A proposta do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), de prever a possibilidade de o Brasil restringir a entrada de produtos oriundos de países que não cumprem normas ambientais semelhantes, foi incluída no texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), sobre o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (23/12), pelos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.  

 

Hora de virar o jogo - Stephanes, que foi ministro da Agricultura, no segundo governo Lula, comemorou a inclusão da proposta, lembrando que o Brasil já sofreu ameaças de retaliação por parte de outros países por questões ambientais. "Agora, que estamos mais perto de ter uma nova legislação ambiental, é hora de virarmos o jogo e mostrarmos que produzimos de forma sustentável, ao contrário de muitos países", afirmou.

 

Adequação - Para o deputado, a exigência de reciprocidade na área ambiental se justifica não apenas pelo rigor da legislação brasileira para uso do solo na área agrícola, mas também pela crescente adequação que os produtores nacionais cumprem para atender aos mercados consumidores.

 

Preservação - O deputado afirmou que, enquanto o Brasil tem cerca 64% do território coberto por vegetação nativa, alguns dos países integrantes de mercados exportadores, como os da União Europeia e até mesmo vizinhos do Mercosul, têm praticamente inexpressiva a mata nativa. "Mesmo assim, o Brasil continua importando produtos de origem agropecuária dessas localidades, com as quais nossos agricultores ainda concorrem em desvantagem", enfatizou.

 

Exemplos - Stephanes citou exemplos de produtos agropecuários adquiridos pelo Brasil, como as maçãs da Argentina; o arroz plantado em várzea do Uruguai e da Argentina; e o dendê da Malásia, país sob denúncias constantes de desmatamento da florestas nativa, segundo ele. O deputado lembrou, ainda, que o Brasil importa produtos agropecuários da Bolívia, que utiliza a Floresta Amazônica para abastecer de alimentos estados como o Acre. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal está votando, nesta quinta-feira (24/11), os destaques apresentados ao projeto de reforma do Código Florestal. Foram apresentados 77 destaques, dos quais cerca de 50 foram retirados de pauta por seus autores, seja por tratarem de tema já acolhido no texto base do substitutivo do relator, Jorge Viana (PT-AC), ou por acordo na comissão. Até pouco antes das 15h tinham sido aprovadas três emendas e rejeitadas outras nove. Uma das que foram aprovadas é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), impedindo a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda também determina que o proprietário deva recuperar a área, conforme prazos previstos na nova lei. As outras duas emendas aprovadas tratam da "apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares". (Agência Senado)

Nesta quinta-feira (24/11), é comemorado o Dia do Rio. A data foi instituída como forma de chamar a atenção para a necessidade de proteção e conservação dos recursos hídricos. Na Cooperativa Integrada, essa preocupação existe desde 2005, quando foi criado o projeto Nossa Água. Desenvolvido em parceria com a Bayer CropScience, o projeto apoia os cooperados na recuperação de preservação da vegetação ao longo de rios e nascentes para garantir a qualidade de nossos recursos hídricos.

 

Plantio de mudas - Nesse período, a cooperativa viabilizou o plantio de aproximadamente um milhão de mudas, beneficiando centenas de associados e contribuindo para a preservação de mais de 500 hectares de mata ciliar em todo o Paraná. O projeto também apoiou a soltura de mais de 600 mil peixes juvenis nos principais rios paranaenses e recuperou mais de 50 nascentes de água em diversas propriedades do Estado.

 

Recuperação - Uma das primeiras áreas recuperadas pelo projeto Nossa Água foi a propriedade do cooperado Olmir Salvetti, em Ubiratã. Ele foi pioneiro na recuperação de mata ciliar na região. Depois de participar de uma reunião na Integrada, o produtor conta que foi orientado sobre a importância de recuperar a margem do córrego que atravessa sua propriedade.

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Valeu a pena - Em 2005, ele plantou milhares de mudas de espécies nativas e recuperou mais de 500 metros de vegetação ao longo do rio. Em alguns locais, a largura da mata ciliar ultrapassa os 70 metros. “Valeu a pena. Antes não via os animais que aparecem por aqui hoje. A água também ficou mais saudável. Nosso rio estava morto e com essas ações ele está voltando a viver”, diz ele, todo satisfeito.

 

Outras áreas - Hoje, o projeto Nossa Água já recuperou diversas áreas em Ubiratã. “Nós temos que dar o exemplo e fazer nossa parte. É bom ver que hoje a maioria dos cooperados da região já está com a mata ciliar formada. Esse trabalho não vai ser só para mim hoje. Tudo isso vai ficar para as futuras gerações perceberem como é bonito ver uma mata recuperada e com água de qualidade”, ressalta.

