Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (15/12) mudanças ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Paraná que cria novas tarifas para a agricultura. Foi aprovado com 47 votos favoráveis um substitutivo a mensagem original do governador Beto Richa (PSDB), que chegou nesta semana ao Legislativo e pegou de surpresa os deputados e representantes do setor agrícola. Entre as alterações do novo texto está a isenção para agricultores familiares e a retirada da taxa de transporte para o leite e material vegetal. (Gazeta do Povo)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (15/12), em reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural e a ampliação de prazos para quitação de algumas dívidas rurais. Os beneficiados com a regra aprovada pelo Conselho são produtores de arroz, suínos e aqueles inseridos na dívida rural autorizada pela Lei nº 9.138, de 1995.

Vencimento em 2011 - O primeiro voto agrícola autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2011 das operações de investimento rural contratadas por produtores de arroz e suínos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). Tal renegociação é resultado dos problemas enfrentados pelos produtores na comercialização desses produtos, o que dificultou o pagamento das dívidas, com vencimento no segundo semestre de 2011.

Mais prazo - Também foi ampliado o prazo para emissão de títulos para quitação do saldo das operações de crédito rural com cláusula de equivalência, nos termos do alongamento da dívida rural autorizado pela Lei nº 9.138, de 1995. Para tomar essa decisão, o CMN considerou aspectos de mercado, além do Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional, que prevê o aumento do prazo médio do estoque da Dívida Pública Federal e a redução de vencimentos no curto prazo. (Mapa)

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (14/12) um decreto que declara como de utilidade pública para desapropriação uma área de 751,5 mil metros quadrados na região do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, que será utilizada para ampliação do terminal e implantação da terceira pista de pousos e decolagens. “Depois de anos de impasse, o restabelecimento do diálogo entre o governo do Estado, a União e o município tornou possível dar continuidade à ampliação do maior terminal aéreo do Paraná”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Ampliação - O projeto para ampliar o aeroporto, que é reivindicado pelo setor produtivo paranaense há décadas, foi discutido nesta quinta-feira (15/12) em encontro entre o secretário Richa Filho, o superintendente da Infraero no Paraná, Antonio Pallu, e o prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues.

Participação - A reunião teve a participação de representantes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), entre outros.

Estado - Richa Filho disse que o decreto assegura que as desapropriações sejam feitas pelo Estado, permitindo assim dar andamento aos projetos de engenharia e aos estudos ambientais necessários para implantar a terceira pista. O secretário destacou o apoio e a colaboração técnica do presidente do IAP, Tarcísio Mossato, no encaminhamento das soluções para tornar viável o projeto. 

Vantagem operacional - Antonio Pallu afirmou que, depois de ampliado, o Afonso Pena terá uma grande vantagem operacional em relação a outros aeroportos brasileiros, permitindo a execução de operações simultâneas de pouso e decolagens.

Engrenagem que faltava - A chefe da Coordenação de Gestão de Planos e Programas da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Rejane Karan, disse o decreto “é a engrenagem que faltava no mecanismo, para que se possa iniciar rapidamente os estudos e projetos necessários para tirar do papel a terceira pista do aeroporto”.

Necessidades - Um levantamento do Departamento Hidro–Aéreo–Ferroviário da Secretaria de Infraestrutura aponta que as necessidades operacionais do aeroporto de São José dos Pinhais são uma nova pista com 3.400 metros, a ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do terminal de cargas, e a instalação do equipamento ILS – 3, que permite o pouso e decolagem de aeronaves em condições adversas de visibilidade (neblina). 

Plano aeroviário — Em paralelo ao processo de colaboração desenvolvido com o governo federal para ampliar o aeroporto internacional de São José dos Pinhais, o governo do Paraná trabalha em outras frentes para melhorar a infraestrutura e acelerar o desenvolvimento da economia paranaense. São obras estratégicas em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. 

Plano Aeroviário Estadual - A Secretaria de Infraestrutura e Logística deve lançar em breve o edital para contratar uma empresa especializada que irá elaborar o Plano Aeroviário Estadual. O plano permitirá que o Paraná apresente projetos e requisite recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) para obras de melhoria, reformas e ampliação dos 40 aeroportos públicos existentes no estado, além de modernizar os procedimentos que ainda estão em vigor no gerenciamento desses terminais.

Indutor - O plano aeroviário vai considerar aspectos socioeconômicos regionais e de demanda atual e futura, de modo que possa tornar-se um indutor do desenvolvimento de todas as regiões paranaenses e estar integrado à rede multimodal de transportes.

