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O leilão promovido pelo Ministério da Agricultura, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta quinta-feira (29/03), resultou na comercialização de 53,2 mil toneladas das 400 mil toneladas ofertadas de todo o País. Desse total, 125 mil toneladas eram do Paraná, sendo que foram negociadas 1.500 toneladas do cereal.
Balanço - Os dez leilões da safra 2011/12 realizados pelo governo federal até o momento nas modalidades PEP (Prêmio de Escoamento do Produto) e Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) somam o total ofertado de 3,7 milhões de toneladas de todo o Brasil, dos quais foram comercializadas 2,2 milhões de toneladas, ou seja, 61%. Do Paraná foram ofertadas 1,3 milhão de toneladas e comercializadas 615 mil toneladas, o que representa 45% do total ofertado do Estado.
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29/03) a ampliação de linha de crédito do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) de R$ 1,3 milhão para R$ 2,6 milhões por produtor para financiamento das telas de proteção para cobertura de pomares. O objetivo do governo, segundo o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo, é mitigar fatores climáticos, que têm sido "um dos motivos do agravamento de risco para os produtores". A linha de financiamento, de acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, possui uma taxa de juros de 6,75% ao ano e a duplicação do teto de empréstimo foi feita a pedido dos produtores. "O valor de até R$ 1,3 milhão é insuficiente para proteger áreas acima de 42 hectares", afirma Rabelo. (Valor Econômico)
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A participação do leite industrializado vem crescendo em relação à produção total e registrou 70% em 2011, contra 66% em 2005, configurando uma queda do leite informal. Essa é a análise da Associação Leite Brasil, baseada no consolidado da Pesquisa Trimestral do Leite, divulgada na quinta-feira (29/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Média - O volume de leite industrializado pelos estabelecimentos sob Inspeção Federal em 2011 cresceu 3,9%, passando de 20,873 bilhões em 2010 para 21,692 bilhões de litros no ano passado. "O crescimento é positivo, porém ficou abaixo da média dos últimos cinco anos, quando registrou 5,2%, e muito aquém do pico anotado em 2008, de 8%", considera Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil.
Profissionalismo - "Um dos fatores que contribuíram para o aumento da produção total de leite é o profissionalismo do produtor que, mesmo convivendo com elevados custos de produção, competição de outras atividades commodities e fatores climáticos adversos, investiu na compra de animais leiteiros", conta Rubez. De acordo com levantamento do Banco Central, houve um crescimento de 11,3% nos financiamentos para vacas leiteiras, passando de R$ 1,483 bilhão em 2010 para R$ 1,651 bilhão em 2011.
Otimismo - Apesar dos aspectos desfavoráveis, a visão do mercado ainda é otimista. "Acreditamos que a produção de leite em 2012 retome o crescimento médio registrado nos últimos anos", considera Rubez.
Histórico - Realizado desde 1997, a Pesquisa Trimestral do Leite coleta informações de todos os estabelecimentos que se dedicam à atividade leiteira e estão sob inspeção federal, estadual ou municipal. Em 2011, Amazonas e Sergipe tiveram o maior crescimento percentual da aquisição, respectivamente 190,6% e 46,4%, embora suas produções sejam pouco representativas em termos nacionais. Roraima, por sua vez teve queda da aquisição de 32,8%. Clique aqui para ver a pesquisa completa do IBGE.
Sobre a Leite Brasil - A Associação Brasileira dos Produtores de Leite - Leite Brasil - é uma entidade de classe de representação nacional dos produtores de leite, fundada em 1997, em São Paulo. Tem como objetivo defender institucionalmente os produtores nas esferas pública e privada, nacional e internacional, mediando conflitos e estabelecendo diretrizes que valorizem a atividade e o produto. As três principais bandeiras da organização são a defesa da renda do produtor de leite, a extinção do leite informal e a modernização das normas de produção. (Assessoria de Imprensa da Leite Brasil)
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O Índice de Preços ao Produtor (IPP) teve deflação de 0,38% em fevereiro, depois de apresentar deflação de 0,43% em janeiro (revisado de -0,46% estimado anteriormente pelo instituto), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o IPP apresentou deflação de 0,81% e, em 12 meses, o registrou alta de 0,76%. De acordo com o IBGE, 9 das 23 atividades monitoradas no IPP apresentaram alta nos preços. Os maiores avanços foram em confecção de artigos do vestuário (+2,17)% e impressão (+1,99%). O IPP mede a variação dos preços dos produtos na porta de fábrica, sem impostos e fretes, de 23 setores da indústria de transformação.
