Faltando uma hora e 37 minutos para o fim do ano legislativo e com a presença de menos de 5% dos parlamentares que compõem as duas Casas, o Congresso aprovou ontem o primeiro Orçamento da gestão Dilma Rousseff. O governo só conseguiu concluir a negociação com parlamentares da base e da oposição - insatisfeitos com o baixo índice de pagamento de emendas parlamentares e com os amplos poderes que a peça orçamentária de 2011 concede ao Executivo para remanejar receitas - depois das 21h. Se o Orçamento não fosse votado ontem, o roteiro de despesas e de receitas do governo Dilma teria que esperar o recesso, que tem início hoje e termina em 31 de janeiro, para ser analisado. O relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manteve o salário mínimo de R$ 540, mas previu dispositivo garantindo a Dilma recursos para elevar o valor se a futura presidente decidir. Os recursos sairiam de um "colchão" de R$ 6,6 bilhões que poderão ser usados no mínimo, no reajuste do Bolsa Família e no aumento de servidores.

Remanejamento - Os itens responsáveis pelo impasse na votação foram regras de remanejamento dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as condições impostas pela oposição para que as Casas aprovassem o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superavit. Depois de muita conversa, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), conseguiu convencer os colegas a votarem a retirada da Eletrobras e aprovarem orçamento que mantém teto de 30% no remanejamento de recursos das obras do PAC. A mudança, no entanto, ficou por conta do critério que obriga o governo a submeter à Comissão Mista de Orçamento remanejamentos que superarem 25% do limite. O governo terá liberdade para recompor valores do projeto que estiverem abaixo da proposta original do Orçamento, por meio de medida provisória.

Votação - Com o Congresso esvaziado e sem nomes da linha de frente de Dilma, coube a Gilmar Machado a missão de contornar as arestas e entregar o Orçamento aprovado nos moldes determinados pelo governo. Na sessão de ontem, apesar de manobra ter mantido o registro do quorum da última sessão do Congresso, que listava 67 senadores e 425 deputados, cerca de 30 deputados estavam presentes na votação. Para presidir a sessão, o terceiro-secretário da Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi escalado. "Ficção é a presença dos parlamentares nesta noite para votar a lei mais importante. Não vou fazer nenhum ato de obstrução em respeito a Gilmar Machado. Neste momento, os medalhões do partido fogem e deixam o deputado aqui às feras. O que retardou a sessão de hoje são parlamentares com o pires na mão que pedem o pagamento das emendas", protestou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo o relatório, a estimativa de receita é de R$ 2,03 trilhões. Foram previstos R$ 74,2 bilhões para a Saúde, R$ 62,6 bilhões para a Educação e R$ 40,1 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Despedida com farpas - Os senadores Mão Santa (PSC-PI) e Ideli Salvatti (PT-SC) abriram mão do espírito natalino ao se despedirem da Casa, ontem. Na última sessão da petista e do socialista cristão no Senado, Ideli e Mão Santa trocaram farpas e o piauiense chegou a pedir que a futura ministra da Pesca do governo Dilma Rousseff se retirasse do plenário. Mão Santa fazia seu 1.502º discurso quando a líder do governo no Congresso pediu um aparte para fazer um comunicado inadiável. O senador do Piauí, que gastou toda a tarde de ontem discorrendo sobre seu mandato e relação pessoal com outros parlamentares, não deu a palavra a Ideli e ainda pediu que ela se retirasse do plenário enquanto recebia homenagens. "Não, não. Pela ordem aqui, não", respondeu Mão Santa ao pedido de pronunciamento de Ideli. "Pela ordem é o presidente. A senhora não vai pedir agora, não, porque aqui já se usou a tribuna até por quatro horas. Por educação, sente-se." A senadora respondeu à reação do piauiense com um "está bem", mas Mão Santa não parou. "Aliás, é até melhor que se retire." Indignada com a atitude do senador, a futura ministra respondeu: "Isso mostra a sua educação". O apreço de Mão Santa pelo tempo de discurso no plenário faz parte do folclore do Senado. O senador que não conseguiu se reeleger é um dos campeões no ranking da oratória. Fez 1.502 intervenções no plenário durante a legislatura. Ideli, por sua vez, registra 732. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que também se despediu ontem do Senado para assumir o governo do Rio Grande do Norte, tomou a palavra por 180 vezes.

Folclore - Os longos discursos de Mão Santa chegaram a ser alvo de questionamento de outro parlamentar, que apresentou registro à Mesa Diretora, mas desistiu de interpelar os colegas. Servidores da Casa que têm a missão de acompanhar todas as sessões, prestando assessoria ou segurança, reclamavam que muitas vezes passavam do horário de trabalho e não recebiam horas extras durante os discursos de Mão Santa. As participações do senador, no entanto, com seu linguajar pitoresco e estratégia de usar temas familiares para falar com os eleitores, fazem sucesso com os telespectadores da TV Senado. (Correio Brasiliense)

Os contratos de café tiveram forte recuo no dia de ontem na bolsa de Nova York após atingir no pregão de terça-feira a maior alta em mais de 13 anos na bolsa americana. Os papéis com vencimento em maio de 2011 encerraram o pregão a US$ 2,316 por libra-peso, desvalorização de 365 pontos. De acordo com a Dow Jones Newswires, a retração se deveu a um movimento de realização de lucros que testou o limite da commodity, que vem batendo altas sucessivas nos últimos dois meses por conta da expectativa de menor oferta do tipo arábica de qualidade. "Nós estamos apenas correndo dos compradores", disse ontem um trader à agência. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o arábica fechou em queda de 0,06% com a saca de 60 quilos valendo R$ 407,30.