Desenvolvimento do interior — O governo do Paraná também está desenvolvendo ações para fazer obras de melhoria e ampliação dos aeroportos de Cascavel e Maringá, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), e de Londrina. Um convênio assinado com o governo federal vai garantir R$ 7,1 milhões para a construção do novo terminal de passageiros em Cascavel e outros R$ 7 milhões para a construção do novo pátio de estacionamento de aeronaves em Maringá. O governo federal será responsável por 70% dos recursos, nas duas obras, e o governo estadual investirá os 30% restantes.

Aeroporto Governador José Richa -  Em Londrina, o governador Beto Richa assinou um convênio com a prefeitura em outubro para dar início à desapropriação de áreas do entorno do Aeroporto Governador José Richa. O governo estadual irá repassar inicialmente R$ 9 milhões para dar andamento ao processo e poderá repassar até R$ 27,5 milhões para a desapropriação dos imóveis, necessárias para a ampliação do aeroporto e a instalação do ILS. “Vamos começar a avaliar os imóveis, com uma equipe técnica da prefeitura e governo, para que possamos rapidamente modernizar e ampliar o aeroporto”, disse o governador na ocasião. 

Iniciativa privada — O governador Beto Richa também recebeu recentemente e manifestou apoio ao projeto de um grupo de empresários interessados em construir um aeroporto internacional de cargas no município de Tibagi, na região dos Campos Gerais, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. O empreendimento terá quatro pistas e possibilitará que sejam feitos até 7,5 mil pousos e decolagens por ano, com conexões com a Europa, América Latina e Estados Unidos. O projeto prevê ainda 8,8 mil metros quadrados de galpões para armazenagem, oito hangares e poderá operar com qualquer tipo de aeronave, inclusive os novos modelos Airbus 380.  (AEN)

Duas resoluções recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (3.694 e 3.695), aprovadas em julho, devem iniciar uma nova fase de competitividade no setor – hoje 95,2% da malha brasileira está nas mãos de seis concessionárias. Com a Resolução 3.694, a ANTT permite que um cliente de ferrovia (uma cooperativa agrícola ou mesmo uma indústria) possa ter sua própria composição (locomotiva e vagões) para fazer o transporte da carga, mediante pagamento pela passagem. 

Norma - Pela norma 3.695, uma concessionária pode passar na linha da outra sem ter de trocar de locomotiva/trens (direito de passagem), mas pode vir a ter de, necessariamente, utilizar a composição ou recursos operacionais da outra (tráfego mútuo). Ambos os serviços são remunerados. “Essas normas abrem a possibilidade para que uma cooperativa possa investir no escoamento de sua própria safra. Isso é importante porque os produtores vivem hoje um mo­­mento de monopólio bastante grande por parte das concessionárias, que se recusam a pegar cargas menores, de menos de cinco vagões. Além disso, têm de conviver com uma política de preços que não é baseada em um levantamento de custos real, mas em especulação”, diz o assessor econômico e técnico da Federação da Agri­cultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo.

Utilização - Segundo a ANTT, dos 28 mil quilômetros de ferrovias brasileiras nas mãos de concessionárias, apenas 10 mil quilômetros são realmente utilizados. As novas resoluções pretendem forçar o uso de trechos ociosos ou mesmo a retomada deles pela União para a realização de uma nova disputa pública. 

Adiantadas demais - O presidente-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, acredita que as novas normas chegam adiantadas demais à legislação e malha brasileiras de hoje. “A ideia é boa, mas na prática duas ou mais operadoras atuando com a manutenção de um terceiro ator é algo que não dará certo, principalmente em trechos amplamente utilizados. Modelos semelhantes adotados em outros países não foram adiante”, avalia. (Gazeta do Povo)

Vários eventos estão sendo promovidos pelas cooperativas em todas as regiões do Estado, com apoio do Sescoop/PR. Clique aqui e confira a programação. 

O lançamento oficial no Brasil de 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, realizado nesta quarta-feira (14/12), na capital federal, contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues que, nas palavras do presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, representou os mais de 9 milhões de cooperados do país. Rodrigues, que foi o mentor da ideia do ano internacional, quando membro da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), entusiasmou a todos os presentes anunciando seu próximo desejo: “pleitear o Prêmio Nobel da Paz para o cooperativismo”.

