Assegurar aos estudantes do ensino médio das cooperativas educacionais acesso a bolsas de estudos distribuídas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (20/09), no gabinete do senador Pedro Simon, em audiência com a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas (OCB), Tânia Zanella e o consultor da instituição Odacir Klein.  A proposta está sendo discutida no Senado Federal por meio do PLS 250/2009, de autoria da ex-senadora Marisa Serrano (MS), para promover alterações na Lei 11.096/2005. O senador é o relator da proposta e já apresentou parecer favorável ao projeto. O PLS está tramitando, em caráter terminativo, na Comissão de Educação da Casa.

Gargalos - Durante a reunião, Tânia apresentou ao senador os principais gargalos para o desenvolvimento do setor cooperativista e a necessidade dos mesmos serem contemplado nos projetos do governo. O Código Florestal também foi outro assunto tratado durante a reunião. Pedro Simon ouviu todas as demandas do segmento, que tem urgência na aprovação de uma nova legislação ambiental para o país.

Saiba mais - O Prouni foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005. Segundo o Ministério da Educação (MEC), sua finalidade é conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes do ensino superior em instituições privadas. Aquelas que aderem ao programa recebem isenção de tributos. (Informe OCB)

Na tarde desta terça-feira (20/09) aconteceu a votação na sede da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, para mudar a resolução 414. Esta alteração é uma solicitação do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), que vem trabalhando desde o início de seu mandato para auxiliar produtores que estavam sendo excluídos da classificação para o pagamento da tarifa de energia rural, por não serem considerados produtores de alimentos. Desta forma, vários agricultores como fumicultores, apicultores, exploradores de culturas agroenergéticas (cana-de-açúcar, soja dendê, mamona), florestas (eucalipto, teca seringueira, pinus, etc.), fibras (juta, algodão, sisal), plantas ornamentais, café, erva-mate, tabaco, plantas e ervas medicinais e até mesmo aposentados do setor rural estavam sendo prejudicados e classificados como consumidores de energia comercial.

Classificação rural - Após discussão através de audiência pública entre os dias 17 e 30 de agosto, e com a votação desta terça, a diretoria da Aneel aprovou resolução normativa que revisa os dispositivos sobre a classificação rural, contidos nos arts. 2º e 5º da REN nº 414/2010. Foi decidido o retorno ao texto da resolução normativa nº 456/2000, sem a definição conceitual dos termos "agropecuária", "aquicultura" e "agricultura de subsistência", sendo detalhados no artigo 5º os critérios de classificação dessas atividades. Para definir a classificação das unidades consumidoras rurais foi utilizado como referência a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no tocante à classificação de atividades produtivas. Devem ser classificadas como rurais as unidades consumidoras que desenvolvam atividades de agricultura, pecuária ou aquicultura, dispostas nos grupos 1.1 a 1.6 ou 3.2 da CNAE.

Diário Oficial - As alterações entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União que esta prevista para uma semana e nesta terça mesmo o deputado Sandro Alex entrou em contato com o Presidente da Copel, Lindolfo Zimmerman, pedindo que a Copel prepare às equipes para reclassificação o mais rápido possível, para que desta forma esses produtores possam ser beneficiados o quanto antes. Sandro Alex comemorou esse passo final para alteração da legislação e mais uma vez destacou, “não é fácil fazer em quatro meses o que poderia levar quatro anos, mas através dos esforços de outros parlamentares e da Frente Parlamentar conseguimos alcançar bons resultados”.  (Assessoria de Imprensa do deputado Sandro Alex)

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) presidiu, nesta terça-feira (20/09), a reunião de instalação da comissão especial da Câmara Federal que vai debater a abertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, oeste do Paraná. Para presidi-la, foi eleito com 15 votos o deputado Eduardo Sciarra (Dem) numa chapa formada por acordo partidário em que foram escolhidos também os deputados Alfredo Kaefer (PSDB), Dilceu Sperafico (PP) e Moacir Micheletto (PMDB) como 1°, 2° e 3° vice, respectivamente. O relator será o deputado Nelson Padovani (PSC).

