A Rússia prometeu ao Brasil manter redução tarifária adicional de 25% nas importações de carnes do país, uma vez dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, se a alíquota for de 10% para a carne originária dos EUA, para a brasileira recuará para 7,5%, beneficiada pelo Sistema Nacional de Preferência russo. O Brasil agora quer assegurar que essa redução adicional seja mantida por cinco anos após a adesão russa à OMC. É a mesma cláusula acertada em 2005 sobre as condições do apoio brasileiro aos russos. O tema volta à discussão porque a Rússia reabriu as negociações com o Brasil sobre seu regime de importação de carnes que valerá quando Moscou for membro da OMC.

Acordo - Essa possibilidade estava prevista no acordo dito "secreto" bilateral, que foi revelado em outubro de 2005 pelo Valor, ilustrado com os anexos detalhando cotas e tarifas para a entrada das carnes no mercado russo. Não existe outro documento além desse acertado em Moscou em 2005. O que alguns negociadores consideram secreto é um segundo documento, assinado em janeiro de 2006 pelo então ministro Luiz Fernando Furlan e o ministro de comércio russo German Graf, mas que ocorreu numa cerimônia presenciada pela imprensa, num hotel em Davos, nos Alpes Suíços.

Apoio - Na ocasião, o Brasil reiterou seu apoio aos russos na esperança de Moscou "flexibilizar o embargo à entrada das carnes por causa da febre aftosa" que atingira em cheio os exportadores brasileiros naquele mercado. O Itamaraty foi contra esse acordo patrocinado por Furlan, que estava sob pressão dos produtores de carnes. Agora, Moscou diz que o documento não tem validade jurídica e recusa mencioná-lo no protocolo de adesão à OMC. O problema da renegociação aberta pelos russos, atualmente, é que eles voltaram atrás nas ofertas para a entrada das carnes suína e de frango. No caso de carne bovina, mantiveram os volumes, mas sem detalhamentos. Ou seja, restringem mais o acesso para os produtos brasileiros. Nesse cenário, a promessa, sem garantia formal até agora, da preferência tarifária de 25% para as carnes é o único ponto positivo no momento na reabertura da negociação. Mas isso estará longe de compensar o retrocesso russo e tambem o favoritismo dado aos produtores americanos e europeus. (Valor Econômico)

O café arábica brasileiro (lavado ou semi-lavado) poderá ser negociado na Bolsa de Nova York. A decisão foi tomada nesta   quinta-feira (0/12), em reunião do Conselho de Administração da Bolsa. A Bolsa de Nova York é o principal mercado de formação de preços desse tipo de produto, em que são negociados exclusivamente os cafés lavados. "A Bolsa percebeu que o Brasil tem participação importante nesse mercado, já que somos o maior produtor e exportador de café do mundo", enfatiza o diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Robério Silva.

Pleito - A medida atende pedido do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, feito em junho deste ano, ao chefe de operações da Bolsa, Thomas Farley. Na carta, Rossi ressaltou o crescimento da produção brasileira do café arábica lavado e semi-lavado nos últimos anos. "A aceitação internacional do produto é resultado de investimentos feitos pelo governo e setor privado, destinados a aumentar a qualidade dos grãos de café produzidos, bem como dos esforços para respeitar os rígidos padrões sociais e ambientais no meio rural", disse o ministro.

Qualidade - Rossi acrescentou, ainda, que os testes de qualidade realizados pelos peritos da Bolsa concluíram que há qualidade dos Cafés do Brasil e que o produto está em conformidade com as especificações e os padrões de qualidade do contrato C.

Produção - O país dispõe de um parque produtor que ocupa 2,1 milhões de hectares. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de café deverá alcançar mais de 47 milhões de sacas nesta safra. "Esse resultado está relacionado às transformações da cafeicultura nos últimos anos, como a evolução tecnológica, por meio de avanços na área genética das plantas, dos sistemas de plantio, irrigação e mecanização", explica Silva.