 

Referência - A área do cooperado Toshio Okubo, em Londrina, também é referência na recuperação de matas ciliares do projeto Nossa Água. A propriedade de 140 hectares, localizada no distrito de São Luis, é cortada pelo ribeirão dos Apertados, que é fonte de abastecimento de água do município de Apucarana. Em 2005, a cooperativa deu todo apoio para o plantio de duas mil mudas de espécies nativas nas margens do ribeirão. Foram mais de 200 metros de mata recuperados ao longo do rio.

 

Diferença - “Hoje o lugar está muito diferente. A vegetação já cresceu bastante. Agora já encontramos peixes que há tempos não apareciam por aqui e percebemos que a água está melhor”, revela. O cooperado já averbou a reserva legal em 20% de sua propriedade e lembra que todos têm que fazer sua parte para cuidar dos recursos naturais. “O trabalho de conservação da mata ciliar é muito importante, não só pela lei, mas pela responsabilidade que nós temos com o meio ambiente”, diz. (Imprensa Integrada)

“O cooperativismo de crédito é uma grande rede de atendimento que contribui substancialmente para a inclusão financeira no país". Com essas palavras, o coordenador do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manfred Dasenbrock, ressaltou o papel que desempenha o segmento na democratização dos produtos e serviços do mercado, durante o III Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, na tarde desta quarta-feira (23/11), em Brasília (DF).

 

Novas oportunidades - Dasenbrock destacou ainda que o setor, por sua natureza, promove novas oportunidades para o empreendedorismo, geração e distribuição de renda, principalmente em cidades menos assistidas. Nesse contexto, chamou a atenção para a presença das cooperativas de crédito em 45% dos municípios brasileiros, enfatizando que, em mais de 400 desses, tais organizações são a única instituição financeira local.   

 

Painel - Ele participou do painel “Microempreendedorismo, população de baixa renda e inclusão financeira: caminhos e oportunidades” e representará a OCB no encerramento do evento, que contou com o apoio da instituição. (Informe OCB) 

As Unimeds do Paraná mais uma vez estão entre as operadoras de plano de saúde médico-hospitalares mais bem pontuadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Três Unimeds (Apucarana, Cascavel e Norte do Paraná) apresentaram notas máximas (0,80 a 1,00) e o restante ficou com a segunda maior pontuação (0,60 a 0,79).

 

Qualidade - A ANS criou o Índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS), em 2009, com o intuito de medir a qualidade das Operadoras de Planos de Saúde. O índice serve de referencial para que as pessoas, ao comprarem um plano de Saúde, saibam qual a qualificação da Operadora com a qual está negociando. Neste último mês, a ANS divulgou o índice, com base nos dados consolidados de 2010. Foram avaliadas mais de 1.000 operadoras de Planos de Saúde do Brasil da área médica – incluso as cerca de 350 operadoras Unimeds.

 

Evolução - No estado, três Unimeds atingiram a nota máxima e as restantes ficaram com a segunda maior nota. No país, são 19 Unimeds que atingiram esse índice, o que mostra uma evolução significativa das Unimeds. No ano passado, foram apenas oito.

 

Quesitos - Para a ANS chegar a esses índices, as operadoras são avaliadas em quatro quesitos: situação econômico-financeira, satisfação do beneficiário, estrutura e operação e atenção à saúde. O quesito atenção mede o nível de acompanhamento da saúde dos beneficiários e tem o maior peso (50%), seguido do critério financeiro (30%). Mais informações pela internet em: http://www.ans.gov.br.  (Imprensa Unimed Paraná)

O governo deve começar em meados do próximo ano, para a safra 2012/2013, um projeto-piloto para aplicar a nova política de apoio à produção rural, mais ajustada a condições de mercado, com um número limitado de produtores de um segmento a ser definido, na mesma região do país. “A política agrícola tem de ser diferenciada, pelo porte, pela cultura, pela região, e por nível gerencial e tecnológico”, comentou há pouco o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, durante seminário em comemoração aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

 

Novo cadastro - Será a primeira experiência com o novo cadastro de propriedades agrícolas, que deverá dar mais detalhes dos produtores candidatos a financiamento. Vaz explicou que o cadastro de propriedades rurais permitirá aos bancos e ao governo fazer uma previsão mais adequada de risco e oferecer apoio aos produtores de acordo com as necessidades de cada um. Mostrando gráficos com a grande oscilação da rentabilidade em diversas culturas, Vaz informou que o governo busca mecanismos para reduzir a variação de renda e o risco na atividade rural, com garantias subsidiadas por linhas oficiais e maior acompanhamento do esforço de cada produtor pela melhoria de produtividade. “O governo tem de declarar com bastante antecedência o que vai fazer”, adiantou. “Queremos atuar mais na formação de expectativas, quando o produtor vai tomar decisão de investimentos, comprar insumos e decidir o plantio.”

 

Plano de negócios - O projeto do governo cobrará dos produtores a elaboração de planos de negócios para a atividade agrícola. E deverá elaborar uma matriz de riscos da atividade rural, com a criação de condições para lançamento de títulos do agronegócio e de um modelo de provisionamento de recursos para enfrentar os ciclos negativos de preços, adiantou José Carlos Vaz.