Cronograma - A comissão especial já marcou para a próxima semana, dia 27 de setembro, uma reunião para definir o cronograma dos trabalhos. Sciarra informou que os deputados poderão indicar nomes de entidades ou de pessoas a serem ouvidas em audiência pública que se pretende promover em Brasília e no Paraná. Após a eleição, foi lembrado que o impasse sobre a reabertura da Estrada do Colono -  numa extensão de 17,5 km -  se arrasta há mais de 20 anos e longe de uma solução definitiva diante dos conflitos existentes.         

Destino - “Agora é o Parlamento que decidirá o destino daquele patrimônio que é nosso, que pertence ao povo paranaense e ao povo brasileiro. Sei que vamos receber pressão de toda ordem, assim como recebemos na condução dos trabalhos para a reforma do Código Florestal Brasileiro”, ressaltou Micheletto. Ele elogiou a iniciativa do deputado Assis do Couto (PT) de propor a formação dessa comissão especial por meio do Projeto de Lei 7123. Para Assis do Couto, “a estrada não é incompatível com a existência do parque”. 

Localização - Localizada no Parque Nacional do Iguaçu, a Estrada do Colono foi implantada na década de 1920 e utilizada durante o período de colonização da região até ser fechada em 1996 por decisão liminar na Justiça Federal. Foi reaberta à força pela população em maio de 1997 e bloqueada em julho do mesmo ano pelo Superior Tribunal de Justiça. A rodovia liga a cidade de Capanema a Serranópolis do Iguaçu, vizinha a Medianeira. A distância entre as duas cidades é de menos de 20 km, porém, sem a estrada e com o contorno do parque, torna-se dez vezes maior. 

Bem sucedidas – Já existem no Brasil outras estradas-parque como Itu, a da Serra do Guararu (SP) e outras - todas elas muito bem sucedidas em seus propósitos. A primeira delas foi a estrada-parque que liga Capelinha (MG) a Visconde de Mauá, distrito de Resende (RJ). Sua principal característica foi a criação de espaços de lazer e cuidados especiais para a preservação da flora e da fauna locais. Os 20 km de serra contam com acostamentos, mirantes e centro para visitantes. Esta estrada-parque transformou o Vale do Paraíba em um dos principais pólos de turismo sustentável do País. (Assessoria de Imprensa do deputado Moacir Micheletto)

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, aguarda a conclusão de uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para iniciar uma ampla reformulação na diretoria da estatal. O ministro espera ter o processo "totalmente concluído" até 30 de setembro. Nos bastidores, o governo avalia que o resultado da investigação apontará "inúmeras" falhas e erros administrativos. A Conab foi pivô de denúncias de corrupção e desvios de dinheiro que culminaram com a queda do então ministro Wagner Rossi (PMDB), indicado ao posto pelo vice-presidente Michel Temer. 

Coordenação jurídica - O presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, criou, por determinação do ministro, uma coordenação jurídica permanente para acompanhar os processos da estatal. Mendes Ribeiro mantém, porém, apoio à investigação da CGU. "Eu já pedi, inclusive, ao [ministro Luis Inácio] Adams um servidor cedido para isso. Já temos um procurador da AGU acompanhando as coisas. Essa prorrogação não atrapalha", disse ao Valor. "Tem time que joga 30 dias e não ganha, mas isso não quer dizer que não vai ganhar mais", afirmou. 

Nomes - Em meio às investigações ainda sem conclusão, os partidos políticos já brigam para emplacar nomes na diretoria da Conab. O PTB, apurou o Valor, apresentou uma lista de indicados ao governo e dirigentes do PMDB pressionam por nomes ligados à legenda. O ministro, deputado do PMDB gaúcho, já avisou que indicará o novo diretor financeiro. "O que eu preciso pensar é no diretor financeiro. Aí, eu preciso pensar. Eu preciso de tempo", disse Mendes. Hoje, o diretor administrativo Rogério Abdalla, indicado pelo ex-ministro Rossi, acumula o financeiro. A vaga está aberta desde a demissão de Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por envolvimento em pagamentos supostamente irregulares.