Variedade - Ao todo, 14 estados produzem café em 1,9 mil municípios e o país tem a vantagem de produzir variados tipos do produto, o que amplia a capacidade de atender as exigências mundiais. O setor é responsável por empregar direta ou indiretamente oito milhões de pessoas.

Países certificados - Hoje, 19 países produtores são certificados pela Bolsa de Nova York para emissão de contratos para essa variedade: Burundi, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador,Guatemala, Honduras, índia, México, Nicarágua, Nova Guiné, Panamá, Peru, Quênia, República Dominicana, Ruanda, Tanzânia, Uganda e Venezuela. No Brasil, o café arábica natural, principal variedade produzida no país, é negociado na BM&F/Bovespa e o café robusta, no London Terminal Market. (Mapa)

A conferência do clima da ONU termina nesta sexta-feira (10/12) em Cancún com três cenários possíveis: nenhum acordo, um acordo fraco e genérico ou um acordo que que garanta a continuidade do Protocolo de Kyoto e encaminhe decisões em três campos-chave das negociações do clima: florestas, adaptação e transferência de tecnologia. O Brasil prefere a última opção.

Divergência - Nesta quinta-feira (09/12) havia ainda muita divergência, até se o texto final seria apenas chamado de "outcome" (resultado) ou acordo. A semântica indica que se estava entre um resultado pífio ou algo mais perto de acordo que se esperava do evento. O México quer que a conferência de Cancún seja tranquila e transparente e faz de tudo para evitar a imagem de conflitos e impasses, da edição anterior, em Copenhague. "Por isto, eles até aceitam um acordo fraco. Mas nós, não", diz uma fonte do governo brasileiro.

Pacote de decisões - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira, pediu à equipe o máximo esforço para conseguirem fechar o chamado "pacote de decisões" nas três áreas. Seria uma maneira de iniciar, com regras internacionais, o mecanismo de Redd, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, e dar valor às florestas.

Transparência - O texto final que está na mesa não é novo e é basicamente o que se tinha no ano passado, em Copenhague. Havia uma discussão crucial sobre a transparência da redução de emissões que se consegue obter combatendo o desmatamento. A Europa quer estabelecer uma espécie de auditoria sobre essa contabilidade, para garantir que sua ajuda financeira à Redd realmente esteja dando resultados. "Esta preocupação não é com o Brasil, que tem o melhor monitoramento de florestas do mundo e que divulga sempre os dados de desmatamento, mas com países que não têm nada disso", diz uma fonte do governo brasileiro. Acontece que a tal auditoria pode esbarrar em questões de soberania, o que o Brasil não quer.

Construção - "Para nós é bom que existam decisões e que Redd comece", diz a fonte. "Por enquanto, Redd é apenas uma construção na cabeça das pessoas." Mas, como estas regras não saem, iniciativas paralelas já acontecem. "Está se criando um problema entre as comunidades indígenas. Alguns se sentem traídos, porque o vizinho conseguirá dinheiro por causa do carbono da floresta e ele não. O perigo é que esta situação crie um ambiente de difícil governança." Outra questão com Redd era levantada pela Bolívia. O país nem quer ouvir falar na redução de emissões de gases-estufa por desmatamento que seja comercializada em mercados, como créditos de carbono. A intenção, ontem, era deixar este ponto para o futuro, possivelmente para a próxima CoP, em Durban, na África do Sul.

Kyoto - Mas, se as arestas eram aparadas em Redd e também em adaptação e transferência de tecnologia, a questão principal - o segundo período do Protocolo de Kyoto - continuava em discussão. Trata-sede um ponto fundamental para que os países em desenvolvimento continuem negociando e que garante que os mercados de carbono continuem existindo, assim como os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), usados para transferir projetos de tecnologias limpas a países em desenvolvimento.

