O aumento das exportações brasileiras do complexo soja, café, complexo sucroalcooleiro, fibras, produtos têxteis, cereais e farinhas tiveram desempenho significativo em outubro na balança comercial do agronegócio, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (11/11). Os cinco setores foram responsáveis por 81,5% do incremento das exportações do mês. No total, os embarques agropecuários somaram, em outubro, US$ 8,58 bilhões, apontando crescimento de 22,6% na comparação com o mesmo mês de 2010, que totalizou US$ 7 bilhões.

 

Sucroalcooleiro - O setor que mais cresceu foi o complexo sucroalcooleiro, com valor de US$ 1,68 bilhão, o que representa um crescimento de 15,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O açúcar foi o principal item exportado desse setor em outubro, com o montante de US$ 1,48 bilhão, ou 9,7% acima do registrado no período anterior. Já em relação ao álcool, houve um incremento de 84,5% quando comparado a outubro de 2010, atingindo US$ 201 milhões.

 

Soja - As exportações do complexo soja alcançaram US$ 1,39 bilhão em outubro, o que significa um crescimento de 41,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. O principal item negociado no mês foi a soja em grão, com US$ 737 milhões e 71,8% de crescimento sobre o ano anterior.

 

Carnes - O setor de carnes foi responsável por 16% do total das exportações de outubro, ou US$ 1,373 bilhão. A carne de frango foi responsável por mais de 44% do total das exportações do setor de carnes no mês (US$ 608 milhões). A quantidade embarcada de carne de frango caiu 1,6%, enquanto o preço médio de exportação subiu 14,7%. A carne bovina também apresentou o mesmo desempenho, com elevação da receita de exportação em 16,3%, devido, exclusivamente à elevação do preço médio de venda em 19%, já que o volume embarcado teve uma redução de 2,2%. Nas exportações de carne suína, o aumento dos preços em 17% também acabou compensando a diminuição de 7,2% na quantidade vendida, ocorrendo um incremento de 8,6% das receitas de exportação do produto (US$135 milhões).

 

Destinos - Na análise por blocos econômicos ou regiões, os valores exportados pelos setores agropecuários cresceram para China (109,7%); Egito (112,8%); Venezuela (104,1%); EUA (66,2%); e Japão (65,2%).

 

Acumulado - As exportações brasileiras do agronegócio atingiram o montante recorde de US$ 91,902 bilhões nos últimos 12 meses (novembro/2010 a outubro/2011). Uma expansão de 24,4% em relação aos US$ 73,878 bilhões em exportações no mesmo período do ano anterior. As importações cresceram 32,1%, atingindo a cifra recorde de US$ 16,765 bilhões no período de um ano. No total, o superávit da balança comercial do agronegócio atingiu US$ 75,136 bilhões no acumulado dos últimos doze meses. (Mapa)

 

Clique aqui e confira o estudo completo da Balança Comercial:

Os preços sustentados e a estação das chuvas estimularam a antecipação do plantio do Sul ao Norte do Brasil. Depois de percorrer lavouras do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso, a Expedição Safra Gazeta do Povo, em viagem pelo Centro-Norte nesta semana, verifica que a região também cultiva milho e soja em ritmo intenso, o que normalmente ocorre somente no final de novembro e no início de dezembro.

 

Correria - O início precoce da temporada chuvosa nessa região pegou muitos produtores despreparados e provocou correria no campo. Seja para finalizar o preparo do solo ou para largar as sementes na terra, o trabalho começa de manhã cedo a segue até a noite na fronteira agrícola que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o MaToPiBa. Cerca de 10% da soja e do milho já foram plantados, índice que deve evoluir rapidamente nos próximos dias.

 

Avanço da soja - A soja continua avançando sobre áreas de cerrado e de pastagens degradadas, mas, assim como no Sul, a grande estrela da safra é o milho. Comparado à oleaginosa, o espaço ocupado pelo cereal ainda é pequeno, porém aumenta a passos largos na Bahia e no Piauí.

Milho - No Oeste baiano, o milho ocupa áreas que no verão passado estavam cobertas com algodão e inspira projeções de bons rendimentos. Com regime de chuvas bem definido e altitude elevada, a região tem revelado sua vocação para a produção do cereal, com médias superiores a 10 mil quilos por hectare.