Caos administrativo - As mudanças preparadas por Mendes Ribeiro serão feitas para organizar o "caos administrativo" em que se encontra a Conab. A estatal tem hoje um déficit de R$ 28 milhões e mais de 100 imóveis sem uso em todo o Brasil, segundo informou o ministro. O grave problema financeiro, segundo Mendes, tem origem na Previdência da estatal. A Conab tem um prejuízo mensal R$ 1 milhão com as contas de seu instituto de previdência. "O interessante é que você tem R$ 28 milhões de déficit e paga R$ 1 milhão de previdência ao mês. Se tirar os R$ 12 milhões equivalentes a um ano, já não seriam R$ 28 milhões e, sim, R$ 16 milhões", disse.

Mais funcionários - A Conab, segundo Mendes Ribeiro, também precisa de mais funcionários. Mas a precariedade financeira impede novas contratações. O quadro atual conta com mais de 4 mil pessoas. "Como eu vou colocar mais funcionários se eu tenho problema de previdência?", perguntou. A Conab é "extremamente qualificada" e a função dela é "fundamental" para a agricultura, avalia o ministro. O problema é a "desmotivação" dos servidores. Além disso, o ministro avalia que a estatal estava "largada" pelo ministério. "Se demorasse mais um pouquinho a Conab iria para o Desenvolvimento Social".

Imóveis - O "caos" administrativo deixou a Conab, segundo o ministro, com mais de 100 imóveis sem uso espalhados pelo Brasil. Na semana passada, Mendes Ribeiro recebeu uma lista de propriedades que geram custo e passam por depreciação. "Me disseram que os imóveis têm custos e que estavam sem uso. Eu disse para fazer disso política agrícola". O plano do Ministério da Agricultura é doar ou trocar os imóveis em parceria com consórcios municipais. Mendes conta com a ajuda das prefeituras para uma contrapartida. "Vamos construir poço na casa do agricultor, vamos colocar piscicultura para que ele tenha renda. É trocado. Eu troco", disse. Ele deu um exemplo prático: em Caxias do Sul (RS), o prefeito José Ivo Sartori (PMDB) quer assumir, de vez, um prédio da Conab. "Eu disse para ele: Tá bem, eu te dou, desde que tu leves para os municípios que farão parte [do projeto]. Pegue todos os prefeitos e vamos desenvolver". (Valor Econômico)

Estratégias para estruturar o planejamento do cooperativismo paranaense para os próximos anos estarão em debate no próximo Fórum dos Presidentes das Cooperativas Agropecuárias que o Sistema Ocepar promove, nos dias 6 e 7 de outubro, na sede da entidade, em Curitiba. O primeiro dia do evento será destinado a discutir o tema “O crescimento do consumo e seus efeitos nas cooperativas, sob o ponto de vista do comércio”, que será abordado pelo presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana.

 Desafios – A programação do segundo dia inicia com a abordagem sobre os desafios ao desenvolvimento econômico das cooperativas do Paraná, com a participação de três especialistas: Olávio Takenaka, consultor da OCP Group no Marrocos; Fernando Pimentel, diretor da Agrosecurity e da Agrométrika, e Ricardo Pastore, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Programa ABC – Depois, o vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, vai apresentar o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e mostrar como os cooperados podem ter acesso aos recursos do programa. Na oportunidade, será assinado um protocolo de intenções da Ocepar com o BB, que visa a divulgação do ABC e a capacitação dos técnicos para prestarem assistência aos associados.

