A Gerência Técnica da OCB esteve presente na audiência pública (21/08/2001) promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que tratou do endividamento rural e da Medida Provisória 2196-2, que institui o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Na ocasião, o Relator da MP 2196, senador Jonas Pinheiro, informou que não existe previsão em normativos para a redução da parcela da securitização que vence em outubro próximo. O senador sente que o governo, na intenção de aprovar a MP, negociará tranqüilamente essa parcela. Informou ainda que a bancada ruralista nunca teve tanto poder para negociar com o governo, pois se esta MP não for aprovada o transtorno será grande para os bancos. O Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura, composto pela OCB, Frencoop, CNA, Contag, Campo e Câmara dos Deputados, apresentou a proposta que cria mecanismos definitivos de renegociação e alongamento das dívidas rurais. A proposta que foi bem aceita pelos parlamentares, envolve a securitização, o PESA, a Resolução 2.765/00 (dívida de pequenos agricultores), o RECOOP, os Fundos Constitucionais e os recursos do PRODECER e do FUNCAFÉ. Os interessados pela proposta apresentada na audiência pública pode solicitar pelo e-mail: (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, afirmou que apoia o relatório de anteprojeto de conversão a Medida Provisória 2166-66 do deputado federal Moacir Micheletto que institui o novo Código Florestal. A afirmação de apoio do ministro ao deputado se deu na audiência pública ocorrida ontem, quarta-feira, 22 de agosto, realizada pelas comissões da Amazônia e da Agricultura e que contou com a presença de Guntolf van Kaick que representou a Ocepar. "Vamos aprovar logo este relatório do deputado Micheletto", disse Pratini ao concluir o seu pronunciamento. O ministro ainda afirmou que ele ainda não entende o porquê que a agricultura está sendo colocada como vilã do processo da destruição por parte do meio ambiente.

Bode expiatório - Segundo o ministro Pratini, o Brasil tem hoje 33 milhões de hectares que são utilizados para a agricultura e que esse número representa cerca de 7% do território nacional. Pratini disse ainda que ele, como ministro da Agricultura, não vai deixar que os produtores rurais sejam o bode expiatório do meio ambiente. Após o pronunciamento do ministro Pratini, o deputado Micheletto afirmou que o seu relatório não vem agradando por unanimidade nem o setor ambiental e nem o setor produtivo. Ele explica que isso ocorre porque o seu relatório deve funcionar como uma espécie de balizador de todos os segmentos da sociedade. Por fim, parlamentares ligados ao meio ambiente e parlamentares ligados ao setor produtivo concluíram que deve ser o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) o instrumento que irá definir e decidir como vai ficar os percentuais de reserva legal no país inteiro, com ênfase na Amazônia.

Ontem (22), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski recebeu um telefonema do secretário da Indústria e Comércio, Eduardo Sciarra, informando que o governo encaminhará nos próximos dias para a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Projeto de Lei, que concede crédito fiscal presumido de 5% nas vendas de leite, óleos vegetais e margarina do Paraná para outros Estados. Desta forma, o governo atende um pleito do setor produtivo, que no último dia 10 de julho apresentou ao secretário tal reivindicação. Segundo afirma Sciarra, "o objetivo é tornar o Estado mais competitivo nesses setores, não podemos assistir nossas empresas perder mercado sem fazer nada". Na minuta que foi entregue ao secretário naquela ocasião, o setor produtivo pede que o estabelecimento que realizar a industrialização de leite, ou que tenha encomendado a industrialização, em substituição ao aproveitamento normal de créditos, optar pelo crédito de importância equivalente à aplicação de 7% sobre o valor das operações de que decorram saídas interestaduais dos produtos resultantes dessa industrialização. O crédito correspondente ao percentual referido será sem prejuízo relativo à entrada de leite, inclusive em pó, originário de outro Estado; de energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial e de todas as demais entradas com direito a crédito. Também é reivindicado que a base de cálculo seja reduzida para 58,33%, nas operações interestaduais sujeitas à alíquota de 12%, com margarina, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, promovidas pelo estabelecimento industrial, ou encomendante da industrialização.