 

Bons preços - Na comunidade de Nova Santa Rosa, distrito do município de Uruçuí, no Sul piauense, os bons preços do milho incentivaram o produtor Ari Stringhini a diminuir a área destinada à soja para aumentar o plantio do cereal. Ele contou à Expedição Safra que só entrou no milho depois da chegada do Bt e, no ano passado, reservou ao cereal apenas 30% da sua área de cultivo. O resultado foi tão bom que, neste ano, ampliou a proporção para 50% e reforçou a tecnologia empregada na lavoura.

 

Contramão - Na contramão, Celso Werner optou por transferir à soja parte do terreno que no ano passado foi coberto pelo cereal, que neste verão deve ocupar apenas um terço da extensão semeada no verão anterior. “Todo mundo está aumentando a área de milho em todo o país, não está? Então o preço vai cair. Vou de soja”, justifica. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

 

Os preços sustentados e a estação das chuvas estimularam a antecipação do plantio do Sul ao Norte do Brasil. Depois de percorrer lavouras do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso, a Expedição Safra Gazeta do Povo, em viagem pelo Centro-Norte nesta semana, verifica que a região também cultiva milho e soja em ritmo intenso, o que normalmente ocorre somente no final de novembro e no início de dezembro.

 

Expansão do milho desafia a demanda - Apesar da queda verificada nos últimos meses nas cotações internacionais das commodities agrícolas, soja e milho continuam com preços sustentados no mercado brasileiro, próximos de R$ 40 e de R$ 20 por saca, respectivamente. Porém, o quadro tende a se alterar nos próximos meses. Há dois fortes motivos para isso: o aumento da produção brasileira de milho (verão e inverno) e a possibilidade de os Estados Unidos ampliarem a colheita tanto do cereal quanto da soja em 2012/13, depois de um ano de quebra.

 

Reunião - O tema foi discutido pela Expedição Safra em reunião com produtores de Nova Santa Rosa (comunidade do Sudoeste do Piauí). A região planta milho para atender ao mercado regional, mas nem por isso está livre da interferência externa. Se houver sobra do cereal na Argentina, o preço do produto tende a cair no Centro-Norte brasileiro. O milho argentino pode chegar aos mercados consumidores do Nordeste mais barato que o mato-grossense, pelo fato de os custos do transporte marítimo serem menores. “Temos de nos preocupar com o milho argentino, não com o brasileiro”, disse o produtor Cezar Marafon, de Bom Jesus (PI).

 

Safra cheia - A elevação da produção de soja na América do Sul é outro prenúncio de que os estoques tendem a se recuperar. Será necessário que a demanda mundial continue em alta para que a corrida por aumento na produção mantenha seu ritmo. A Expedição Safra prevê que a safra brasileira da oleaginosa será uma das maiores da história, chegando a 74,7 milhões de toneladas. O milho, por sua vez, tende a atingir 61 milhões de toneladas (verão e inverno). (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O crescimento acelerado da população mundial, que ultrapassou 7 bilhões, impõe a necessidade de dobrar a produção de alimentos até 2050, quando contaremos mais de 9 bilhões de pessoas. A combinação desse fenômeno com a urbanização e a alta da renda nos países em desenvolvimento aponta um desafio ainda maior na produção de carne e abre uma grande oportunidade comercial para o Brasil.

 

Oferta global - De acordo com estimativas da FAO, a organização para alimentação das Nações Unidas, para alcançar o crescimento acelerado do consumo de carnes em países como China, Índia e Brasil, será preciso elevar a oferta global dos atuais 228 milhões para 463 milhões de toneladas anuais até 2050. Nesse processo, o rebanho de bovinos saltará de 1,5 bilhão para 2,6 bilhões.

 

Maior produtor - O Brasil já é o maior produtor mundial de carne bovina desde 2008, quando ultrapassou a marca de US$ 14 bilhões com a exportação de proteína animal. Projeções do Ministério da Agricultura indicam que o País deverá ampliar a fatia atual de 20,7% do mercado mundial para 44,5% até 2020, quando também dominará quase 50% do comércio de aves.

 

Demanda firme - A demografia cria uma demanda futura firme para produtos cuja competitividade é elevada no Brasil, mas o próprio governo vê entraves para que o País aproveite ao máximo essa oportunidade. Em visita ao Congresso no mês passado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, defendeu uma estratégia integrada de apoio à pecuária.