Profissionais de cooperativas vão debater normas contábeis

 O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) promove, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/09), o Fórum dos Profissionais de Contabilidade, com apoio da Cooperativa Batavo e da PrincewaterhouseCoopers. Será no Clube Social de Carambeí, em Carambeí, nos Campos Gerais. No primeiro dia, as atividades iniciam a partir das 14 horas e, no segundo dia, a programação vai das 9h às 12h30. O evento é destinado a profissionais das áreas contábil, fiscal, tributária e de auditoria interna das cooperativas do Paraná. A ideia é discutir os cenários, desafios e oportunidades, no âmbito jurídico e tributário, da convergência das regras brasileiras de contabilidade às normas internacionais. Mais informações com Emerson Barcik, pelo fone (41) 3200-1137 ou e-mail emerEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) promove a Superoeste, que acontece nos dias 19 e 20 de setembro, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel. A Coamo, com sua linha de alimentos que conta com as marcas Coamo, Anniela, Primê e Sollus,  participa com um estande, onde os visitantes tem à sua disposição informações sobre produtos, além da degustação do novo café Coamo Premium e das margarinas Coamo. A abertura da feira foi nesta segunda-feira, às 15h. Esta edição da feira tem uma motivação ainda maior - em 2011, a Apras completa 40 anos de atuação. Com 100% do pavilhão ocupado há algumas edições, a promotora do evento acredita que neste ano o número de visitantes pode chegar a oito mil pessoas. (Imprensa Coamo)

Na Câmara dos Deputados, a pauta das sessões extraordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados pode ser liberada nesta terça-feira (20/09) com a deliberação do Projeto de Lei 1.749/2011, que tramita em regime de urgência e cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários. Com a liberação da pauta, os deputados pretendem votar na quarta-feira (21/09) o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Um dia antes da votação, na terça-feira (20/09), haverá comissão geral para debater a proposta.

Valores mínimos - O projeto trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a saúde. O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e em seu texto há a previsão de criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão nesta semana um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.

Senado Federal - Nesta quarta-feira (14/09), está prevista a votação do PLC 30/2011, novo Código Florestal, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem parecer pela constitucionalidade do projeto com um texto substitutivo, do relator, senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frencoop. Este será a primeira de quatro Comissões em que o projeto deverá tramitar, tendo em vista que também deve ser aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA). 

Acompanhamento - A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em junho deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional. Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)

A Organização das Cooperativas Brasileira (OCB) participa desde segunda-feira (19/09) de uma  missão oficial do governo brasileiro à República de Botsuana, no continente africano. O projeto tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do cooperativismo, em especial do ramo agropecuário, naquele país. A iniciativa faz parte de uma aliança estratégica entre a OCB e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Terras férteis - O principal desafio do país está em aproveitar as terras férteis, já que 85% do território são cobertos pelo deserto de Kalahai. “A intenção é conhecer a realidade e transferir conhecimento, incluindo metodologias, tecnologias e boas práticas, que permitam ao país alavancar seu desenvolvimento por meio do cooperativismo”, explica o superintendente da OCB, Renato Nobile.

Diamantes - Botsuana é um grande produtor de diamantes e procura investir na diversificação da produção agrícola, buscando exemplos de cooperativas brasileiras. Nobile assegura que a parceria com a ABC é fundamental para a continuidade do programa. “É importante a supervisão da agência, que nos orientará sobre as normas vigentes que regulam a cooperação técnica e definirá os próximos passos”, diz o superintendente.

Carne bovina - A República de Botsuana também se destaca na produção de carne bovina, cujas exportações se destinam essencialmente ao mercado da União Europeia. De acordo com informações do governo local, o cooperativismo foi eleito como melhor modelo para desenvolver o empreendimento agrícola por reunir aspetos importantes, como assistência técnica de suprimentos e produção, capacitação e comercialização. Participam da comitiva o analista da Gerência de Mercados da OCB Gustavo Beduschi, além de representantes da ABC, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Embrapa Gado de Corte. 