Alimentos em baixa - Segundo o IBGE, partiu dos alimentos a maior influência na variação negativa do indicador: o grupo contribuiu com uma queda de 0,24 ponto percentual, seguido de outros produtos químicos (-0,11 pp) e outros equipamentos de transporte (- 0,04 pp). Os preços do setor de alimentos, quando comparados aos de janeiro, tiveram variação negativa de 1,25%, a quarta taxa negativa consecutiva.
Fevereiro - Com a variação de fevereiro, os preços do item alimentos acumulam, em 2012, uma variação negativa de 1,34%. Na comparação dos últimos doze meses, a variação média dos preços do setor recuou de 2,18% para 1,41%, com isso é o sexto mês em que as taxas vêm decrescendo, após terem atingido, em agosto de 2011, 15,97%. Em fevereiro, as maiores quedas foram em fumo, com baixa de 2,90%; e outros equipamentos de transporte, com recuo de 1,90%.
Outros setores - Já a indústria química registrou, em fevereiro, variação negativa de 1,04% com relação a janeiro de 2012. Foi a quarta queda consecutiva do indicador do setor (a última variação positiva foi em outubro de 2011). No ano, o segmento registrou variação negativa de 3,07% e no comparativo entre fevereiro 2012 e fevereiro 2011, o setor apresentou resultado negativo de 1,56%, o que, para este indicador, foi o primeiro resultado negativo desde o início da série, em dezembro de 2010.
Equipamentos de transporte- Quanto ao item outros equipamentos de transporte, em fevereiro de 2012, os preços da atividade apresentaram variação negativa de 1,90%, quando comparados a janeiro. Desta forma, o acumulado no ano mostrou deflação de 3,46%. Nos últimos doze meses, o setor apresentou variação positiva de 3,62%, inferior às variações registradas nos quatro meses anteriores. (Valor Econômico)
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O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Atividade Econômica subiu 0,4% em janeiro na comparação com o último mês de 2011, para 98,5 pontos. Foi a sexta alta consecutiva do índice, que se propõe a antecipar os movimentos da economia com seis meses de antecedência. Para a Serasa, este resultado indica que a atividade da economia brasileira tende a acelerar no decorrer do ano de 2012, não apenas devido à sequência de avanços do indicador, mas também porque as altas recentes se mostram cada vez maiores.
Fatores - Um conjunto de fatores, argumentam os economistas da Serasa, deve contribuir para que a economia ganhe ritmo: o ciclo de redução da taxa básica de juros, a perspectiva de manutenção do nível de desemprego em níveis historicamente baixos, o aumento do salário mínimo e a queda da inflação. Ainda assim, a atividade econômica deve continuar abaixo do potencial na visão da Serasa, já que o indicador ainda não retomou o patamar dos 100 pontos. (Valor Econômico)
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou em comunicado assinatura de dois acordos com os presidentes dos bancos de desenvolvimento de China, Rússia, Índia e África do Sul, países integrantes do grupo Brics. As parcerias têm como objetivo abrir caminho para a intensificação das relações econômicas entre as potências emergentes, segundo o BNDES.
Guarda-chuva - Um dos acordos, o Master Agreement, ou "acordo guarda-chuva" estabelece princípios gerais para a concessão de linhas de crédito em moeda local. Outro, o Letter of Credit Agreement, ou acordo de carta de crédito, define regras para a confirmação de cartas de crédito em operação de exportação entre os cincos países.