Demanda arrefece - Depois de subir mais de 600 pontos nesta semana, o algodão voltou a cair com apostas de que a demanda vai arrefecer diante dos preços elevados. Os papéis com vencimento em maio do ano que vem encerraram o pregão na bolsa de Nova York valendo 139,69 centavos de dólar por libra-peso, queda de 500 pontos. As exportações da pluma dos Estados Unidos, maior exportador mundial, caíram 35% na semana encerrada em 9 de dezembro, na comparação com os sete dias anteriores, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos citados pela Bloomberg. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para a pluma fechou com leve valorização de 0,03%, com a libra-peso valendo 291,47 centavos de real.

Apetite chinês Os futuros de milho voltaram a subir ontem - pela quarta sessão consecutiva - na bolsa de Chicago diante dos rumores de que os Estados Unidos vão exportar ainda mais grãos para a China, o maior consumidor mundial. Os contratos com vencimento em maio encerraram o dia a US$ 6,17 o bushel, valorização de 6,75 centavos de dólar. A China vai ampliar suas importações de grãos e algodão e aumentar as reservas governamentais de alimentos, inclusive carnes e açúcar, segundo anúncio do Ministério de Comércio chinês informado pela Bloomberg. No mercado de Mato Grosso, segundo maior produtor nacional de milho, os preços do grão fecharam estáveis com compradores ofertando R$ 14,50 pela saca em Sorriso, segundo o Imea/Famato.

Restrição de qualidade - Especulações de que o declínio na oferta de trigo de alta qualidade irá impulsionar a demanda pelo cereal americano fizeram as cotações do trigo subir ontem nas bolsas americanas. Os papéis com vencimento em maio do ano que vem fecharam em alta de 17,25 centavos de dólar a US$ 8,0975 o bushel em Chicago. Na bolsa de Kansas, o mesmo vencimento fechou com igual valorização a US$ 8,525 o bushel. Nesta safra é esperada que a moagem do cereal de qualidade em regiões importantes da Austrália seja metade do volume previsto por causa das fortes chuvas, segundo dados da Australia & New Zealand Banking Group Ltd, citados pela Bloomberg. No mercado do Paraná, a saca de 60 quilos do cereal encerrou o dia a R$ 24,08, queda de 0,70%, segundo o Deral/Seab. (Valor Econômico)

O Banco Central (BC) lançou na quarta-feira (22/12) o Índice de Commodities Brasil (IC-Br), uma medida dos preços internacionais que têm relevância para a dinâmica da inflação doméstica. Segundo o BC, o indicador se mostra necessário devido à importância crescente desses itens para a economia brasileira e, consequen-temente, seus potenciais impactos sobre a dinâmica dos preços ao consumidor e, também, repercussões nas expectativas dos agentes. O IC-Br é composto por uma cesta de indicadores de preços com pesos diferentes de acordo com a relevância para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central deve divulgar esse índice periodicamente, além de fornecer a abertura dos dados para três setores: IC-Br Agropecuária, o IC-Br Metal e o IC-Br Energia.

Trajetória - Segundo o BC, a trajetória recente do indicador ratifica a visão de que houve contribuição significativa, nos últimos meses, da elevação dos preços das commodities para a aceleração do IPCA. "O período iniciado no segundo semestre de 2010, registra variação do IPCA mais acentuada do que a das medidas de exclusão, trajetória consistente com a elevação, no mercado internacional, das cotações das principais commodities agrícolas e metálicas." A criação do indicador permitiu ainda ao BC estimar a influência desse indicador na dinâmica dos preços. Na avaliação da autoridade monetária, o repasse de um choque no IC-Br para o IPCA se inicia logo no primeiro mês em que os preços médios da cesta se elevam. O pico acontece no mês seguinte e torna-se praticamente nulo a partir do quinto mês. (Valor Econômico)

As recentes vitórias do Brasil em disputas comerciais com os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem dar um alento aos produtores brasileiros de etanol, que acabam de sofrer um duro revés com a aprovação pelo Congresso americano da prorrogação por um ano do subsídio e da tarifa de importação do produto. O etanol americano já possui poderosos estímulos. Um dos mais eficientes é a legislação para a produção e uso de energia renovável, a Renewable Fuel Standard (RFS), que prevê o consumo de quantidades crescentes de biocombustível até 2022. Atualmente, a gasolina americana tem 10% de etanol; e os produtores querem que o percentual chegue a 20%, mas isso depende da adaptação dos automóveis americanos. Lançada em 2006, a RFS tornou os Estados Unidos o maior produtor mundial de etanol, ultrapassando o Brasil.

Incentivo - Também para incentivar o uso de energias renováveis, o governo americano concede às refinarias um subsídio de US$ 0,45 por galão (3,8 litros) de etanol misturado à gasolina. Uma tarifa de US$ 0,54 sobre o galão do etanol importado evita que o subsídio vá para estrangeiros. Um dos maiores prejudicados é o Brasil, que produz etanol de cana-de-açúcar a custos mais baixos do que o americano, feito à base de milho. O Brasil é o maior exportador mundial de etanol. Os subsídios expirariam no fim do ano, se nada acontecesse. Isso era considerado bastante provável uma vez que custam por ano US$ 6 bilhões e os Estados Unidos estão sufocados por um déficit público crescente. Pesavam ainda contra o etanol americano as críticas ambientalistas, dadas as exigências de pesticidas e fertilizantes do milho; e seu impacto no preço dos alimentos.

Lobby - No entanto, a diplomacia e os produtores de etanol brasileiros confiaram demais no bom senso dos políticos americanos. Acabou prevalecendo o poder do lobby de uma indústria que é ativa apoiadora financeira de congressistas americanos, com contribuições calculadas em US$ 1 milhão nos últimos dois anos. Com o argumento de que o fim do subsídio e da tarifa de importação ameaçaria milhares de empregos, a indústria de etanol americana conseguiu manter por mais um ano suas regalias, em uma medida incluída de última hora em um pacote destinado a um assunto totalmente diferente, a prorrogação dos cortes de impostos feitos no governo anterior de George W. Bush, medida considerada importante pelo presidente Barack Obama para tentar reanimar a economia.