Não foi obtido consenso na reunião entre representantes da Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - e técnicos do ministério da Agricultura sobre a necessidade ou não de classificar o óleo refinado de soja. Além de não ser obrigatória a classificação em nenhum país do mundo, e o país seguir padrões internacionais do CODEX, internalizado através da portaria ANVISA nº 482/2.000, os representantes da Abiove argumentaram que esse produto passa por dois processos muito claros de industrialização (processamento e refino). A Abiove está apresentando um estudo técnico para demonstrar que se trata de um produto industrializado portanto não sujeito à classificação prevista na Lei 9992/2000. O óleo refinado é o principal produto da industrialização, na qual é modificada a natureza e a finalidade, e o produto é aperfeiçoado para o consumo. Ao examinar a instrução normativa n.º 02/2000 da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo fica evidente que o óleo de soja refinado é mesmo diferente dos demais produtos relacionados na norma legal, como o algodão em caroço e pluma, alho, amendoim, arroz, batata, etc. (fonte: Boletim Abiove)

O incremento das exportações do agrobusiness brasileiro com a abertura comercial na Alca - Área de Livre Comércio das Américas - poderá ultrapassar a marca de US$ 8 bilhões por ano. A estimativa faz parte de um estudo inédito preparado pelo secretário-executivo da Camex - Câmara de Comércio Exterior -, Roberto Giannetti da Fonseca, que deverá servir de apoio nas negociações. O estudo abrange desde produtos em que o Brasil tem claras vantagens competitivas (açúcar, álcool, suco de laranja e carne de frango) até aqueles em que as vantagens do país não são tão evidentes, mas que poderão propiciar ganhos razoáveis, como carnes de boi e porco e fumo e cigarros. O trabalho levou em consideração a hipótese de que os países do continente, principalmente os Estados Unidos, deverão retirar não somente as restrições comerciais, mas também os subsídios internos, pelo menos parcialmente.

Competitividade - No caso do suco de laranja, por exemplo, o estudo mostra que se os EUA permitissem livre comércio do produto, as condições competitivas brasileiras poderiam, numa hipótese extrema, "tomar" todo o mercado americano. O ganho total seria de pouco mais de um bilhão de dólares. No setor avícola, do portentoso mercado americano de 11 milhões de toneladas de frango/ano, o Brasil poderia conquistar uma fatia de pelo menos 500 mil toneladas nos próximos anos, mesmo que seja somente de carnes brancas, cujo preço é bem superior ao das carnes escuras e do frango inteiro. Isso resultaria em vendas ao redor de um bilhão de dólares por ano. (fonte: Amcham UPDATE)

A diferença é de prazo. Alguns acham que será em cinco anos, enquanto outros acreditam que levará menos tempo. Todos concordam, porém, que o número de produtores de leite no país deverá cair de um universo estimado entre 1,2 milhão e 1,4 milhão atualmente (incluídos os pecuaristas profissionais e os informais) para algo próximo de 400 mil. "Não é a incompetência que faz muitos desistirem, mas sim a contingência dos negócios", diz Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, em matéria publicada pelo site da Agrofolha. Até o final deste ano, o governo deverá regulamentar as normas de produção de lácteos, cujo objetivo é modernizar as regras do setor. Elas tornarão obrigatório, por exemplo, o resfriamento do leite na fazenda e o transporte a granel. "Haverá diferenciação também entre os que produzem um leite de boa e de má qualidade. Os primeiros serão melhor remunerados pela indústria", diz Rubez.

Informalidade - Os últimos números sobre o setor datam de 1995/1996. São de um levantamento feito pelo IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - e mostram que havia 1,8 milhão de produtores no país, sendo que 818 mil eram fiscalizados pelo SIF - Serviço de Inspeção Federal. Ou seja, a maioria das fazendas produzia leite para subsistência ou vendia informalmente o produto. Especialista do mercado de lácteos e professor da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, Sebastião Teixeira Gomes concorda com Rubez. "Fazer previsão neste país é uma temeridade, pois o cenário muda rapidamente. Mas também acho que em alguns anos só 400 mil produtores estarão entregando leite de forma regular. O restante vai desistir." Gomes entende que a produção está se voltando para o consumidor, hoje muito mais exigente. Nesse cenário, o produtor investe em genética, como transferência de embrião e inseminação artificial, em conjunto com a melhora da alimentação do gado, visando aumentar a produtividade para se manter competitivo. "A atividade vai abrigar apenas os que prepararam o rebanho para a produção de leite de boa qualidade", diz Gomes. As indústrias também acreditam que somente um número próximo de 400 mil produtores deva permanecer na atividade. Elas entendem que o setor vive um momento que pode ser traduzido como um divisor de águas. Quem produzir leite de boa qualidade será melhor remunerado, enquanto o informal não terá a quem entregar o produto, pois as queijarias também não irão mais aceitá-lo.