Saiba mais - Botsuana está localizado na África. O sistema de governo adotado é o presidencialismo e o atual presidente se chama Ian Khama.  É membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), criada em 1992 para incentivar as relações comerciais entre seus 14 países membros. Tem o objetivo de criar um mercado comum, a médio prazo, seguindo o modelo básico da União Européia e alguns aspectos do Mercosul. Além de Botsuana, fazem parte do SADC, a África do Sul, Angola, Lesoto, Madagascar, Malavi, Maurício, Moçambique, Namíbia, República Democrática do Congo, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. (Informe OCB)

A regra para legalizar lavouras e criações existentes em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e em reserva legal está entre os aspectos mais controversos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado. Há consenso de que não devem ser punidos os agricultores que desmataram seguindo legislação da época, como por exemplo os produtores de café em áreas montanhosas do Espírito Santo e os vinicultores da Serra Gaúcha. Mas são muitas as divergências quanto aos demais casos de ocupação das áreas protegidas, em especial cultivos temporários, como lavoura de grãos, feitos até as margens de rios.

Conceito - Para especificar as situações passíveis de regularização, o texto aprovado na Câmara apresenta um conceito genérico de área rural consolidada: "ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção de regime de pousio". O marco temporal coincide com a edição do Decreto 6.514/2008, determinando punições para crime contra o meio ambiente.

Entendimento - O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), manteve o entendimento da Câmara, mas especialistas ouvidos em audiências públicas no Senado afirmam não haver justificativa para a chamada "data mágica". Esse também é o pensamento dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentaram emendas alterando o corte temporal previsto no conceito de área consolidada.

Sugestão - Aloysio Nunes e Valadares sugerem que sejam regulamentadas atividades consolidadas até 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou as regras previstas no Código Florestal para áreas protegidas. Conforme argumentam, as novas regras passaram a valer a partir da edição da MP, sendo o decreto de 2008 restrito à definição de sanções aos que descumprirem tal regramento. Já Lindbergh Farias propõe a data de 12 de fevereiro de 1998, quando entrou em vigor a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). O senador considera que, após essa data, infringiram a lei e são passíveis de punição todos aqueles que desmataram suas propriedades rurais de forma irregular. 

Outra proposta - O parlamentar pelo PT do Rio de Janeiro também propõe suprimir do conceito de área consolidada a possibilidade de regime de pousio - período no qual a área não é cultivada, visando à recomposição de nutrientes pelo "descanso" da terra. Lindbergh argumenta que a prática se justifica apenas em casos de agricultura de subsistência e que, se adotada como regra geral, poderá servir de argumento "sempre que for detectado um processo de desflorestamento". 

Reserva legal - A definição do marco temporal no conceito de área consolidada também tem consequência direta sobre a implementação de programas de regularização de reserva legal, previstos no artigo 33 do projeto. Para agricultores que participarem desses programas, assumindo compromissos de recuperação florestal, o texto aprovado na Câmara suspende sanções por desmatamento irregular feito até 22 de julho de 2008.

Prazo de adesão - Também para esses casos de isenções quando da adesão a programa de regularização ambiental (PRA), Aloysio Nunes quer fixar o marco temporal em 22 de agosto de 2001. Na emenda apresentada, o senador tucano inclui ainda regra para limitar em um ano o prazo de prorrogação da adesão dos agricultores ao PRA, limitação também defendida em emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). 

Exclusão de dispositivo - Outra emenda apresentada por esses dois senadores, e também por Valadares e Lindbergh, exclui dispositivo que torna legítima toda área consolidada em propriedade que cumpra compromissos do PRA. O projeto já prevê que o agricultor, ao cumprir as obrigações, será beneficiado pela suspensão das multas. Para os parlamentares, uma possível legitimação de cultivos em área protegida impedirá a conversão da multa em serviços de recuperação ambiental. "A contradição poderá gerar incerteza e insegurança jurídica, além de inserir a conotação de anistia, pelo que se faz necessária a supressão proposta", explica Ricardo Ferraço. (Agência Senado)

Negócio bilionário para o Brasil, o cultivo de florestas plantadas vem crescendo no país graças à profissionalização do setor e, principalmente, ao aumento da demanda mundial por madeira. De 2005 a 2010, a área ocupada pela silvicultura saltou cerca de 20%, saindo de 5,3 milhões de hectares para 6,5 milhões de hectares, conforme dados da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). Com isso, o valor bruto da produção alcançou R$ 51,8 bilhões.