Negociação - Nos últimos anos, os diplomatas e produtores brasileiros de etanol tentaram negociar com os americanos uma mudança nas regras. O Brasil deixou de subsidiar a produção de etanol há cerca de dez anos e eliminou a tarifa de importação no início deste ano. Mas as tentativas de negociação e manifestações de boa vontade não foram bem-sucedidas. A saída agora é apelar para a OMC. A experiência recente do Brasil junto a esse organismo mostra que são boas as chances de uma vitória. No ano passado, o Brasil foi autorizado a retaliar os Estados Unidos por subsídios ao algodão. O processo começou em setembro de 2002; os subsídios foram considerados ilegais em 2005. Houve painéis de discussão, apelação e arbitragem até que, finalmente, em novembro de 2009, o Brasil foi formalmente autorizado a aplicar as contramedidas. Durante esse período, não houve revisão satisfatória dos incentivos condenados da lei agrícola dos Estados Unidos, que só cedeu após o sinal verde para as retaliações, ainda assim com relutância.

Laranja - Nesta semana, o Brasil ganhou outra causa contra os Estados Unidos na OMC, desta vez envolvendo o suco de laranja. A decisão dos árbitros ainda é preliminar e sujeita a recursos, mas considera ilegal o método usado pelos Estados Unidos para sobretaxar os exportadores brasileiros de suco de laranja sob acusação de dumping. O processo já dura 15 meses e deve chegar a um final apenas no segundo semestre de 2011. Chamado de "zeroing", ou zeragem, o método para apurar se os preços praticados por fornecedores estrangeiros estão abaixo do mercado já foi questionado no caso de outros produtos, como siderúrgicos, e resultaram em condenações aos Estados Unidos em disputas com o Japão e a União Europeia. Não vale a pena esperar mais um ano no caso do etanol, acreditando que o subsídio eventualmente expire, nem subestimar o poder do lobby americano. Até mesmo porque as discussões no âmbito da OMC costumam ser bastante demoradas. (Valor Econômico)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na terça-feira (21/12), no Rio de Janeiro, que a presidente eleita Dilma Rousseff não vai realizar cortes orçamentários do PAC. O presidente afirmou que o Orçamento de 2011 ainda está sendo negociado. "Eu posso dizer que não vão cortar dinheiro do PAC, porque o compromisso da companheira Dilma Rousseff é pelo desenvolvimento desse país. Ela sabe porque ela foi a gestora do PAC. Ela trabalhou como ninguém para o PAC dar certo e tenho certeza de que ela vai gastar cada centavo do PAC", disse. Em seu último evento como presidente da República no Rio de Janeiro, Lula participou da inauguração do teleférico no Morro do Alemão, complexo de favelas recém-ocupadas pela polícia e pelo Exército.

Relatora - Indagado sobre a decisão da relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de reduzir as verbas do programa em R$3,3 bilhões em 2011, Lula lembrou que tem poder de veto da peça a ser votada no Congresso. "Vocês fizeram matéria precipitada. Ela (Serys) não pode torcer para as coisas darem errado assim, ou tentar desmentir o presidente. Vocês sabem que tenho poder de veto. Esse orçamento, que for votado, tem de vir para mim. Está sendo negociado. O fato de a relatora dizer que quer fazer isso ou aquilo... Primeiro, é preciso saber se vai fazer. Vamos esperar o Orçamento ser aprovado para a gente poder saber se vai cortar alguma coisa do que colocamos. E eu posso te dizer: não vão cortar dinheiro do PAC".

 

Redução - O relatório final apresentado pela senadora prevê redução no PAC de R$43,5 bilhões para R$40,15 bilhões no próximo ano. Mas, diante da reação irada de Lula, Serys recuou e incluiu ontem em seu parecer uma autorização para que o governo faça a recomposição dos R$3,3 bilhões suprimidos do PAC. Essa foi a saída acertada entre a Comissão Mista de Orçamento e o Ministério do Planejamento para acabar com o mal-estar. A recomposição será feita pelo governo, por decreto, com a emissão de créditos suplementares nesse valor de R$3,3 bilhões. A relatora apresentou errata permitindo recomposição e abriu brecha para o governo negociar um reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que reivindicam 56%. A relatora manteve a posição de não dar o reajuste, mas autorizou o governo a negociar. O parecer manteve o mínimo em R$540. Mas a reserva especial de R$6 bilhões foi usada nas negociações como promessa de que vários pleitos ainda serão aceitos no futuro. À noite, a Comissão do Orçamento começou a discutir a votação do parecer.

 

Irritação - No caso do PAC, Serys ficou irritada com o vazamento da informação sobre o corte e disse que a redução de R$ 3,3 bilhões fora feita pelos relatores setoriais (das áreas do Orçamento), que têm prerrogativa de cortar até 15% das verbas do PAC para destinar dinheiro a emendas parlamentares. Esse ano, eles remanejaram R$5,2 bilhões. Mas o relatório final é dela. "A relatora-geral não fez corte nenhum no PAC, foram os relatores setoriais. Estou dando autorização para que o governo restabeleça os R$ 43,5 bilhões. Então, não haverá cortes", disse Serys, alegando que, como relatora-geral, havia até aprovado uma emenda de R$500 milhões para obras do programa.

