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Produtores não pagarão ? O assessor da diretoria da Ocepar, Guntolf van Kaick, membro titular do conselho representante dos usuários, informa que após a publicação do decreto que estabelece as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, haverá um prazo de 360 dias para a efetiva cobrança. O texto do decreto, em seu artigo 17, isenta do pagamento pelo direito do uso dos recursos hídricos ?as acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; os usos insignificantes correspondentes aos poços destinados ao consumo familiar de propriedades e de pequenos núcleos populacionais dispersos no meio rural?. O artigo 18, por sua vez, afirma que ?as captações destinadas à produção agropecuáriaq, nos termos do parágrafo único do artigo 53 da Lei Estadual 12.726/99, são isentas da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, mantida a obrigatoriedade da obtenção de outorga?.
Integrantes do CERH ? O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é integrado por um total de 56 pessoas entre titulares e suplentes, que representam as instituições do poder público estadual, do poder legislativo (Assembléia Legislativa), municípios, das entidades da sociedade civil e dos setores usuários. O governo está representado por 14 titulares, as sociedades civis por 4, a Assembléia Legislativa por 2, os municípios por 3, as sociedades civis por 4 e os usuários por 5. Os usuários estão representados por titulares e suplentes da Senepar, município de Curitiba, Copel, Fiep, Ocepar, Faep, Gerasul, e municípios de Paranaguá e União da Vitória. A Ocepar, Faep e Fetaep também estão representadas no Comitê Alto Iguaçu e Alto Ribeira. Todas as discussões inerentes à lei do uso da água têm que passar por esse conselho.
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Ações do governo - O presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, falou das ações do governo em favor da economia e agronegócio, enfatizando a importância do setor para o Brasil. Lembrou que uma das preocupações levantadas pelas cooperativas em reunião realizada no Paraná foi quanto à cobrança da TR nos financiamentos, assunto resolvido. Após o jantar as autoridades conversaram informalmente, onde os presentes analisaram o setor e apresentaram sugestões ao seu desenvolvimento. Os presidentes da Ocepar, OCB e Abag aproveitaram para sugerir ao ministro Pratini de Moraes a realização de uma reunião para apresentar o Programa Cooperativo de Infra-estrutura e Agroindustrialização, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões pelo sistema cooperativo. A reunião deverá ser realizada na próxima semana, em Brasília.
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Proposta da Aneel - O diretor da Aneel, José Abdo, fez ampla explanação de como será proposta da regulamentação das cooperativas e ressaltou a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei 2905, que encontra-se na Câmara dos Deputados. O Representante do Ramo, Jânio Stefanello, solicitou a Abradee que retire a demanda judicial contra a Aneel para que haja uma negociação administrativa da resolução 333/99 proposta pela agência, uma vez que as cooperativas não concordam com essa ação, já que estão sendo prejudicadas e impossibilitadas de fazer qualquer investimento em suas áreas de direito de atuação até que a questão judicial seja resolvida. O representante da Abradee se dispôs a negociar a questão, mas não de retirar a ação contra a Aneel. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, disse que o encaminhamento da questão pelo sistema cooperativista e o posicionamento do senador Osmar Dias foi altamente positivo e que está convencido de que as reivindicações das cooperativas serão atendidas pela Aneel e de que o acordo com a Abradee acontecerá. (Fonte: Assessoria Parlamentar OCB).
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Competitividade - Koslovski lembrou que a aprovação da lei só foi possível graças ao apoio dos secretário Antonio Poloni, Eduardo Francisco Sciara e Ingo Hübert, além do discernimento do deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, que procurou discutir o projeto com profundidade. A defesa do projeto da Lei Rossoni, afirmou Koslovski, foi feita pelo sistema cooperativo, Faep, Sindileite, Sindicarne, Fepac e demais entidades do setor. Frisou que a aprovação traz ?vantagens competitivas para o leite, óleos vegetais, margarina e outros produtos, onde há uma equiparação de tratamento do com outros Estados. Com essa equiparação, nós vamos dinamizar as vendas dentro do Estado e, conseqüentemente, vamos faturar mais?, frisou.
