O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, assinou nesta quinta-feira (18) em Brasília o acordo entre o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e o governo federal sobre o traçado da Ferrovia Norte-Sul, com o objetivo de incluir a obra no Sistema Nacional de Viação (SNV). Ficou acertado no documento que a estrada de ferro cruzará o Paraná, a partir do Mato Grosso do Sul, passando por Santa Catarina e chegando ao Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

São Paulo - De acordo com a proposta do Codesul e do governo federal, a ferrovia também passa por São Paulo, no município de Estrela D’Oeste, e entra no território sul-mato-grossense, cruzando as cidades de Aparecida do Taboado, Três Lagoas e Dourados. No sentido sul, a nova ferrovia cruza o Paraná passando por Guaíra, Cianorte e Cascavel. Segue para Santa Catarina, passando pelos municípios de Porto União, Caçador, Videira, Joaçaba, Seara e Chapecó. No Rio Grande do Sul, a estrada de ferro cruza as cidades de Erechim, Passo Fundo/Carazinho, Lajeado/Santa Cruz, General Luz e Pelotas, até o porto localizado no município de Rio Grande.

Gestão - A gestão do projeto está sob responsabilidade da Secretaria de Política de Transportes do Ministério dos Transportes, e a responsabilidade dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) ficará com a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. “A Valec considerará as propostas de traçados apresentadas pelos quatro estados, principalmente as necessidades logísticas de cada um deles,” afirmou José Richa Filho.

Convergência - “A ferrovia é importante demais por ser de interesse nacional. E se é de interesse nacional, temos de fazer a convergência de interesses. O traçado deve contemplar os estados membros do Codesul”, disse o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que participou da reunião. 

Edital - O deputado federal Edson Giroto, representante do governo do Mato Grosso do Sul, destacou que já está em curso o edital de licitação para escolha das empresas que vão fazer os estudos de traçado e de viabilidade econômica da Ferrovia Norte-Sul, passando pelos quatro estados. 

Assinaturas - O documento foi assinado pelos secretários de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini; do Paraná, José Richa Filho; do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque; e pelo deputado federal Edson Giroto, representante do Mato Grosso do Sul. Pelo governo federal, assinaram o ministro Paulo Sérgio Passos, o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. (AEN)

O governo deve rever, para baixo, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011. Estimativas preliminares mostram que, no segundo trimestre do ano, o PIB teria avançado cerca de 1%, menos, portanto, que o 1,3% registrado no trimestre anterior. Os efeitos da política monetária adotada pelo Banco Central (BC) este ano, além da frustração do desempenho da economia mundial, já fazem o governo acreditar que o Brasil crescerá abaixo dos 4,5% previstos inicialmente. 

Anúncio oficial - A revisão da projeção será anunciada oficialmente depois que o IBGE divulgar, em setembro, o resultado das contas nacionais referentes ao segundo trimestre. Desde março, a projeção de crescimento do PIB do BC para 2011 já é de 4%. Para 2012, a projeção original do governo é de crescimento de 5%. Agora, é provável que também esse número seja revisto para baixo. 

Mudanças rápidas - Não se trata, na avaliação do governo, de um cenário dramático. Ele apenas reflete as rápidas mudanças pelas quais a economia vem passando nas últimas semanas. O ambiente mundial se alterou de forma abrupta, o que tem levado os técnicos a adaptarem o cenário anterior à nova realidade. O governo acredita que, pelo menos até o fim de 2013, o crescimento das economias centrais será frustrante. As preocupações quanto aos impactos no Brasil são duas: a demanda por produtos brasileiros lá fora será menor; e haverá excesso de oferta de manufaturados no mercado mundial.

Demanda interna - No primeiro caso, o problema é parcialmente compensado pela demanda interna, que o governo acredita que, no atual ciclo de crescimento, está sendo liderada pelos investimentos. Uma avaliação dos planos de investimentos das empresas, e do próprio setor público, para os próximos anos faz Brasília crer que, em 2015 ou 2016, a Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que reflete a taxa de investimento, chegará a 24,2% do PIB - no primeiro trimestre deste ano estava em 18,43% do PIB. 