 

Paulo Bernardo - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reuniu-se com Serys e com o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), para encontrar uma saída e acalmar Lula. A solução é não alterar a proposta orçamentária, o que poderia inviabilizar a votação este ano. (O Globo)

Depois de se reunir na terça-feira (21/12) com o presidente Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, minimizou os efeitos do atraso na votação do Orçamento de 2011, que poderá ficar para o próximo ano. Segundo Bernardo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, poderá começar seu mandato sem o Orçamento aprovado, mas não terá problemas para pagar as despesas nem para manter os investimentos do PAC. Os investimentos do PAC-2 poderão sofrer atrasos se o Congresso não concluir a votação este ano. "Se o Congresso aprovar, fica tudo resolvido. Se não aprovar, eu tranquilizei o presidente: a presidente Dilma não vai ter trauma. De fato, ninguém vai morrer se não for aprovado o Orçamento", comentou. Sobre a preocupação de Lula com o PAC, Bernardo disse que a solução criada pelo Congresso resolve o problema: o governo poderá repor, por decreto, as verbas cortadas. "Não há motivo para brigarmos", disse Bernardo. (O Globo)

A infraestrutura de transporte do Braisl é a pior entre dez das maiores economias (como China, Alemanha e Rússia), sendo superada até mesmo pela da Índia, que é considerada parâmetro negativo para o setor. De acordo com a consultoria Economist Intelligence Unit, faltam investimentos nas malhas rodoviária e ferroviária, são raras as estradas asfaltadas que atendem os padrões de excelência, e problemas de congestionamento são constantes.

Apagão - Para Robert Wood, analista sênior da Economist Intelligence Unit, a malha brasileira corre o risco de "apagão" nos próximos anos, especialmente com a realização da Copa, em 2014, e da Olimpíada, dois anos depois. Segundo ele, falta estratégia de longo prazo para os investimentos e as obras andam muito devagar. "Há muitos entraves burocráticos e os gastos públicos são muito baixos e sofrem com a corrupção." (Folha de S. Paulo)

A Revista Época publicou, na edição de 10/12, a lista dos 100 brasileiros mais influentes do ano. Coube ao ex-ministro da Agricultura e também deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB - PR) traçar o perfil do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP), que se destacou pela atuação como relator do Código Florestal. Para Stephanes, a votação do Código Florestal é um dos desafios para o próximo governo. Ele também cita a necessidade de criação de um marco regulatório para fertilizantes e a necessidade de ampliar a logística e infraestrutura de escoamento da produção para baratear os alimentos.

Íntegra do texto - "A formação marxista conferiu ao deputado Aldo Rebelo uma característica marcante que é a de depositar um olhar humanista sobre os acontecimentos do País e do mundo. Afinal, o Marxismo se debruçou sobre mudanças importantes na História através dos tempos que acabaram influenciando o nosso desenvolvimento, como o capitalismo, por exemplo.  À medida que o contexto político mundial mudou, com a queda do Muro de Berlim e a globalização, principalmente, Rebelo demonstrou capacidade para se adaptar, com uma nova visão, mas sem perder a essência. Isso ficou claro em, pelo menos, dois episódios recentes: em 2004, quando ocupou o Ministério das Relações Institucionais, ao se posicionar, positivamente, em situações de conflito, como na disputa territorial da reserva indígena Raposa Serra do Sol; e, este ano, ao assumir a relatoria do Código Florestal, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qual se revelou um estudioso da questão. Aldo Rebelo manteve uma postura democrática, aberta ao diálogo e ao entendimento, além de ter a sensibilidade para captar a realidade rural, em centenas de reuniões e visitas pelo interior do País. Isso o tornou um conhecedor da realidade do campo, levando-o a produzir uma proposta com bom-senso, equilíbrio e racionalidade, conseguindo, por meio de uma visão científica, contemplar um modelo que considera as necessidades da produção e do meio ambiente. Lembro, ainda, que esse equilíbrio, aliado à capacidade de articulação e gerenciamento, ele já havia revelado quando exerceu a presidência da Câmara dos Deputados, entre 2005 e 2007."

Link - Confira a publicação no site: http://wwww.revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI194875-17445,00.html

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, propôs na terça-feira (21/12) que o agricultor brasileiro negocie diretamente suas desavenças comerciais com os concorrentes e abra mão da intermediação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para ele, o foro internacional demora muito para apresentar soluções. O ministro garantiu que, com o apoio da presidente eleita, Dilma Rousseff, fará uma campanha para promoção da agricultura no exterior com o objetivo de desconstruir teses "mentirosas" de concorrentes em relação à produção nacional.

Reação - Rossi, que assumiu o ministério em maio e permanecerá no próximo governo, orienta os agricultores a deixarem de lado o "discurso da lamentação" e a reagirem para tratar o agronegócio como um "potencial brasileiro". Segundo ele, nem mesmo as queixas em relação à desvalorização do dólar, que torna menos competitivos os produtos brasileiros, deve ser argumento para o setor se acomodar. "Com o câmbio e a logística que temos, estamos quebrando todos os recordes de produção. Imagine quando construirmos um câmbio e uma logística melhores", indagou em entrevista ao Estado.

 

Mudança - O ministro está disposto a afastar a visão do produtor que "chora" e o papel de um Estado paternalista para o setor. "Temos de olhar como ganhar mais mercado, aumentar a produção de alimentos, pois o mundo é faminto e isso é uma oportunidade de negócios". Em suas viagens ao exterior, Rossi disse ter se surpreendido com o desconhecimento sobre a produção brasileira. "Eles ainda acreditam em mitos que foram criados por nossos concorrentes, como trabalho escravo e destruição da Amazônia."

 

Difamação - O governo pretende deixar claro, por exemplo, que a cana-de-açúcar é cultivada a mais de 2 mil quilômetros de distância da Amazônia e que as relações de trabalho no setor estão avançadas. "Somos a terceira agricultura orgânica do planeta, somos o único país do mundo que tem um programa de apoio à sustentabilidade", mencionou. "O que os concorrentes falavam eram mentiras." Rossi também disse que o Brasil é vítima de uma campanha difamatória dos concorrentes na questão da erradicação da febre aftosa. "O Brasil está livre de febre aftosa, isso é inegável. Não devemos entrar em alegações de concorrentes, que usam pretextos sanitários para razões mercadológicas", argumentou. Para ele, o País apenas será livre quando todo o continente estiver afastado da doença. Atualmente, o governo brasileiro fornece doses da vacina contra a aftosa para a Bolívia, a fim de evitar contaminação do gado doméstico. O ministério estuda estender esse trabalho à Venezuela e ao Equador.