 

Discussões - O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, ressalvou que o lançamento do projeto-piloto ainda depende de discussões na equipe econômica, por sua complexidade. O projeto deve dar garantias com subsídio oficial aos produtores que aderirem, mas não está claro o que fazer com os que preferirem ficar de fora, em caso de crise no mercado. Já está clara, porém, a necessidade de abandonar a política atual, de regras gerais segundo cada atividade na agricultura, e detalhar os instrumentos de apoio segundo a necessidade de cada produtor.

 

Avanço - “Se quisermos pensar em avanço mais efetivo para a classe média rural, precisamos avançar no conhecimento desse público”, comentou Bittencourt. Os dados fornecidos pelos produtores às diversas agências de governo não são cruzados e podem ser contraditórios, o que deverá acabar na nova política. Se não houver a unificação de cadastros, haverá, pelo menos, sua simplificação e confronto de dados, informou Gilson Bittencourt. (Valor Econômico)

 

Médios Produtores acessam crédito agrícola         

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), nas modalidades de custeio e comercialização ou investimento, registrou o melhor desempenho nas fontes de recursos aplicados pelo Plano Agrícola 2011/2012 até o final do mês de outubro. De acordo com dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), houve um ligeiro aumento nos créditos de custeio se comparado o mesmo período do ano passado.

 

Liberados - Em 2010, R$ 1, 857 bilhões foram liberados de julho a outubro, enquanto neste Plano Safra, foram R$ 1, 904 bilhões, o que representa um crescimento de 2,5%. O levantamento não considerou os financiamentos concedidos pelos bancos privados a esses produtores, que ainda estão sendo consolidados. Já nos investimentos, nos quatro primeiros meses do atual Plano Agrícola, foram aplicados R$ 692,1 milhões dos R$ 1,1 bilhão programado. O número é 78,5% maior que no ano passado, quando o recurso liberado foi de R$ 387,7 milhões.

 

Melhora no acesso - Para o Secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha, o sucesso do crédito liberado pelo Pronamp mostra a melhora do acesso dos médios produtores rurais ao crédito agrícola. “Este aumento é ótimo, pois o Programa é prioritário para o Ministério e demonstra a assertiva do governo federal em suas prioridades”, afirma.

 

Juros controlados - A liberação de recursos destinados ao custeio e à comercialização com taxas de juros controladas continua sendo mais forte que àquela concedida a taxas livres. Nos quatro primeiros meses de vigência do Plano Agrícola, as operações com juros controlados tiveram um aumento de 3,5%, chegando a R$ 25,9 bilhões.

 

ABC - A aplicação do crédito rural destinado ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) tem sido crescente nesses quatro primeiros meses do início do Ano-Safra. Nesses meses, em geral, os esforços nas instituições financeiras estão concentrados no financiamento das operações de custeio. O recurso liberado no âmbito do Programa ABC (R$ 107,2 milhões) foi 20% maior que em igual período da safra passada, quando foram aplicados R$ 89,7 milhões.

 

Empresarial - Nos quatro primeiros meses do atual Plano Safra, já foram aplicados R$ 36,2 bilhões dos R$ 107,2 bilhões programados para a Agricultura Empresarial. O ritmo das liberações de crédito continua estável. O total liberado em julho, agosto, setembro e outubro em todas as linhas de crédito para agricultura se equipara aos R$ 36,1 bilhões liberados no mesmo período do ano passado.

 

O programa - O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) busca promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores e proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo. O Pronamp financia as despesas normais de custeio da produção agrícola e pecuária. (Mapa)

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/11) traz as portarias que indicam os municípios com as melhores condições climáticas para o plantio de cacau, milheto e milho segunda safra. O estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recomenda o plantio de cacau em áreas de Mato Grosso e Pará; de milheto, no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí; e de milho segunda safra no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O zoneamento agrícola identifica os períodos de semeadura de menor risco climáticos em estados específicos. A identificação foi feita a partir de análises térmicas e hídricas. (Mapa)

A produção mundial de carne de aves deve ultrapassar 100 milhões de toneladas este ano, conforme relatório divulgado pela Agência de Agricultura e Alimentos (FAO) da Organização das Nações Unidas (ONU). A previsão é de que a produção alcance o recorde de 101,1 milhões de toneladas, 3,1% acima das 98,1 milhões de toneladas do ano passado. Apesar do avanço, o órgão observa que os altos custos de produção e regras sobre bem-estar animal limitaram o crescimento da oferta de aves nos principais países produtores.

 

Suína e bovina - Já a carne suína, proteína mais produzida e consumida do mundo, deve ter produção de 110,2 milhões de toneladas, 0,9% mais do que as 109,2 milhões de 2010. A produção de carne bovina perde terreno em 2011, caindo 0,5% para 64,6 milhões de toneladas.