 

Capacidade ociosa - Ele diagnosticou uma capacidade ociosa nos frigoríficos que não condiz com o aumento da oferta de proteína para atender à demanda externa. "Precisamos fomentar a pequena pecuária para que ela possa aumentar a produtividade. Isso requer programas de expansão de matrizes, de recuperação de pastagens e um programa fitossanitário para escapar das barreiras." (Agência Estado)

A ABC (Associação Brasileira de Criadores) irá prestigiar no próximo mês o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, com o título de Personalidade do Ano. Por unanimidade o nome do ex-ministro foi escolhido pela Diretoria e o Conselho Deliberativo da entidade. De acordo com a ABC, que está comemorando 85 anos de fundação, serão homenageadas personalidades que por suas significativas ações em prol e na defesa dos legítimos interesses da agropecuária brasileira, tiveram especial destaque no ano de 2011. Em 2008, Roberto Rodrigues foi homenageado pelo setor da bioenergia, recebendo o Troféu CanaSauro Rex. (Udop / Jornal Paraná)

Reunir os agentes de Desenvolvimento Humano (DH), de Cooperativismo e de Autogestão (DA), com o propósito de avaliar os resultados do ano e planejar as ações para 2012, buscando a melhoria contínua e a integração entre as áreas de DH e DA no Sescoop/PR e nas cooperativas. É com essa finalidade que será realizado, nas próximas quinta e sexta-feira (17 e 18/11), o Encontro Estadual dos Agentes de DA e DH, no Hotel Estância Betânia, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. O evento deverá reunir 70 participantes. 

 

Programação – A palestra de abertura será ministrada pelo doutor em Comunicação, Dado Schneider, que vai falar sobre relacionamento entre diferentes gerações dentro de uma organização. Uma equipe da consultoria empresarial El-Kouba vai realizar atividades de integração vivencial. Haverá ainda uma apresentação da cantora paranaense Maria Eliane Bastos, seguida da entrega do Prêmio Cooperjovem de Redação.

 

Informações - Mais informações com a analista de Desenvolvimento Humano, Fabianne Ratzke, (41 3200-1126 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou com a assistente de treinamento Stella S.Tonatto, (41 3200-1129 / Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).

 

Clique aqui e confira a programação completa do Encontro Estadual dos Agentes de DH e DA

Esta segunda-feira (14/11) é o Dia Mundial e Nacional de Controle do Diabetes. O foco da campanha global, pelo terceiro ano seguido, é orientar a população para prevenir a doença, que mata uma pessoa a cada dez segundos no mundo - conforme estatística da Federação Internacional de Diabetes, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). Optar por uma dieta saudável é um passo muito importante para manter o nível de glicemia (açúcar no sangue) sob controle. Clique aqui e confira as orientações da Unimed Curitiba sobre a doença.

 

Abrangência - Estima-se que haja, pelo menos, 300 milhões de pessoas com diabetes em todo o mundo, e no Brasil, são cerca de 11 milhões de portadores, segundo dados do Ministério da Saúde e de sociedades médicas. O desconhecimento sobre o que é a doença, os sintomas e o tratamento tem sido um dos obstáculos para conter essa epidemia global. A própria federação internacional estima que metade das pessoas não sabe que tem diabetes. Apesar de muitos brasileiros terem um parente ou amigo com a doença, parte deles não sabe como evitá-la. “Muitos têm contato, mas não conseguem ajudar a pessoa próxima [com a doença]. E ficam incapazes de prevenir nelas mesmas”, alerta o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Walter Minicucci.

 

Tipo 2 - O diabetes tipo 2, que atinge mais pessoas, ocorre quando há aumento da taxa de açúcar no sangue. Os sinais mais comuns são a sede excessiva, a perda de peso, a fome exagerada, a vontade de urinar muitas vezes, a difícil cicatrização de feridas, a visão embaçada, o cansaço e infecções frequentes. Alguns dos fatores de risco são a obesidade, o sedentarismo e o histórico familiar com casos da doença. A prática de exercícios físicos e a alimentação equilibrada ajudam a evitar o diabetes tipo 2, que não tem cura. Quando o diabetes não é tratado, aumenta o risco de o paciente ter um ataque cardíaco, ficar cego ou sofrer amputação de uma perna. (Com informações da Agência Brasil e Unimed Curitiba)

Com mais de 800 prêmios distribuídos desde abril deste ano, a Promoção Força Premiada Sicredi chega à sua reta final sorteando cinco picapes Toyota Hilux. Os vencedores serão conhecidos no dia 20 de dezembro. Os cupons para o sorteios são obtidos a partir da realização de operações nas cooperativas, com o uso de produtos e serviços como crédito geral, cartões, poupança, seguros, consórcios, entre outros. O regulamento completo está disponível no site forcapremiadasicredi.com.br.