Posição - O Japão não demonstrava estar mais flexível em rever a posição que divulgou no início da conferência, de não aceitar um segundo período de compromissos de Kyoto. O primeiro período de cortes vai de 2008 a 2012, e vale apenas para os países industrializados. O problema é que os EUA não assinaram o Protocolo e, junto com a China, são os dois maiores emissores do mundo. Ou seja, o Japão sente que fez sua parte, mas não quer continuar no jogo sem os outros dois.

EUA e China - Um negociador japonês explicou ao Valor porque o país não quer um segundo período do Protocolo de Kyoto e se posiciona como uma das nações que pode bloquear resultados mais positivos em Cancún. "Em 1990, o ano-base para os cortes de Kyoto, estávamos no pico da nossa eficiência energética", diz ele, indicando assim o tamanho do esforço que o país teve que fazer. "Agora podemos continuar no segundo período se os Estados Unidos entrarem no barco de novo e a China também."

Rússia - A Rússia é outro front de resistência. A economia do país, construída sobre bases antiquadas e muito poluentes, decaiu muito depois da entrada em vigência de Kyoto, e as emissões despencaram. O problema é que Moscou não fez nenhum esforço tecnológico. "A Rússia é um país que não acredita em mudança do clima, é muito resistente na negociação e diz que não quer nem ouvir falar no segundo período de Kyoto", disse uma fonte do governo brasileiro.

Manobra diplomática - A saída, tentada pelos negociadores brasileiros e do Reino Unido, era uma nova manobra diplomática que conecte os países que têm metas em Kyoto com os compromissos dos outros, emergentes e EUA, no outro eixo de negociação. (Valor Econômico)

O decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas, assinado ontem, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece, na prática, um teto de emissões para o Brasil. É de 2 bilhões de toneladas de CO² equivalente em 2020. Sem as medidas para conter o desmatamento na Amazônia e no cerrado e para melhorar a eficiencia energética, da siderurgia e da agricultura, as emissões seriam de 3,2 bilhões. As emissões atuais, do inventário, são de 2,2 bilhões em 2005. Nesta quinta-feira 09/12), em Cancún, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o plano do Brasil tem agora força de lei.

Meta detalhada - O decreto detalha, setor a setor, qual a meta. Fala em recuperação de 15 milhões de hectares de áreas degradadas e do incremento do carvão vegetal originário de florestas plantadas na siderurgia. Outra das ideias é a ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhão de metros cúbicos de dejetos de animais. (Valor Econômico)

Teve início nesta quarta-feira (08/12) a feira internacional do cooperativismo, ICA Expo 2010. Em Bangalore, na Índia, mais de 30 organizações cooperativas expõem seus produtos na feira. Todos os continentes estão representados no evento. Durante a abertura oficial, além das autoridades da Aliança Cooperativa Internacional (ACI, ou ICA, em inglês), como a presidente Pauline Green e o Diretor Geral Charles Gold, o ex-primeiro Ministro Indiano Deve Gowda também esteve presente na Feira.

Estande OCB - Após a solenidade de abertura, o ex-Primeiro Ministro da Índia visitou a feira e esteve no stand da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Na oportunidade, recebeu um café produzido por uma cooperativa do Brasil e, ao cumprimentar os dirigentes da OCB, afirmou que o café brasileiro é um dos melhores do mundo. Além do Secretário Executivo da OCB, Renato Nobile, alguns vice-presidentes da Organização também estão na Índia para representar institucionalmente o Brasil. O Sindicato e Organização das Cooperativas do estado de Minas Gerais (Ocemg) está representado pelo seu presidente e superintendente, além de membros de cooperativas de café e leite, agropecuárias e de produtores rurais. O presidente da Unimed do Brasil e membro do Conselho Administrativo da ACI Américas, Eudes Aquino, também prestigia o evento. Acompanhe mais notícias sobre a ICA-Expo 2010 pela RádioCoop. Clique aqui para ouvir. (Informe OCB)

A Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) promoveu, nesta quinta-feira (09/12), o terceiro leilão de trigo da safra 2010, na modalidade Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), que resultou na comercialização de 415 mil toneladas, o que equivale a 88,3% das 470 mil toneladas ofertadas. Foram negociadas todas as 250 mil toneladas do lote do Rio Grande do Sul; 160 mil toneladas das 190 mil toneladas ofertadas do Paraná e 5 mil toneladas das 30 mil toneladas ofertadas de Santa Catarina.