 

Solução rápida - Ainda em relação às carnes, o Brasil não conseguiu resolver um imbróglio iniciado em maio com os EUA, importador de produto enlatado e que acabou na suspensão dos negócios. As divergências entre os países se dão em relação a limites máximos de vermífugo presente nas carnes. Para Rossi, os americanos estão dificultando a possibilidade de um acordo. Ele, no entanto, se diz otimista mais uma vez e acredita numa "resolução rápida" a partir de agora. Apesar de ter comemorado a decisão preliminar da OMC de condenar barreiras ao suco de laranja nacional e julgar ilegais as medidas protecionistas dos EUA, ordenando-as que fossem retiradas, o ministro defendeu que os setores agrícolas que se sintam prejudicados na competição mundial tentem um acordo direto com os concorrentes. "Isso é melhor do que uma disputa na OMC, que pode levar uma década." (O Estado de S. Paulo)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem intensificado as ações contra a febre aftosa nos últimos oito anos. No período de 2003 a 2010, os recursos passaram de R$ 3,3 milhões, para R$ 55,9 milhões. O resultado representa crescimento de 1.693,9%. No próximo ano, os investimentos para controlar a doença podem alcançar R$ 59 milhões e serão aplicados no apoio à manutenção e melhoria estrutural dos serviços veterinários, capacitação de pessoal, campanhas de vacinação estratégicas e trabalhos de educação sanitária. No total, serão destinados para a Saúde Animal R$ 93,8 milhões.

 

Meta é o reconhecimento - "Vamos continuar atuando, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste para alcançarmos, até o fim de 2011, o status de país livre de febre aftosa com vacinação. Já o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deverá ocorrer em 2012", informa o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Jardim. Neste ano, foram realizadas vacinações oficiais contra a doença no Amapá, nos 12 municípios da Calha do Rio Amazonas e em áreas indígenas de Roraima (nas reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos).

 

Cobertura vacinal - Em relação à cobertura vacinal da primeira etapa da campanha, no primeiro semestre deste ano, o índice alcançou 97,2%. O destaque foi o estado de Mato Grosso, que vacinou 100% dos animais com idade abaixo de 12 meses, em fevereiro, na região de fronteira com a Bolívia, e 99,7% dos animais com menos de 24 meses, em todo o estado, em maio. Segundo o secretário Jardim, a retirada da vacinação deve ser vista com cautela. "É preciso que os serviços veterinários estaduais estejam estruturados, com profissionais capacitados para realizar uma detecção rápida da doença e que o controle de trânsito dos animais seja efetivo", explica. Entre os avanços conquistados neste ano, está o reconhecimento pelos Estados Unidos de Santa Catarina como estado livre de febre aftosa sem vacinação.  A decisão é mais um passo para a abertura daquele mercado à carne suína catarinense, pleiteada pelo governo desde 2007.

 

Classificação - Neste ano, alguns estados evoluíram na classificação contra a febre aftosa. O noroeste do Pará passou de alto para médio risco. O Amazonas e o Amapá deixaram de ser risco desconhecido, passando para alto risco. Assim, o Brasil não tem mais nenhum estado como risco desconhecido. Hoje, 15 unidades da federação já detêm o status de livre de febre aftosa com vacinação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. Santa Catarina é o único estado considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como livre de febre aftosa sem vacinação. (Imprensa Mapa)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove leilão de Valor de Escoamento de Produto (VEP) do milho, nesta quinta-feira, 23 de dezembro. Serão ofertadas 260 mil toneladas de milho dos estoques públicos. Do total, 200 mil toneladas vão para os estados das regiões Norte e Nordeste e 60 mil toneladas para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e norte de Minas Gerais. Podem participar produtores e cooperativas de aves, suínos e pecuaristas de leite, indústrias de ração animal e de alimentação humana. O preço de abertura será o resultado da média dos preços de mercado nos cinco dias anteriores ao leilão na região em que o produto está armazenado. A maioria do grão mantido pela Conab é da 1ª safra de 2008/2009 e da 2ª safra (safrinha), plantada em janeiro e fevereiro de 2009. O 2º leilão de VEP de milho está programado para 6 de janeiro de 2011. A quantidade será definida posteriormente pela estatal. (Imprensa Mapa)

As negociações de trigo e derivados no Brasil praticamente se encerraram, com boa parte dos agentes colaboradores do Cepea entrando em férias coletivas nesta semana. Em muitas regiões, não há sinalizações de preços para nenhum produto. As movimentações, consequentemente, continuam relacionadas aos leilões de PEP - última edição do ano foi realizada no dia 16 - e às importações, diante do avanço da colheita na Argentina.

Agenda - Os leilões de PEP/Trigo serão reiniciados no início do próximo ano. (Com informações Cepea/Esalq)

Com superávit comercial de US$ 58,2 bilhões neste ano, o agronegócio é mais uma vez a principal fonte de sustentação das contas externas brasileiras, graças ao seu poder de competição. As exportações de alimentos e matérias-primas de origem agropecuária têm sido favorecidas pelos preços internacionais. Mas esse benefício vem sendo contrabalançado em boa parte pela valorização do real, nociva não só à indústria manufatureira, mas também à produção rural e à agroindústria. Não há como desvincular o bom resultado comercial do setor de sua eficiência reconhecida internacionalmente. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ressaltou esse desempenho e projetou para este ano um novo recorde de exportação, US$ 75 bilhões, numa entrevista ao jornal Valor.