 

Articulação mundial - Segundo o cooperativista, a sugestão é absolutamente plausível. “Precisamos de uma articulação mundial que promova a democracia e a paz, e o cooperativismo possui claramente as competências necessárias para defender esta bandeira”, afirmou. Em seguida, sugeriu que o Brasil lidere essa movimentação, levando a solicitação à ACI.

 

Desburocratização - Logo depois foi a vez do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, se pronunciar. Relator do projeto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Rebelo iniciou seu discurso comemorando as conquistas alcançadas ao longo de 2011 e afirmando que o Brasil tem plenas condições de vencer os desafios que se desenham para o próximo ano. E destacou: “não se constrói um país forte economicamente sem a participação de um grande movimento cooperativista. O cooperativismo organiza a economia, alinhando o interesse dos menores com a força dos maiores”. Segundo o deputado, o Brasil precisa investir na desburocratização para o cooperativismo.

 

Vitória - Américo Utumi, membro do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), afirmou que a declaração pela Organização das Nações Unidas (ONU) de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas é uma vitória para o movimento. E Luiz Eduardo Feltrim, que representou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou que a comemoração vai ao encontro da proposta anunciada recentemente pela instituição de firmar uma parceria internacional para promover inclusão financeira. “Cooperativas de crédito têm sido um diferencial em meio a crise e estão fazendo a diferença nas comunidades onde atuam. Estamos de braços dados com o cooperativismo para que tenhamos um sistema financeiro sólido”, finalizou. (Informe OCB)

Fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) como ator político determinante para a conquista de marcos legais que levem ao desenvolvimento do setor. É com essa expectativa que o senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frencoop, planeja conduzir a atuação da frente nos próximos anos. O discurso foi realizado nesta quarta-feira (14/12), em Brasília (DF), durante o lançamento do Ano Internacional das Cooperativas, pelo Sistema Cooperativista Brasileiro.

Conquistas - De acordo com Moka, a Frencoop conquistou importantes resultados ao longo de 2011, se consolidando como uma das frentes mais atuantes e participativas do Congresso Nacional. Prova disso, segundo o senador, foi a grande mobilização de deputados e senadores na aprovação de importantes proposições para o segmento, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, que dá acesso às cooperativas de crédito aos benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que institui o novo Código Florestal.

Produção com distribuição de renda - Ao prestar homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, o presidente da Frencoop disse que esse é o único sistema econômico capaz de, ao mesmo tempo, produzir e distribuir a riqueza, com igualdade social. O senador destacou, ainda, sua presença junto ao presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na cerimônia de lançamento do Ano Internacional, que ocorreu em outubro, na sede da ONU, em Nova York (EUA). De acordo com Moka, representantes cooperativistas de diversos países estiveram presentes no evento para debater sobre o papel das cooperativas na economia mundial, especialmente no que se refere à segurança alimentar e à sustentabilidade. 

Principais Resultados - A Frencoop é composta por deputados e senadores que atuam na defesa dos interesses do sistema cooperativista no Congresso Nacional, independentemente do seu estado de origem ou filiação partidária. Iniciando esta legislatura com o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, a frente recompôs o seu quadro de integrantes e já conta com 255 parlamentares, sendo 224 deputados e 31 senadores. Contribuindo diretamente para esse processo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) trabalha para ampliar os canais de comunicação entre os integrantes da Frencoop, seus gabinetes e os representantes do cooperativismo. 

Troca de informações - Por meio da divulgação de boletins periódicos, materiais de apoio à atuação parlamentar, eventos institucionais e reuniões de trabalho, há uma constante troca de informações, que permite aproximar ainda mais o sistema cooperativista brasileiro do processo político-decisório.  Para tanto, foram realizadas duas pesquisas de opinião no Congresso Nacional e junto às Organizações Estaduais (OCEs), com o objetivo de mapear o novo cenário de representação política do cooperativismo. De acordo com os dados obtidos, 1/4 dos parlamentares é associado a cooperativas. Nas Assembleias Legislativas, o quadro também é positivo, com a presença de 11 Frencoops Estaduais e 78 Frencoops Municipais. (Informe OCB)

A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) lançou nesta quarta-feira (14/12) o site oficial em português do Ano Internacional das Cooperativas (www.ano2012.coop.br). Lá, é possível encontrar informações sobre o cooperativismo no mundo e no País, estrutura do sistema cooperativista brasileiro, materiais de divulgação do Ano Internacional, eventos e notícias. Há também a seção “Cooperativas em Foco” que tem como seu primeiro destaque a Coamo, de Campo Mourão, noroeste do Paraná. 