Leilões - O primeiro leilão foi realizado no dia 25 de novembro, quando foram comercializadas 75,4% das 300 mil toneladas ofertadas. Das 120 mil toneladas do Paraná, foram vendidas 66,2 mil toneladas. No dia 02 de dezembro, aconteceu o segundo pregão, que arrematou 89% das 470 mil toneladas ofertadas, sendo que foram negociadas 140 mil toneladas das 190 mil toneladas do lote paranaense.

A multinacional sueca de embalagens Tetra Pak e a cooperativa catarinense Aurora lançam nesta quinta-eira (09/12) o primeiro leite longa vida com rastreabilidade no mundo. A tecnologia foi desenvolvida pela companhia sueca após quase um ano e meio de trabalho. "Já tínhamos ideia de fazer isso há uns cinco a seis anos. A Aurora se interessou pelo projeto e se propôs a ser teste de mercado mundial", afirma Eduardo Eisler, diretor de marketing da Tetra Pak no Brasil.

Leite especial - Além do Aurolat, marca que já está no mercado, a cooperativa também está lançando um leite especial com a marca Aurora. Ambos usarão a tecnologia para rastreamento. Com a rastreabilidade do leite será possível saber a origem do produto envasado, embalagem a embalagem, desde a cooperativa onde a matéria-prima foi recebida até a industrialização. "É uma ferramenta de controle da qualidade que permite diagnóstico e prevenção [de problemas] o mais rápido possível", garante Eisler.

Procedência - O consumidor poderá checar as informações sobre a procedência do leite no site da Aurora - bastará informar o código de rastreabilidade que está impresso na caixinha longa vida. Eisler explica que a tecnologia consiste de um conjunto de softwares que carregam informações sobre a origem e processo de produção, que são armazenadas em um banco da dados. Este, por sua vez, contém informações como data de produção, unidade de processamento, validade, início e fim da produção, cooperativas fornecedoras do leite, análise de qualidade da matéria-prima e tabela nutricional.

Problemas - A ferramenta poderá, por exemplo, evitar problemas como o que ocorreu há três anos, quando cooperativas de Minas Gerais foram acusadas de fraudar leite cru entregue a indústrias para processamento. Elas teriam adicionado água oxigenada e soda cáustica à matéria-prima que seria processada e envazada. De acordo com o presidente da Coopercentral Aurora, Mário Lanznaster, com a rastreabilidade, um problema como esse seria identificado já no primeiro laboratório, onde o leite recém-recebido passa por análise de conformidade. Segundo Eisler, o software delimita parâmetros, por isso, em caso de inconformidades, a produção é paralisada.

Sistema - A Aurora é a primeira cliente da Tetra Pak, mas a companhia de embalagens já negocia a venda do sistema - desenvolvido pela subsidiária no Brasil com o apoio da matriz - para outras empresas nacionais e também do exterior, segundo Eisler. Na Aurora, o sistema está sendo chamado de P.A.R. (Produto Aurora Rastreado), mas os projetos são específicos, de acordo com o executivo da Tetra Pak. "São projetos 'tailor made', específicos para cada empresa ou fábrica", afirma. Ele não informa o quanto a Tetra Pak investiu no desenvolvimento do sistema.