Segurança para produzir - Convidado para continuar no posto no próximo governo, ele citou esses números para falar de seus planos e transmitir um recado político: o setor precisa de segurança para produzir bem e para ser competitivo. É um lembrete oportuno, a duas semanas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. O agronegócio, um dos segmentos mais eficientes da economia, continua na mira do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do PT, do MST e de outras organizações comprometidas com as bandeiras do atraso. Ele não usou estas palavras, mas foi veemente na defesa de quem realmente produz. Não é justificável, segundo o ministro, a revisão dos índices de produtividade usados para a desapropriação de terras. Uma portaria já passou pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e está engavetada no Ministério da Agricultura, porque o ministro Wagner Rossi se recusou a assiná-la. Seu partido, o PMDB, aprovou em 2009 uma moção contra o aumento dos índices, mas o PT insistiu. A questão é geralmente apresentada como um conflito entre os grandes proprietários, defendidos no Congresso pela bancada ruralista, e os chamados movimentos sociais. Essa forma de apresentar os fatos escamoteia o problema essencial.

Interesse público - O maior interesse em jogo não é o de grupos econômicos ou de organizações privadas, mas o interesse público. A maioria dos brasileiros vive em cidades e depende de uma produção eficiente para ter alimentos abundantes, bons e baratos, acessíveis a qualquer trabalhador. É esta a questão básica. Um fato é inegável: o agronegócio nacional tem proporcionado esses alimentos e também um grande volume de matérias-primas para processamento industrial. Além disso, é competitivo nos mercados globais e suas exportações são a principal fonte do superávit comercial - uma fator importantíssimo para a estabilidade e a segurança econômicas do País. Pode ter havido razão econômica para a reforma agrária há algumas décadas. Mas a agropecuária brasileira transformou-se amplamente nos últimos 40 anos. Modernizou-se tecnologicamente e seus padrões de gestão foram atualizados. O setor produz muito mais que o necessário para abastecer o mercado interno e para atender à crescente demanda internacional. As políticas defensivas adotadas pelas grandes potências concorrentes são um dos melhores atestados dessas grandes transformações.

Agronegócio em alta - Os governantes têm reconhecido essas mudanças e louvado o agronegócio por sua contribuição ao crescimento e à segurança da economia. Mas têm adotado uma política esquizofrênica, acentuada nos oito anos de administração petista. O governo tem uma área encarregada de promover a expansão do agronegócio - o Ministério da Agricultura - e outras empenhadas em fustigá-lo - com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente na liderança. Ao insistir nas desapropriações, o governo faz uma perigosa confusão entre objetivos. Seu foco deveria ser a criação de condições de emprego para os grupos mais desfavorecidos e, de modo geral, menos preparados para trabalhar numa economia moderna. A agropecuária brasileira se modernizou. Os defensores da reforma agrária continuam no passado. A presidente eleita faria bem ao País se escolhesse o compromisso com a modernidade. (O Estado de S. Paulo)

A atualização do padrão oficial do trigo e a criação do padrão para o azeite de oliva e para o café torrado e torrado e moído são destaques da classificação de vegetais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2010. Hoje, 69 produtos estão padronizados, sendo 11 hortícolas, 13 beneficiados, 11 processados e 34 não destinados à alimentação humana. Nos dez primeiros meses deste ano, 7,3 mil toneladas de produtos vegetais foram classificados. Entre eles, estão produtos importados como trigo, maçã, pera, algodão em pluma e farinha de trigo, bem como aqueles comercializados internamente e destinados à alimentação humana: arroz, feijão, farinha de mandioca e óleo de soja.

"Com os parâmetros que o ministério define, o consumidor consegue diferenciar a qualidade de um produto, ao valorizar os que possuem menos defeitos como grãos quebrados, ardidos ou mofados", explica o coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fábio Fernandes. Cerca de mil profissionais atuam na classificação desses produtos nas 152 entidades credenciadas pelo Mapa.

Análises - Na safra 2009/2010, análises do Ministério da Agricultura para avaliar os limites de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal constataram que, das 790 amostras coletadas, 92,9% estavam dentro dos padrões. Na ocasião, foram analisadas 18 culturas incluídas no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Vegetal). Para o ciclo 2010/2011, serão coletadas mais de 1,5 mil amostras de 25 culturas, entre grãos, frutas, oleaginosas e hortaliças. Nesta safra, serão examinados sete novos produtos: alho, café, feijão, laranja, pimentão, soja e trigo. Segundo Fernandes, são desclassificados os produtos que apresentam mau estado de conservação, com odor estranho e presença de substâncias impróprias como agrotóxicos e micotoxinas (substância tóxica de origem biológica originária da proliferação de fungos nos produtos vegetais). Todos os produtos vegetais destinados diretamente à alimentação humana, importados ou relacionados à compra e venda do poder público devem ser classificados seguindo o padrão oficial do Ministério da Agricultura. Essas normas estão estabelecidas na Lei n° 9972/2000. (Imprensa Mapa)

A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).

Revalidação - Uma obra que foi orçada em R$30 milhões em 2010, por exemplo, mas para a qual o governo só conseguiu empenhar R$20 milhões, sobrariam R$10 milhões que seriam cancelados. Agora, esse valor pode ser revalidado. O texto diz que "fica autorizada a suplementação das ações até o limite de seu saldo orçamentário - valores autorizados e não empenhados - apurado em 31 de dezembro de 2010". Esse recursos devem ser destinados exatamente para a mesma ação e viriam "do excesso de arrecadação de receitas próprias ou vinculadas ou da anulação de dotações do mesmo órgão orçamentário".