Vigência - Os acordos têm vigência de cinco anos. A assinatura ocorreu durante o Quarto Encontro dos Líderes do Brics, em Nova Déli, na Índia. O documento foi assinado entre o BNDES, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), o Banco de Desenvolvimento da Rússia (Vnesheconombank), o Eximbank da Índia e o Banco de Desenvolvimento da África do Sul (DBSA). Em seu informe, o banco lembrou que, nos últimos anos, houve estreitamento das relações político-econômicas entre os governos dos Brics. Isso permitiu aproximação entre seus bancos de desenvolvimento. (Valor Econômico)
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Numa pressão sem precedentes, um grupo representando 40 países ameaçou hoje denunciar a Argentina na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando restrições generalizadas à entrada de suas exportações no mercado argentino. Em comunicado no Conselho de Bens da OMC, os EUA, UE (27 países), México, Austrália, Japão, Coreia, Taiwan, Tailândia, Turquia, Israel, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Panamá sinalizam o caminho para uma batalha comercial contra Buenos Aires. Canadá e Costa Rica retiraram suas assinaturas do documento antes da divulgação.
Licença não automática - O grupo reclama que as medidas impostas pela Argentina incluem amplo uso de licença de importação não automática, além de pré-registro e autorização prévia de todas as importações para a Argentina, de uma forma que violaria as regras da OMC.
Aumento da lista - Alegam ainda que, desde 2008, a Argentina vem expandindo a lista sujeita à licença de importação não automática, o que retarda enormemente a entrada dos produtos, afetando agora também a entrada de computadores portáteis, eletrodomésticos, aparelhos de ar-condicionado, tratores, máquinas e equipamentos, carros e autopeças, plásticos, químicos, pneus, brinquedos, têxteis e vestuário, malas, bicicletas e produtos de papel.
Procedimento máximo - Americanos, europeus e asiáticos reclamam que a licença não automática de importação imposta pela Argentina não respeita, por exemplo, o procedimento máximo no período de 60 dias. Dizem que muitas companhias esperam até seis meses ou mais para ter a autorização para entrar com as mercadorias. Outras simplesmente não recebem o sinal verde para vender seus produtos, sem qualquer explicação.
Falta de transparência- "A falta de transparência na implementação pela Argentina de licença de importação cria profunda incerteza para os exportadores e para os investidores naquele país", diz o comunicado, insistindo que a barreira causa "enormes custos" para as companhias.
Todos os produtos - Na prática, estimam que a Argentina esteja restringindo a importação "de todos os produtos". Denunciam também que muitas companhias importadoras receberam telefonemas de funcionários do governo argentino, informando que eles têm de concordar em reequilibrar a balança comercial para receber o direito de importar.
Único caminho - O grupo de países cita também o anúncio do governo sobre equilíbrio na balança comercial e acordos sobre a produção doméstica, com a exigência de que companhias produzam no país sem levar em conta se isso é economicamente viável. Para o grupo, do jeito que a situação está, o único caminho será denunciar a Argentina diante dos juízes da OMC, num longo processo que depois pode levar à retaliação contra produtos argentinos. (Valor Econômico)
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A Frimesa iniciou o processo de adequação do campo para a obtenção da certificação da carne suína produzida pelas cooperativas. Os primeiros suinocultores a receberem orientação foram os integrados da Cooperativa Lar, em evento realizado na segunda quinzena de março. O evento técnico ocorreu em duas etapas e ambas foram realizadas na sede da ARL, Associação Recreativa Lar, em Medianeira e Missal, para os criadores de suínos da região de atuação da cooperativa. Na abertura, o diretor executivo da Frimesa, Elias Zydek, comentou sobre a situação atual do mercado, bem como suas projeções e balanços. Houve ainda a participação das Doutoras em Medicina Veterinária Roberta Züge e Carmen Cortada com uma palestra sobre Rastreabilidade e Segurança Alimentar.
Estabilidade - Sobre a situação do mercado, Zydek explicou que há uma previsão de estabilidade para este ano, em decorrência do aumento de 5% na produção suína no ano de 2011. Este aumento pode ser visto através do consumo per capita de carne suína no país, chegando a 15,1 kg, segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína - Abipecs.