Poupança de longo prazo - Devido ao tempo de retorno do capital investido, o plantio de florestas é considerado uma poupança de longo prazo, porém mais rentável. “É um negócio de risco controlável. Se o mercado estiver ruim em época de colheita, é possível prorrogar o corte”, analisa Rômulo Lisboa, gerente da STCP, empresa especializada em consultoria e administração de projetos florestais. 

Valor da terra - Ele afirma que o valor da terra é o principal fator avaliado por potenciais investidores e que, por isso, muitos têm procurado regiões de novas fronteiras agrícolas. “O Nordeste é uma das regiões que tem atraído investimentos porque as terras são muito baratas. Um hectare pode custar pouco mais de R$ 1 mil, enquanto no Sul a média é de quase R$ 5 mil”, compara. 

Custos - Além do gasto com a compra de terreno é preciso desembolsar entre R$ 6 e R$ 8 mil por hectare para plantar um ciclo de sete anos, incluindo gastos com gestão. “O retorno fica entre 17% e 18% do investimento. É um negócio promissor no médio e longo prazo. Hoje os preços não estão elevados, mas a tendência é altista”, afirma Lisboa. O preço médio do pinus é de R$ 40/m³ e o do eucalipto é de R$ 55/m³, conforme a STCP.

Demanda - A sustentação para o desenvolvimento da atividade tem partido do crescimento da demanda por madeira. Mesmo após a crise de 2008 o consumo de papel e celulose, assim como o de painéis de madeira industrializada, compensados e serraria se mantiveram em alta. Com o apoio da construção civil, o maior crescimento tem sido registrado no setor de laminados, que até 2009 consumia 5,3 milhões de toneladas e agora absorve mais de 6 milhões de toneladas (+20%). Mas as indústrias de papel e celulose, destino de 37,5% da produção florestal brasileira, ainda dominam o mercado. Juntos, os dois segmentos produzem mais de 24 milhões de toneladas por ano.

Paraná tenta retomar plantio após a crise - 2008 foi um ano de glória e tragédia para a silvicultura do Paraná. Depois de alcançar área recorde com florestas – 857 mil hectares – o setor foi atingido pela crise internacional, que causou uma debandada de novos investidores. Com isso, o terreno ocupado por pinus e eucapito, que até então subia gradativamente ano a ano, começou a cair no estado. 

Cultivo no Estado - A última estimativa da Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) revela que o cultivo do Paraná está em cerca de 850 mil hectares. O número mantém o estado como o terceiro maior produtor nacional, atrás de São Paulo e Minas Gerais, que mesmo diante da crise conseguiram expandir sua área florestal nos últimos anos. De acordo com Carlos Mendes, diretor executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), a crise mundial impediu o crescimento das fábricas instaladas no Paraná. “Algumas empresas que cortaram acabaram não replantado. Houve também migração de investimentos para outros estados”, explica.

Novos polos - Para reverter o quadro atual, o executivo acredita que é preciso criar novos polos de produção e fortalecer as empresas que já estão na atividade. Para isso, conta com a ajuda governamental. “Acredito na retomada do plantio ainda neste ano. Há uma expectativa muito grande por parte do empresariado com o governo estadual, que se mostra disposto a incentivar o cultivo de florestas”, conta. Se as promessas não se transformarem em ações concretas, a silvicultura paranaense continuará tendo prejuízo, adverte. “Temos diversas regiões do estado com mercado para a madeira, mas sem floresta plantada. Se não houver incentivo, muitas empresas podem deixar de investir no estado.” 