Competitividade da indústria - No segundo caso, a preocupação é com a competitividade da indústria, que já vem sofrendo com a valorização do real. Para ter um quadro mais acurado desse fenômeno, o governo está estudando neste momento a evolução histórica dos preços industriais. 

Novo cenário - A equipe econômica avalia que, se por um lado, o novo cenário fará a economia crescer menos neste e no próximo ano, por outro, provocará uma diminuição na inflação mundial e brasileira. Esse processo criaria condições para o BC antecipar a queda dos juros, aguardada inicialmente apenas para o segundo semestre do próximo ano. 

Reversão forte - Nos últimos dias, a reversão das expectativas da situação internacional foi tão forte que vários analistas afirmaram, em conversas com economistas do governo, que a chance de o BC começar a baixar a taxa básica de juros em outubro é de 50%. Por esse raciocínio, o Comitê de Política Monetária (Copom) não alteraria a Selic, que está em 12% ao ano, na reunião do próximo dia 31, mas faria o primeiro movimento 50 dias depois.

Consenso - O governo acredita que está em formação um consenso no país, segundo o qual, diante do recrudescimento da crise financeira mundial e de seus efeitos negativos sobre o PIB nacional, a melhor forma de reagir, para impedir que a economia entre em recessão, é por meio da política monetária. Para tanto, o governo se compromete a manter o esforço fiscal neste e nos próximos três anos, gerando superávits primários anuais em torno de 3% do PIB nas contas públicas.

Salário mínimo - Uma das dúvidas dos analistas diz respeito ao reajuste de 14% no valor do salário mínimo em janeiro, aumento de gasto corrente já contratado para 2012. Cerca de 45% do gasto corrente do governo está atrelado ao salário mínimo. Técnicos do governo calculam que o reajuste deverá ter impacto de R$ 10 bilhões nas contas oficiais.

Medidas - Um assessor do governo informou ao Valor que, para assegurar a geração do superávit primário prometido, a equipe econômica adotará medidas para compensar os efeitos fiscais do aumento do mínimo. Há medidas administrativas e tributárias em estudo. 

Zeramento - O governo trabalha com a hipótese de zerar o déficit público em 2014 ou no máximo em 2015, "sem [a necessidade de] grandes esforços, e com a queda sistemática da dívida pública". Em 2010, o setor público registrou déficit nominal equivalente a 2,5% do PIB. A expectativa para este ano é reduzi-lo para 1,9% do PIB.

Desindexação - Paralelamente ao esforço fiscal, o governo trabalha na formulação de medidas para desindexar a dívida pública, o que permitiria diminuir a emissão de papéis atrelados à taxa de juros de curto prazo. A ideia é fazer isso de forma gradual, sem quebra de contratos nem surpresas. O fato é que, somando o esforço em curso a uma desindexação mesmo que parcial da dívida atrelada à Selic, o governo aposta que, em 2015, terá situação fiscal invejável, na comparação mundial. (Valor Econômico)

Vários eventos estão sendo promovidos pelas cooperativas em todas as regiões do Estado, com apoio do Sescoop/PR. Clique aqui e confira a programação. 

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse nesta quinta-feira (18/08) que à frente da pasta irá “conversar muito e ouvir muito”. Ele disse ainda que não assume o ministério para fazer “faxina”, mas sim para tratar de agricultura. “Faxina? Vou tratar de agricultura. Quem faz a investigação são os órgãos investigativos, tenho que tratar da agricultura do Brasil, tratar de números”, disse aos jornalistas. Nas últimas semanas, o Ministério da Agricultura tem sido alvo de uma série de denúncias de irregularidades.