Atendendo pedido de produtores filiados às cooperativas Batavo, Castrolanda e Capal, a Fundação ABC, com sede em Castro (PR), está divulgando algumas sugestões de roteiros de viagens técnicas para produtores, colaboradores, técnicos, estudantes e profissionais liberais da região que desejam ampliar os conhecimentos em suas áreas de atuação. Essas viagens são uma iniciativa da Fundação ABC, mas estão abertas para a participação de produtores e cooperados de outras cooperativas paranaenses e brasileiras.

 

Roteiros – Entre os roteiros previstos estão visitas às principais exposições da Argentina e dos Estados Unidos, como as de máquinas e equipamentos e de gado leiteiro. Todo transporte rodoviário no exterior, hospedagem em hotéis confortáveis, em apartamentos duplos, com café da manhã, visita a pontos turísticos, oportunidades para compras, todas as refeições (almoços e jantares), seguro em grupo, coordenação profissional do grupo, apoio para tradução (inglês), apoio e orientação para obtenção de cartas-convite e Visto (EUA), possibilidade de parcelamento da parte aérea, sem juros.

 

Serviço – Mais detalhes no site www.fundacaoabc.org.br, onde estão disponíveis os programas básicos, valores de cada itinerário e a ficha de inscrição. Os interessados também podem ligar para (42) 9972.1972 (Nadiel) ou enviar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Clique aqui para acessar a programação das viagens técnicas. (Imprensa Fundação ABC)

Até os dias 6 e 7 de março de 2012, quando a Câmara deve votar no novo Código Florestal, o projeto – que retornou à Casa depois de passar por uma série de alterações no Senado – tende a sofrer novas mudanças. O engenheiro agrônomo Paulo Piau (PMDB-MG), escolhido para ser o relator do novo texto entre os deputados, diz que essas mudanças serão “mínimas”, mas critica as restrições a atividades produtivas em morros com declividade entre 25º e 45º, comuns em Minas Gerais. A Câmara tem a opção de retomar o texto original do relatório do então deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP). Porém, a expectativa é que as discussões sigam adiante. A falta de acordo descartou a reivindicação do setor produtivo de que o novo Código fosse votado e sancionado ainda neste ano.

Fundamentação - O novo relator afirmou que irá trabalhar durante o recesso parlamentar para fundamentar as novas alterações, mas de antemão sabe que não será fácil, pois pelo regimento não pode mexer na redação aprovada no Senado, apenas acatar ou rejeitar partes do texto. As partes rejeitadas podem ser substituídas por outras aprovadas pelos deputados durante a discussão na Câmara. 

Mobilização - Por sua vez, o Executivo tentará mobilizar a base aliada na Câmara para alterar trechos que tratam de proteção ambiental em regiões urbanas. A avaliação é que a submissão de obras ao Conselho do Meio Ambiente pode atrasar a execução de projetos.

Cadastro - Por outro lado, o governo federal já começou a cadastrar os produtores na internet, primeiro passo para a regularização dos imóveis conforme o novo Código. O serviço pode ser acessado no site no Ministério do Meio Ambiente.

Ocepar abre fórum sobre alterações - Um grupo de especialistas vai discutir as alterações que o Código Florestal vai provocar no setor produtivo amanhã, na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em Curitiba. Eles debatem também as mudanças climáticas. O Fórum Jurídico e de Meio Ambiente começa às 9h30 e segue durante o dia todo. Entre os especialistas convidados a ministrar palestra estão o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor pela Universidade de Sorbone Francisco de Assis Mendonça; a pesquisadora do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais e da RedeAgro Laura Antoniazzi; o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e mestre em Direito Ambiental Leonardo Papp e o especialista em sustentabilidade Moises Savian, do Ministério de Meio Ambiente.

Serviço - A participação no Fórum é gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. (Gazeta do Povo)

Em linha com o que ocorreu com as principais commodities, influenciadas pelas pressões cada vez maiores sobre a economia europeia, os preços da soja caíram na bolsa de Chicago. Os futuros com entrega para março encerraram o dia cotados a US$ 11,1000 por bushel, desvalorização de 19 centavos de dólar. De acordo com analistas consultados pela agência Dow Jones Newswires, as preocupações com a crise da dívida nos países da zona do euro fizeram que os investidores migrassem para o dólar. Nesse cenário, grãos como a soja e o milho, que também caiu nesta quarta-feira (14/12), estão sujeitos a uma retração ainda maior. No caso da soja, nem mesmo o clima seco na Argentina, que pode reduzir a safra do grão, foi capaz de evitar a queda. No Paraná, o indicador Cepea/Esalq subiu 0,47%, cotado a R$ 44,91 por saca.