 

Comércio - O relatório mostra ainda que o comércio mundial de aves subirá 3,7% sobre 2010, para 12,1 milhões de toneladas. Já o de carne suína terá alta de 7,9%, para 6,6 milhões. O menor crescimento será no comércio global de carne bovina - 0,9% -, que deve atingir 7,6 milhões de toneladas em 2011.

 

Restrições comerciais - Segundo a FAO, embora o comércio de carne de aves deva crescer quase 4%, o ambiente nesse mercado continua marcado por restrições comerciais e disputas envolvendo países. Enquanto Canadá e México devem elevar importações este ano, a queda nas cotas para frango da Rússia reduzem as perspectivas para o comércio global do segmento.

 

Ásia - Na Ásia, diz a FAO, as crescentes importações de Japão, Filipinas e Vietnã estão mais do que compensando o declínio das compras da China, por conta de medidas antidumping que restringem os embarques dos EUA. Conforme a FAO, enquanto as vendas externas de aves americanas recuam, os embarques do Brasil e União Europeia devem crescer, favorecidos pela demanda de Hong Kong, Arábia Saudita e África. A maior oferta de aves na UE também estimula as exportações.

 

Produção menor - Estoques baixos de gado bovino, seca e iniciativas para recompor o rebanho devem reduzir a produção global de carne bovina este ano. Brasil e EUA, responsáveis por um terço da produção e das exportações globais, devem produzir menos. Nos EUA, observa a FAO, apesar da liquidação do rebanho, a produção declina por conta de uma seca histórica que afetou áreas de criação de gado. Já na América do Sul, a produção deve recuar pelo segundo ano por causa da baixa oferta de animais.

 

Importadores - Ainda que o cenário indique manutenção dos preços altos para a carne bovina, a demanda deve crescer com os estoques baixos em importadores como Japão, Indonésia e Rússia. No Japão, a descoberta de contaminação radioativa no gado em área próxima de acidente nuclear este ano estimulou as importações.

 

Doenças - Doenças que afetaram a produção de suínos na Ásia, dona de 65% do rebanho mundial, devem restringir o crescimento da oferta este ano, aponta o relatório da FAO. No fim de 2010, epidemias dizimaram planteis de suínos na China e Coreia do Sul, o que elevou os preços.

 

América do Sul - Na América do Sul, um declínio de 20% nos preços do suíno no Brasil e a liquidação de algumas operações após a restrição às importações por parte da Rússia limitam a produção e também devem reduzir os embarques brasileiros. O avanço de quase 8% do comércio global deve ser estimulado pela Ásia, principalmente por países como a China que importa mais para segurar a inflação. (Valor Econômico)

As entregas das misturadoras de fertilizantes às revendas espalhadas pelo país confirmaram as expectativas e mantiveram-se em patamares recordes em outubro. Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), o volume total chegou a 3,4 milhões de toneladas, 0,3% mais que no mesmo mês de 2010.

 

Demanda forte - Fontes do segmento consultadas nas últimas semanas disseram que a demanda por parte de produtores de grãos continuou forte. O plantio da safra de verão, ainda em curso, estimulou as compras, e os planos para as segundas safras, principalmente de milho, também engordaram as entregas. Cana e café também apresentaram demanda crescente.

 

Entregas - Com entregas ainda aquecidas, o volume acumulado de janeiro e outubro atingiu 23,9 milhões de toneladas, incremento de 19,1% sobre igual intervalo de 2010. Dado como certo há meses, o recorde previsto para 2011, com isso, está praticamente garantido. As estimativas para o ano rondam 26 milhões de toneladas, ante 24,5 milhões em 2010.

 

Misturadoras - As importações de fertilizantes intermediários, como de costume, são o principal sustentáculo das misturadoras - empresas que produzem os adubos finais comprados pelos agricultores. Em outubro, segundo a Anda, alcançaram 2 milhões de toneladas, 10,1% acima do mesmo mês de 2010, e de janeiro a outubro foram a quase 17 milhões, crescimento de 35,3%. Ou seja, nos primeiros dez meses de 2011 os nutrientes importados representaram mais de 70% das entregas, acima da média histórica. A produção nacional, de 934 mil toneladas em outubro e 8,2 milhões de janeiro a outubro, responderam pelo restante.

 

Exportações - Já as exportações de nutrientes e adubos acabados, prejudicadas pelas mesmas oscilações cambiais que beneficiam as importações, totalizaram 43,9 mil toneladas em outubro e 549,1 mil nos primeiros dez meses do ano - neste caso, 12,7% menos que em igual intervalo de 2010.