 

Reunião - Mendes Ribeiro disse que pretende se reunir ainda nesta quinta-feira (18/08) com o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi para tratar de assuntos da pasta e elogiou a atuação do colega. “Ele foi meu colega de bancada, admiro o Wagner Rossi e ele fez um extraordinário trabalho.”

 

Longa data - O ministro destacou a relação de longa data que tem com a presidenta Dilma Rousseff e disse que ela é conhecedora de seu espírito público ao longo desses anos de política. Mendes Ribeiro também agradeceu o apoio de seu partido, o PMDB, que o indicou para o cargo. A presidenta Dilma Rousseff conversou com Mendes Ribeiro por telefone na manhã desta quinta, quando fez o convite. A posse deve ocorrer na próxima segunda-feira (23/08).

 

Sucessão - O ministro evitou falar sobre sua sucessão na liderança do governo no Congresso Nacional, que assumiu durante o governo de Dilma Rousseff, e disse que a decisão sobre quem assumirá a liderança cabe à presidenta. (Agência Brasil)

Representantes das cooperativas do Paraná participam, nesta sexta-feira (19/08), em Curitiba, do debate sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, na Assembleia Legislativa do Paraná. Na oportunidade, serão apresentadas as propostas do setor cooperativista para o aperfeiçoamento da legislação que trata do tema. As cooperativas defendem a definição de um marco regulatório que concilie o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente. Apesar dos avanços já alcançados até o momento com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011 pelos deputados federais, no mês de maio, as cooperativas estão sugerindo ao Senado ajustes relacionados à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Também propõem a implantação de um sistema de Pagamento por Serviços Ambienteis e destacam a importância de uma definição sobre as atividades de interesse social e de utilidade pública citadas no PLC 30/2011. O seminário, com início previsto para às 14 horas, será transmitido pela TV Senado (http://www.senado.gov.br/noticias/tv/) e receberá perguntas pelo twitter (@alosenado).

 

          

 

 

 

Clique na imagem para baixar o PDF do Encarte Especial do Código Florestal.

                                                  

    

O sistema cooperativista brasileiro está mobilizado para que o novo Código Florestal seja aprovado o quanto antes no Senado Federal. Nesta quarta-feira (17/08), representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do cooperativismo capixaba e do governo do estado Espírito Santo se reuniram com o senador Ricardo Ferraço (ES) e seu suplente, Sérgio de Castro, para tratar do assunto. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília (DF). A intenção é sensibilizar os parlamentares da importância da matéria para a preservação dos recursos naturais e continuidade da produção agropecuária do país.

 

Participantes - Pela OCB, participaram o presidente, o superintendente e a gerente de Relações Institucionais, Márcio Lopes de Freitas, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente. Também estavam presentes o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB-ES), Esthério Colnago, e o secretário da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do estado, Enio Bergoli. 

 

Benefícios - Na oportunidade, o secretário de Agricultura falou à RádioCoop sobre os benefícios de se ter uma nova legislação ambiental e os papeis do setor agropecuário e do cooperativismo no Espírito Santo.Clique aqui para saber mais. (Informe OCB)

Os desdobramentos do novo Código Florestal brasileiro continuam gerando muita apreensão entre produtores e lideranças do agronegócio. Depois da vitória na Câmara dos Deputados, o novo código está em tramitação no Senado Federal. Para apresentar os pontos mais polêmicos e estender o assunto aos cooperados, a Integrada realiza nesta quinta-feira (18/08), em Bandeirantes, a palestra Código Florestal: impactos econômicos e sociais. Ministrada pelo professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Luiz Carlos Reis, a palestra contará com a presença de associados e de toda a comunidade.

 

Esclarecimento - “A cooperativa tem a preocupação de esclarecer para os cooperados os principais pontos do Código Florestal, com destaque para as ações de conscientização com o foco na responsabilidade ambiental”, ressalta Francisco Piccioni, gerente da unidade regional da Integrada em Bandeirantes.