Portfólio - "A partir do teste de mercado [com a Aurora], o sistema passará a fazer parte do portfólio da Tetra Pak", informa Eisler. O produto com rastreabilidade, que vai para as gôndolas de Sul e parte do Sudeste a partir de hoje, passou por um período de quatro meses de validação. Com 95% do mercado de embalagens para leite longa vida no Brasil, a Tetra Pak deve comercializar 11 bilhões de embalagens (para leite e outros itens) este ano. (Valor Econômico)

A partir desta quinta-feira (09/12), todo o leite longa vida comercializado pela Coopercentral Aurora será rastreado, com informações desde a coleta da matéria-prima nas cooperativas até a industrialização na unidade de processamento da cooperativa em Pinhalzinho (SC). Além do leite longa vida com a marca Aurolat, a central também lançará o produto com a marca Aurora, um leite especial com maior tempo de gôndola.

Percentual - De acordo com Mário Lanznaster, presidente da central de cooperativas, o total de 350 mil litros de leite longa vida que a central produz diariamente já é rastreado. Desse volume, 20% serão comercializados com a marca Aurora. A marca Aurolat tem distribuição nacional, mas a Aurora será vendida inicialmente apenas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Sistema P.A.R - Ambas as marcas são de produtos com rastreabilidade, dentro do sistema chamado de P.A.R. (Produto Aurora Rastreado), mas o Aurora é um leite "mais fresco", o que permite mais tempo na prateleira, segundo Lanznaster. Enquanto os longa vida em geral têm prazo de validade de três meses, o da marca Aurora dura cinco meses.

Normas - Pelas normas do Ministério da Agricultura, o leite pode ser envasado em até 72 horas, entre a ordenha e a embalagem. No caso do leite Aurora, todo o processo dura cerca de 12 horas, afirma o presidente da central. Como o processamento é mais rápido, a logística de transporte é diferente e há segregação na armazenagem do leite. Essas mudanças demandaram investimento de R$ 600 mil. O leite com a marca Aurora deverá custar R$ 0,20 a mais que o Aurolat, informa o presidente da cooperativa, já que há agregação de valor no processo.

Segurança alimentar - Para Lanznaster, a rastreabilidade é um indicador de segurança alimentar. Com o sistema, diz, "o consumidor sabe que está comprando um leite de padrão superior. (...) Queremos ser referência em qualidade do leite", diz o presidente, referindo-se à região oeste de Santa Catarina. Para obter as informações sobre o produto rastreado, o consumidor deve acessar o site www.auroraalimentos.com.br/par. (Valor Econômico)

A proposta que estabelece diretrizes a partir de análise de risco para controle internacional das bactérias Salmonella e Campylobacter em carne de frangos foi aprovada pelo Comitê Codex Alimentarius sobre Higiene dos Alimentos, que encerrou a sua última reunião do ano, no dia 3 de dezembro, em Kampala (Uganda). O comitê é uma ação conjunta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável pela atualização de um programa de padronização de alimentos, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e normatizar as práticas de comércio internacional. As diretrizes aprovadas pela comissão são referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ações - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coordena as negociações para elaboração da proposta desde 2006, com a colaboração de outros órgãos, como os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), setor privado e especialistas de universidades. A proposta, que cria regras internacionais de comércio de carnes de frango, será apreciada pela Comissão Geral do Codex, que se reunirá em Genebra, em julho de 2011, e será seguida por mais de 170 países-membros da comissão.

Regras internacionais - Hoje não existem regras internacionais para controlar essas bactérias, "Com esse resultado, o Brasil consolida o protagonismo e o reconhecimento da capacidade e da base cientifica para promover a segurança de seus produtos e as práticas leais de comércio", explica o coordenador de Negociações na OMC do Mapa, Alexandre Pontes. Segundo ele, o pesquisador brasileiro Vladimir Pinheiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contribuiu unindo esforços com os especialistas internacionais, inclusive membros da FAO e da OMS, em busca de esclarecimentos técnicos e de elementos científicos para gerar bases de informação sobre o tema. (Mapa)

Interessados em enviar propostas e sugestões para o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos das áreas animal e vegetal têm prazo de 30 dias para participar da consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As Portarias nº 1.131 e 1.332, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça e quarta-feira (07 e 08/12), estabelecem as normas que devem ser seguidas pelos agricultores orgânicos.