Tendências - Na palestra sobre as novas tendências do mercado e a necessidade de se adaptar ao mercado internacional, foram discutidos assuntos relacionados ao programa de certificação da carne suína. Mais importante que tal adequação é o fato de se produzir um alimento de acordo com as questões associadas à biossegurança do país, segurança alimentar e o bem-estar do animal. O resultado desta soma de fatores reflete diretamente nos criadores, os quais agregarão valor ao seu produto.
Otimização - Para o diretor, a meta de trabalho está ligada à otimização do sistema. Afinal, “buscamos organizar melhor a produção, obtendo melhores resultados sem necessariamente haver um aumento nos gastos. O reflexo deste aprimoramento será uma maior receptividade por parte do público, em decorrência da garantia da qualidade do produto apresentado”. (Imprensa Frimesa)
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A Sicredi Norte Sul PR/SP encerrou o Processo Assemblear 2012 no ultimo dia 16 de março, sexta-feira, realizando a 1ª. Assembleia Geral de Delegados da cooperativa, o evento aconteceu na AERCS em Santo Antônio da Platina, e reuniu os 41 coordenadores de núcleo da cooperativa, executivos, dirigentes do Sicredi e convidados. Os coordenadores de núcleo, também chamados de delegados de núcleo, têm o papel de representar o voto de todos os associados na assembléia geral. No caso da Sicredi Norte Sul PR/SP, este foi o primeiro ano com o novo modelo, os coordenadores foram eleitos durante as 17 assembleias de núcleo realizadas nos municípios onde a cooperativa atua, por escolha dos associados do núcleo.
Sistema é inclusivo - “As cooperativas de crédito têm se firmado no mercado financeiro como um sistema mais inclusivo, participativo e democrático. Esse modelo de organização econômica tem ganhado relevância mundial, ao ponto da ONU declarar 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. Para o Sicredi, esse reconhecimento endossa as nossas crenças e a nossa essência: gente que coopera cresce”, declara Paulo José Buso Júnior, presidente da Cooperativa Sicredi Norte Sul PR/SP.
Mobilização - O Processo Assemblear 2011 mobilizou 3.000 associados em 16 pré-assembleias e 1 AGO, conscientes de seu papel no negócio, que acreditam em um modelo de participação ativa para desenvolvimento do cooperativismo de crédito e do Sicredi. (Imprensa Sicredi)
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O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido nesta quarta-feira (28/03) com o novo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (CE), para apresentar as prioridades do cooperativismo no ano de 2012. Entre as reivindicações mais relevantes, Freitas destacou o Ano Internacional das Cooperativas e projetos de lei que tratam sobre questões orçamentárias e tributárias de interesse do cooperativismo.
Apoio - “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para colaborar com o desenvolvimento do setor”, disse Gomes de Matos, que atua também como representante do ramo Turismo e Lazer na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado recebeu com satisfação o dirigente cooperativista e se comprometeu a trabalhar de forma empenhada em prol do segmento.
Fórum de discussão - “A Comissão de Agricultura é um dos principais fóruns de discussão no Congresso de questões relevantes para o cooperativismo. Essa abertura para uma ação conjunta é fundamental para garantirmos o atendimento às necessidades do movimento, visando melhorar, cada vez mais, a realidade de nossas cooperativas”, realçou Freitas.
Prioridades – Os pontos ressaltados ao presidente da comissão foram:
Ano Internacional das Cooperativas (2012): Proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se do reconhecimento internacional do modelo cooperativista como importante fator de desenvolvimento econômico e social contribuindo, entre outros aspectos, para a erradicação da pobreza. A ONU sugere que o setor promova ações que tenham por objetivo mostrar as empresas cooperativas e sua possibilidade de desenvolvimento inclusivo, tais como: ações de empoderamento feminino, inclusão de jovens e oportunidades de empregos, encorajando o empreendedorismo e mostrando o cooperativismo como instrumento minimizador da pobreza.
PL nº 3.067/2011: A proposição, redigida em parceria com o Sistema OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. Aprovado no Senado Federal em 2011, no momento, o projeto aguarda parecer do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Frencoop, na CAPADR.