Time da produtividade ? Ao discursar, falando da política de apoio ao setor produtivo, o governador Jaime Lerner lembrou que apesar dos projetos de lei anteriores assinados reduzindo a carga fiscal, a arrecadação aumentou consideravelmente, mostrando o alcance dos benefícios. Agradeceu aos deputados e aos secretários que trabalharam para tornar realidade os projetos de lei. Disse ainda que o Paraná está numa situação financeira tranqüila, gerando empregos e renda. Disse que após 11 de setembro o Governo do Estado assinou protocolos de implantação de 15 novas indústrias que somam mais de R$ 2,5 bilhões. Ao afirmar que o Paraná tem sido campeão de desenvolvimento e na fase final do campeonato brasileiro, Lerner brincou, afirmando que também tinha montado o time da produtividade. ?Eu simplesmente peguei as lideranças que têm sido tão combativas no sentido de aumentar a produtividade e formei num time, como dá pra fazer um time em toda região. Espero, como em toda a formação de times, não ser injusto, E eu quero garantir que não sou nenhum Filipão, conheço muito mais de futebol que ele e conheço muito mais de produtividade que ele. Então o time que eu sugeri foi o Meneguette (presidente da Faep), o João Paulo Koslovski e Poloni, o nosso secretário da Agricultura. Na linha média, que seria imbatível, seria o governador, o Hermas Brandão e o Valdir Rossoni. No ataque: o Sciarra, o Aroldo, que é o presidente da Coamo, o Durval Amaral, que é o nosso líder (do governo na AL) e o Djikstra (presidente da Cooperativa Batavo) que é o maior produtor de leite do Estado, e Carvalhinho, embora o nosso ponta esquerda tenha acenado para outros times, eu acredito que ele será o nosso atacante?.
Rossoni ? Ao proferir seu pronunciamento na abertura da solenidade, o deputado Valdir Rossoni, autor do projeto, salientou da importância da nova lei para o desenvolvimento da nova lei para as cadeias produtivas do leite e da soja no Paraná, elogiando a disposição do governador Jaime Lerner ao regulamentar a lei. Disse também que a lei somente foi possível graças ao apoio dos técnicos que tiveram a visão de sugerir as mudanças necessárias para que o Paraná tivesse maior competitividade nos seus produtos.
Autoridadades? A solenidade de assinatura da Lei Rossoni contou com a presença de mais de 150 pessoas, entre as quais os secretários Antonio Leonel Poloni, da Agricultura, Eduardo Francisco Sciarra, da Indústria e Comércio, e Ramiro Wahrhaftig, da Ciência e Tecnologia, dos deputados Valdir Rossoni (autor do projeto de Lei), Élio Rusch e Ricardo Maia, do presidente da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho, do vice-presidente da Faep, João Luiz Biscaia, do presidente da Fetranspar, Walmor Weis, do presidente do Sindileite, Wilson Thiesen, dos presidentes da Coamo, José Aroldo Galassini, da Sudcoop, Valter Vanzela, da Vitmarsum, Arthur Sawatzki, Wladislaw Stepka, da Lactisul, Luiz Carlos Moreti, presidente da Clac e Centralpar, Rubens Niederheitmann, da Emater, do Senar-PR, Ronei Volpi, prefeitos, técnicos da Seab, cooperativistas, Faep, Ocepar, Senar, Emater, produtores rurais e representantes de outras instituições.
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Produtividade - Dados do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura mostram que a produtividade média nacional de leite é de 1.199 litros por vaca/ano. No Paraná, a produtividade sobe para 1.495 litros vaca/ano. Já na região de Castro a produtividade média é de 3.507 litros vaca/ano, chegando a 7 mil litros vaca/ano em alguns rebanhos. Em Castro, o rebanho é de 22 mil animais, sendo 15 mil fêmeas em idade de reprodução e, destas, 12 mil em lactação. A produção total é de 160 milhões de litros de leite por ano. A alta qualidade do produto é atestada pelas cooperativas. Na Castrolanda, o produtor recebe um incentivo com base na qualidade. A cooperativa segue uma tabela onde são avaliados oito itens de qualidade, quanto mais itens o produto preencher, maior o valor pago ao produtor. O acréscimo no valor pago pode chegar a 25%.
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