O site da Receita Federal já recepcionou 76 mil declarações do ITR - Imposto Territorial Rural - desde o dia 1º de agosto, quando disponibilizou o formulário de declaração pela Internet. O prazo oficial para a declaração teve início na última segunda-feira (20/08) e vai até 28 de setembro. De acordo com o supervisor nacional do Programa ITR 2001, André Viol, a Receita enviou correspondências "lembrando" a 2,7 milhões de proprietários rurais em todo o país sua obrigação para com o Fisco. Os formulários podem ser adquiridos nas agências dos Correios ou nos escritórios da Receita, onde também podem ser encontrados os disquetes para preenchimento em formulário magnético. A entrega das declarações do ITR 2001 pode ser feitas nas agências dos Correios ou dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. O endereço eletrônico é www.receita.fazenda.gov.br.

A revisão do Código Florestal volta a ser debatida hoje (22) no Congresso, em uma audiência pública que reunirá os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes, e o do Meio Ambiente, Sarney Filho. Devido aos julgamentos das responsabilidades no caso da quebra do sigilo do painel eletrônico do Senado e pela falta de consenso em relação ao relatório de Moacir Micheletto (PMDB-PR), o Código saiu da pauta no semestre passado. O texto de Micheletto modifica a medida provisória do governo que atualiza o Código Florestal. O debate de hoje é uma promoção conjunta das comissões da Amazônia e da Agricultura. A bancada da Amazônia no Congresso defenderá a garantia do direito adquirido dos proprietários da região amazônica na definição do tamanho da área que deverá ser considerada de preservação ambiental na propriedade. A bancada vai apresentar emenda à medida provisória que alterou o Código Florestal, ainda esta semana, quando o texto for reeditado, informou à Agência Estado o presidente da comissão mista que discute a MP, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Ele também disse que a intenção é votar no início de setembro o relatório sobre a MP. A Ocepar está sendo representada pelo engenheiro agrônomo, Guntolf van Kaick nesta audiência em Brasília.

Com a presença de diversas lideranças do setor, dos deputados federais, Moacir Micheletto e Luiz Carlos Heinze e do senador Osmar Dias, acontece nesta quarta-feira (23), no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Fogo de Chão, em Guarapuava, um debate sobre endividamento agrícola. Segundo os organizadores, a finalidade é encontrar soluções para os problemas enfrentados pelo homem do campo.

Reivindicações - Segundo José Mattos Leão Neto, presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, a competitividade está cada vez mais baixa para o homem do campo o que obriga os produtores a saírem da atividade. Além disso, ele menciona outros fatores negativos como o custo Brasil, o endividamento agrícola e os subsídios dos países ricos aos produtores. Ele diz que devido aos planos econômicos do passado e de "uma política agrícola desfavorável e injusta", o produtor se encontra altamente descapitalizado e endividado. O presidente do sindicato acredita que esse quadro deverá aumentar o problema de produtores sem terra. "Executados pelos credores, poderão perder suas terras e máquinas, o que acabará por, em um curto prazo, reduzir a produção agrícola brasileira", afirmou. Mattos Leão acredita que por estas razões é que existe a necessidade urgente de se rever a questão da securitização e do Pesa, "eliminando desse programa os indexadores". Ele sugere a criação de um novo programa de amortização da dívida agrícola no molde do REFIS. Entre as reivindicações, constam o aumento do limite do financiamento, redução do custo do transporte rodoviário e portuário, liberação do plantio de culturas transgênicas, financiamento de construção de novos armazéns e a liberação da comercialização de insumos dentro do Mercosul. Maiores informações sobre este evento podem ser obtidas no Sindicato Rural de Guarapuava, fone (42) 623.1115.