 

Recursos hídricos - Além do debate sobre o Código Florestal, a palestra vai abordar o trabalho de conscientização desenvolvido pelo projeto Nossa Água, que desde 2006 conscientiza os associados na busca pela melhoria da qualidade dos recursos hídricos. O palestrante irá destacar a importância da manutenção das matas ciliares e conservação dos cursos d’água nas propriedades.

 

Projeto Nossa Água - Ao longo desses anos, o projeto Nossa Água realizou uma série de ações voltadas para a preservação ambiental. A cooperativa mantém parcerias com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e com diversos viveiros municipais para produção de mudas de espécies nativas, que são distribuídas aos cooperados para plantio de matas ciliares. O projeto foi além e hoje a Integrada também incentiva a soltura de peixes nos rios paranaenses e a conservação de minas nas propriedades rurais. (Imprensa Integrada)

Caminhando da metade para a reta final, a colheita de milho safrinha na região da Cocamar (norte e noroeste do Estado) começa a apresentar agora, mais acentuadamente, os danos sofridos pelas lavouras com as geadas e a estiagem, que derrubam as médias de produtividade.  As primeiras áreas colhidas vinham registrando produtividade considerada razoável pelo departamento técnico da cooperativa. Em Doutor Camargo, a 30 km de Maringá, segundo informou o técnico agrícola Márcio Marcusso, já foram colhidos cerca de 80% das lavouras. Os primeiros 30%, plantados mais cedo, produziram mais de 200 sacas por alqueire, mas com a queda de produtividade e também de qualidade, a média deve fechar em 130 sacas por alqueire.

 

Variação - O produtor Sidnei Humberto Ghiraldi, que planta 62 alqueires, já terminou a colheita. A média fechou em 170 sacas por alqueire porque, segundo ele, 60% de sua lavoura escaparam das intempéries.“As primeiras áreas deram mais de 260 sacas”, conta.“A nossa sorte é que o mercado está remunerando bem. Ainda vai sobrar um pouco”, comenta Leonardo Pedroni, que planta 90 alqueires em Querência do Norte e 150 alqueires em Cianorte. Ontem, a saca de 60 kg na Cocamar era cotada a R$ 20,90. Pedroni chegou a obter 295 sacas por alqueire em 30% colhidos naquele primeiro município, mas no restante estima conseguir 140 sacas de média. Em Cianorte, onde a colheita está quase no final, sua média deve cair de 180 sacas iniciais para 120 ou 130 sacas, em razão dos danos sofridos.

 

Em cheio - Em Maringá, onde o plantio foi mais tardio e 50% da área total já seguiram para os armazéns, a falta de chuva e o frio atingiram em cheio as lavouras, que estavam em fase de desenvolvimento e enchimento de grãos. “Foram colhidos até agora os melhores milhos em produção e qualidade, mas a produtividade vem diminuindo e deve cair bastante, devendo fechar ao redor de 145 sacas por alqueire de média”, afirma o gerente da unidade Maringá, João Carlos de Souza.

 

Índice - No geral, a Cocamar calcula que a quebra de produtividade do milho safrinha deve ficar entre 30 e 35%. (Imprensa Cocamar)

Em entrevista ao Cocamar Notícias, a engenheira agrônoma Dirlene Fonseca Rinaldi, responsável pela área de sanidade de citricultura do Paraná, ligada à Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), disse que o combate integrado ao psilídeo Diaphorina citri (inseto causador do greening, a pior doença da cultura) pode reduzir em até 90 vezes o índice de incidência da enfermidade.

 

Fundecitrus - Nos últimos dias, cooperativas (entre elas a Cocamar), empresas e setores envolvidos com a produção de laranja no Estado, desenvolveram um esforço em conjunto para o combate do inseto. Segundo Dirlene, pesquisadores do Fundecitrus (Fundo de Defesa da Citricultura) comprovaram em 2010, por meio de pesquisa, que o manejo realizado em conjunto por vários citricultores é mais eficaz contra o greening. Desde então, a instituição apoia e dá suporte à formação de grupos regionais.