 

Preços - Apesar da demanda firme, muitos produtores seguem a reclamar dos preços. Vinculadas às oscilações internacionais, pelo peso das importações no país, os fertilizantes em geral pararam de subir em setembro. Mas em julho, por exemplo, a tonelada de DAP, derivado do fosfato, era comprada por cerca de US$ 950 em Rondonópolis (MT), 43% mais que em julho de 2010, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), ligado à federação dos agricultores (Famato). (Valor Econômico)

Apesar de estar em discussão desde 2008, o plano do governo federal de reduzir a dependência da importação de adubos ainda não surte efeitos práticos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que as ações dependem do Ministério de Minas e Energia (MME), que ainda discute o assunto. A previsão inicial era de que o plano de fertilizantes ficasse pronto em junho de 2009.

 

Consumo - O Brasil usa cerca de 28 milhões de toneladas de fertilizantes por ano e 70% desse volume são importados, conforme os dados oficiais. No caso do potássio (4,7 milhões de toneladas/ano), a dependência é estimada em 90%. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil é o país mais dependente de adubos importados entre os principais produtores de grãos do mundo. Nos Estados Unidos, a dependência é calculada em 19% e, na Argentina, em 23%.

 

Vulnerabilidade - Defensor do plano enquanto ministro da Agricultura na gestão passada, o deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) alerta que o país está prorrogando sua “vulnerabilidade em termos de custo e abastecimento”. Ele tenta estimular o governo a desdobrar o assunto. Porém, a previsão do próprio Grupo de Trabalho coordenado pelo MME é de que a dependência persista.

 

Potássio - A demanda interna por potássio deve passar de 4,7 milhões de toneladas para 7,3 milhões de toneladas até 2020, conforme projeção do GT. O aumento previsto na produção interna nesse período deve apenas reduzir a dependência, de 90% para 70%. O potássio nacional viria dos estados do Amazonas, Alagoas e Sergipe. No caso do fósforo, novas jazidas seriam exploradas em Santa Catarina, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Pará.

 

Anteprojeto - O anteprojeto que propõe a regulamentação da produção nacional de fertilizantes ficou pronto um ano e meio atrás, conforme o Ministério da Agricultura. O documento previa que as empresas apresentassem cronograma de investimentos e tivessem prazo fixo para explorar as jazidas. O setor teria de trabalhar também com metas, o que para o governo evitaria o subaproveitamento das reservas minerais. Foi cogitada a criação de uma estatal para coordenar o setor. A proposta final, que depende do Ministério de Minas e Energia, terá de ser votada pelo Congresso Nacional. (Gazeta do Povo)

Apesar da deterioração da economia global e seus reflexos recentes sobre os preços, o cenário para a agricultura em 2012 continua promissor. A avaliação foi feita pelo americano J.B. Penn, economista-chefe da montadora americana de máquinas John Deere, em entrevista exclusiva ao Valor, em São Paulo. Penn, que ocupou o posto de subsecretário para assuntos internacionais do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) durante o governo George W. Bush, afirma que os preços das commodities agrícolas devem se sustentar em níveis elevados devido à demanda dos países em desenvolvimento. "Os estoques mundiais de passagem não são excessivos. A oferta é adequada para fazer frente à demanda, mas nada além disso", afirma.

 

Solução satisfatória - Penn reconhece, porém, que há vulnerabilidades no horizonte e pondera que as estimativas em que se baseia "assumem que a crise da dívida europeia será resolvida de modo satisfatório". "Se a situação evoluir para uma crise de liquidez que envolva os bancos e outras instituições financeiras ao redor do mundo, então é possível que o crédito disponível para a produção agrícola e aquisição de equipamentos seja negativamente afetado, como vimos na crise de 2008", pondera o economista, que se diz "cautelosamente otimista" em relação à solução dos problemas no velho continente.

 

Preços - O especialista afirma que, apesar das oscilações de curto prazo, os preços das commodities devem se sustentar "por muitos anos" em níveis acima dos observados nas décadas recentes. "Em termos reais, os preços agrícolas mantiveram uma tendência de queda por 40 anos até algum momento na virada do século, quando começaram a subir. A grande questão hoje, sobre a qual se debruçam muitos analistas, é se entramos em uma nova tendência ou experimentamos algum tipo de anormalidade que vai ser revertida em algum momento. Minha opinião é que se trata de uma mudança estrutural."

 

Países em desenvolvimento - Ele ressalta que o crescimento econômico nos países em desenvolvimento atingiu um ponto no qual centenas de milhões de pessoas entraram no mercado consumidor, com impacto direto sobre a demanda por commodities. Na outra ponta, os produtores de alimentos enfrentam enorme dificuldade para acompanhar o aumento da demanda. "A agricultura foi negligenciada em muitos países, por muitas décadas, em favor de outros setores. Mas, à medida que os preços se mantenham altos, vamos ter mais investimentos na produção e na infraestrutura e mais atenção à pesquisa e desenvolvimento, à disseminação de novas práticas, genéticas e máquinas", aposta. Uma nova Revolução Verde? "Sim, embora não tão dramática e provavelmente mais gradual".