PLC nº 271/2005: A proposição visa dar o adequado tratamento tributário às operações praticadas pelas cooperativas, demonstrando exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações. Contempla o conceito de ato cooperativo e de ato não-cooperativo, permitindo uma rápida aferição de sua diferença e o momento certo de incidência da norma tributária. O Sistema OCB solicita urgência no processo de discussão e deliberação do projeto, além de um amplo diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor.
PL nº 3.723/2008: O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa regulamentar, em regime ordinário, o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. O Sistema OCB não concorda com a proposta e a matéria encontra-se na Comissão da Agricultura da Câmara, sob relatoria do deputado Domingos Sávio (MG).
PL nº 5/2011: Institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC), através do qual os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustível, com isenção de tributos indiretos sobre a produção desses produtos e permissão de venda direta. O projeto tem aprovação do mérito pela OCB e aguarda parecer do relator, deputado Josias Gomes (BA), na Comissão da Agricultura da Câmara. (Informe OCB)
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Tendo em vista o lançamento do programa Aprendiz Cooperativo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi convidado a participar de uma mesa redonda promovida pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho (órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). O debate, realizado durante o encontro anual de Auditores-Fiscais do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença representantes de entidades parceiras da fiscalização da aprendizagem, como a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac) e dos Transportes (Senat).
Inserção no mercado de trabalho - O encontro, que reúne coordenadores regionais de fiscalização desse tipo de projeto nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, além de Auditores-Fiscais do Trabalho, tem como objetivo fomentar discussões sobre a inserção de aprendizes no mercado de trabalho. Promovido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), proporciona o conhecimento das ações e a integração das entidades envolvidas no desenvolvimento de programas de aprendizagem com os agentes de fiscalização que, segundo o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Oliveira, “é de suma importância para o incremento da aprendizagem”.
Apresentanção - A analista de Desenvolvimento e Gestão do Sescoop, Edlane Melo, foi quem representou a instituição na mesa de debates. Ela destacou durante a apresentação que o trabalho de elaboração do programa Aprendiz Cooperativo contou, desde o início, com a colaboração dos auditores-fiscais do Trabalho no Distrito Federal, Isabela Galvão e João Cortês. E ressaltou a importância de contar com o apoio das unidades estaduais na implantação, sensibilizando as cooperativas.
Reação positiva - Edlane ressaltou, ainda, a reação positiva dos auditores presentes ao encontro com relação ao programa do Sescoop: “O grupo se mostrou fortemente interessado em acompanhar de perto, inclusive como orientadores, o desenvolvimento do programa Aprendiz Cooperativo nas unidades estaduais do Sescoop”. (Informe OCB)
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Em reunião na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira (28/03), a gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi apresentada à nova vice-presidente Técnica do órgão, Verônica Souto Maior, eleita em janeiro deste ano. O encontro, realizado a pedido do CFC, teve como objetivo dar prosseguimento ao trabalho conjunto realizado pelas instituições no sentido de convergir os interesses de ambas.
Laços mais fortes - “Nós já mantínhamos uma relação bem próxima com o CFC, mas sentimos, com a receptividade da nova vice-presidente, que estes laços se tornarão mais fortes e mais estreitos de agora em diante”, comentou a gerente Susan Miyashita Vilela, referindo-se à clara manifestação de empatia pelo movimento cooperativista externada pela dirigente.
Parceria - Verônica defendeu o desenvolvimento de projetos em parceria, com mais robustez, para garantir maior qualificação e profissionalização às cooperativas. “Encaramos diversas realidades distintas e precisamos atender a todos igualmente. Por esse motivo, queremos ouvir vocês, para identificarmos a melhor forma de trabalharmos juntos”, pontuou.