 

Picos populacionais - Ela explica que o controle do psilídeo durante o inverno evita picos populacionais durante o período de brotações. “Nos meses mais frios há uma menor quantidade de vegetação, ocorre o período de dormência nas plantas e a população de insetos no campo diminuí. Assim, as aplicações durante o inverno ajudam a evitar picos populacionais na primavera, momento das brotações novas, alimento ideal e preferencial pelo inseto transmissor da bactéria do greening.” (Imprensa Cocamar)

Bandeiras importantes para o sistema cooperativista foram apresentadas à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, durante audiência que contou com a presença de dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (17/08), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

 

Projetos - Na oportunidade, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, entregou à ministra um documento no qual estavam detalhados projetos determinantes para o desenvolvimento e a consolidação do setor.  A comemoração do Ano Internacional das Cooperativas, 2012, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), entrou na pauta.  Ideli Salvatti disse que encaminhará prioritariamente o projeto ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência.

 

Desenvolvimento social - Sobre a celebração, Freitas lembrou  que o tema “Cooperativas constroem um mundo melhor”, escolhido pela ONU, reforça o compromisso das cooperativas com o desenvolvimento social. “Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros estão envolvidos com o cooperativismo. Esse é um momento importante para disseminarmos os benefícios das práticas cooperativistas para a sociedade. Por isso, é fundamental o envolvimento e o apoio do governo federal. O cooperativismo, como enfatizou a própria ONU, tem um papel importante tanto econômica quanto socialmente. Ele oferece às pessoas um caminho para a geração de trabalho, renda e inclusão social”, disse.

 

Cooperativas de trabalho - A regulamentação das cooperativas de trabalho, com a aprovação do Projeto de Lei 4.622/2004, em tramitação no Senado Federal, foi outra questão abordada durante o encontro. “Com esse marco regulatório, o segmento terá um amparo legal para crescer e se consolidar no mercado. Por isso, defendemos a votação e aprovação urgente”, explicou o presidente da OCB, dizendo que a entidade está de acordo com as alterações ao texto propostas no Senado.

 

Novo regime jurídico - Também no Senado, o Projeto de Lei 3/2007, que revoga a Lei 5.764/71 e estabelece um novo regime jurídico para a constituição de sociedades cooperativas, é uma das prioridades da OCB. “Esse é, com certeza, um marco de extrema importância para todo o cooperativismo brasileiro. Será a renovação da Lei Geral do Cooperativismo, na qual constam todas as normas sobre a formação e o funcionamento das cooperativas”, disse Freitas.  O senador Waldemir Moka, presidente da Frencoop, enfatizou a necessidade de avançar nas discussões sobre o tema. “É importante que o governo mantenha o diálogo com a OCB para discutir essas mudanças. O projeto é de interesse de todo o segmento”, complementou.

 

Demais participantes - Também participaram da reunião o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente. Pela Frencoop, estavam ainda o coordenador político, ex-deputado Odacir Zonta, e os deputados Moacir Micheletto e Luiz Carlos Heinze. (Informe OCB)

 A incidência da contribuição previdenciária nas cooperativas foi o tema da palestra da auditora fiscal da Receita Federal (RF), Raquel Pereira de Almeida, na terceira reunião, deste ano, da Comissão Contábil Tributaria do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília (DF).

 

Assuntos - A especialista tratou de quatro assuntos: tributação nas exportações das cooperativas rurais; inconstitucionalidade da contribuição do INSS do produtor rural; tributação de artesãos que trabalham em suas próprias residências e período de apuração do débito na prestação de serviço das cooperativas de trabalho. Para Raquel, existem muitas especificidades nas cooperativas que devem ser analisadas para que a organização e o cooperado não sejam penalizados. “O desconhecimento não perdoa o contribuinte de arcar com suas obrigações com o Fisco”, disse. 