 

Revisão - O economista, um membro-chave da equipe americana que participou das negociações da Rodada Doha de liberalização comercial, acredita que os anos de prosperidade na agricultura também abrirão caminho para uma revisão na política agrícola dos países desenvolvidos e para uma expressiva redução nos subsídios aos produtores rurais. "Devido à alta dos preços, muitos dos programas que eram alvo de disputa na Organização Mundial do Comércio tornaram-se irrelevantes", afirma. Para ele, o papel da agricultura nas negociações internacionais mudou.

 

Redes de proteção - "No que diz respeito à parte agrícola, seria muito mais fácil chegar a um acordo hoje do que na época de lançamento da Rodada Doha." A crise, acrescenta Penn, obrigará os países ricos a repensar suas redes de proteção aos agricultores. "Por causa da dívida e da pressão dos credores, há hoje muito menos espaço físico para o pagamento de subsídios. Será preciso pensar em alguma coisa, para o caso de o cenário de prosperidade se deteriorar, mas acredito que as políticas serão mais baseadas em gerenciamento de riscos do que em subsídios", diz.

 

Farm Bill - Para ele, as primeiras mudanças poderão aparecer já na nova lei agrícola americana (Farm Bill), prevista para 2012. As lideranças responsáveis pelo projeto no Congresso anunciaram que vão recomendar um corte de US$ 23 bilhões, em 10 anos, no apoio aos agricultores do país. (Valor Econômico)

As cotações das commodities agrícolas não resistiram a mais um dia de más notícias para a economia europeia e, pressionadas por seus reflexos, inclusive a valorização do dólar, despencaram nesta quarta-feira (23/11) nas principais bolsas americanas, principais referências para o comércio global. Como cresceu o temor de que a economia chinesa tenha problemas por causa da crise em países para os quais exporta, os EUA entre eles, os principais grãos negociados em Chicago lideraram as baixas. A China encabeça as importações mundiais de soja e já está entre os países que compram milho no exterior, apesar de sua grande safra do cereal.

 

Recuo - Nesse contexto, os contratos da soja com vencimento em março, que em Chicago ocupam a segunda posição de entrega, normalmente a de maior liquidez, recuaram 31,25 centavos de dólar e fecharam a US$ 11,3150 por bushel (medida equivalente a 27,2 quilos). É o menor valor para a segunda posição desde 7 de outubro de 2010, segundo o Valor Data, e nos últimos 12 meses os papéis já acumulam baixa de 9,21%.

 

Milho e trigo - No milho, a segunda posição (março) caiu 10,25 cents, para US$ 5,9550 por bushel (25,2 quilos). Apesar de ser o menor valor desde 16 de dezembro de 2010, nos últimos 12 meses há alta de 9,67%. No trigo, a segunda posição (março) retrocedeu 8,75 centavos, para US$ 5,9425 por bushel (27,2 quilos) - piso desde 17 de julho de 2010 e retração de 12,71% em 12 meses.

 

Nova York - As principais commodities agrícolas negociadas em Nova York também tombaram. A segunda posição do cacau, por exemplo, desceu ao menor nível desde maio de 2009. (Valor Econômico, com Dow Jones Newswires)

Os próprios fiscais sanitários de Mato Grosso do Sul estão colocando em dúvida a eficiência da barreira antiaftosa do estado diante do Paraguai. Eles afirmam que a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) por sindicatos rurais e pecuaristas, autorizada pelo governo, dificulta o controle sobre o transporte de bovinos. A região é considerada área de alto risco de entrada do vírus no Brasil desde que o Paraguai teve de sacrificar 820 animais por causa da doença em setembro.

 

Fragilização - “Se você autoriza pessoas sem treinamento a emitir documentos de controle, fragiliza a defesa sanitária. Há um conflito de interesses: o próprio produtor está validando suas ações”, disse Glaucy da Conceição Ortiz, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Mato Grosso do Sul.

 

Retaliação - Os fiscais argumentam que a emissão de guias por terceiros é uma forma de retaliação à categoria, que tinha exclusividade na tarefa. Desde a semana passada, os agentes realizam manifetações trabalhistas. Em protesto por elevação salarial (R$ de 2,8 mil para R$ 9 mil) e novas contratações, passaram a acompanhar todos os embarques, o que era feito aleatoriamente. O prazo para emissão de GTAs passou de um para três dias. “Temos 272 fiscais estaduais e deveríamos ter 500”, afirmou Glaucy.

 

Negativa - O governo estadual e o federal negam que a emissão de guias por sindicatos e pecuaristas fragilize a defesa sanitária. O superintendente do Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul, Orlando Baez, disse que a delegação da tarefa a terceiros foi criteriosamente estudada antes de ser colocada em prática. “Iniciamos com um grupo de 50 produtores e agora estamos autorizando também sindicatos.” Ele argumenta que a emissão é eletrônica e o responsável precisa digitar uma senha. Dessa forma, é possível saber e conferir quem emitiu cada guia, bem como o histórico sanitário dos animais, acrescenta.