Área animal - Na área animal, o regulamento define normas técnicas para os sistemas de produção orgânica de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, coelhos, abelhas e animais aquáticos. Na área vegetal, terão prioridade materiais de propagação originários de espécies vegetais tolerantes a pragas e doenças e adaptadas às condições de solo e clima. Devem também usar matéria orgânica reciclada como base do cultivo, manter a atividade biológica do solo, o equilíbrio de nutrientes e a qualidade da água. Os insumos não podem comprometer a estabilidade do habitat natural e do agroecossistema, nem representar ameaça ao meio ambiente e à saúde humana e animal.

Desenvolvimento - "As medidas contribuem para o desenvolvimento da produção orgânica no país e para aumentar a confiança do consumidor", explica o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias. Ele informa que a qualidade dos produtos e ingredientes orgânicos deve ser preservada com cuidado, desde a produção até a comercialização. Para isso, o coordenador recomenda que os produtos orgânicos não se misturem com materiais e substâncias não permitidas; que atendam as exigências das legislações específicas; e sejam identificados para venda avulsa e por atacado.

Sugestões - As sugestões e propostas devem ser encaminhadas, até 7 de janeiro de 2011, para a Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 152, CEP: 70.043-900, Brasília (DF). (Mapa)

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está intensificando as ações de conservação de solos e de fiscalização do uso inadequado do solo que provoca a erosão no Paraná. Para isso, firmou uma parceria com a Embrapa Florestas que irá desenvolver tecnologia para a realização de levantamentos aéreos e execução de mapas digitais que vão mapear e pontuar os locais de erosão dos solos nas várias regiões do Estado.

Financiamento - A equipe da Embrapa Florestas, com sede em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, elaborou e aprovou um programa de financiamento de pesquisa para essa finalidade que vai contribuir com o governo do Paraná. O início oficial desse empreendimento está previsto para janeiro de 2011, mas será possível executar ações estruturantes ainda em 2010.

Alternativas tecnológicas - De acordo com o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Erikson Camargo Chandoha, essa parceria com a Embrapa representa a busca de alternativas tecnológicas para melhorar o monitoramento do uso do solo e disseminar a necessidade urgente de se resgatar técnicas de conservação que foram esquecidas ao longo do tempo.

Custos ambientais - Chandoha destacou que o Paraná é um estado líder na produção de grãos, na pecuária, silvicultura e na produção de cana-de-açúcar, com capacidade de produzir até três safras por ano. "No entanto, essa pujança gera custos ambientais seja pelo uso excessivo de agrotóxicos ou pela erosão", afirmou. Desde que assumiu a pasta, em abril deste ano, Chandoha está concentrando as ações da Secretaria para conscientizar os produtores sobre a necessidade de conservar o solo para evitar perdas de produtividade nas lavouras.

Parcerias - Para isso, articulou-se com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), cooperativas e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para auxiliar nas ações de orientação ao agricultor. O Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) também está contribuindo com essa iniciativa com o desenvolvimento de técnicas locais que melhoram a capacidade de planejamento do uso do solo.

Alternativas tecnológicas - Como resultado da parceria, alguns técnicos já estão sendo treinados para o uso de sensoriamento remoto, com imagens de satélite, programas de informação geográfica e outros métodos tecnológicos. Segundo o secretário executivo do Programa de Gestão Ambiental na Seab, Erich Schaitza, em meados desse mês de dezembro será realizado o primeiro voo que irá detectar os problemas de erosão existentes em todas as regiões do Estado.

Equipamentos e experiência - A Embrapa tem equipamentos e experiência nesse tipo de ação na área de monitoramento de pragas e florestas. Agora, vai expandir suas tecnologias para o monitoramento da erosão do solo. Com essa tecnologia, a Secretaria terá condições de intensificar a fiscalização sobre o uso do solo, ação antes limitada pelo número reduzido de fiscais agropecuários para agir em todo o Estado apenas com tecnologias tradicionais.