 

A maior - A maior campanha promocional já realizada pelo Sicredi tem duração de oito meses e abrangência nacional. Os sorteios foram atrelados às datas comemorativas do calendário promocional: Mães, Namorados, Pais e Crianças, com reforços de mídia em cada um deles. No total, serão distribuídos 853 prêmios, entre TVs LCD 40", notebooks, motos e videogames Xbox 360 e cinco Hilux, além de mais de 100 mil brindes em raspadinhas.

 

Estimativa - A estimativa de cupons distribuídos até o término da campanha é de 37 milhões. Já foram realizados 472 sorteios. "A premiação atinge o valor total de R$ 2,5 milhões e os resultados do investimento são compartilhados, pois os associados ganham prêmios e fortalecem o seu próprio negócio, preferindo os produtos e serviços do Sicredi. E as cooperativas incrementam o volume de negócios ao estimular o uso do nosso portfólio", analisa Daniel Ferretti, superintendente de Comunicação e Marketing do Banco Cooperativo Sicredi.

 

Autorização - A Promoção Força Premiada Sicredi é uma campanha aprovada sob os Certificados de Autorização SEAE/MF 06/0038/2011 e SEAE/MF 05/0037/2011. (Imprensa Sicredi)

A Cooperativa Integrada produziu um vídeo técnico para mostrar aos produtores associados o processo de tratamento industrial de sementes. Produzido na Unidade de Beneficiamento de Sementes de Santa Cecília do Pavão, o vídeo apresenta os benefícios do uso de sementes de qualidade e oferece orientações sobre os serviços oferecidos pela cooperativa.

 

Modernização - A Integrada está modernizando os processos produtivos em suas Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS). Em Santa Cecília do Pavão, uma nova estrutura para tratamento de sementes foi instalada para reforçar a qualidade do produto. A modernização atende as normas de segurança e está contribuindo para reduzir o risco de contaminação dos trabalhadores que manuseiam agroquímicos no processo de tratamento. Além disso, o novo equipamento danifica menos as sementes e contribui para o aumento da cobertura dos defensivos aplicados.

.

Alta qualidade - “O resultado é uma semente com alta qualidade e que oferece mais segurança para os agricultores e para os trabalhadores da unidade”, destaca o superintendente da Integrada, Jorge Hashimoto. Ele lembra que, ao adquirir a semente tratada, o produtor não precisa mais fazer o tratamento na propriedade, garantindo mais eficiência e evitando o contato direto com os agroquímicos. “O resultado para o produtor não tem preço, tanto pela proteção à saúde quanto pelo resultado na implantação de uma lavoura com alta tecnologia e qualidade”, ressalta.

 

Acesso - O vídeo técnico Tratamento de Sementes Integrada foi disponibilizado na internet e pode ser assistido na página da Integrada pelo link: www.integrada.coop.br/noticias/166/Integrada-lanca-video-sobre-tratamento-de-sementes.xhtml. (Imprensa Integrada)

Na manhã desta sexta-feira (11/11), o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, acompanhado do analista Tributário, Edimir Santos, e do assessor Jurídico, Adriano Alves, foi recebido pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro, para uma audiência na sede do CFC.

 

Transferência das cotas partes - Há cerca de dois anos, a OCB vem discutindo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis do CFC a possibilidade de alterações na interpretação técnica ICPC-14, no que diz respeito à transferência das cotas-partes de cooperados do patrimônio líquido para o passivo no balanço patrimonial das cooperativas. O objetivo da reunião desta sexta era conseguir a suspensão da aplicação da interpretação, que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012. “Tivemos sucesso no nosso pleito. O CFC se comprometeu a editar uma Resolução para que novos estudos sejam realizados e uma nova posição em conjunto seja firmada”, explicou o analista Edimir Santos.