O preço na embalagem se mantém, mas a quantidade interna do produto diminui, em alguns casos até 25%. Essa é a forma como algumas indústrias estão ludibriando os consumidores, denunciada no domingo pela TV Globo e hoje pelo jornal Folha de São Paulo. O rolo de papel higiênico, que tinha 40 metros, agora tem 30; o pacote de sabão em pó que tinha 1 kg agora tem 900 gramas, o pacote de bolacha encolheu. O governo, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico, informa que o impacto econômico dessa forma disfarçada de reajuste nos preços não é relevante. Se a regra for essa, o setor rural poderia colocar 900 ml de leite num pacote ou passar a vender uma tonelada de soja com apenas 900 kg. Aparentemente a questão está sendo resolvida, pois as denúncias da imprensa alertaram o governo, que promete tomar providências, evitando que essas irregularidades continuem.

Protocolo de Intenções a ser assinado hoje entre o Governo do Paraná e empresa de transporte ferroviário (ALL) e indústrias (Maxion e Inepar) irá permitir que as industrias de esmagamento de soja comprem vagões graneleiros e componentes utilizando-se dos créditos acumulados de ICMS decorrentes de saídas sem incidência do imposto. O governo reconhecerá os valores e liberará os recursos conforme indicação dos fabricantes de equipamentos e a transferência será feita pela Secretaria da Receita. O objetivo desse protocolo é incentivar a reativação do parque moageiro de soja.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou ontem que os EUA terão de alterar seu programa de isenção de impostos a exportadores. A notícia foi divulgada pela União Européia (UE), que havia encaminhado a queixa ao órgão internacional de regulamentação comercial. O "panel" (conselho de arbitragem) da OMC julgou que o programa de incentivo dos Estados Unidos é um subsídio ilegal e viola o acordo internacional sobre agricultura. O bloco europeu ameaça impor sanções de até US$ 4 bilhões, caso os EUA não alterem sua política de subsídios. Mas por enquanto a OMC não estipulou valores. Os EUA têm até o dia 19 de outubro para recorrer da decisão. (Fonte: Folha de São Paulo, 21/08).

A logística do transporte aéreo na Região Sul é um dos temas do II Fórum Infraero de Logística para o Desenvolvimento, a ser realizado nesta quinta-feira, dia 23, a partir das 8:30 horas, no Cietep, Em Curitiba. Entre os conferencistas estão a ex-ministra Dorothea Werneck, autoridades da Infraero, professores universitários, o presidente da Fetranspar, Walmor Weis, e secretários de governo do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A taxa de inscrição ao fórum é R$ 50,00. Informações: 041-312-3330.

O Ministério da Agricultura será o gestor dos programas de operações relacionadas com álcool combustível, antes a cargo da Agencia Nacional do Petróleo (ANP), segundo o Decreto Nº 3.890, publicado ontem no Diário Oficial da União. Dessa forma, o Ministério da Agricultura coordenará as ações de apoio à produção e comercialização do álcool.

O Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (PENSA-FIA), em parceria com a Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG), promovem o seminário mensal de agribusiness intitulado "Desinformação e Desenvolvimento", que será ministrado pelo engenheiro agrônomo Hélio Tollini, consultor internacional e diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtos de Algodão (Abrapa). O evento ocorre no próximo dia 31 de agosto, na FEA/USP, com entrada gratuita. O palestrante falará sobre o sistema internacional de pesquisa agropecuária, dando ênfase para as idéias errôneas que aparecem sobre o setor. Segundo ele, são idéias coerentes com uma atitude governamental de displicência em relação à possível contribuição do setor para o desenvolvimento do país. Hélio Tollini também tratará da atuação da ISNAR (International Service for National Agricultural Research), instituição localizada em Haia (Holanda), onde atuou como diretor do Programa de Política de Pesquisa e Desenvolvimento de Sistemas. Tollini ocupou o cargo de chefe da Divisão de Agricultura do Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington/Estados Unidos, foi diretor de Planejamento e Análise Econômica do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, em Roma/Itália, e também secretário nacional de abastecimento do Ministério da Agricultura brasileiro.

"COOPERATIVAS E TRIBUTAÇÃO"

Será lançado nesta quinta-feira, em solenidade a ser realizada às 19 horas, no Clube Curitiba, em Curitiba, o livro "Cooperativas e Tributação", compilado pela professora e advogada Betina Freiger Grupenmacher. O lançamento do livro é apoiado pela Universidade Federal do Paraná, Unimed Curitiba, Academia Paranaense de Letras Jurídicas e ouras instituições jurídicas nacionais e internacionais. Um dos capítulos do livro transcreve pronunciamento do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, proferido em seminário da Unimed.