Mapas - A partir da implementação dessa técnica e com o seu uso em escala operacional, a Secretaria poderá elaborar mapas de regiões críticas de ocorrência de erosão, focando nelas suas ações de educação e fiscalização; elaborar mapas de risco de erosão em tempo real e a baixo custo a cada safra; verificar ações acordadas e estabelecer um monitoramento sistemático da conservação do solo do estado e, ainda, gerar um sistema de informações sobre conservação de solos.

Estudo - Segundo Schaitza, uma experiência anterior da Embrapa em um estudo muito mais complexo da área florestal, mostrou que em uma hora de levantamento é possível analisar uma área de pelo menos 10 mil hectares a um custo aproximado de R$ 0,07 o hectare. "A medida que o sistema se tornar operacional e a escala de levantamento aumentar, como voos sobre grandes áreas, os custos cairão ainda mais", prevê. (AEN)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta quarta-feira (08/12) o primeiro Mapa da Utilização e do Uso da Terra no Brasil, produto inédito que revela dados sobre a história e as tendências de ocupação e utilização do território nacional. O mapa é apresentado na escala 1:5.000.000, em que cada centímetro corresponde a 50 quilômetros de território, e pode ser acessado no site do IBGE,, por meio do link ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais.

Imagens - O mapa transforma em imagens os dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, e traz ainda dados, provenientes de fontes diversas, sobre extrativismo, mineração, unidades de conservação, terras indígenas e uso das águas. De acordo com o IBGE, as informações contidas no mapa são indispensáveis para o desenvolvimento de estudos e ações nacionais e internacionais relacionados, direta ou indiretamente, ao uso da terra. É o caso, por exemplo, das áreas de economia e preservação do meio ambiente.

País - Quem acessar o mapa pode visualizar concentrações e direções do uso da terra no país. A lavoura temporária se organiza desde o Sul, estende-se pelo Sudeste e entra no Norte, com a abertura de frentes de ocupação mais recentes. Também é possível constatar o crescimento da pastagem plantada no Centro-Oeste, onde, desde 1985, vem substituindo a pastagem natural. O novo mapa do IBGE mostra ainda a importância do extrativismo vegetal na Região Norte, onde, apesar dos desmatamentos, a cobertura florestal representa a maior reserva de biodiversidade do mundo. Já o Nordeste se destaca pela grande diversidade de usos agrícolas e extrativos. (Agência Brasil)

Pedro Arraes, da Embrapa, defende entrada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e prega pluralismo em atividades desenvolvidas pela empresa no país. O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento. (Valor Econômico)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/12) à noite um projeto de lei complementar que evita perdas de R$ 19,5 bilhões nos caixas dos estados. A proposta adia para 2020 a entrada em vigor de um dispositivo ligado à Lei Kandir que permitiria a concessão para empresas de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de bens de uso e consumo, energia elétrica e telefonia por parte de empresas. A medida deveria ser válida a partir de janeiro de 2011.

Votação - O texto teve 340 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. Segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial. A matéria conta com o apoio dos 27 governadores eleitos, em especial do paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e do baiano Jaques Wagner (PT).

Pressão - Graças à pressão, deve ser votada pelos senadores nas próximas duas semanas. Se o dispositivo entrasse em vigor no ano que vem, o Paraná deixaria de recolher R$ 1,042 bilhão em ICMS, ou seja, 10,5% do total arrecadado apenas com o tributo. "A prorrogação proposta é a alternativa encontrada pelos estados e pelo Distrito Federal para reduzir parte dos prejuízos tributários que lhes foram impostos pelas desonerações do ICMS e ampliações das possibilidades de apropriação de créditos de ICMS previstas pela Lei complementar 87/96 [Lei Kandir]", afirmou o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), autor do texto aprovado no plenário.