Formalização de convênio - A vice-presidente sugeriu a formalização de um convênio entre as entidades como forma de viabilizar uma parceria institucional para profissionalização dos contadores que atuam em cooperativas. A ideia é atingir a todos os profissionais, das mais variadas localidades, de forma padronizada, disseminando um entendimento uniforme sobre os procedimentos e normativos vigentes. “Enquanto isso, o trabalho pelo credenciamento do Sescoop junto ao CFC continua. O objetivo é proporcionar aos profissionais o reconhecimento oficial quando da participação em capacitações promovidas pelo Sescoop”, ressaltou Susan.(Informe OCB)
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Nesta quarta-feira (28/03) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 119/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bioclima Paraná, trazendo compensações financeiras para quem preservar os recursos naturais. A compensação pode ser na forma de incentivo para agricultores que tenham propriedades em áreas de APP – Área de Preservação Permanente – ou Reserva Permanente de Proteção – RPN nas suas propriedades. O programa prevê também um selo de sustentabilidade para as empresas que participarem. “O Paraná sai na frente porque tenho certeza que essa legislação será referência para todo o país e será aderida por outros Estados da federação, por se tratar da mais moderna que viabiliza compensar quem preserva o meio ambiente”, comenta o deputado Cesar Filho.
Justiça - Segundo o deputado, esse projeto traz justiça para os produtores da região de Guarapuava, que concentra a maior área de preservação de mata nativa do centro sul do Paraná. “A verdade é que diante da atual legislação, quem preservou é penalizado. Aqueles que no passado acabaram com nascentes e matas ciliares hoje produzem em todo seu território e nós, que fizemos essa preservação, que ficamos incapacitados de produzir nestas áreas não temos qualquer tipo de compensação para o bem que trazemos ao meio ambiente”.
Reserva legal - A partir de agora, aquele pequeno proprietário rural que tiver um excedente de reserva legal em sua propriedade, poderá ceder a sua área àquele produtor que não tem mais uma única árvore nativa, vinculando sua área à outra propriedade rural do Estado, mas recebendo um arrendamento por essa área. “Com esse novo projeto, vai valer a pena preservar, pois ao invés de ficar tentado produzir em áreas nativas com baixas condições de retorno, o produtor vai receber uma renda líquida para manter sua família e preservar o patrimônio natural do nosso Estado”, conclui Cesar Filho. (Assessoria de Imprensa do deputado Cesar Filho)
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As famílias de Carlópolis, Joaquim Távora, Quatiguá e Andirá serão contempladas com a construção de 72 casas rurais. A assinatura do convênio irá acontecer na próxima sexta-feira (30/03), em Santo Antônio da Platina, na abertura da 40° EFAPI que está programada para iniciar às 19hs. Muitas famílias que moram na área rural aguardavam por essa notícia, pois muitos moram em casas alugadas poderão ter suas casas próprias. O convênio realizado com o governo estadual por meio da Cohapar e o governo federal por meio da Caixa Econômica Federal irá beneficiar 18 famílias no município de Carlópolis com investimentos de R$ 450mil previstos e Joaquim Távora deverá receber investimentos de R$ 625mil na construção de 25 casas rurais. Já os municípios de Quatiguá e Andirá também serão beneficiados com a construção de 29 habitações rurais,15 unidades para Quatiguá com investimentos de R$ 375mil e 14 casas rurais para Andirá com investimentos de R$ 350 Mil. No total serão investidos R$1,8 milhão. O deputado Hermas Junior participará da assinatura do convênio, pois realizou a indicação de construção de casas nesses municípios.
Reformas - O Governo do Estado publicou esta semana a assinatura do convênio para reforma e ampliação de mil unidades habitacionais dos agricultores ,que serão executadas pelos programas Morar bem Paraná Rural e Minha Casa Minha Vida Rural. O convênio é uma parceria com a Coperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf) que serão realizadas pelos programas Morar Bem Paraná Rural e Minha casa Minha Vida Rural. (Imprensa parlamentar)
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai ouvir o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, sobre a elaboração de um plano de ações para o setor, chamado de “PAC da Agricultura”. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O deputado afirma que, segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo federal tem realizado estudos para estabelecer políticas de longo prazo para a agropecuária, que poderão resultar em um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para o setor. Segundo Maldaner, essas políticas podem abranger o armazenamento e o transporte de produtos e beneficiar tanto a agricultura empresarial quanto a familiar. (Agência Câmara)
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O Plenário aprovou na quarta-feira (28/03) a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013. O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.