 

Articulação - A proposta apresentada pelo presidente do CFC é que o sistema cooperativista se articule para conseguir apoio dos demais países latino-americanos, de forma que a questão não seja apenas local. “Por meio de um trabalho em conjunto, as demandas dos países latinos terão mais poder de persuasão nas reuniões do IASB, entidade responsável pela edição das normas contábeis internacionais”, afirmou Carneiro. (Informe OCB)

Na última quarta-feira (09/11), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC), foi aprovado o Projeto de Lei 161/2011, que altera o artigo 16 da Lei nº 8.934/1994, permitindo a recondução dos Vogais e Suplentes das Juntas Comerciais por mais de uma vez. O relator, deputado Miguel Corrêa (MG), integrante da Frencoop, afirmou que o limite de reeleições impede que os vogais mais experientes possam continuar prestando seus serviços. “Garantir a permanência desses profissionais assegura eficiência e qualidade ao trabalho, o que beneficia o interesse público”, disse. Agora, a matéria aguarda análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Senado Federal - O Congresso Nacional deu mais um passo para a definição do novo Código Florestal brasileiro. O relatório do senador Luiz Henrique (SC) sobre o PLC 30/2011 foi aprovado na terça-feira (08/11), nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá como relator o senador Jorge Viana (AC). Viana adiantou que pretende ler o seu relatório nesta quarta-feira (16/11). A previsão é de que a matéria seja deliberada na CMA no dia 22 de novaembro. Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)

O presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, participou, no último dia 9 de novembro, de reunião com o secretário de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, e o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Luiz Carlos de Oliveira. O objetivo foi debater a proposta de revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O encontro aconteceu no Departamento de Agronegócios (Deagro), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - onde Turra dirige a Divisão de Produtos de Origem Animal - e contou com a presença também do presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto.

 

Vital - “A mudança no RIISPOA é vital para o agronegócio. Ganharemos em desburocratização, em aprimoramento de controles, em ferramentas mais modernas para a emissão de licenças. É uma legislação nova para um novo agronegócio e um novo Brasil”, assegurou, destacando a importância de o Ministério da Agricultura ter debatido proposta com vários setores.

 

Origem - O RIISPOA foi criado pelo Decreto nº 30.691, de 1952, e em quase 60 anos passou por apenas três atualizações. A nova proposta, que já foi submetida à consulta pública, será encaminhada pelo Ministério da Agricultura à Casa Civil da Presidência da República. Clique aqui e confira a minuta da norma que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Com informações da Ubabef)

O governo reconhece avanços no projeto de novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou nesta sexta-feira (11/11) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 

Melhorias - Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.

 

Incentivos econômicos - Quanto aos incentivos econômicos, Bráulio Dias pondera que o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) não pode avançar na identificação de fontes para a concessão dos benefícios, por ser essa uma prerrogativa do Executivo. No entanto, ele considera possível incluir no texto critérios para nortear a implementação de incentivos para os que cumprem a lei florestal. “Seria injusto estabelecer mecanismos apenas para estimular a recuperação. Temos que estimular também todos aqueles que mantêm as florestas”, disse.

 

Pagamento direcionado - Essa também é a opinião de José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente e superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável. Ele entende que o pagamento por serviços ambientais deve ser direcionado aos agricultores que protegerem as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal. Para o ex-ministro, os produtores interessados em recompor áreas desmatadas poderão se beneficiar de outros instrumentos, como condições favoráveis de crédito, por exemplo.

 

Recuperação de APP - Entre as expectativas do governo está um dos aspectos polêmicos do novo código: os parâmetros mínimos para recomposição de APPs ao longo dos rios. O substitutivo em exame no Senado já prevê obrigação de o proprietário que desmatou recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. No entanto, de acordo com Bráulio Dias, o governo quer incluir regras também para rios mais largos.

 

Emenda - Nesse sentido, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda propondo faixas de mata a serem recuperadas, em dimensões que variam conforme a largura dos rios. O parlamentar busca acordo entre os senadores para incluir a emenda no relatório sobre o projeto que o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará na CMA, onde o texto tramita neste momento.

 

Substitutivo - O projeto já recebeu substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA), e de Ciência e Tecnologia (CCT). Jorge Viana deverá apresentar seu relatório na CMA no próximo dia 16 e o texto deverá ser votado no dia 22, seguindo então para o Plenário.

 

Regularização de atividades em APPs - O governo também defende regras mais claras quanto aos aspectos práticos dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses programas devem balizar as ações necessárias a tornar regulares as chamadas áreas consolidadas em APPs, ou seja aquelas em que foram desenvolvidas atividades agrícolas de maneira irregular ao longo dos anos. Conforme Bráulio Dias, a manutenção de áreas consolidadas não pode comprometer as funções ecológicas das APPs. “Se perdermos o solo, a água, a biodiversidade, os recursos genéticos, e os polinizadores, a própria atividade agrícola se torna insustentável”, alertou ele.