Setor produtivo - Por outro lado, a proposta protela novamente a desoneração do setor produtivo. Aprovada em 1996, a Lei Kandir retirou a incidência do ICMS sobre exportações. Também previa a obrigatoriedade de liberação de créditos tributários às empresas, que foi sendo postergada por alterações no Congresso Nacional. Na prática, os créditos permitiriam que uma indústria abatesse de outras operações o valor do imposto cobrado, por exemplo, para a aquisição de maquinário ou ampliação das instalações. A desoneração do setor produtivo para a geração de empregos e aumento da competitividade das empresas nacionais também foi uma bandeira de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff. (Gazeta do Povo, com Agências)

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, confirmou oficialmente nesta quarta-feira (08/12), por meio de nota, mais dez ministros do seu governo, que começará no próximo dia 1º de janeiro. Desses, cinco são do PMDB, três do PT e um do PR. Na pasta da Agricultura, permanece no comando o atual ministro Wagner Rossi (PMDB-SP). Na pasta de Minas e Energia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) retorna ao cargo. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) assumirá o Ministério da Previdência.

Outros - Dilma também chamou o ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB-RJ), para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão ligado à Presidência da República com status de ministério. O titular do Ministério do Turismo será Pedro Novais (PMDB-MA). O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (PT-PR) assumirá o Ministério das Comunicações. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República ficará com a jornalista Helena Chagas, ex-diretora de jornalismo da EBC e assessora de Dilma durante a campanha.

Direitos Humanos - Dilma confirmou o nome da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ela ocupará o lugar do ministro Paulo Vannuchi. Já a Secretaria Especial da Pesca será comandada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Do PR, Dilma vai nomear o ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Alfredo Nascimento (PR-AM), para o Ministério dos Transportes. Ele havia deixado o governo para disputar as eleições para o governo de seu estado, mas acabou perdendo o pleito.

Trabalho integrado - Na nota divulgada pela assessoria de imprensa da transição, Dilma informa que pediu a todos os ministros que trabalhem de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento ao seu programa de desenvolvimento, com distribuição de renda e estabilidade econômica. (Agência Brasil)

A indicação de Alexandre Tombini, atual diretor de Normas do Banco Central, para a presidência da instituição foi aprovada nesta terça-feira (07/12), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O tema vai passar ainda por avaliação no plenário da casa. O economista foi escolhido por Dilma Rousseff para substituir Henrique Meirelles.

Sabatina - Durante a manhã, o futuro presidente do Banco Central passou por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele foi questionado sobre câmbio, taxa de juros e contenção de gastos. Sobre as consequências para o meio rural do enxugamento nas linhas de crédito, demonstrou apoio ao setor.

"Nós temos acompanhado esse setor no Conselho Monetário Nacional e sempre tem havido uma atenção especial ao setor agrícola na questão do financiamento, que é uma questão crucial. Certamente, boa parte das reuniões do conselho são investidas no tema do financiamento rural", afirmou o furo presidente do BC.

Inflação - Tombini reafirmou, ainda, o compromisso de alcançar as metas da inflação. Os senadores elogiaram a trajetória acadêmica e profissional do economista, que teve a indicação aprovada na Comissão por 22 votos a 1. Apenas dois dos 24 presidentes que a instituição já teve eram funcionários de carreira. Alexandre Tombini integra o quadro do Banco Central há 15 anos, e desde 2005 é membro da diretoria colegiada. (Canal Rural).

O Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses deverá ser realizado, até 2014, na primeira sexta-feira do mês de dezembro, data mais utilizada pelo Sistema Ocepar para promover o evento desde que ele foi criado, em 2000. O Encontro, já tradicional no calendário do cooperativismo do Paraná, chegou a sua 11ª edição neste ano, reunido mais de 1600 participantes, no último dia 03 de dezembro, em Curitiba.