Venda de bebidas - A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente. Vicente Candido explicou que, nos estados onde as leis estaduais apenas se referem ao artigo suspendido, a bebida alcoólica está liberada durante a Copa. Naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local. “Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público", disse o relator. Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques sobre o tema. Um do PSDB e outro do PSC. Ambos pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios.
Segurança - Inicialmente contestada pelo governo, permaneceu no texto aprovado a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos. Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos. (Agência Câmara)
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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) divulgará na sexta-feira (30/03) o primeiro relatório sobre expectativa de plantio da safra norte-americana. O documento deve mexer com o mercado de commodities, pois a expectativa é de que os Estados Unidos plantem uma área maior de milho este ano. De acordo com o analista da consultoria Safras e Mercado, Paulo Molinari, a área plantada de milho deve chegar a 94,7 milhões de acres, medida usada no país americano. Convertido para hectare, a previsão é que eles plantem 38,3 milhões de hectares. “É a maior área plantada desde a 2ª Guerra Mundial”, informou Molinari. Na safra anterior, os norte-americanos plantaram 91,9 milhões de acres (37,2 milhões de hectares).
Soja - Porém, mesmo com aumento da área plantada com milho, o plantio de soja não deve sofrer redução. Segundo Molinari, os Estados Unidos devem plantar algo em torno 75,5 milhões de acres (30,5 milhões de hectares), pouco mais do que foi cultivado na safra anterior, quando foram plantados 74,98 milhões de acres (30,3 milhões de hectares). A área maior se deve, especialmente, ao uso do solo que anteriormente fazia parte de um programa de compensação pelo não-uso do solo do governo norte-americano. (Aprosoja)
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O governador Beto Richa participou nos últimos dois dias de uma série de reuniões em Brasília para negociar a liberação de recursos para o Estado. Entre os temas tratados estão os empréstimos internacionais solicitados pelo Paraná e também a ampliação da parceria com o governo federal para projetos habitacionais.
Na noite de terça-feira, Richa teve um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante a reunião, o governador fez um relato dos projetos do Paraná que tramitam em Brasília e pediu apoio do Palácio do Planalto para que os processos sejam agilizados.
Financiamentos - Um dos principais temas debatidos com a ministra foi a liberação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dos pedidos de financiamentos internacionais que estão em avaliação no órgão. O Estado negocia cerca de R$ 1,7 bilhão em empréstimos com organismos nacionais e internacionais de fomento, com contrapartida de R$ 2 bilhões. Richa lembrou que no final do ano passado foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um termo de ajuste que amplia em R$ 1,364 bilhão a capacidade do Paraná de contrair financiamentos internos e externos para investimentos. O compromisso faz parte do Programa de Ajuste Fiscal do governo federal.
Aval - Richa explicou que o Ministério do Planejamento já deu aval para várias propostas de captação de recursos pelo Estado, mas ainda falta a STN concluir a última etapa de análise dos processos para que a documentação seja enviada para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O governo estadual também aguarda a liberação pela Secretaria do Tesouro Nacional da análise da capacidade de endividamento de cerca de 180 municípios paranaenses. Todos já negociaram empréstimos do Fundo de Desenvolvimento Urbano com o Estado. Os recursos estão garantidos e serão aplicados em obras de infraestrutura urbana.
Habitação - Na quarta-feira (28/03), Richa e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, estiveram na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para uma reunião com o presidente da instituição, Jorge Fontes Hereda. Ele pediu a ampliação da parceria que o Estado tem com o banco para a realização de novos projetos habitacionais no Estado. “Temos uma boa relação com a Caixa e gostaríamos de aumentar, por meio de novas parcerias com o governo estadual, o volume de investimentos em moradias no Estado”, defendeu o governador. Richa explicou à direção da Caixa que o governo tem como meta atender 100 mil famílias com moradia até 2014 com o programa Morar Bem Paraná da Cohapar. “É uma meta ousada e estimulante, pois atende famílias da área urbana e do meio rural. Por isso, é fundamental buscarmos recursos em todas as fontes disponíveis”, disse o governador, que também teve um encontro técnico no Ministério das Cidades para tratar do mesmo assunto. (AEN)