 

Trabalho - Nas cooperativas de trabalho, por exemplo, a incidência da contribuição patronal é da empresa que contrata os serviços dos associados. "A cooperativa não paga contribuição patronal sobre a renumeração paga aos cooperados", enfatiza a auditora. “Para as que atuam no ramo agropecuário, as tratativas são outras, destacando novamente a grande diversidade que o setor apresenta".

 

Subrogação - A subrogação do cooperado foi outro ponto abordado por Raquel e está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ela explica que a subrogação é a condição assumida pela cooperativa, por expressa disposição de lei, de ser diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural, pessoa física. “Quando o produtor entrega o produto para a cooperativa vender, esta fica, por sua vez, subrogada na obrigação do produtor. Neste caso, ela deve recolher a contribuição previdenciária”, esclareceu a auditora. O evento encerrou nesta terça-feira (16/08), tratando do reconhecimento da Receita Federal nas cooperativas. (Informe OCB)

O texto da Norma Reguladora (NR) dos frigoríficos foi lançado para consulta pública pelo Ministério do Trabalho com prazo de 60 dias para manifestações da sociedade. Após a data, serão feitas as alterações em no máximo 120 dias e segue para publicação. Sua implantação está prevista até abril de 2012.  A NR visa minimizar o número de doenças ocupacionais nos frigoríficos, segmento que retém um dos maiores índices de doenças do trabalho no Brasil. Ela deve contemplar três questões fundamentais para enfrentar a epidemia de lesões que vem atingindo os trabalhadores nas indústrias da alimentação: a redução da intensidade do ritmo e das longas e extenuantes jornadas, além de mudanças ergonômicas nos ambientes de trabalho. A elaboração da NR foi debatida pelo Grupo Tripartite, formado  por cinco sindicalistas da CUT - ligados a Contac - e Força Sindical, Ministério do Trabalho e Emprego e empresas, desde 2010.  (Assesssoria de Imprensa do Ministério do Trabalho)

O Dia Nacional do Campo Limpo é comemorado na quinta-feira (18/08) em todo Brasil. O principal objetivo da data é levar as comunidades do entorno das unidades de recebimento de embalagens à reflexão, conscientização e participação em atividades relacionadas à preservação do meio ambiente, por meio de um exemplo de sucesso que é o Sistema Campo Limpo (logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas). A iniciativa une escolas, agricultores, distribuidores, indústrias, autoridades e a comunidade para divulgar a preservação ambiental no campo e os bons resultados do programa de destinação de embalagens, que é referência no Brasil e exemplo para o mundo, ao destinar de forma ambientalmente correta 94% das embalagens plásticas vazias que são comercializadas anualmente.

 

Participação - Segundo João Cesar M. Rando, diretor-presidente do inpEV - instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos -, desde a primeira edição do Dia Nacional do Campo Limpo em 2005 foi contabilizado o envolvimento de mais de 500 mil pessoas nas ações coordenadas pelas unidades de recebimento de todo o pais. Ele ainda completa, “a data é a principal ação de mobilização promovida pelos diversos atores do Sistema Campo Limpo e reforça o comprometimento dos envolvidos com a educação ambiental das futuras gerações e com preservação do meio ambiente por um campo mais limpo”. Em 2011 estima-se que mais 150.000 pessoas sejam atingidas pelas ações do Dia Nacional do Campo Limpo. (Agrolink)

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco Jardim, anunciou metas e recursos previstos para a execução do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As novidades foram apresentadas durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada ontem, 16 de agosto, em Brasília.

 

Recursos - Segundo Jardim, dentro do orçamento de 2012 estão previstos cerca de R$ 208 milhões para rotinas do sistema de defesa. Além disso, foram solicitados mais R$ 250 milhões para a expansão do Suasa. Desse valor, R$ 120 milhões deverão ser repassados aos estados e cidades por meio de convênios para adesão. Aproximadamente R$ 15 milhões poderão ser utilizados para a criação de grupos de trabalho envolvidos na organização e elaboração das legislações municipais. “Pretendemos criar um sistema ágil que possa gerar indicadores para gerenciar, de fato, toda a área de defesa”, destaca.