A Produtos Alimentícios Vigor encerrou o primeiro semestre do ano com prejuízo líquido de R$ 15,247 milhões. No mesmo período do ano passado, a empresa havia registrado prejuízo de R$ 4,673 milhões - o que representa uma alta de 226,28% entre os semestres. A receita líquida de vendas teve acréscimo de 3,43%, passando de R$ 210,6 milhões para R$ 217,822 milhões. O resultado bruto da companhia foi avaliado em R$ 52,997 milhões ante R$ 43,935 milhões apurados no primeiro semestre de 2000, o que equivale a um crescimento de 20,63% no período. As despesas financeiras líquidas, que até junho do ano passado eram de R$ 7,398 milhões, aumentaram para R$ 33,538 milhões nos primeiros seis meses do atual exercício. O resultado operacional, que em junho de 2000 era negativo em R$ 4,11 milhões, aumentou seu déficit para R$ 25,005 milhões este ano.

O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, debaterão nesta quarta-feira, 22 de agosto, em sessão conjunta das Comissões da Amazônia e da Agricultura o Código Florestal com o relator do anteprojeto de conversão à Medida Provisória 2166-66, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR). O outro ministro também convocado para debater esse assunto do Código Florestal em audiência pública, o do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 29 de agosto, também em sessão conjunta das comissões da Amazônia e da Agricultura da Câmara dos Deputados.

Retirar a equivalência da dívida agrícola em produto e torná-la monetarizada. Esta é uma das sugestões contidas na proposta para amenizar a questão do endividamento agrícola, criada por um grupo de parlamentares da Comissão de Agricultura na Câmara Federal. Integram esse grupo, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB). De acordo com Nelson Vieira Fraga Filho, coordenador técnico do grupo, o projeto - que será debatido no próximo dia 23, no Sindicato Rural de Guarapuava -, "teve o cuidado de tratar de todos os débitos rurais".

Securitização - Com relação a questão da securitização, a comissão está criando um mecanismo de renegociação das dívidas rurais, sem alterar a base inicial aprovada em novembro de 1995 e novembro de 1999. "A proposta é pagar um percentual de cada parcela que vai vencer de 10% e elevar esse percentual em 5% a cada ano", explica Fraga Filho. A meta é que o prazo de quitação se encerre em 20 anos. O objetivo, segundo ele, é estabelecer um pagamento mínimo "de modo que o saldo remanescente seja remanejado para o final do contrato".

Proposta - O projeto também propõe um mecanismo de liquidação antecipada da dívida. "Como a dívida é corrigida em 3% ao ano mais a equivalência em produto, sugerimos que o agricultor liquide seu débito por antecipação", explica. Caso o projeto seja aprovado, o produtor pagaria sua conta com algo em torno de 30% a 40% sobre o seu saldo devedor. "Isso seria um ganho porque as dívidas cresceram muito e as garantias, nem sempre são compatíveis com a dívida", afirma. Fraga Filho enumera três grandes vantagens do projeto. Uma é que vai permitir ao agricultor se liberar mais rápido do empréstimo bancário. Também permitirá uma maior flexibilização em relação ao prazo de pagamento e, por fim, uma redução das parcelas hoje em vigor. O projeto também propõe incorporar ao processo da dívida produtores que não pagaram parcelas referentes aos anos de 1999 e 2000. "Assim garantimos o mesmo direito a todos", justifica. (Fonte: Agência Cone Sul)

Atendendo solicitação da Ocepar e demais entidades, o Ministério da Agricultura deverá encaminhar ao Conselho Monetário Nacional pedido para que sejam liberados R$ 200 milhões, recursos esses destinados a facilitar a comercialização de produtos lácteos. A reunião do Conselho será no próximo dia 29. A medida visa dar apoio aos produtores de leite, que enfrentam baixas nos preços, devido retração no mercado provocada, dentre outros fatores, pelo racionamento de energia. Os recursos deverão ser disponibilizados a partir do início de setembro, para estocagem de leite longa vida, leite em pó e queijos.