Trigo - Também afetadas pelo prolongamento da crise na Europa, as cotações do trigo fecharam a quarta-feira em queda nas bolsas americanas. Em Chicago, os contratos para março encerraram o dia a US$ 5,8075 o bushel, queda de 19,75 centavos de dólar. Em Kansas, onde se negocia o cereal de melhor qualidade, o mesmo vencimento fechou o pregão a US$ 6,355 o bushel, recuo de 20,5 centavos de dólar. De acordo com a agência Bloomberg, o movimento foi efeito de indicadores negativos divulgados sobre a Europa, como a previsão de crescimento da Alemanha abaixo do previsto pelo mercado. Nesse cenário, o dólar se fortaleceu, reforçando a pressão baixista sobre as commodities. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o cereal do Paraná teve leve alta de 0,05% a R$ 447,53 a tonelada. (Valor Econômico)

Projeto aprovado na última terça-feira (13/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê que os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e também da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Parecer - O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou parecer pela rejeição, mas a maioria dos membros do colegiado votou pela aprovação do projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Com isso, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi designado para elaborar um novo relatório pela aprovação. Em sua justificativa para a apresentação da proposta, Raupp argumentou que a doutrina do direito tributário identificou, nos juros sobre o capital próprio, a natureza de lucro ou dividendo. Por essa razão, justifica-se a exclusão dos juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, como já ocorre com os lucros e dividendos. 

Caráter terminativo - Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)

Nove municípios paranaenses estão na lista das cem maiores economias do País, segundo dados de 2009 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14/12). A capital, Curitiba, ocupa a quarta posição no ranking nacional, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 45,8 bilhões em 2009, à frente de cidades mais populosas, como Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). 

Demais cidades - Também estão entre as cem maiores economias municipais do País as cidades de Araucária (PIB de R$ 11,9 bilhões), São José dos Pinhais (R$ 11,5 bilhões), Londrina (R$8,8 bilhões), Maringá (R$ 7,2 bilhões), Foz do Iguaçu (R$ 6,7 bilhões), Paranaguá (R$ 5,4 bilhões), Ponta Grossa (R$ 5 bilhões) e Cascavel (R$ 4,9 bilhões).

Capital - Apesar dos efeitos da crise internacional que marcaram o exercício de 2009 o PIB de Curitiba registrou crescimento nominal de 5,6%, com destaque para o setor industrial, que teve expansão de 16,7%. Mesmo assim, os serviços permaneceram predominantes na estrutura econômica do município, respondendo por mais de 80% da renda local. A capital responde por 24,09% do PIB paranaense.

Dinamismo - Para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a relação confirma o dinamismo da economia da região metropolitana de Curitiba e também do interior do Estado, que a partir deste ano ganhou mais atenção do governo estadual, a partir de uma série de programas destinados a fomentar o desenvolvimento de todas as regiões e especialmente das cidades de pequeno e médio porte. “Os programas estaduais, como o recém-lançado Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, vêm priorizando a redução das desigualdades regionais”, afirma o diretor de pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki.

Investimentos - O programa, lançado pelo governador Beto Richa no mês passado, prevê investimentos de R$ 130,8 milhões para estimular a economia de 131 municípios localizados em oito microrregiões paranaenses que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Territórios rurais - O Pró-Rural, que será implementado com financiamento do Banco Mundial (BIRD) e contrapartida do Tesouro do Estado, envolve uma população 1,9 milhão de pessoas, das quais 615 mil (32%) vivem no meio rural. A área de atuação do projeto vai se concentrar em oito territórios rurais. Trata-se de um conjunto de municípios unidos geograficamente com o mesmo perfil econômico e ambiental, com identidade, coesão social e cultural. O governo também fomenta o desenvolvimento regional por meio do Paraná Competitivo, programa que concede incentivos fiscais para investimentos privados no Estado e já enquadrou empreendimentos em várias regiões. (AEN)

Anexa relação com o PIB de todos os municípios paranaenses e sua participação no PIB do Estado.