Ministro - Em recente visita ao Congresso, Paulo Bernardo defendeu que os investimentos passassem a ser considerados numa categoria especial: um tipo de gasto com vigência não anual. Os investimentos poderiam ser considerados uma categoria de gasto plurianual. Todo ano, você deixa um recurso reservado, mas começa a gastar em setembro. Você leva nove meses para ter uma licença de uma obra",  disse o ministro, na época. Serys também incluiu em seu parecer uma proposta que protege as emendas parlamentares, proibindo seu cancelamento. Pela proposta, o governo não pode cancelar emendas individuais e 50% das emendas de bancada. Hoje, o governo apenas bloqueia, mas não cancela os recursos. Mas os parlamentares querem uma garantia de que o governo, se tiver problemas, não cancele simplesmente seus pedidos e use o dinheiro em outras áreas, por meio de créditos suplementares. "Vedamos a utilização como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares o cancelamento de dotações incluídas por meio emendas, preservando as emendas individuais e 50% das emendas coletivas, incluindo bancadas e comissões", diz o parecer Serys. (O Globo)

Sete meses após solucionar uma disputa em torno dos subsídios ilegais dos Estados Unidos à produção local de algodão, o Brasil ganhou outra causa contra o governo americano na Organização Mundial de Comércio (OMC), desta vez em relação às barreiras contra o suco de laranja. Anunciada ontem, a decisão do painel de árbitros da OMC, ainda preliminar e sujeita a recurso, considerou também ilegal o método usado pelos EUA para punir os exportadores brasileiros de suco d e laranja, sob acusação de dumping - venda a preços desleais, abaixo do normal. Os países têm até 15 de janeiro para apresentar comentários à decisão dos árbitros, que só estará disponível, de fato, após 21 de fevereiro. O Itamaraty divulgou nota para afirmar que, embora não possa divulgar a decisão preliminar dos árbitros, mantida sob sigilo, o governo brasileiro recebeu "com satisfação" as determinações do painel de arbitragem, "e espera que sejam confirmadas no informe final".

Discussão - O governo brasileiro deve discutir, em janeiro, com os produtores nacionais de cana de açúcar, a conveniência de abrir outra frente de questionamento a barreiras comerciais dos Estados Unidos, questionando na OMC os entraves nos EUA para importação de etanol. No caso do suco de laranja, o Brasil questionou uma prática da política comercial americana já condenada em casos com outros países, o chamado "zeroing", ou "zeragem". Por ela, para verificar se determinado produto é importado com preços artificialmente baixos, as autoridades dos EUA ignoram as importações que tenham sido praticadas acima do preço normal. Com esse método, a média calculada para os preços de importação é deprimida, e as sobretaxas aplicadas aos produtos condenados por dumping ficam maiores do que seriam necessárias para impedir prejuízos aos produtores locais.

 

"Zeragem" - A prática da "zeragem" é usada em outros produtos, como siderúrgicos, e já rendeu condenações aos EUA na OMC, que levaram inclusive parceiros comerciais como a União Europeia e o Japão a serem autorizados a retaliar comercialmente os americanos. Embora os EUA tenham evitado aplicar a "zeragem" em novos processos, o método é usado para processos antigos que sofrem revisão. É o caso do suco de laranja do Brasil, que recebe sobretaxas de até 4,81%, para proteger competidores da Flórida. Na avaliação dos técnicos brasileiros, se os preços de importação médios fossem calculados pelo método convencional, sem "zeragem", seria difícil aos americanos constatar dumping nas importações.  Após a entrega do relatório dos árbitros da OMC, em fevereiro, os Estados Unidos poderão apelar da decisão. Pelos prazos concedidos na OMC a esse tipo de disputa, a decisão final só deve sair mesmo no segundo semestre de 2011, mas o caso é visto pelo Brasil e pelos produtores como uma vitória importante contra barreiras ilegais dos EUA ao comércio, e um passo para reduzir as incertezas nas operações de venda aos americanos. (Valor Econômico)

A seca que assola as regiões agrícolas da Argentina faz os produtores brasileiros esticarem os olhos sobre as oportunidades oferecidas por uma possível frustração de safra no país vizinho. Além de a notícia ser favorável ao aumento das cotações de soja e milho, o mercado internacional provavelmente recorreria à produção brasileira para suprir a demanda tradicionalmente atendida pela Argentina. O cenário pode ser comparado ao do ciclo 2008/09, quando o Brasil elevou suas exportações em 4 milhões de toneladas de soja e 2,7 milhões de toneladas de milho sobre o ano anterior, devido à forte redução na produção do país portenho. Se confirmado, pode repetir essas marcas.

Chuvas - Para superar os estragos causados pela estiagem deste ano, as lavouras argentinas necessitam urgentemente de bons volumes de chuvas, mas os radares meteorológicos não prospectam previsões favoráveis para o país. De acordo com o último panorama climático divulgado pela Bolsa de Cereais de Buenos Aires, o volume das precipitações de dezembro deve chegar a 50 milímetros, no máximo, até quinta-feira, dia 23. Já as temperaturas podem ultrapassar os 35° Celsius em algumas regiões agrícolas e ficar entre 25° C e 30°C em outras. O produtor Juan Trosseiro, da província de Córdoba, conta que o milho tem sido o mais prejudicado pela escassez de água. Trosseiro ainda não conseguiu contabilizar as perdas, mas garante que a produção será muito menor do que o estimado inicialmente. "O milho está florescendo com baixa altura e as plantas de um mesmo lote estão desiguais em termos de tamanho. Também percebi que falta sincronia entre a floração masculina e feminina", observa. Segundo ele, a chuva está 150 milímetros abaixo do normal em suas propriedades neste ano. Nas áreas plantadas com soja, o desenvolvimento está bom, de uma forma geral, relata o argentino. A falta de água, contudo, já fez surgir algumas pragas típicas, que por enquanto não representam forte ameaça. "Precisamos mesmo é de boas chuvas", ressalta Trosseiro.