 

Paraná - O governo do Paraná confia no controle sanitário do estado vizinho. A mudança na emissão de GTAs, em si, não representa risco de proliferação da aftosa, avalia o diretor de Fiscalização e Sanidade Agropecuária paranaense, Marco Antonio Teixeira Pinto. Ele disse que o estado já reforçou a fiscalização interna e nas divisas desde a ocorrência de aftosa no Paraguai.

 

Paraguai sob vigilância - Representantes dos seis países que compõem o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) decidiram tratar o foco de febre aftosa detectado no Paraguai em setembro como um problema conjunto. Após dois dias de reunião em Brasília, eles assinaram ontem uma declaração que enfatiza que a doença “não reconhece fronteiras” e que “afeta toda região”.

 

Equipe técnica - O grupo ainda estuda os motivos do problema e vai enviar na próxima semana uma equipe técnica ao departamento paraguaio de São Pedro para chegar a um diagnóstico preciso. Dois veterinários do Ministério da Agricultura brasileiro já estiveram no Paraguai e não teriam detectado descontrole. Porém, ainda não ficou claro como o vírus chegou à região, e faltam testes com os animais criados na zona de risco.

 

CAS - Criado em 2003, o CAS reúne os ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. “A nossa ideia agora é estarmos preparados para agir antes do aparecimento de novos focos”, definiu a argentina Alejandra Sarkis, secretária-executiva do conselho. Segundo ela, o primeiro passo é aprimorar a assistência técnica – e possivelmente financeira – ao Paraguai.

 

Questão regional - “Não queremos dizer que todos nós temos problemas com aftosa, mas que entendemos a questão como algo regional”, complementou. Nenhum representante falou sobre valores que podem ser repassados aos paraguaios, nem quantificou os prejuízos causados pelo descobrimento do foco. O Paraguai quer retomar as exportações ao Brasil em seis meses. “Já podemos dizer que a crise foi superada. Nosso enfoque agora é na recuperação de mercados”, declarou o diretor-geral de Planejamento do Ministério da Agricultura do Paraguai, Pánfilo Alberto Ortiz.

 

Combate intensificado - Sobre as medidas específicas para o Brasil, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse que irá intensificar a regionalização do combate à aftosa. “Vamos fortalecer as superintendências brasileiras e dar pesos diferentes para cada região. Não posso tratar o Brasil como uma coisa só.” As Forças Armadas continuam dando apoio à fiscalização na região da fronteira até 8 de dezembro. (Gazeta do Povo)

O bom desempenho das vendas externas registrado até o mês passado motivaram as cooperativas do Paraná a revisarem para cima as estimativas de embarques até o final do ano. Agora, a previsão é de que o setor ultrapasse os US$ 2,2 milhões, contra os US$ 2 bilhões projetados anteriormente. Isso porque até o mês de outubro, as cooperativas paranaenses atingiram US$ 1,97 bilhão em exportações, representando 37,7% do total embarcado pelo cooperativismo brasileiro, levando em consideração o critério domicílio fiscal da cooperativa exportadora. O Paraná lidera as vendas ao exterior do setor cooperativista, seguido de São Paulo, que embarcou US$ 1,712 bilhão, ou seja, 33,3% do total. Nos onze meses do ano, o cooperativismo brasileiro atingiu o valor recorde de 5,14 bilhões em exportações, o que representou um aumento de 34,57% em relação ao mesmo período de 2011. “Este forte crescimento é reflexo da ótima safra agrícola colhida na safra 2010/11 e da demanda aquecida no mercado internacional”, explica o analista da Gerência Técnica e Econômica da Ocepar (Getec), Gilson Martins.

 

Clique aqui e confira o último levantamento da Getec sobre as exportações das cooperativas

Emenda conjunta que modifica o substitutivo do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), assinada por doze senadores, foi distribuída no início da tarde desta quarta-feira (23/11) em reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que está discutindo a matéria. A emenda é fruto de entendimentos mantidos pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), e por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) junto a senadores que integram a CMA e representantes do governo e do setor rural. A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental, visando ampliar os beneficiários de tal programa.

 

Abrangência - No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Na emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até essa data.

 

APP - Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso é metade do exigido para APPs em margem de rio. Para rios mais largos, a emenda estabelece que os imóveis de até quatro módulos fiscais devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, variando de um mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros, não excedendo os percentuais definidos para áreas de reserva legal.

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Propriedade maiores - Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimos obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

 

Nascentes e olhosd’água - Ainda na emenda, os senadores sugerem que sejam admitidas atividades consolidadas no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória a recomposição de um raio mínimo de 30 metros.