 

Ações programadas - O secretário também informou que existem quatro ações programadas para efetivar o Suasa dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA): reestruturação e elaboração da legislação específica, coordenação e auditorias permanentes do sistema, combate à clandestinidade e criação de um centro de inteligência de defesa. A principal meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do programa.

 

Norma - Para ampliar o combate aos abatedouros clandestinos de animais e incentivar a capilaridade da inspeção de alimentos, o Ministério da Agricultura publicou o Decreto nº 7.524, no dia 13 de julho. A norma determina um prazo de 60 dias para avaliar e auditar os serviços de fiscalização estaduais e municipais interessados em aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, 23 estabelecimentos do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul já aderiram ao programa. Estados e municípios incluídos no Suasa têm serviços de inspeção equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), permitindo que produtos de origem animal e vegetal locais sejam comercializados para todo o país.

 

Finalidade - O Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto no. 5.741, e a sua finalidade garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários. Além disso, o Suasa garante a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. (Mapa)

Um mapa que reúne e organiza todas as informações sobre o agronegócio do leite – pré-produção, leis trabalhistas, produção e pós-produção – foi lançado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), resultado de um projeto de iniciação científica do Centro de Engenharia de Sistemas Inteligentes. Denominado “Mapa Mental Legal do Agronegócio do Leite”, a ferramenta beneficia todos os envolvidos na cadeia de produção do leite disponível no endereço www.qualidadeanimal.com.br/agrodocs/mapaagronegociodoleite4.html. 

Requisitos legais - “Nós identificamos uma grande demanda pelo conhecimento dos requisitos legais e conseguimos, em pouco tempo, organizar as informações graficamente, como ocorre com a nossa estrutura mental, que vai encadeando ideias”, afirma a coordenadora do projeto, Roberta M. Züge. De acordo com a pesquisadora, o conhecimento de todos os aspectos legais é muito importante para os produtores que buscam se adequar às normas de produção integrada. “Todas as informações que estavam em vários locais foram reunidas e estão ao alcance de qualquer pessoa agora apenas com um clique”, explica. 

Sistematização - O objetivo do projeto foi sistematizar os documentos de referência, favorecendo a busca e o acesso às informações pertinentes à legislação brasileira por profissionais da área e demais interessados e permitindo a recuperação das informações de forma rápida e atraente.

Base - A base do projeto foi a árvore hiperbólica que a Embrapa desenvolveu para representar o agronegócio do leite. “Reunimos as informações encontradas na legislação referente à cadeia de produção do leite no Brasil e colocamos no mapa, que permite inserir informações mais detalhadas do que as da árvore, que tem o espaço limitado pela borda da sua estrutura”, explica Roberta. Ela destaca ainda a praticidade da ferramenta desenvolvida no Tecpar, que utiliza o software livre Free Mind. “O mapa também possibilita que a pessoa busque os temas específicos de seu interesse”. 

Pesquisa - Roberta coordenou a pesquisa executada pela estudante de medicina veterinária Aline Marcovski Strehl, bolsista de iniciação científica (IC) da Fundação Araucária, e pelo físico Marcos Paim, bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que ficou responsável pela consolidação na plataforma.

Iniciação científica – É uma pesquisa acadêmica realizada por alunos de graduação, desenvolvida em distintas áreas do conhecimento. Possibilita ao aluno aprender a realizar atividades científicas e estimula-o a adquirir conhecimento científico e tecnológico”, explica Roberta Züge. O Tecpar possui vários alunos de iniciação científica de diversas universidades paranaenses, os quais realizam atividades em projetos coordenados por pesquisadores da instituição. O link para o trabalho pode ser acessado no Centro de Engenharia de Sistemas Inteligentes inserido no portal do Tecpar (www.tecpar.br). (AEN)