternativa - um aumento de 15% em relação a 2010. O documento ainda aponta que o País registrou a terceira maior taxa de crescimento no setor nos últimos cinco anos entre os países do G20. 

Eólica - O documento, intitulado Who is Winning the Clean Energy Race (Quem Está Ganhando a Corrida da Energia Limpa, em tradução livre), destacou os investimentos do Brasil em energia eólica, superando a produção de 1 gigawatt em 2011, suficiente para abastecer 750 mil casas. O setor ainda deve se desenvolver nos próximos anos, segundo o Pew.

Investimento no mundo - Em âmbito global, o ano passado registrou recorde no investimento em energias limpas. Foram US$ 263 bilhões, um aumento de 6,5% comparado a 2010. A fonte de produção que mais cresceu foi a solar - 44%, atraindo US$ 128 bilhões em investimentos e respondendo por mais da metade da energia limpa produzida pelo G20. A queda dos preços nos últimos doze meses foi a maior responsável pelo crescimento.

Capacidade ampliada - No total, a capacidade de produção de energia limpa foi ampliada em 83,5 gigawatts em todo o mundo no ano passado, sendo 30 gigawatts de energia solar e 43 gigawatts de energia eólica. O mundo consegue produzir agora 565 gigawatts de energia limpa.

Ranking - Nas Américas, o Brasil está apenas atrás dos Estados Unidos, que retomaram o primeiro lugar do ranking da China, líder no último biênio. Os americanos investiram US$ 48 bilhões em energias limpas no ano passado, um aumento de 44% comparado a 2010. O Canadá, outro país americano listado, é o 11º.

Oportunidades - "O investimento em energias limpas, sem contar pesquisa e desenvolvimento, cresceu 600% desde 2004, com base nas políticas nacionais que criaram estabilidade no mercado", disse Phyllis Cuttino, diretor do programa de energia limpa do Pew. "Esse aumento é significante porque significa inovação, comercialização e instalação de tecnologias que criam oportunidades para todos os setores do mercado", completa.

Mais países - Completam o ranking China (US$ 45.5 bilhões), Alemanha (US$ 30.6 bilhões), Itália (US$ 28 bilhões), os outros países da zona do euro (US$ 11,1 bilhões), Índia (US$ 10.2 bilhões), Grã-Bretanha (US$ 9.4 bilhões), Japão (US$ 8,6 bilhões) e Espanha (US$ 8,6 bilhões). (O Estado de São Paulo)