O Brasil, assim como outros emergentes, está preparado para enfrentar a crise internacional e tem espaço para manobrar a política econômica de modo a acelerar o crescimento no próximo ano, segundo o economista-chefe no Brasil do Bank of America Merrill Lynch, David Beker. O conjunto de medidas de estímulo à disposição do governo deve assegurar que a economia avance em ritmo mais forte, passando da casa de 3% em 2011 para 3,4% em 2012.

Insatisfação - "Em um primeiro momento, achou-se que o único instrumento [de estímulo] seria a redução de juro básico pelo Banco Central (BC). Nas últimas semanas, no entanto, ficou claro que o governo não está satisfeito com a performance da atividade e sentiu urgência de implementar medidas", afirmou o economista, em entrevista ao Valor.

Redução do depósito compulsório - Além do ciclo de alívio monetário em curso, que ainda deve ser a principal tração para a economia, Beker afirma que a redução do depósito compulsório para os bancos é uma alternativa para garantir ritmo à atividade, já que as medidas de isenção tributária anunciadas no início de dezembro não devem surtir forte efeito e o economista não espera desonerações na mesma medida que em 2009. "Parece que na cabeça da presidente, se o lado fiscal deteriorar muito, perde-se espaço para manobrar o juro".

Surpresa boa - Em 2011, a política fiscal foi um campo que trouxe "ótima surpresa", ainda que mais pelo cumprimento da meta do superávit primário do que pela composição do contingenciamento, que ocorreu sobretudo nos investimentos. Em 2012, avalia, a tarefa será mais difícil. A economia, nesse momento, perde dinamismo, o que deve prejudicar o forte ritmo de arrecadação observado pela União neste ano. Além disso, afirma, há pressões por gastos no Congresso que terão que ser evitadas.

Superávit primário - A projeção é que o superávit primário fique em 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, abaixo da meta perseguida pelo governo, de 3,1%. Beker, no entanto, avalia que no próximo ano, ao contrário do que ocorreu em 2011, os economistas terão que conceder o benefício da dúvida ao governo.

Cortes - O economista prevê que a taxa básica de juros irá ainda sofrer três cortes de 0,5 ponto percentual, levando a Selic a 9,5% ao ano em abril de 2012 - patamar em que deve permanecer pelo restante do ano. Para Beker, o BC tem feito um importante esforço de comunicação com o mercado. "Se é que existiu problema no primeiro corte [da Selic, em agosto], hoje a sintonia entre o mercado e o BC aumentou bastante". Com isso, elevou-se também o grau de previsibilidade da política monetária, disse.

Cenário - Beker não descarta que o BC acelere o ritmo de corte da taxa de juros, mas apenas se o cenário na Europa se agravar e levar a economia mundial à recessão. Nesse caso, o crescimento do Brasil seria próximo a 1%. "Ou seja, existe um cenário pessimista para a economia brasileira? Existe, se a crise europeia piorar, a situação fica mais complicada". Nesse caso, a inflação, cuja projeção é de 5,3% no cenário base, ficaria próxima do centro da meta estabelecida pelo governo, de 4,5%, por causa da pressão de recessão vinda de fora, mas ainda se mostrando muito mais resiliente do que o comportamento da atividade econômica. (Valor Econômico)

Questões relativas a mudanças climáticas e ao novo Código Florestal Brasileiro estarão em debate no Fórum Jurídico e de Meio Ambiente que o Sistema Ocepar promove, na próxima sexta-feira (16/12), a partir das 9h30, na sede da organização, em Curitiba. Entre os especialistas convidados a ministrar palestra estão o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós doutor pela Universidade de Sorbone, Francisco de Assis Mendonça; a pesquisadora do Icone -Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais e da RedeAgro, Laura B Antoniazzi; o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), doutorando em Direito Socioambiental na PUC/PR e mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Leonardo Papp e Moises Savian, da Gerência de Sustentabilidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente.

 

Informações - Mais informações com Sílvio Krinski (e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou Márcia Bezerra (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

 

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Os líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram na tarde desta terça-feira (13/12) deixar para 2012 a votação final do novo Código Florestal. O projeto de lei que substitui o Código atual foi aprovado na Câmara em maio, mas sofreu alterações no Senado e precisa ser votado novamente pelos deputados. Não houve consenso sobre quais mudanças do Senado deveriam ser acatadas ou rejeitadas pelos deputados, de forma que os líderes preferiram deixar a votação para os dias 6 e 7 de março do ano que vem. O relator designado para o projeto foi o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. (Sou Agro Notícias)