Brasil - Motivo de especulação no mercado, a possível quebra de safra na Argentina é sinônimo de oportunidade para os produtores brasileiros. O país é o segundo maior exportador mundial de milho e terceiro de soja. Em 2008/09, quando a colheita rendeu 33 milhões de toneladas de soja, contra expectativa inicial de 55 milhões de toneladas, as exportações de soja do país caíram bruscamente. Aedson Pe­­reira, analista de grãos da AgraFNP, conta que, em média, a Argentina destina 12 milhões de toneladas de soja para o mercado externo, mas em 2009 o volume caiu para 8,3 milhões de toneladas. Resultado: os preços para embarque nos portos brasileiros subiram proporcionalmente. De acordo com o analista, os valores passaram de US$ 368/tonelada na colheita para US$ 440/tonelada em agosto de 2009. Dois meses antes desse pico de preço, o Brasil atingiu o maior valor volume de exportações mensais ao embarcar 6,2 milhões de toneladas de soja. (Gazeta do Povo)

O mascote Incrível Café volta às televisões brasileiras, desta vez com uma campanha publicitária que estimula o consumo do produto, misturado ao leite, entre crianças e adolescentes. A primeira etapa começou a ser veiculada em canais de TV aberta na segunda-feira, 20 de dezembro. A propaganda mostra as qualidades do produto, considerado um excelente estimulante, dando às pessoas ânimo e energia. O comercial, com duração de 30 segundos, será reproduzido até 27 de dezembro. Uma segunda etapa da campanha publicitária está prevista para ser veiculada no início de 2011. A peça publicitária, financiada com recursos de aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) do Ministério da Agricultura, diz que até duas xícaras de café com leite podem ser consumidas por crianças e adolescentes por dia, preferencialmente durante o dia para não afetar o sono.

Consumo - Segundo a pesquisa Tendências do Consumo de Café 2009, realizada pela Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), os jovens são os que menos consomem café no Brasil. Os números mostram que, na faixa etária de 15 a 19 anos, 35% não consomem café; de 20 a 26 anos, são 20%; de 27 a 25 anos, 12%; de 36 a 50 anos, 11%; e 22% entre aqueles com mais de 50 anos. Diversas entidades parceiras do Ministério da Agricultura também realizam projetos direcionados ao aumento do consumo para até duas xícaras de café com leite entre jovens e alunos de escolas públicas. Projetos criados pela Abic em 2006, como o Café na Merenda e Saúde na Escola, desenvolvem hábitos de alimentação saudável, divulgam os benefícios do café na prevenção de doenças e na melhoria do aprendizado escolar. Os programas contam com apoio de empresas torrefadoras, cooperativas de leite e de café e instituições de ensino de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. A ideia é estimular o consumo de café com leite na merenda dos estudantes e formar consumidores conscientes. (Imprensa Mapa)

Pela primeira vez e em plena era da agroenergia, o Paraná direcionou a maior parte da sua safra de cana para a produção de açúcar - 53% dos canaviais foram tiveram essa destinação. O etanol, anidro e hidratado, absorveu 47% da colheita paranaense, revela levantamento da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar). Encerrada nesta semana, a safra 2010/11 rendeu ao estado 3,1 milhões de toneladas de açúcar. O mercado internacional aquecido estimulou a produção do alimento, que, mesmo diante de um recuo de 2,4% na moagem de cana, deu um salto de 27,7% neste ano no Paraná.

Processamento - A indústria sucroalcooleira paranaense processou 44,5 milhões de toneladas de cana, cerca de 15% a menos que o previsto. O clima seco durante o desenvolvimento da lavoura e o excesso de chuva durante a colheita prejudicaram a produtividade agrícola e reduziram a capacidade de processamento das usinas. O rendimento industrial maior compensou parte das perdas no campo, mas não segurou a queda na produção de etanol. Segundo a Alcopar, a quantidade de Açú­ca­res Totais Recuperáveis (ATR) dos canaviais paranaenses aumentou 5,77% neste ciclo, para 136,9 quilos por tonelada. Mas a moagem menor e a preferência pelo açúcar levaram a um corte de 11,7% na produção de álcool, que caiu de 1,885 bilhão de litros em 2009 para 1,665 bilhão neste ano.

Usinas - "Estávamos contando com uma produção maior. Como o mercado está muito enxuto, sem sobras, as cotações do açúcar e do etanol subiram. Mas o benefício do preço alto não chegou às usinas. Apesar do resultado econômico da safra ter sido bom, não se traduziu em resultado financeiro porque a produção caiu", argumenta José Adriano da Silva Dias, superintendente da Alcopar. Com menos matéria prima-disponível, muitas usinas tiveram que terminar as atividades mais cedo neste ano. A safra paranaense, que geralmente começa em abril, foi antecipada pelo clima seco, que fez com que a cana ficasse pronta para o corte mais cedo neste ano. A partir de outubro, foram as chuvas que paralisaram a colheita, fazendo com que 20 das 29 unidades em funcionamento no Paraná encerrassem as operações antecipadamente. Segundo a Alcopar, o Paraná tem 30 unidades de processamento de cana, 1 desativada. Do total, 25 têm flexibilidade produtiva, ou seja, podem optar pela produção de açúcar ou de álcool, sendo que 2 plantas que até a safra passada operavam apenas como destilarias começaram a produzir o alimento neste ano. Esse seria, segundo Dias, um dos motivos para o crescimento da produção de açúcar do estado em um ano de queda na moagem.

Centro-Sul - De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a moagem de cana no Centro-Sul deve atingir 560 milhões de toneladas, abaixo da previsão inicial (610 milhões de toneladas), mas acima das 541,5 milhões de toneladas da safra 2009/10. Conforme a entidade, o aumento da moagem e a melhora na qualidade da matéria-prima possibilitaram às usinas ampliar a produção de açúcar (em 20,6%) e etanol (14%). Até novembro, a indústria havia processado 33 milhões de toneladas do alimento e 24,7 bilhões de litros de combustível. Diferente do Paraná, o mix produtivo continua mais alcooleiro no Centro-Sul. A maior parte da cana colhida na região (55%) foi utilizada na produção de etanol e 45% para o açúcar, de acordo com a Unica. (Gazeta do Povo)