Necessidade - Com uma produção anual menor do que o consumo, o Paraná precisa ampliar em quase 100% o terreno com plantio de florestas nos próximos dez anos, calcula a Apre. Hoje, o estado colhe 30 milhões de metros cúbicos, mas o consumo industrial é de 34,8 milhões de toneladas.

Regiões em expansão - Terra barata é o que atrai novos investidores ao setor, conta Rômulo Lisboa, consultor da STCP. Por isso, muitas empresas têm direcionado recursos para regiões em expansão, como Bahia, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. “A Suzano [fábrica de papel e celulose], por exemplo, já anunciou que vai inaugurar duas novas plantas no Nordeste: uma no Maranhão e outra no Piauí. Os empreendimentos devem demandar uma área plantada superior a 300 mil hectares”, revela. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina dia 30 de setembro. Perto de 2 milhões do total de 5 milhões de declarações ainda não chegaram à Receita Federal, apesar de o processo ter começado um mês atrás, em 22 de agosto. O proprietário pode acessar o programa oficial disponibilizado pelo governo no site www.receita.fazenda.gov.br. A declaração é obrigatória e pode ser entregue em mídia removível nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Quem precisa de formulário impresso deve comprá-lo nos Correios, por R$ 6. A multa por atraso na declaração parte de R$ 50, inclusive para imóvel não tributado. Os sindicatos rurais podem ser procurados pelos produtores que precisam de orientação técnica. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

O plantio de verão 2011/12 engrena nesta semana com o início da semeadura da soja no Paraná. O vazio sanitário que previne a ferrugem asiática foi encerrado dia 15 e as mudanças no zoneamento agrícola permitem que os produtores ponham as plantadeiras em ação a partir desta semana. O milho e o feijão estão com 20% das áreas semeadas, conforme monitoramento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). 

Incertezas - Com umidade suficiente na maior parte das regiões, a temporada decola num momento de incertezas e discussões políticas, mas com a saca de soja a R$ 44, a de milho a R$ 22 e a de feijão a R$ 86. Os preços em alta tendem a rebater a influência das indefinições legais. Entre as preocupações do setor, está o novo Código Florestal. A discussão se prolonga no Congresso e os produtores dão andamento ao cultivo sem saber se o prazo para averbação de reserva legal (20% da área das propriedades no Paraná) será prorrogado, como ocorre desde 2008, ou se esgotará em 11 de dezembro.

Transgênicos - Na última semana, a aprovação da primeira semente de feijão transgênico para cultivo comercial (Embrapa 5,1) – que deve chegar ao mercado em 2014 – reacendeu as controvérsias a respeito da utilização de sementes geneticamente modificadas. A nova opção, desenvolvida pela Embrapa, enfrenta resistência de organizações não governamentais que defendem o ambiente e os direitos dos consumidores.

Militantes - Os militantes reforçaram que continuarão tentando barrar o cultivo também de variedades de milho e soja com pesquisas consideradas incompletas, aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No papel, o país pode plantar 17 sementes de milho e 5 de soja geneticamente modificadas. Na prática, as principais apostas continuam sendo no milho resistente a inseto e na soja tolerante a glifosato, que cobrem mais de dois terços das lavouras. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)

As exportações nacionais de soja, que chegaram a 3,6 milhões de toneladas em agosto, devem cair a 2 milhões neste mês, aponta levantamento da SA Commodities Consultoria. A queda é considerada normal nesta época do ano e adia a expectativa de ampliação nos embarques de 2011 em relação a 2010. Em setembro do ano passado, também foram exportadas perto de 2 milhões de toneladas do grão. No acumulado de janeiro a agosto, o Brasil exportou 25,5 milhões de toneladas de soja, 100 mil toneladas a mais do que no mesmo período de 2010. A Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) prevê vendas externas recordes de 32,4 milhões de toneladas de soja em 2011/12 (fevereiro/janeiro). A instituição mantém previsão de que as exportações dos últimos meses deste ano sejam mais fortes do que o normal. (Caminhos do Campo / Gazeta do Povo)