 

Suspensão - Já a preocupação de André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, e de Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra, é com o risco de a suspensão das multas com a criação dos PRA se traduzir em anistia. Para eles, o benefício deve estar atrelado ao compromisso de recomposição da vegetação. André Lima lembra que legislação em vigor desde 1998 estabelece como crime a ocupação de APP, sendo incorreto regularizar de forma geral essas ocupações. “A consolidação de uso de áreas abertas precisa ser restrita, principalmente em bacias hidrográficas que já estejam comprometidas”, opinou.

 

Compensação - Quanto à possibilidade de compensação de área desmatada em propriedade fora do estado onde ocorreu o desmatamento, Bráulio Dias considera necessário o aprimoramento dos critérios para permitir a compra de nova área ou de cota de reserva florestal. “Originalmente, a previsão era que isso fosse feito dentro da microbacia, mas constatou-se que seria muito restritivo. Mas também não se pode ampliar em demasia. A definição de critérios é essencial para que isso seja implementado de forma correta”.

 

Estímulos - O secretário também defendeu a inclusão de estímulos à ampliação do uso de recursos florestais, à agregação de valor e à estruturação de mercados de produtos ou subprodutos florestais. “A Floresta Amazônica, por exemplo, não será sustentável se continuar sendo exportadora de matéria prima. Temos que estimular a agregação de valor e gerar emprego e renda, valorizando a floresta e seu aproveitamento”, afirmou.

 

Ativos econômicos - No debate, Jorge Viana voltou a destacar a importância de se considerar as florestas como ativos econômicos e não como obstáculos ao desenvolvimento.

 

Incêndios florestais - Frente à gravidade dos incêndios florestais ocorridos no país nos últimos anos, Bráulio Dias disse que o governo quer complementar a parte do novo código que trata dessa questão. Conforme ressaltou, será necessário detalhar melhor os mecanismos claros para ação de controle de incêndios. (Agência Senado)

O limite anual de faturamento para enquadramento de exportadores de pequeno porte no Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões. A previsão está na Lei Complementar nº 139, publicada na sexta-feira (11/11). Pela lei, a receita bruta anual para as empresas de pequeno porte passou de R$ 2,4 milhões para 3,6 milhões. Com as exportações, essas companhias poderão somar mais R$ 3,6 milhões, resultando em um teto de R$ 7,2 milhões. Hoje, o valor praticado — de R$ 2,4 milhões — envolve a receita com as operações internas e externas.

 

Exclusão automática - O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, alerta, no entanto, que, "quando o sistema acusar que o limite de R$ 3,6 milhões foi ultrapassado em uma das operações, a empresa será automaticamente excluída”. A regulamentação da Lei Complementar nº 139, segundo ele, deverá ser publicada entre os dias 2 e 4 de dezembro.

 

Aumento de competitividade - De acordo com advogados, a medida vai contribuir para o aumento de competitividade das exportações brasileiras. “A entrada das empresas no Simples é um diferencial, já que ficarão livres da complexa legislação tributária e das obrigações acessórias”, afirma a advogada Maria Inês Murgel, do Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Consultores.

 

Alíquota máxima - Segundo Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria, os exportadores terão a alíquota máxima dos impostos federais, estaduais e municipais aplicados para o limite de R$ 3,6 milhões. Apenas o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidirão sobre o faturamento bruto alcançado com vendas internas e externas.  Isso porque a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, exclui da receita os valores obtidos com exportação. (Valor Econômico)

Preocupado com a retração da atividade na Europa devido à crise financeira e econômica que atinge o continente, o governo Dilma Rousseff concluiu que não poderá contar com os países da União Europeia para manter o crescimento das exportações brasileiras no ano que vem. Em recente reunião no Palácio do Planalto, a presidente e seus principais auxiliares decidiram estudar alternativas para redirecionar os produtos que seriam normalmente embarcados ao mercado europeu.

 

Consequências imediatas - Duas consequências imediatas dessa análise já podem ser observadas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O ministro Fernando Pimentel voltará à África nos próximos dias, onde buscará colher os frutos dos negócios prospectados na viagem de Dilma ao continente. Pimentel vai a Angola, África do Sul e Moçambique.

 

Mecanismos personalizados - A pasta também pensa em criar mecanismos de financiamentos "personalizados" para exportações a mercados em que o comércio exterior esteja exposto a maiores riscos. Como revelou o Valor, o governo prepara uma estratégia para reforçar a presença brasileira na África. O Executivo também poderá reforçar as ações de promoção comercial no Oriente Médio e na América Latina. Em outra frente, manterá os esforços para combater barreiras comerciais enfrentadas pelos produtos nacionais no mercado internacional.