 

Acordo possível - Na discussão da matéria, diversos senadores afirmaram que o texto não é o ideal, mas representa o "acordo possível", mesmo que não atenda a todas as demandas do agronegócio ou dos ambientalistas. Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), entre outros signatários da emenda, fizeram a defesa do acordo e apelaram aos demais senadores para que o substitutivo de Jorge Viana seja votado o quanto antes.

 

Adiamento - Em sentido contrário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra o que chamou de "negociação feita na calada da noite". Ao lado dos senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA), Lindbergh pediu ao presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que adie a votação da matéria, para que os senadores possam discutir as mudanças propostas. (Agência Senado)

Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de seus imóveis rurais. O decreto 7.620/2011, publicado nesta terça-feira (22/11) no Diário Oficial da União (DOU), estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.

 

Segurança jurídica - "A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores", comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. "Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei", observou.

 

Prazos - Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos - contados a partir de 2003 -, para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.

 

Procedimento obrigatório - O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade, alterando o domínio. Se não o fizer dentro do prazo estipulado em decreto, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório. Para executar o georreferenciamento, o dono do imóvel precisa contratar, na iniciativa privada, um técnico em topografia credenciado pelo Incra - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, que fará a demarcação da propriedade usando tecnologia avançada de instrumentos de GPS para definir o perímetro.

 

Planta e memorial descritivo - Feita a demarcação, o dono do imóvel rural precisa apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel e certificá-los junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão verifica se o georreferenciamento foi executado respeitando os preceitos técnicos, ou se os limites do imóvel se sobrepõem na base de dados cartográficos do Incra.

 

Mosaico - "O objetivo é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, e também ao longo do tempo ir estruturando um mosaico dos imóveis rurais do país, não mais permitindo a sobreposição de imóveis e qualificando a gestão da estrutura fundiária do Brasil", explica Richard Tosino, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

 

Cooperação com o Exército - O Diário Oficial da União publicou hoje também o termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e o Exército para análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do Incra. O Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária. (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto nº 7620, que altera o prazo de apresentação do georreferenciamento

Todas as Unimeds do estado do Paraná agora têm autorização de funcionamento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A última a receber confirmação foi a Unimed de Cianorte. A informação veio no início de novembro. No começo do ano, outras duas Unimeds haviam recebido a autorização definitiva: Foz do Iguaçu e Noroeste do Paraná.  O registro é o resultado da atenção redobrada que a Federação Paraná e as singulares deram ao assunto. 

 

Registros - Segundo Fabiano Luiz Ribeiro Pereira e Letícia Passos Dias, respectivamente, coordenador e assistente da Assessoria Regulamentar, a Agência, quando foi criada, emitiu registros provisórios para que as operadoras pudessem permanecer com o seu funcionamento. Em 2005, por meio da RN 85, a ANS listou os requisitos necessários para a autorização de funcionamento. Dentre os requisitos, constam: a indicação de um representante legal, cópia do CIE (certificado de inscrição da empresa no CRM), registro de, no mínimo, um produto referência para cada tipo de contratação, cópia da ata da AGO que elege membros de Diretoria e Conselhos de Administração, cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica e comprovação da regularidade quanto à manutenção das garantias financeiras.

 

Validade - “Uma sistemática bastante presente no processo de autorização de funcionamento é a atenção a ser dada à validade da documentação relacionada, o que exigia constante atualização e envio à ANS”, explica Fabiano Pereira. O papel da Federação ficou focado na gestão de assuntos jurídicos, acompanhando as singulares no trato com a Agência, assessorando-as nas respostas, quando requisitadas por aquele órgão.

 

Monitoramento - De acordo com o coordenador, desde 2006, a Federação monitora todas as concessões de autorização de funcionamento das Unimeds do país, por meio de pesquisas no DOU – Diário Oficial da União, a fim de verificar como o Sistema vem se comportando, bem como para verificar o ritmo da própria ANS nesse processo. “Nossa intenção sempre foi o de analisar quem dá causa à morosidade nas concessões, se a operadora ou a própria ANS”.  Por meio de procuração assinada por representantes legais das operadoras do estado do Paraná, mais de uma vez, foi encaminhado requerimento à ANS, com o intuito de descobrir a situação de cada uma das federadas. Por esta razão, já nas primeiras reuniões da ANS com as operadoras para a verificação de pendências, as últimas federadas ainda sem registro foram convidadas e regularizaram suas pendências de documentação.

 

Esforço concentrado - Para Fabiano, as Unimeds estão de parabéns pelo esforço concentrado. “O resultado não poderia ser outro. Mas, a concessão de autorização de funcionamento não é o fim, devendo as singulares zelarem por sua manutenção, não apenas com o envio de documentação atualizada, mas em outros aspectos, tais como o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, já que esses últimos são alvos de monitoramento constante por parte da ANS”. (Imprensa Unimed Paraná)