 

Atenção - "O mercado europeu é um mercado que, de fato, requer atenção da nossa parte", comentou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Lacerda Prazeres. "As opções para as exportações brasileiras sãos aqueles mercados que crescem num ritmo maior. Estamos atentos às novas fronteiras do comércio exterior. A ideia é que possamos reforçar a nossa atuação nos mercados menos tradicionais, que são os mais dinâmicos."

 

Fundamento - O sinal de alerta tem fundamento. Os números da balança comercial de outubro já evidenciaram uma desaceleração das exportações para a União Europeia no último mês, em relação ao mesmo período de 2010. As vendas para a América Latina e o Caribe (exceto o Mercosul) cresceram 44,5% em outubro, ante avanços de 39,3% para as exportações aos Estados Unidos, 33,5% para a África, 23,8% à Ásia e 20,6% ao Mercosul. Já as exportações para a União Europeia subiram apenas 13,2% em outubro, uma desaceleração significativa ante a elevação de 27% verificada no acumulado de janeiro a outubro. Por enquanto, os embarques do Brasil para a União Europeia somam US$ 44,3 bilhões em 2011.

 

Crescimento lento - "As exportações [para a União Europeia] cresceram num ritmo mais lento. É algo atípico", constatou a secretária de Comércio Exterior do MDIC.

 

Pauta - A pauta de exportações do Brasil para os países da União Europeia é composta sobretudo por produtos básicos. De acordo com o ministério, no entanto, houve quedas nos embarques de aviões (37%), automóveis de passageiros (80,4%), calçados (32,2%), móveis (29%), veículos de carga (22%), refrigeradores e congeladores (45%). Como se trata majoritariamente de produtos de consumo, avalia o ministério, esses dados podem indicar a queda do poder aquisitivo dos consumidores do bloco.

 

Participação - Do ponto de vista dos países, caíram as participações nas exportações brasileiras para Alemanha, Reino Unido, Espanha e Bélgica. Já as vendas para o Leste Europeu, Áustria, Suécia e Finlândia cresceram mais que a média das exportações para o bloco.

 

Superação da meta - Tatiana pondera, por outro lado, que a meta de exportações de US$ 257 bilhões fixada para 2011 deve ser superada. "O aumento das exportações para outros mercados mais do que compensou", afirmou a secretária, acrescentando que as vendas para os Estados Unidos estão crescendo mais que a média das exportações totais do país. (Valor Econômico)

A bancada paranaense no Congresso Nacional vai sugerir R$ 2,85 bilhões em emendas coletivas ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal. Os recursos vão contemplar cinco grandes investimentos estruturantes no estado. Quatro são relacionados à infraestrutura viária – entre eles o aeroporto Afonso Pena e o metrô de Curitiba –, e um à educação.

 

Planejamento de gastos - O PPA é um planejamento de gastos de longo prazo, mas a inclusão de sugestões dos parlamentares não significa que elas serão aplicadas. Ele orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais (LOAs). As ações que não forem contempladas no plano, entretanto, não podem ser executadas posteriormente. “Os valores que envolvem as obras do PPA são meio que simbólicos, o que vale mesmo é detalhamento das LOAs”, explica o coordenador da bancada, deputado Fernando Giacobo (PR). O prazo para a apresentação de emendas acaba nesta segunda-feira. Além de cinco sugestões coletivas, cada congressista pode fazer outras dez individuais – todas dependem da apreciação do relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para serem admitidas.

 

Rodovias - Há duas sugestões de intervenções em rodovias feitas pelos paranaenses. Uma prevê R$ 600 milhões para obras de adequação na BR-163, no trecho de 195 quilômetros entre Cascavel e Barracão, na Região Sudoeste. A estrada foi considerada a sétima pior do país (dentro um ranking com 109), em pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes no mês passado.

 

Arco Norte - A outra estipula R$ 575 milhões para a BR-369, em Londrina, dentro do projeto do Arco Norte. Além de melhorias na rodovia, o arco abrange outras ações de desenvolvimento da região em parceria com governo do estado e prefeituras. Entre elas estão a construção de um aeroporto de cargas e de uma rodovia estadual de ligação entre os municípios de Rolândia e Ibiporã.

 

Afonso Pena - Também na área de infraestrutura, uma emenda coletiva de R$ 580 milhões trata da adequação da capacidade do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. A sugestão é importante para alocar recursos para as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014.

 

Mobilidade urbana - Para Curitiba, foram indicados R$ 500 milhões para obras de mobilidade urbana. A sugestão é uma espécie de “precaução” para a obra do metrô. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou em Curitiba que a União fará um aporte direto de R$ 1 bilhão no empreendimento até 2016 – além dos R$ 750 milhões que serão emprestados ao governo do estado e prefeitura (o valor final é de R$ 2,25 bilhões).

 

Universidades - Por último, os parlamentares paranaenses vão solicitar R$ 600 milhões para investimentos nas universidades estaduais do Paraná. Ao todo, o governo do estado gasta cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano para financiar 13 instituições de ensino superior paranaenses. A emenda foi a única escolhida pela bancada que partiu de um pedido do governo estadual. (Gazeta do Povo)

Na contramão dos valores elevados sugeridos pelos parlamentares ao Plano Plurianual (PPA), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, que também tramita atualmente no Congresso, prevê investimentos menos volumosos para o estado. A proposta, encaminhada pelo governo federal em agosto, sugere R$ 720,6 milhões em empreendimentos no Paraná, dos quais R$ 509,7 milhões (71%) estão concentrados no transporte rodoviário. No ranking geral, o Paraná tem o segundo menor volume de investimentos por habitante entre os 26 estados e o Distrito Federal.

 

Valor per capita - Na comparação entre a Região Sul, cada paranaense contará com R$ 68,55, contra R$ 132,32 de cada catarinense e R$ 172,55 de cada gaúcho. Esses valores refletem aquilo que o governo pretende investir por conta própria nos estados (despesas discricionárias) e ainda não computam as emendas parlamentares. (Gazeta do Povo)

Após nove anos sem entregar rodovias para a iniciativa privada (a última foi em 2002, entre Lapa e Araucária), o governo do Paraná decidiu retomar o programa de concessão de estradas. Os trechos da PR-323 e da BR-272, entre Maringá e Guaíra, passarão para uma concessionária no ano que vem. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ainda estuda a forma do contrato: pode ser uma concessão igual às já existentes, um pedágio apenas de conservação da rodovia ou uma Parceria Público-Privada (PPP). Tampouco há decisão sobre localização e quan­­tidade de praças de pedágio. Definido mesmo só que o governo investirá em obras na rodovia antes de colocá-la em licitação.

 

Política - O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, diz que a intenção de conceder rodovias à iniciativa privada “é uma política da atual gestão”. Segundo ele, o governo tem o papel de induzir o desenvolvimento e a capacidade de investimento público é cada vez menor. Richa Filho está negociando com o governo federal o repasse da BR-272, entre Iporã e Guaíra, para a administração do Paraná. Só assim seria possível incluí-la no processo estadual de concessão.

 

Obras urgentes - Sobre a decisão de primeiro investir na rodovia antes de concedê-la, Richa Filho justifica que o processo de concessão ainda vai levar tempo e as obras são urgentes. “Temos ações emergenciais, que não podem mais esperar”, diz. Além disso, o dinheiro aplicado hoje deve significar uma tarifa mais baixa na negociação com a concessionária.

 

Maringá-Paiçandu - A primeira obra será a duplicação entre Maringá e Paiçandu. Serão gastos R$ 35 milhões em 3,8 quilômetros, com pistas duplas, marginais, restauração de pavimento, acessos, viadutos e trincheiras. O próximo investimento, de R$ 10 milhões, prevê a construção de acostamentos entre Umuarama e Iporã. As empreiteiras devem ser escolhidas neste ano. Parte do trecho entre Paiçandu e Guaíra também passará por restauração, mas o projeto e o orçamento não estão prontos, e nem há previsão para o início das obras.

 

Mais importante - Para o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Noroeste, Osmar Lopes, a PR-323 é a rodovia estadual mais importante do Paraná. O tráfego na rota Maringá-Guaíra é bastante variável. A ligação com Paiçandu chega a ter 25 mil veículos por dia. Nos trechos menos movimentados, a rodovia oscila entre quatro e seis mil veículos por dia. Com um fluxo intenso, a estrada precisa de reparos frequentes. “Hoje, a rodovia está razoável, mas exige muito serviço de manutenção”, aponta Lopes.

 

Maior fluxo - De acordo com levantamento do DER em 2008, a PR-323 está entre as três rodovias não pedagiadas do Paraná com maior fluxo de veículos. Pela avaliação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), do mês passado, o trecho de Maringá a Guaíra varia entre bom e regular. (Gazeta do Povo)